SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/05/2025 | 7275/23.5T8VNF.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA |
06/05/2025 | 5107/24.6T8VNF-C.G1 | ANTERO VEIGA | INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
CONSULTA DO PROCESSO
PRAZO MÁXIMO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR |
06/05/2025 | 4197/24.6T8VNF-A-G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRATO DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DOS GERENTES DEMANDADOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
OMISSÃO DE CAUSA DE PEDIR |
06/05/2025 | 1963/23.3T8VRL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | REJEIÇÃO DE RECURSO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO |
06/05/2025 | 1933/24.4T8VNF.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
FALTAS INJUSTIFICADAS
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO |
06/05/2025 | 1731/24.5T8BRG.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
QUALIFICAÇÃO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/05/2025 | 876/24.6T8BGC.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ARECT
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
TRABALHO TEMPORÁRIO |
06/05/2025 | 257/24.1T8VCT-B.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO INFUNGÍVEL
FIXAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
APELAÇÃO AUTÓNOMA |
06/05/2025 | 328/23.1T8AMR-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
PLURALIDADE DE TITULARES DO DIREITO
NOTIFICAÇÃO PARA PREFERÊNCIA |
06/05/2025 | 444/25.5T8VNF-A.G1 | SANDRA MELO | EXEQUIBILIDADE
DECISÃO PROFERIDA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
06/05/2025 | 3526/23.4T8GMR.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
CLÁUSULA MODAL TESTAMENTÁRIA
RESOLUÇÃO DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA |
06/05/2025 | 3987/22.9T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | CONTRATO-PROMESSA
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
06/05/2025 | 4396/16.4T8GMR | MARIA AMÁLIA SANTOS | CONTRATO PARA REGISTO E DEPÓSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL DE 3.8.2014
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES DE ENTIDADE BANCÁRIA
PODERES DO BANCO DE PORTUGAL |
06/05/2025 | 4939/23.7T8BRG.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | FACTOS COMPLEMENTARES
CONHECIMENTO OFICIOSO
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS |
06/05/2025 | 4956/23.7T8BRG.G1 | JOSÉ FLORES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
06/05/2025 | 7222/23.4T8GMR-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
REMESSA PARA O TRIBUNAL COMPETENTE
OPOSIÇÃO À REMESSA |
06/05/2025 | 60194/23.4YIPRT.G1 | PAULA RIBAS | OBJECTO DO RECURSO
PAGAMENTO
ÓNUS DA PROVA |
06/05/2025 | 1482/14.9T8VNF-B.G1 | SANDRA MELO | PRAZO DAS ALEGAÇÕES
DECISÃO QUE PÕE TERMO A INCIDENTE DE NATUREZA DECLARATÓRIA |
06/05/2025 | 2232/23.4T8BCL.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | CITAÇÃO POR VIA POSTAL
NULIDADE DA CITAÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO |
06/05/2025 | 3899/20.0T8BRG-B.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/05/2025 | 3028/18.0T8BCL.1.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | MAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE |
06/05/2025 | 342/23.7T8VNF-J.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | PLANO DE INSOLVÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO
REQUISITOS
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS |
06/05/2025 | 389/23.3T8CBT-B.G1 | ROSÁLIA CUNHA | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
VALOR DA CAUSA
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
06/05/2025 | 1453/24.7T8BCL-A.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PROCESSO TUTELAR CÍVEL
FALTA DE CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DE RECURSO |
06/05/2025 | 5468/19.9T8VNF-BD.G1 | LÍGIA VENADE | PLANO DE INSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
NOVA PROPOSTA
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
INALTERAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE INEXEQUIBILIDADE |
06/05/2025 | 99/21.6T8PCR.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | EXPROPRIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
SOLO APTO PARA OUTROS FINS
DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE |
05/29/2025 | 4974/23.5T8VNF.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | LOCAÇÃO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CESSAÇÃO DO CONTRATO
DETERIORAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO |
05/29/2025 | 5639/24.6T8BRG.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | SIMULAÇÃO
INSOLVENTE
CREDOR RECLAMANTE
LEGITIMIDADE ACTIVA |
05/29/2025 | 1315/24.8T8GMR.G2 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | CASO JULGADO |
05/29/2025 | 104/24.4T8MTR.G1 | PAULO REIS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
LEGITIMIDADE PASSIVA |
05/29/2025 | 115/25.2T8PRG.G1 | PAULO REIS | ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
05/29/2025 | 5954/21.0T8BRG.G1 | ANTÓNIO BEÇA PEREIRA | COOPERATIVA DE ENSINO
ABUSO DE DIREITO
QUESTÃO NOVA
ESTATUTOS
