SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
07/11/2024 | 1460/21.1T8CHV-A.G1 | LÍGIA VENADE | EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
FUNDAMENTOS TAXATIVOS DE OPOSIÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
JUÍZOS CONCLUSIVOS |
07/11/2024 | 2152/23.2T8GMR.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | ILEGITIMIDADES CONJUGAIS
ANULABILIDADE
COMUNHÃO HEREDITÁRIA |
07/11/2024 | 2505/18.8T8BRG.G1 | FERNANDO CABANELAS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXTINÇÃO DE DIREITO A QUALQUER OUTRA INDEMNIZAÇÃO
EXCEPÇÃO DE TRANSAÇÃO |
07/11/2024 | 2798/22.6T8GMR-E.G1 | JOSÉ CARLOS DUARTE | INSOLVÊNCIA
AÇÕES DECLARATIVAS INSTAURADAS APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
APENSAÇÃO
CONCEITO DE “QUESTÕES RELATIVAS A BENS COMPREENDIDOS NA MASSA INSOLVENTE” |
07/11/2024 | 3840/17.8T8VCT-L.G1 | MARIA JOÃO MATOS | CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO QUE REAFIRMA A ANTERIOR
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
07/11/2024 | 5157/21.4T8VNF.G1 | PEDRO MAURÍCIO | CASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
07/11/2024 | 87885/22.4YIPRT.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
EFEITOS LIBERATÓRIOS DO PRIMITIVO DEVEDOR
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
07/11/2024 | 191/23.2IDBRG.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
FALTA DE ELEMENTOS DO TIPO DE CRIME
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO |
07/11/2024 | 367/22.0GBVNF.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TIPICIDADE |
07/11/2024 | 743/18.2PBBRG.G1 | FERNANDO CHAVES | NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO
LEITURA DA SENTENÇA
FALTA DE COMPARÊNCIA |
07/11/2024 | 2262/19.0T9GMR.G1 | ANABELA VARIZO MARTINS | LEI DA AMNISTIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PROVA |
07/11/2024 | 47/22.6GACHV.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CO-AUTORIA
PERDA DE VEÍCULO A FAVOR DO ESTADO |
07/11/2024 | 93/21.7T9PTB.G1 | ISILDA PINHO | CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL
CONCURSO REAL |
07/11/2024 | 147/21.0GAVLP.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | REMISSÃO DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS
CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PROVA PERICIAL |
07/11/2024 | 5539/23.7T8VNF.G1 | PAULO ALMEIDA CUNHA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
IMPUTAÇÃO ORGÂNICA |
07/11/2024 | 358/20.5T8MNC-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
DÍVIDA DA HERANÇA |
07/11/2024 | 1093/17.7T8VCT-B.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
RESIDÊNCIA ALTERNADA |
07/11/2024 | 1159/23.4T8PTL.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA
OBRA NÃO CONCLUIDA
PREJUÍZO |
07/11/2024 | 891/21.1T8VNF-A.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO DO REGIME
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO SURPRESA |
07/11/2024 | 2207/20.5T8BCL.G1 | PAULA RIBAS | CONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
INSPECÇÃO JUDICIAL
AUTO
NULIDADE |
07/11/2024 | 1319/23.8T8VCT.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
07/11/2024 | 510/22.9T8CHV-A.G1 | SANDRA MELO | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONCURSO DE CREDORES
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
07/02/2024 | 31/21.7GCBGC.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | DESPACHO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
07/02/2024 | 56/22.5GABTC.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
07/02/2024 | 258/20.9PAGDM.G1 | FERNANDO CHAVES | TESTEMUNHA
UNIÃO DE FACTO
RECUSA DE DEPOIMENTO
RECUSA PARCIAL
CO-ARGUIDO |
07/02/2024 | 403/22.0GEGMR.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | PROCESSO SUMÁRIO
AUDIÊNCIA
TERMO |
07/02/2024 | 1028/23.8PCBRG-B.G1 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA
INQUÉRITO
DEFERIMENTO
LIMITES |
