Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Ter 15-Out 12:03 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 09/26/2019 | 669/17.7T8VNF-A.G1 | SANDRA MELO | LIVRANÇA ABUSO DE DIREITO |
| 09/26/2019 | 209/16.5T8GMR.G3 | HELENA MELO | EXPROPRIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO ACTUALIZAÇÃO ÍNDICES DE PREÇOS |
| 09/26/2019 | 314/18.3T8FAF.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | CONTRATO DE SEGURO SOBRESSEGURO |
| 09/26/2019 | 404/13.9TBBRG-A.G1 | LÍGIA VENADE | TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTO PROVA DA FALSIDADE |
| 09/26/2019 | 681/12.2TBGC-A.G2 | HELENA MELO | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL PRESCRIÇÃO |
| 09/19/2019 | 3018/18.3T8BRG.G1 | MARGARIDA SOUSA | VALORAÇÃO DE PROVA STANDARD PROBATÓRIO MÍNIMO PROBABILIDADE PREVALECENTE |
| 09/19/2019 | 5733/17.0T8GMR.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | SEGURO RAMO VIDA INCAPACIDADE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA |
| 09/19/2019 | 7170/18.0T8GMR.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO RESOLUÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA INCUMPRIMENTO INSIGNIFICANTE OU DE ESCASSA IMPORTÂNCIA |
| 09/19/2019 | 36210/18.0YIPRT.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | FACTURA COMERCIAL FORÇA PROBATÓRIA |
| 09/19/2019 | 1154/18.5T8VRL.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES |
| 09/19/2019 | 67/18.5T8VFL-G.G1 | MARGARIDA FERNANDES | INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS VALOR DO INCIDENTE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA INSOLVÊNCIA IMPUGNAÇÃO DOS CRÉDITOS RECLAMADOS |
| 09/19/2019 | 587/12.5TBCBT.G1 | MARGARIDA FERNANDES | LIBERALIDADES INOFICIOSAS ORDEM DAS REDUÇÕES LIBERALIDADES REALIZADAS NO MESMO ACTO A UM ÚNICO INTERESSADO |
| 09/19/2019 | 628/17.0T8AVV-F.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | INSOLVÊNCIA ALIENAÇÃO DE BENS CREDOR GARANTIDO PROPOSTA DE AQUISIÇÃO – REQUISITOS |
| 09/19/2019 | 1273/17.5T8BGC.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO FORMA PROCESSUAL ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POPULAR CONVERSÃO OFICIOSA |
| 09/19/2019 | 246/17.2T8MNC.G1 | MARGARIDA SOUSA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA SUBSIDIARIEDADE ACÇÃO DE CUMPRIMENTO EMPREITADA – ACEITAÇÃO DA OBRA VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO |
| 09/19/2019 | 1679/16.7T8CHV.G1 | MARGARIDA FERNANDES | AUTORIDADE DE CASO JULGADO TERRAÇOS INTERMÉDIOS PARTES IMPERATIVAMENTE COMUNS TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL |
| 09/19/2019 | 3144/18.9T8VNF-B.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA INSOLVÊNCIA CULPOSA ONERAÇÃO DE BENS – HIPOTECA |
| 09/19/2019 | 8110/17.9T8VNF.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | SEGURO FACULTATIVO PERDA TOTAL VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO NO CONTRATO OBTIDO POR ACORDO |
| 09/19/2019 | 340/18.2T8VPA.G1 | PAULO REIS | CONTESTAÇÃO PRAZO PEREMPTÓRIO PROTECÇÃO JURÍDICA - NOMEAÇÃO DE PATRONO DESCONHECIMENTO DA LEI |
| 09/19/2019 | 1344/16.5T8VNF-A.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS DEVER DE INFORMAÇÃO DEVER DE ESCLARECIMENTO CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL |
| 09/19/2019 | 1066/19.5T8BRG.G1 | PAULO REIS | ADOPÇÃO CONSENTIMENTO DOS PAIS BIOLÓGICOS DISPENSA DO CONSENTIMENTO |
| 09/19/2019 | 2984/18.3T8GMR-E.G1 | PAULO REIS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE RENDIMENTO DISPONÍVEL DO PERÍODO DA CESSÃO REEMBOLSO DO IRS |
| 09/19/2019 | 370/16.9T8BGC.G1 | EVA ALMEIDA | CONFISSÃO JUDICIAL GRAU DE INCAPACIDADE DANO NÃO PATRIMONIAL |
| 09/19/2019 | 3660/14.1T8VNF.G1 | ESPINHEIRA BALTAR | EMBARGOS DE EXECUTADO CÔNJUGE DO EXECUTADO |
| 09/19/2019 | 718/17.9T8BGC.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO REJEIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 09/19/2019 | 1101/15.6T8PVZ-C.G2 | JOAQUIM BOAVIDA | ARRESTO CRÉDITO ILÍQUIDO JUSTO RECEIO |
| 09/19/2019 | 525/18.1T8BRG.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | PROPRIEDADE HORIZONTAL ADMINISTRAÇÃO PLURAL – PARTES COMUNS DELIMITADAS CONDÓMINOS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA |
| 09/19/2019 | 52/18.7T8CHV–A.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | SIMULAÇÃO SIMULAÇÃO RELATIVA VALIDADE FORMAL DO NEGÓCIO DISSIMULADO |
| 09/19/2019 | 97/19.0T8VNC.G1 | ALCIDES RODRIGUES | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO REQUISITOS CONCORRÊNCIA DESLEAL PROXIMIDADE DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES |
| 09/19/2019 | 716/15.7T8PTL.G2 | MARGARIDA FERNANDES | SERVIDÃO PREDIAL SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM EXTINÇÃO DESNECESSIDADE |