NULIDADES |
05/29/2025 | 3621/17.9T8BRG.G1 | MARIA LUÍSA RAMOS | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
NULIDADE DA SENTENÇA
EQUIDADE
PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS” |
05/29/2025 | 1202/24.0T8CHV.G1 | ALCIDES RODRIGUES | COMPETÊNCIA MATERIAL
EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA |
05/29/2025 | 2446/23.7T8VCT.G1 | ALCIDES RODRIGUES | TESTAMENTO CERRADO
VÍCIO DE FORMA
CARÁCTER PESSOAL DO TESTAMENTO
TESTAMENTO DE MÃO COMUM |
05/29/2025 | 367/20.4T8CMN.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
NULIDADE DA SENTENÇA
BOA FÉ
REPARAÇÃO |
05/29/2025 | 2923/24.2T8GMR.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | ARRENDAMENTO URBANO NÃO HABITACIONAL
NULIDADE DA SENTENÇA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
ARRENDAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA |
05/23/2025 | 16/18.0T9VLN. G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | MORTE DO ARGUIDO
CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DO DEFENSOR
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
HABILITAÇÃO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO |
05/22/2025 | 1700/24.5T8VRL-A.G1 | ROSÁLIA CUNHA | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
05/22/2025 | 2838/24.4T8VNF.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
LEGITIMIDADE ACTIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
QUOTA SOCIAL
HERANÇA INDIVISA |
05/22/2025 | 6713/24.4T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
CESSÃO DE QUOTA
REGISTO COMERCIAL POR DEPÓSITO
EFEITOS |
05/22/2025 | 826/24.0T8BCL-A.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | APOIO JUDICIÁRIO
PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA E DEMAIS ENCARGOS COM O PROCESSO
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO |
05/22/2025 | 2755/23.5T8VCT-C.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR |
05/22/2025 | 798/11.0TBFAF-J.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESPESAS DE CARÁTER EXTRAORDINÁRIO |
05/22/2025 | 916/19.0T8BGC.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | DOAÇÃO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
LIVRANÇA EM BRANCO
AVAL |
05/22/2025 | 6747/19.0T8GMR.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
INTERDIÇÃO
ANULAÇÃO
PROCURAÇÃO |
05/22/2025 | 1069/09.8TBBGC-L.G1 | MARIA JOÃO MATOS | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REEMBOLSO DE DESPESAS
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
05/22/2025 | 33/24.1T8BRG.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO DAS PARTES
MATÉRIA DE FACTO VICIOSA
PODERES OFICIOSOS DA RELAÇÃO |
05/22/2025 | 532/20.4T8BCL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | COMPRA E VENDA
DESCONFORMIDADE
VENDA EM LEILÃO |
05/22/2025 | 1073/20.5T8VRL.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO
QUESTÕES NOVAS
SIGILO PROFISSIONAL
SIMULAÇÃO |
05/22/2025 | 1484/23.4T8VRL.G1 | PAULA RIBAS | PROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA HABITUAL
REGULAMENTO (UE) Nº 650/2012 |
05/22/2025 | 3081/21.0T8BCL.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS
RECURSO
RECLAMAÇÃO |
05/22/2025 | 5437/23.4T8BRG.G1 | LUÍS MIGUEL MARTINS | RESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
FRANQUIA |
05/22/2025 | 203/23.0T8VNF.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
DÍVIDAS COMUNS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO |
05/22/2025 | 2286/24.6T8BRG.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | REGIME DE BENS
ARRENDAMENTO
COMUNICABILIDADE |
05/22/2025 | 7657/24.5T8BRG.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONTRATO PROMESSA
REVOGAÇÃO
INCUMPRIMENTO
SINAL
RESTITUIÇÃO |
05/22/2025 | 6680/21.6T8VNF.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
BOA FÉ
ABUSO DE DIREITO
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO |
05/22/2025 | 809/24.0T8VCT.G1 | SANDRA MELO | CONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL |
05/22/2025 | 121648/23.3YIPRT.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | AECOP
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO |
05/22/2025 | 9517/24.0T8PRT-A.G1 | VERA SOTTOMAYOR | MEIOS DE PROVA
GRAVAÇÃO
ADMISSIBILIDADE |
05/22/2025 | 5585/24.3T8GMR-A.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | PROVA POR DOCUMENTO
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
PROCESSO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS |
05/22/2025 | 3890/24.8T9VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TACÓGRAFO
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA |
05/22/2025 | 3515/24.1T8GMR.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
LAR DE IDOSOS
AJUDANTES DE AÇÃO DIRETA |
05/22/2025 | 2346/23.0T8VCT.G2 | MARIA LEONOR BARROSO | BENEFÍCIO DE REFORMA
FUNDO DE PENSÕES
EXTINÇÃO DO FUNDO |
05/22/2025 | 394/03.6TTVCT.1.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DE INCAPACIDADE
CADUCIDADE DO DIREITO |
05/22/2025 | 2845/23.4T8VRL.G1 | ANTERO VEIGA | RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO |
05/22/2025 | 1788/24.9T8VCT.G1 | ANTERO VEIGA | PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
MANIFESTA SIMPLICIDADE DA CAUSA |