07/02/2024 | 1454/15.6T9GMR.G4 | FERNANDO CHAVES | PENA DE PRISÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
PODER-DEVER
FUNDAMENTAÇÃO |
07/02/2024 | 3130/22.4T8BRG-A.G1 | ARMANDO AZEVEDO | AMNISTIA
PENA DE MULTA
ARTIGO 4.º
DA LEI N.º 38-A/2023
PENAS DE DIFERENTE NATUREZA |
07/02/2024 | 63/22.8GACBT.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | FASE DE JULGAMENTO
RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
ALTERAÇÃO POSTERIOR DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRA-ORDENAÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL |
07/02/2024 | 244/17.6JAFAR.G2 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
IDADE DA VÍTIMA
MERA VISUALIZAÇÃO
RASTO DIGITAL |
07/02/2024 | 6/18.3GAVMS-A.G1 | MADALENA CALDEIRA | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
REGIME DE PROVA
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES |
07/02/2024 | 161/23.0GAMTR.G1 | MADALENA CALDEIRA | NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIDO ESTRANGEIRO
DEFENSOR
TRADUÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO |
07/02/2024 | 953/22.8PCBRG.G1 | MADALENA CALDEIRA | CRIME DE AMEAÇA
CRIME AMEAÇADO
FAMILIAR DA VÍTIMA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
06/27/2024 | 4971/23.0T8BRG.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS |
06/27/2024 | 4251/18.3T8VCT.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | CONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO POR ACTO IMPUTÁVEL À PARTE
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/27/2024 | 3457/23.8T8VCT.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NULIDADE DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA CONCRETA DA COIMA |
06/27/2024 | 1627/21.2T8VRL.G1 | ANTERO VEIGA | EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR REMIÇÃO DE PENSÃO
BENEFICIÁRIO ASCENDENTE |
06/27/2024 | 177/22.4T8VCT-B.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
ALEGAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR |
06/27/2024 | 318/21.9T8VCT.G1 | SANDRA MELO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO |
06/27/2024 | 335/22.1T8MDL-A.G1 | JOSÉ FLORES | INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
ARTICULADO SUPERVENIENTE |
06/27/2024 | 445/23.8T8MDL.G1 | PAULA RIBAS | AUDIÊNCIA PRÉVIA
DECISÃO SURPRESA
CONTRATO DE TRANSPORTE
DANOS
SUB-ROGAÇÃO |
06/27/2024 | 481/22.1T8GMRP.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | CONTRATO DE COMODATO
CASO JULGADO
DIREITO DE RETENÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
06/27/2024 | 4349/23.6T8BRG-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
VALOR
VENDA CONJUNTA DE IMÓVEIS
ARBITRAMENTO |
06/27/2024 | 7303/22.1T8BRG.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEVER DE INFORMAÇÃO |
06/27/2024 | 1280/23.9T8VNF-B.G1 | JOSÉ FLORES | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
INSOLVÊNCIA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO |
06/27/2024 | 2248/20.2T8BRG.G1 | SANDRA MELO | INVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL
COMPENSAÇÕES STRICTO SENSU
CRÉDITOS ENTRE CÔNJUGES |
06/27/2024 | 7222/23.4T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | PROCEDIMENTO CAUTELAR
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
06/27/2024 | 337/23.0T8BCL.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | JUNÇÃO DE DOCUMENTO
SUPERVENIÊNCIA
TESTE DE ALCOOLÉMIA
RECUSA |
06/27/2024 | 2197/23.2T8VNF-A.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
LOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ABUSO DE DIREITO |
06/27/2024 | 2985/22.7T8BRG.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | INVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS COMUNS DO CASAL
MAPA DE PARTILHA |
06/27/2024 | 1770/23.3T8VCT.G1 | MARIA JOÃO MATOS | PENSÃO DE ALIMENTOS A MENOR
DETERMINAÇÃO DO CONCRETO MONTANTE DE ALIMENTOS
INDEXANTE DE APOIOS SOCIAIS
ESCALAS DE EQUIVALÊNCIA |
06/27/2024 | 142/23.4T8VRL-B.G1 | FERNANDO CABANELAS | INSOLVÊNCIA CULPOSA
