Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo:
2181/07-1
Relator: CRUZ BUCHO
Descritores: DEPOIMENTO INDIRECTO
Nº do Documento: RG
Data do Acordão: 02/11/2008
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: RECURSO PENAL
Decisão: JULGADO IMPROCEDENTE
Sumário: I – 0 Ac, ao S.T.J. de 12-12-2001, proferido no procº nº 3075/01.3ª, · considerou não se estar perante um depoimento indirecto, mas antes perante o relato de um facto concreto e de que a testemunha teve conhecimento directo por o ter captado por intermédio dos seus próprios ouvidos, quando essa testemunha transmite ao tribunal o que ouviu um dos co-arguidos dizer .
II – Cremos que a este respeito importa distinguir duas realidades distintas: Quando a testemunha relata em tribunal aquilo que ouviu da boca de outra pessoa, o depoimento é directo porque a testemunha dele teve conhecimento directo por o ter captado por intermédio dos seus próprios ouvidos
III – Mas, no caso em apreço, não é esta conversa o facto que interessa ao tribunal, mas antes o de saber se foi o arguido quem agrediu fisicamente a ofendida e, quanto a esta realidade, o depoimento daquelas testemunhas é manifestamente indirecto na medida em que, relativamente ao mesmo, as referidas testemunhas não possuem conhecimento directo, já que o seu conhecimento resultou do que ouviram dizer à ofendida.
IV – Conforme resulta do nº 3 do artigo 129° do Código de Processo Penal, o testemunho de ouvir dizer só vale se for indicada a pessoa a quem se ouviu dizer e se o juiz chamar essa pessoa a depor, salvo se a inquirição não for possível por morte, anomalia psíquica superveniente ou impossibilidade de ser encontrada.
V – O objectivo da lei é, em substância, o de fazer com que a prova sobre os factos probandos seja directa, imediata e sujeita a instâncias da defesa, objectivo este que contende, por isso, com a natureza do processo acusatório, implicando as garantias de defesa (art. 32º, nºs 1 e 5 da Constituição), a realização do princípio do contraditório, que naquelas se inscreve, aqui sob a forma de possibilidade de exercer o contra-interrogatório da testemunha ou “cross examination”, e o princípio da imediação, princípios que, como se vê, se articulam com a natureza de um processo penal de raiz democrática-acusatória, em contraposição a um processo inquisitório e não democrático, como assinalou Costa Andrade no seu célebre parecer publicado na Colectânea de Jurisprudência (CJ), ano VI, 1981, tomo 1, p. 11, na fase de transição que mediou entre a entrada em vigor da Constituição de 1976 e a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, que só ocorreria em 1987.
VI – A proscrição de testemunhos de outiva ou de ouvir dizer, na linha dos direitos de raiz angIo-saxónica que proibiam a “hearsey evidence”, não foi, porém, consagrada de forma absoluta.
VII – Como vimos, o depoimento indirecto em princípio não vale como prova devendo, para produzir esse efeito ser confirmado pela pessoa nomeada e, por isso, sendo imediatamente de pôr de parte se o depoente indirecto se recusar ou não estiver em condições de indicar a pessoa ou a fonte donde promana a informação transmitida.
VIII – No caso em apreço as testemunhas em causa indicaram a pessoa através da qual tomaram conhecimento dos factos, e esta pessoa foi ouvida em declarações, pelo que nada obstava a que o tribunal valorasse os depoimentos indirectos em causa uma vez que os mesmos valem como prova, podendo, a esse título contribuir para a formação da convicção do. tribunal.
IX – No Acórdão do Tribunal Constitucional nº 213/94, relatado pelo Conselheiro Ribeiro Mendes, depois de se fazer uma excursão doutrinal sobre essa problemática, conclui-se que esta excepção revela-se «como proporcionada, nela se precipitando uma adequada ponderação dos interesses do arguido em poder confrontar os depoimentos das testemunhas de acusação, os da repressão penal, prosseguidos pelo acusador público, e, por último, os do tribunal, preocupado com a descoberta da verdade através de um processo regular e justo (“due process of law”) - DR 2ª S de 23/8/94.
