Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
| 1143/02-1 |  |
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
NEXO DE CAUSALIDADE
I-- A condução sob a influência do álcool, por si só não é suficiente para integrar responsabilidade do condutor na produção de um acidente, exigindo-se o nexo de causalidade adequada.
II—O nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente deve ser averiguado perante quadro fáctico apurado no processo, nomeadamente a sua interligação com as outras causas do acidente.
24.11.2002
Relator: Narciso Machado
Adjuntos: Gomes da Silva; Amílcar Andrade