Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 15-Jun 10:49 AM
05/28/202652kBADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/28/202648kBCADUCIDADE
05/28/202697kBPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
05/28/202630kBEMBARGOS DE EXECUTADO
05/28/2026257kBCONTRATO DE AGÊNCIA
05/28/202655kBEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
05/28/202646kBCRÉDITO EMERGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE FACTO ILÍCITO
05/28/2026165kBLEGITIMIDADE
05/28/202655kBCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
05/28/202636kBCITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
05/28/202646kBJUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
05/28/2026105kBDIREITOS DE PERSONALIDADE
05/28/202636kBCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/28/2026100kBACIDENTE DE VIAÇÃO
05/28/2026164kBACIDENTE DE VIAÇÃO
05/28/2026148kBACIDENTE DE VIAÇÃO
05/28/202654kBEMPREITADA
05/28/202619kBCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
05/28/202653kBPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
05/28/202631kBVENDA DE BENS EM PROCESSO EXECUTIVO
05/28/2026132kBCONTRATO DE COMPRA E VENDA
05/14/202690kBCASO JULGADO
05/14/202634kBVENDA EXECUTIVA
05/14/202626kBRESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/14/202633kBEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
05/14/202632kBFALECIMENTO DO AUTOR
05/14/202613kBOPOSIÇÃO À PENHORA
05/14/202631kBPLURALIDADE DE EXECUÇÕES
05/14/202666kBSUBEMPREITADA
05/14/202636kBPROPRIEDADE HORIZONTAL
05/14/202629kBLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/14/202645kBCAUSA DE PEDIR
05/14/202668kBSIMULAÇÃO
05/14/202622kBPENHORA
05/14/202686kBLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/14/202636kBESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
05/14/202614kBACÇÃO EXECUTIVA
05/14/2026101kBACÇÃO POPULAR
05/14/202676kBFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
05/14/202640kBTÍTULO EXECUTIVO
05/14/202636kBRESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/14/2026104kBCONFISSÃO
05/14/202616kBACÇÃO EXECUTIVA
05/12/2026169kBCRIME DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
05/12/202699kBPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
05/12/202640kBEXTRADIÇÃO
05/12/202644kBMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
05/12/202619kBINCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ
05/12/202673kBCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
05/12/202652kBLEI DE SAÚDE MENTAL
05/12/202641kBNOVA RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PRIMEIRA
05/12/2026138kBMEDIDA TUTELAR DE INTERNAMENTO
05/12/202686kBDIFAMAÇÃO
05/12/202655kBPENSÃO MENSAL DE SOBREVIVÊNCIA
05/12/202640kBSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/12/202647kBDENÚNCIA CALUNIOSA
05/12/202672kBMEDIDA DE COAÇÃO
05/07/2026113kBCONTRATO DE TRABALHO
05/07/202656kBACIDENTE DE TRABALHO
05/07/202629kBCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
05/07/202676kBDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
05/07/202636kBACIDENTE DE TRABALHO
05/07/202634kBACIDENTE DE TRABALHO
05/07/202660kBOMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/07/202623kBACIDENTE DE TRABALHO
05/07/202639kBDESPEDIMENTO
05/07/202687kBRECURSOS EM PROCESSO EXECUTIVO
05/07/202632kBRECURSO DE DECISÃO DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS
05/07/202624kBDESPACHO DE ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
05/07/202633kBNULIDADE DA SENTENÇA
05/07/2026205kBBALDIOS
05/07/202623kBTAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
05/07/2026167kBDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/07/202623kBEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
05/07/202699kBIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/07/202681kBNULIDADE DA SENTENÇA
05/07/202640kBCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
05/07/202668kBCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
05/07/202638kBTRANSMISSÃO DE PROPRIEDADEDE BENS DE FREGUESIA EXTINTA
05/07/202625kBMUDANÇA DE SERVIDÃO
05/07/202653kBEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
05/07/202651kBEMBARGOS DE EXECUTADO
05/07/202670kBPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
05/07/202685kBATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/07/202632kBNULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
05/07/202630kBINVENTÁRIO
05/07/2026216kBPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
05/07/202677kBESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
05/07/202625kBACÇÃO EXECUTIVA
05/07/20269kBREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
05/07/2026141kBACIDENTE DE VIAÇÃO
05/07/202637kBEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
04/30/2026178kBCITAÇÃO
04/30/202621kBEXECUÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO
04/30/202631kBARROLAMENTO
04/30/202671kBAPOIO JUDICIÁRIO
04/30/202633kBINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
04/30/202645kBAÇÃO DE DIVÓRCIO
04/30/202656kBDIREITO DE PROPRIEDADE
04/30/202654kBAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO

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