Decisão Texto Integral: Acordam, em audiência, no Tribunal da Relação de Guimarães:
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No 2º Juízo do Tribunal Judicial de Ponte de Lima, no âmbito do Processo Comum Singular nº 494/04.5GAPTL, por sentença de 3 de Julho de 2007, o arguido Alberto A..., com os demais sinais dos autos, foi condenado pela prática de 1 (um) crime de ofensa à integridade física simples p. e p. pelo artigo 143, n.º1, do Código Penal, na pena de 100 (cem) dias de multa à taxa diária de €7,50 (sete euros e cinquenta cêntimos, ou, subsidiariamente em 66 (sessenta e seis) dias de prisão. Foi ainda condenado a pagar à ofendida a quantia global de €836,98 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a data de notificação do pedido cível.
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Inconformado com tal decisão, o arguido dela interpôs recurso, rematando a sua motivação com as seguintes conclusões que se transcrevem:
«A) - Resulta da motivação da sentença que ninguém pre­senciou as alegadas agressões;
B) - A testemunha Ana C..., irmã da ofendida, e Casimiro S..., apenas relataram o que ouviram da Ofendida;
C) - Assume total irrelevância que o arguido tenha sido visto junto do eido da sua casa e maior é a irrelevância se se tiver em conta que tal terá ocorrido cerca de uma hora antes da alegada agressão;
D) - Segundo a motivação foi relevante o depoimento da ofendida que confrontado com o da sua irmã resultou provado que foi o arguido que praticou a agressão;
E) - O equívoco e falácia da motivação são manifestos, já que não se pode confrontar o depoimento de quem disse que foi agredida com o depoimento de quem nada viu, mas apenas ouviu da boca da agredida a versão da alegada agressão;
F) - No caso "sub judice" a convicção do julgador não se apresenta objectivável nem motivável, capaz de impor-se aos outros, já que assenta no relato d, inaceitável à luz do disposto no artigo 129º, n.º1 do Cód. Proc. Penal;
G) - A livre convicção do tribunal não consiste na afirmação do arbítrio, sendo, antes a apreciação da prova também vinculada aos princípios em que se consubstancia o direito probatório;
H) - É manifesta e patente a insuficiência da motivação para a decisão da matéria de facto considerada provada;
I) Em processo penal a única presunção atendível é a da inocência do arguido e nunca a da sua culpabilidade;
J) - A decisão recorrida violou o disposto nos artigos 32° e 205º, n.º1 da C.R.P. e fez incorrecta aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 129° e no n.º 2 do arti­go 374º do Cod. Proc. Penal, verificando-se ainda enfermar de vício constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 410° do mesmo diploma legal.»
Termina pedindo a revogação da sentença recorrida e a sua substituição por outra que absolva o arguido
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O recurso foi admitido, para o Tribunal da Relação de Guimarães, por despacho constante de fls. 361.
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O Ministério Público junto do tribunal recorrido respondeu ao recurso, pugnando pela manutenção do julgado.
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Nesta Relação, o Exmo Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer pronunciando-se igualmente no sentido de o recurso não merecer provimento.
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Cumprido o disposto no art. 417º, n.º2 do CPP, foram colhidos os vistos legais.
Procedeu-se à realização da audiência de discussão e julgamento com o formalismo aplicável.
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II- Fundamentação


