Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 16-Dez 08:46 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/20/20171168/16.0BEBRG.G1ALDA CASIMIROILÍCITO CONTRAORDENACIONAL AMBIENTAL
ÁGUAS DEGRADADAS
CONCEITO
ARTº 81º Nº 3 AL. U) DO DL 226/-A/2007 DE 31.05
LEI 50/2006 DE 29.08
11/20/2017144/17.0GVVD.G1AUSENDA GONÇALVESCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO COM CONDIÇÕES
PENA ACESSÓRIA
11/20/201791/12.1TAGMR.G1FÁTIMA BERNARDESVIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
IRRELEVÂNCIA DA ALTERAÇÃO OPERADA
ARTºS 358º Nº 1 E 1º AL. F) DO CPP
258º DO CP
11/20/2017413/14.0IDBRG-T.G1PEDRO CUNHA LOPESCONCLUSÕES EXTENSAS
APREENSÃO DE BENS
PROCESSO CRIME
PERDIMENTO DE BENS
11/20/2017415/08.6GBVVD.G1FÁTIMA FURTADOARGUIDO AUSENTE NO ESTRANGEIRO
CONTUMÁCIA
CADUCIDADE
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
11/20/201751/17.6T8CMN.G1FÁTIMA BERNARDESNEGLIGÊNCIA
CAUSAS DE EXCLUSÃO DO DOLO
FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ADMOESTAÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
11/20/201752/14.6T9CMN.1.G1AUSENDA GONÇALVESEXECUÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA
PROCESSO PENAL
EFEITO DO RECURSO
ARTºS 408º Nº 1 71º DO CPP
ARTºS 641º Nº 5 703º E 704º DO CPC
11/20/201713/12.0GAVVD-A.G1ARMANDO AZEVEDOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
INCUMPRIMENTO CULPOSO
REVOGAÇÃO
11/16/201763/14.1TTGMR.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
CULPA AGRAVADA
CULPA DO EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
11/16/201792/04.3TTVRL-B.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
11/16/20171441/16.7T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO
REQUISITOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICO
11/16/20172401/17.6T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
CONDUTOR DE VEÍCULO
NÃO APRESENTAÇÃO DAS FOLHAS DE REGISTO
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
11/16/20171570/17.0T8VCT.G1 EDUARDO AZEVEDOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RECURSO
ADMOESTAÇÃO
11/16/2017367/17.1T8BRG.G1ALDA MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
NEGLIGÊNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
ILISÃO
11/16/2017125/11.7TTVRL.G1ALDA MARTINSPROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
EFICÁCIA DA DECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA
CRIME DE INFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
11/06/2017258/14.8GDGMR-A.G1ARMANDO AZEVEDOSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INCUMPRIMENTO
REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO
11/06/20173671/13.4TDLSB.G1AUSENDA GONÇALVESAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
TRIBUNAL DE RECURSO
ALEGAÇÕES ORAIS
LEI 48/2007 DE 28/08
11/06/2017131/14.0GBVNF.G1FERNANDO PINADECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
INQUÉRITO
JULGAMENTO
VALORAÇÃO
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
11/06/201786/16.6GDGMR-B.G1ARMANDO AZEVEDOACUSAÇÃO PARTICULAR
INJÚRIA
OMISSÃO ELEMENTO SUBJECTIVO
REJEIÇÃO
11/06/2017613/12.8GBBCL-C.G1AUSENDA GONÇALVESFUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRÁTICA DE CRIME DOLOSO
REVOGAÇÃO
11/06/2017784/14.2GBGMR.G1CLARISSE GONÇALVESTRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO
OMISSÃO DE PLANO DE TRABALHO
NÃO REVOGAÇÃO DA PENA
11/06/2017231/13.3TAGMR.G1JORGE BISPOPROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO
DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS
NULIDADE FALTA DE INQUÉRITO
FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
11/06/2017220/14.0GBCMN.G1JORGE BISPOINSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
INSUFICIÊNCIA MATERIAL DE INQUÉRITO
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
NULIDADE
11/06/2017280/16.0T9BRG.G1JORGE BISPORAI
DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DE FACTOS
OBSERVÂNCIA EXIGÊNCIAS DOS ARTºS 283º 3
B) E 287º 2 DO CPP
11/02/2017124/14.7TTVRL.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
EXAME MÉDICO
EXAME POR JUNTA MÉDICA
11/02/201712/14.7TTBCL-C.G1ALDA MARTINSRELATÓRIO PERICIAL
RECLAMAÇÃO
ESCLARECIMENTOS
PERÍCIA OFICIOSA
PODER DISCRICIONÁRIO
11/02/2017522/13.3TTGMR.G1EDUARDO AZEVEDOMATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
10/23/20171418/07.3TAVCT.G1PEDRO CUNHA LOPESABUSO DE CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
OMISSÃO NA ACUSAÇÃO E SENTENÇA
ABSOLVIÇÃO
10/23/201752/15.9T8BGC.G1FERNANDO PINAINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
REGRAS PROCESSUAIS
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
ARTº 340º DO CPP
10/23/20176941/16.6T8GMR.G1PEDRO CUNHA LOPESJUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRAZO
DESPACHOS TABELARES
CASO JULGADO

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