CONDENAÇÃO DAS PESSOAS AFETADAS A INDEMNIZAREM OS CREDORES POR CRÉDITOS NÃO SATISFEITOS
QUANTIFICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
VERIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/27/2024 | 233/05.3TBVRM-G.G1 | ROSÁLIA CUNHA | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
NULIDADE DE CITAÇÃO |
06/27/2024 | 275/21.1T8BRG.G1 | ROSÁLIA CUNHA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDOS SUBSTANCIALMENTE INCOMPATÍVEIS
IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDOS |
06/27/2024 | 1321/21.4T8GMR.G3 | MARIA JOÃO MATOS | TRANSMISSÃO DE ARRENDAMENTO
INCAPACIDADE DE 60%
ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
JUÍZO PERICIAL |
06/27/2024 | 332/20.1T8GMR-F.G1 | LÍGIA VENADE | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
APENSO DE LIQUIDAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
06/27/2024 | 1173/24.2T8VCT.G1 | LÍGIA VENADE | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ALEGAÇÃO DO DANO APRECIÁVEL |
06/27/2024 | 1642/22.9T8VCT.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | DANO BIOLÓGICO
FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/27/2024 | 2165/21.9T8VNF.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | INVENTÁRIO
APROVAÇÃO DO PASSIVO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
PROVA DOCUMENTAL |
06/27/2024 | 2396/21.1T8VNF-B.G1 | PEDRO MAURÍCIO | INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
OCULTAR OU FAZER DESPARECER PATRIMÓNIO DO DEVEDOR
PROVEITO PESSOAL |
06/27/2024 | 2477/23.7T8VNF-A.G1 | FERNANDO CABANELAS | DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
PREVISÕES LEGAIS DE DISPENSA
PEDIDO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
DIREITO POTESTATIVO DAS PARTES |
06/27/2024 | 3315/23.6T8BRG.G1 | MARIA JOÃO MATOS | ILEGITIMIDADE PASSIVA
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO |
06/27/2024 | 3370/14.0T8VNF-G.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | EXECUÇÃO
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
IMPUGNAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR |
06/27/2024 | 4647/20.0T8GMR.G1 | LÍGIA VENADE | CASO JULGADO FORMAL
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO SUPERVENIENTE DO ATIVO |
06/27/2024 | 5232/19.5T8VNF-H.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
NULIDADE DA CESSÃO
SIGILO BANCÁRIO
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
06/27/2024 | 6608/20.0T8VNF-H.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CULPA NO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
06/27/2024 | 6921/22.2T8VNF.G1 | PEDRO MAURÍCIO | PEAP
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTO
VÍCIOS NÃO NEGLIGENCIÁVEIS
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS CREDORES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
06/27/2024 | 9756/15.5T8VNF-H.G1 | JOSÉ CARLOS DUARTE | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DEVER DE COOPERAÇÃO DAS PARTES |
06/27/2024 | 15358/23.5T8PRT-A.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO DE NATUREZA COMPLEXA
LIVRANÇA
CONTRATO DE MÚTUO |
06/27/2024 | 1848/09.6TBBRG-O.G1 | JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
NATUREZA REAL DA OBRIGAÇÃO DO CONDÓMINO
DIVIDA DE CONDOMÍNIO DE PROPRIETÁRIO INSOLVENTE
AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
06/27/2024 | 205/16.2T8VLN-E.G1 | LÍGIA VENADE | INSOLVÊNCIA
NATUREZA URGENTE DE TODOS OS APENSOS
EXTEMPORANEIDADE DE RECURSO |
06/21/2024 | 235/22.4T8CBC.G2 | PEDRO CUNHA LOPES | PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
TEMPESTIVIDADE |
06/20/2024 | 302/21.2T8MDL.G1 | ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA | ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
USURA
ABUSO DE DIREITO |
06/20/2024 | 369/12.4TBGMR-A.G1 | MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA | EXECUÇÃO
PENHORA
RENDIMENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS
INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO |
