Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sex 30-Set 12:41 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/12/201651/16.3T8MAC.G1ALCINA DA COSTA RIBEIROINFRAÇÃO “MUITO GRAVE” DO ARTº 27
Nº 2
AL. A) DO CE
SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR
NÃO SUSPENSÃO
07/12/2016679/14.6GCBRG-B.G1JOÃO LEE FERREIRAENCERRAMENTO DE INQUÉRITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CRIME SEMI-PÚBLICO
NULIDADE
REMESSA DOS AUTOS AO M.º P.º
07/12/2016334/12.1IDBRG.G1ALCINA COSTA RIBEIRODECLARAÇÃO E ENTREGA DO IVA
VENDA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE
NATUREZA DA MASSA INSOLVENTE
07/12/20161708/15.4T8VRL.G1MANUELA FIALHOAPOIO JUDICIÁRIO
CITAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
07/12/201611/14.9TTVRL.G2MANUELA FIALHORECLAMAÇÃO DA CONTA
ERRO DE JULGAMENTO
07/12/2016559/14.5TJVNF.G1JOSÉ AMARALPROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
07/12/20165110/15.7T8VNF-A.G1ISABEL SILVAPER
CREDOR
HIPOTECA
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
INEFICÁCIA
07/12/20162636/12.8TBVCT-A.G1ISABEL SILVAPROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
07/12/20162032/14.2TBGMR.G1HELENA MELOPER
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
06/30/201657/14.7TTBRG.G1MANUELA FIALHOCONTRATO A PRAZO
SUCESSÃO DE CONTRATOS
06/30/2016846/14.2T8BCL.G1ALDA MARTINSPESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
ISENÇÃO DE CUSTAS
06/30/2016808/16.5T8VCTALDA MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/30/201647/14.9TTGMR.G1SÉRGIO ALMEIDARETRIBUIÇÃO
ABONO DE VIAGEM
JUROS DE MORA
06/30/20161564/14.7T8VCT.G1MIGUEL BALDAIA MORAISPETIÇÃO INICIAL
DEFICIÊNCIA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
06/30/2016992/15.5T8VNF.G1HELENA MELODISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
QUOTA INDIVISA
REPRESENTAÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
06/30/20162010/16.7T8GMR.G1HELENA MELOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
APREENSÃO DE VEÍCULO
PERICULUM IN MORA
06/27/2016126/14.3GTBRG.G1LUÍS COIMBRAPRINCÍPIO DA LEGALIDADE
INOBSERVÂNCIA DO ESTIPULADO NO ARTº 243.º
Nº 1
C)
DO CPP
06/27/201610/07.7GAVCT-A.G1JOÃO LEECÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENA DE EXPULSÃO
PENA DE EXECUÇÃO SUPENSA
NÃO REVOGAÇÃO
EXTINÇÃO DA PENA
06/27/2016751/14.2GAFAF.G1ALCINA RIBEIROALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NÃO COMUNICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
REENVIO
06/27/2016192/15.4GBVLN-A.G1ALCINA RIBEIROINSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
OMISSÃO DE FACTOS
INADMISSIBILIDADE LEGAL
06/23/20163330/13.8TJVNF-E.G1FRANCISCA MICAELA VIEIRAINSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO
06/23/2016267/13.4TBMGD.G1JOÃO DIOGO RODRIGUESEMPREITADA
DEFEITOS
RECONHECIMENTO
06/23/2016713/14.0T8VRL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRASUPRIMENTO DE DEFICIÊNCIAS
CONVITE AO SUPRIMENTO
INOBSERVÂNCIA
06/23/2016622/12.7TBMDL.G1MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHOCONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CONTA CORRENTE
06/23/20161301/0.5TBFAF-A.G1MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHOABUSO DE DIREITO
06/23/201636/11.6TBSBR.G1ANABELA TENREIROREENVIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO
06/23/20166/12.7TBBTC.G1FRANCISCO XAVIERSEGURO
REGIME
06/23/201636/14.4TBFAF.G1FERNANDO FERNANDES FREITASCONSUMIDOR
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
06/23/20163158/11.0TJVNF-H.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO
CONTAGEM DOS PRAZOS
06/23/20163158/11.0TJVNF-F.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO-PROMESSA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
RECUSA DE CUMPRIMENTO

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