Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Dom 24-Jul 05:39 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/27/2016126/14.3GTBRG.G1LUÍS COIMBRAPRINCÍPIO DA LEGALIDADE
INOBSERVÂNCIA DO ESTIPULADO NO ARTº 243.º
Nº 1
C)
DO CPP
06/27/201610/07.7GAVCT-A.G1JOÃO LEECÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENA DE EXPULSÃO
PENA DE EXECUÇÃO SUPENSA
NÃO REVOGAÇÃO
EXTINÇÃO DA PENA
06/27/2016751/14.2GAFAF.G1ALCINA RIBEIROALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NÃO COMUNICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
REENVIO
06/27/2016192/15.4GBVLN-A.G1ALCINA RIBEIROINSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
OMISSÃO DE FACTOS
INADMISSIBILIDADE LEGAL
06/13/201618/14.6T9MNC..G1FERNANDO MONTERROSOACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
NARRAÇÃO DE FACTOS POR REMISSÃO
DIFAMAÇÃO
06/13/20161538/12.2TABRG.G1ALCINA RIBEIRODESCAMINHO
ELEMENTOS TÍPICOS
06/13/201696/16.3YRGMR.G1ALCINA RIBEIROESCUSA
FUNDAMENTOS LEGAIS
JUÍZA FILHA DE TESTEMUNHA
DEFERIMENTO DO PEDIDO
06/13/2016459/13.6GAAMR.G1ALCINA RIBEIRONULIDADE DO DESPACHO
FUNDAMENTAÇÃO
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
TAXA DE JUSTIÇA
06/13/201680/13.9GCPRG.G1MANUELA PAUPÉRIOCOACÇÃO
DISPAROS COM ARMA DE FOGO
ABSOLVIÇÃO
05/30/20164729/12.6TBGMR-A G1LUÍS COIMBRANOTIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO CONTUMÁCIA
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
REJEIÇÃO POR EXTEMPORÂNEO
05/30/2016880/14.2T9BBBRG G1LUÍS COIMBRAINJÚRIA
EXPRESSÕES NÃO OFENSIVAS DA HONRA E CONSIDERAÇÃO
NÃO PRONÚNCIA
05/30/2016197//15.5YRGMR G1LUÍS COIMBRAREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
REMANESCENTE PENA DE PRISÃO NÃO EXCEDENTE A UM ANO
MOMENTO DE APLICAÇÃO
05/30/2016397/13.2JABRG.G2JOÃO LEE FERREIRACONCURSO DE INFRACÇÕES
SEQUESTRO
VIOLAÇÃO
CONSUMAÇÃO DO SEQUESTRO
05/19/20164302/15.3T8VCT.G1MANUELA FIALHOCONTRA-ORDENAÇÃO
ACUSAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/19/20163686/11.7TBVCT-B.G1CONCEIÇÃO BUCHOINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
APREENSÃO
MEAÇÃO
05/19/20162842/09.2TBBCL-T.G1HEITOR GONÇALVESINSOLVÊNCIA
DESPESAS
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
05/19/20161848/15.7T8GMR-A.G1MARIA LUÍSA RAMOSINTERVENÇÃO ACESSÓRIA
ÂMBITO
PRESCRIÇÃO
05/19/2016144/14.1T8VRL.G1HEITOR GONÇALVESARRENDATÁRIO
USUCAPIÃO
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
05/19/2016123/12.3TBCBC-C.G1ANTÓNIO SOBRINHOSUSPEIÇÃO
PERITO
05/19/2016734/10.1TBPRG-A.G1ESTELITA DE MENDONÇAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
DIREITO DE RETENÇÃO
HIPOTECA
05/19/2016443/14.2TTVCT.G1ALDA MARTINSTRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
RESOLUÇÃO
PREJUÍZO SÉRIO
05/19/2016376/09.4TBVRL.G1MARIA LUÍSA RAMOSACIDENTE
AUTO-ESTRADA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
LEI INTERPRETATIVA
05/19/2016301/13.8TBBGC.G1JORGE SEABRAADVOGADO
PERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
DANO
05/19/2016188/12.8TMBRG-F.G1JOSÉ AMARALRELATÓRIO PERICIAL
RECLAMAÇÃO
SEGUNDA PERÍCIA
FUNDAMENTOS
05/19/20161454/03.9TBMDL.G1JORGE SEABRAJULGAMENTO
ANULAÇÃO
PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
05/16/2016144/11.3TAVL-AJOÃO LEE FERREIRANULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
DEFENSOR OFICIOSO
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
05/16/2016732/11.8JABRG.G1JOÃO LEE FERREIRAREAPRECIAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO
FUNÇÃO JUDICIAL
FACTORES A TER EM CONTA
05/16/2016157/13.0TACBT.G1JOÃO LEE FERREIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÕES A APRECIAR
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PROCESSUAIS
05/16/201683/15.9GAAMR.G1TOMÉ BRANCOPRISÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ARGUIDO DESEMPREGADO
PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
05/12/20163/14.8TJVNF.G1CRISTINA CERDEIRAVERDADE MATERIAL
ANULAÇÃO DA DECISÃO

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