06/20/2024 | 539/15.3T8VCT-E.G1 | JOSÉ CRAVO | NULIDADE DA SENTENÇA
RELEGAR CONHECIMENTO PARA FINAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL |
06/20/2024 | 563/21.7T8VVD.G1 | JOSÉ CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
06/20/2024 | 610/22.5T8VCT.G1 | CARLA OLIVEIRA | O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PERDA DA COISA
CADUCIDADE DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS |
06/20/2024 | 957/23.3T8VNF-A.G1 | ALCIDES RODRIGUES | COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL
SEGURADORA DO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA |
06/20/2024 | 1021/23.0T8PTL-A.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | INVENTÁRIO
NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
PRAZO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS |
06/20/2024 | 1161/22.3T8VCT-D.G1 | PAULO REIS | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
IMPULSO DOS INTERESSADOS |
06/20/2024 | 1303/19.6T8BRG.G2 | PAULO REIS | CONTRATO À DISTÂNCIA
FALTA DE FORMA ESCRITA
NULIDADE DO CONTRATO
TRANSMISSÃO DOS DADOS |
06/20/2024 | 1556/22.2T8CHV-D.G1 | JOSÉ CRAVO | ARTICULADO SUPERVENIENTE
TEMPESTIVIDADE
ANTECIPAÇÃO DO PRAZO |
06/20/2024 | 1661/17.7T8VCT.G1 | RAQUEL TAVARES | INVENTÁRIO
DÍVIDA DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
HIPOTECA
EQUILÍBRIO NO RATEIO FINAL |
06/20/2024 | 3320/22.0T8BRG.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | CONDOMÍNIO
ABUSO DE DIREITO
ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO |
06/20/2024 | 4927/23.3T8BRG.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DA PARTE DELIBERADAMENTE AMBÍGUA
SUCURSAL E ESTABELECIMENTO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
06/20/2024 | 5724/22.9T8BRG-A.G1 | EVA ALMEIDA | SIGILO DE ADVOGADO
ÂMBITO DA PROIBIÇÃO DE REVELAR FACTOS
DOCUMENTOS NÃO ABRANGIDOS PELO DEVER DE SEGREDO PROFISSIONAL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL |
06/18/2024 | 29/23.0GAVPA.G1 | FERNANDO CHAVES | PROVA INDIRETA
REQUISITOS |
06/18/2024 | 178/20.7GBGMR.G3 | FÁTIMA FURTADO | CRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR
GUARDA ALTERNADA
VONTADE DO MENOR |
06/18/2024 | 450/23.4GEGMR.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CRIME EM RECINTO DESPORTIVO
PENA ACESSÓRIA |
06/18/2024 | 1487/10.9TAGMR-B.G1 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
ARGUIDO JULGADO NA AUSÊNCIA
SUSPENSÃO |
06/18/2024 | 6308/23.0T9BRG.G1 | FERNANDO CHAVES | DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
PERDA TOTAL DE PONTOS
IRRECORRIBILIDADE PARA A RELAÇÃO |
06/18/2024 | 989/23.1PBGMR.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ATIPICIDADE |
06/18/2024 | 932/22.5PBBRG-A.G1 | BRÁULIO MARTINS | REJEIÇÃO DE RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
JUSTO IMPEDIMENTO
PRAZO DE INVOCAÇÃO
DOENÇA DO DEFENSOR |
06/18/2024 | 7/21.4GAVRM.G1 | JÚLIO PINTO | CRIME DE AMEAÇA
TIPO OBJECTIVO
MAL FUTURO |
06/12/2024 | 6585/21.0T8BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHO TEMPORÁRIO
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
CULPA DO UTILIZADOR
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
06/12/2024 | 3638/23.4T8VCT-A.G1 | ANTERO VEIGA | PLURALIDADE DE EMPREGADORES
LEGITIMIDADE PASSIVA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
GRUPO DE EMPRESAS
ÓNUS DA PROVA |
06/12/2024 | 315/20.1T8VNF.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ADITAMENTO DE PEDIDO
VALOR DA CAUSA
VENCIMENTO/DECAIMENTO EM CUSTAS
PEDIDOS DE EXPRESSÃO NÃO PECUNIÁRIA
INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO |
06/12/2024 | 220/21.4T8BGC.G1 | ANTERO VEIGA | ACIDENTE DE TRABALHO
MOMENTO A ATENDER PARA EFEITO DA CADUCIDADE
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
SERVIÇO EVENTUAL OU OCASIONAL |
06/12/2024 | 126/16.9T8TMC-E.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | PROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
FUNDAMENTOS |