05/22/2025 | 926/23.3T8VCT.G1 | ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES | PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
APELAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DECISÃO PROFERIDA DEPOIS DA DECISÃO FINAL |
05/15/2025 | 72/24.2T8EPS-A.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/15/2025 | 209/20.0T8PRC.G1 | RAQUEL BAPTISTA TAVARES | EXPROPRIAÇÃO
LAUDO PERICIAL
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
BENFEITORIAS |
05/15/2025 | 2676/22.9T8VCT-C.G1 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | DESPACHO SANEADOR TABELAR
CASO JULGADO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONVITE AO SUPRIMENTO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
05/15/2025 | 30551/24.5YIPRT-A.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | AECOP
COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO |
05/15/2025 | 64/25.4YRGMR.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | DECISÃO ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
CADUCIDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO |
05/15/2025 | 3074/24.5T8GMR-A.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
05/15/2025 | 3413/20.8TBVCT.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | INVENTÁRIO
PARTILHA
ADJUDICAÇÃO
CRÉDITO DA HERANÇA |
05/15/2025 | 2329/21.5T8BCL.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
TEMPESTIVIDADE
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO |
05/15/2025 | 5774/20.0T8GMR-F.G1 | ALCIDES RODRIGUES | CÔNJUGES
PATRIMÓNIO COMUM
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
05/15/2025 | 460/24.4T8BRG-A.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES
LEGITIMIDADE PASSIVA |
05/15/2025 | 3996/22.8T8GMR.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
FALTA DE CONFORMIDADE
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO |
05/15/2025 | 7837/22.3T8VNF.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | ACÇÃO EXECUTIVA
PERSI
ÓNUS DA PROVA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA |
05/15/2025 | 2008/17.8T8BRG.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR INFUNDADA
RESPONSABILIDADE CIVIL |
05/13/2025 | 1/24.3PFBRG.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | ESPECTÁCULO DESPORTIVO
CRIME DE ARREMESSO DE OBJECTO
TIPO OBJECTIVO |
05/13/2025 | 1152/24.0JAVRL-A.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | BUSCA DOMICILIÁRIA
REQUISITOS
USO DE ARMA DE FOGO |
05/13/2025 | 4565/24.3T9GMR.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
CONTRATO DE REEXPEDIÇÃO |
05/13/2025 | 130/23.0PBVRL.G1 | BRÁULIO MARTINS | ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DE PENA
ADMISSIBILIDADE DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
05/08/2025 | 259/22.2T8VVD.G1 | LÍGIA VENADE | NULIDADE DE SENTENÇA
CONTRATO NULO POR FALTA DE FORMA
PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
05/08/2025 | 2687/23.7T8VRL.G1.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | CONTESTAÇÃO
TEMPESTIVIDADE
PLURALIDADE DE RÉUS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO |
05/08/2025 | 4134/22.2T8GMR-H.G1 | LÍGIA VENADE | NULIDADE PROCESSUAL
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PODER DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZ |
05/08/2025 | 27045/23.0YIPRT.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | CONTRATO DE EMPREITADA
OBJECTO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DO CONTRATO
DESISTÊNCIA PARCIAL DA EMPREITADA |
05/08/2025 | 1287/24.9T8GMR.G2 | ALEXANDRA VIANA LOPES | INSOLVÊNCIA
ÍNDICES DE INSOLVÊNCIA
ÓNUS DA PROVA |
05/08/2025 | 1145/24.7T8VNF-A.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
A VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
05/08/2025 | 7118/22.7T8VNF.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | SOCIEDADE
SÓCIO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
QUEIXA-CRIME |
05/08/2025 | 5395/24.8T8GMR.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
SEGURANÇA SOCIAL
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS |
05/08/2025 | 7031/23.0T8VNF-A.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE |
05/08/2025 | 3675/24.1T8VNF.G1 | MARIA JOÃO MATOS | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
LISTA PROVISÓRIA
IMPUGNAÇÃO
RESPOSTA
PRAZOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL |
05/08/2025 | 5265/22.4T8GMR.G1 | MARIA JOÃO MATOS | NULIDADES DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUSÃO
INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
05/08/2025 | 6018/22.5T8BRG.G1 | ROSÁLIA CUNHA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
DENÚNCIA DE CONTRATO
CONDIÇÃO DE VALIDADE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/08/2025 | 2158/23.1T8VRL.G2 | JOÃO PERES COELHO | LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
HERANÇA INDIVISA
EXERCÍCIO DE DIREITO
LEGITIMIDADE PASSIVA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA |
05/08/2025 | 149/22.9T8VPA.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
05/08/2025 | 222/20.8T8VFL.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
VALOR DE MERCADO
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
LAUDO PERICIAL |