Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/12/2016679/14.6GCBRG-B.G1JOÃO LEE FERREIRAENCERRAMENTO DE INQUÉRITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CRIME SEMI-PÚBLICO
NULIDADE
REMESSA DOS AUTOS AO M.º P.º
06/27/2016126/14.3GTBRG.G1LUÍS COIMBRAPRINCÍPIO DA LEGALIDADE
INOBSERVÂNCIA DO ESTIPULADO NO ARTº 243.º
Nº 1
C)
DO CPP
06/27/201610/07.7GAVCT-A.G1JOÃO LEECÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENA DE EXPULSÃO
PENA DE EXECUÇÃO SUPENSA
NÃO REVOGAÇÃO
EXTINÇÃO DA PENA
06/27/2016751/14.2GAFAF.G1ALCINA RIBEIROALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NÃO COMUNICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
REENVIO
06/27/2016192/15.4GBVLN-A.G1ALCINA RIBEIROINSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL
OMISSÃO DE FACTOS
INADMISSIBILIDADE LEGAL
06/13/201618/14.6T9MNC..G1FERNANDO MONTERROSOACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
NARRAÇÃO DE FACTOS POR REMISSÃO
DIFAMAÇÃO
06/13/20161538/12.2TABRG.G1ALCINA RIBEIRODESCAMINHO
ELEMENTOS TÍPICOS
06/13/201696/16.3YRGMR.G1ALCINA RIBEIROESCUSA
FUNDAMENTOS LEGAIS
JUÍZA FILHA DE TESTEMUNHA
DEFERIMENTO DO PEDIDO
06/13/2016459/13.6GAAMR.G1ALCINA RIBEIRONULIDADE DO DESPACHO
FUNDAMENTAÇÃO
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
TAXA DE JUSTIÇA
06/13/201680/13.9GCPRG.G1MANUELA PAUPÉRIOCOACÇÃO
DISPAROS COM ARMA DE FOGO
ABSOLVIÇÃO
06/09/20162603/14.7T8BRG.G1FRANCISCA MICAELA VIEIRACONTRATO DE SEGURO
DEVER DE INFORMAR
06/09/20161300/07.4TBFAF.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRARUÍDO
LIMITES
DIREITO DE PERSONALIDADE
06/09/20162561/13.5TBVCT-B.G1JOÃO DIOGO RODRIGUESDIVÓRCIO
ALIMENTOS
06/09/2016314698/11.1YIPRT.G1MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHOALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
APERFEIÇOAMENTO
06/09/20163077/15.0T8BRG.G1MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGIME COMUNITÁRIO
06/09/20161510/12.2TBFAF-A.G1ANABELA TENREIROCONTRATO
CONDIÇÕES GERAIS
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
06/09/201639226/14.2YIPRT.G1ANABELA TENREIROCOMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
CLÁUSULAS
FIDELIZAÇÃO
RESOLUÇÃO
06/09/201673/14.9T8AMR.G1FERNANDO FERNANDES FREITASDIREITO MORTUÁRIO
06/09/20164085/15.7T8GMR-A.G1FRANCISCA MENDESINSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
06/09/2016286/12.8TCGMR.S1.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTESTAÇÃO
INTEMPESTIVIDADE
06/09/20162847/14.1TBBRG.G1FRANCISCO XAVIERUNIÃO DE FACTO
PATRIMÓNIO
LIQUIDAÇÃO
06/09/2016201/15.7T8PRG.J2MARIA AMÁLIA SANTOSUNIÃO DE FACTO
PRESTAÇÕES SOCIAIS
COMPETÊNCIA
05/30/20164729/12.6TBGMR-A G1LUÍS COIMBRANOTIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO CONTUMÁCIA
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
REJEIÇÃO POR EXTEMPORÂNEO
05/30/2016880/14.2T9BBBRG G1LUÍS COIMBRAINJÚRIA
EXPRESSÕES NÃO OFENSIVAS DA HONRA E CONSIDERAÇÃO
NÃO PRONÚNCIA
05/30/2016197//15.5YRGMR G1LUÍS COIMBRAREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
REMANESCENTE PENA DE PRISÃO NÃO EXCEDENTE A UM ANO
MOMENTO DE APLICAÇÃO
05/30/2016397/13.2JABRG.G2JOÃO LEE FERREIRACONCURSO DE INFRACÇÕES
SEQUESTRO
VIOLAÇÃO
CONSUMAÇÃO DO SEQUESTRO
05/25/20161963/12.9TJVNF.G1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROVAS
FORÇA PROBATÓRIA
05/25/2016819/15.8BGC.G1FRANCISCA MICAELA VIEIRACOMPETÊNCIA
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
NULIDADE
JUNTA DE FREGUESIA
05/25/20161021/13.9TBCHV.G1ANABELA TENREIROINTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
RENÚNCIA
DIREITOS
NULIDADE
05/25/20161827/09.5TBBCL-A.G1MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ARTICULADO SUPERVENIENTE

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