1. É a seguinte a factualidade apurada no tribunal a quo:

A) Factos provados (transcrição)

1. No dia 20NOV2004, pelas 18H30, no lugar da Mata, freguesia de Fojo Lobal, nesta comarca, o arguido encontrava-se num caminho público, tendo-se apercebido de que por ali passava a Rosa C..., com a qual andava de relações cortadas, por desconfiar que esta o denunciara perante a Câmara Municipal por ele ter feito uma trincheira numa levada onde passa uma água de consortes.
2. De imediato, agarrou-a pela roupa e desferiu vários murros, com o punho fechado, atingindo-a em várias partes do corpo, tendo-a empurrado e atirado ao chão, após o que lhe desferiu vários pontapés e arrastou-a na direcção da referida trincheira, até que surgiu no local a mulher do arguido, que o agarrou por um braço e o levou embora.
3. Em resultado de tal agressão, a Rosa C... sofreu equimose peri-orbitária à direita, equimose na hemiface direita, com edema, equimose arredondada com quinze centímetros de diâmetro na face externa do terço inferior do braço esquerdo, três escoriações lineares com dois centímetros cada, na face anterior do tórax, e equimoses de reduzidas dimensões dispersas pelas faces anteriores de ambas as coxas, lesões estas que lhe determinaram quinze dias de doença, com afectação da capacidade para o trabalho.
4. Como comportamento descrito, o arguido pretendeu atingir a Rosa C... na respectiva integridade física e provocar-lhe dores, incómodos e sofrimentos, o que conseguiu.
5. Finalmente, bem sabia o arguido que o seu comportamento era e é proibido pela lei.
6. O arguido é agricultor.
7. Vive em casa própria.
8. Não lhe são conhecidos antecedentes criminais.
9. É pessoa estimada no meio onde vive.
10. [A] Demandante foi assistida no serviço de urgência do Centro Hospitalar ao Alto Minho - Ponte de Lima.
11. No dia 23 de Novembro a demandante deslocou-se ao Gabinete – Médico-legal de Viana do Castelo para aí ser examinada.
12. Em medicamentos, taxas moderadores e transporte, despendeu a quantia € 86,98.
13. A agressão do demandado provocou angústia, vexame e desconsideração [à] demandante.


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B) Factos não provados (transcrição):

«Não resultaram não provados quaisquer factos»

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C) Convicção (transcrição)
«Para formar a sua convicção relativamente aos factos provados baseou-se o tribunal, nos depoimentos prestados em audiência de julgamento, com destaque para o depoimento da testemunha Ana C..., irmã da ofendida, que no dia da agressão, cerca de uma hora antes da agressão se dar, viu o arguido junto do eido da sua casa com uma roçadeira ás costas e a mudar as cabras quando estas se encontravam a pastar. Neste mesmo dia em que se deu a agressão a testemunha seguia pelo mesmo caminho em que seguia a ofendida, viu-a com sangue, perguntou-lhe o que lhe aconteceu, dizendo-lhe que foi o arguido que a agrediu, momentos antes, socorreu-a no sentido de ser encaminhada para o hospital o que veio a acontecer nesse mesmo dia
O depoimento da ofendida foi relevante na medida em declarou de forma séria como a agressão se deu e de que esta teve por motivo uma possível denúncia por parte desta na Câmara Municipal de que o arguido abriu um trincheira para condução de águas particulares sem que para tal estivesse autorizado.
O depoimento da ofendida foi também relevante já que pela forma como foi prestado, de forma séria, que confrontado com o da sua irmã, deste resultou que no dia da agressão viu o arguido no eido da sua casa, ao contrário da versão por este apresentada, que foi no sentido de que o mesmo no dia e hora da agressão se encontrava a ripar azeitona na casa da sua cunhada Palmira L... na freguesia de Rebordões de Souto
Assim face ao depoimento da ofendida e da testemunha sua irmã, o Tribunal convenceu-se de que foi o arguido que agrediu a ofendida, na medida em que foi visto no local e no dia em que a agressão se deu cerca de uma hora antes de esta se dar e de que a testemunha sua irmã viu a ofendida ensanguentada, tendo esta dito à testemunha que foi o arguido que a agrediu. E de que a agressão foi consumada num caminho que passa junto à residência do arguido. Por isso, o tribunal não valorou a versão apresentada pelo arguido por não corresponder à verdade.
Todos os elementos clínicos juntos aos autos, e referidos na acusação atestam a existência da agressão. A sua autenticidade não foi posta em causa em julgamento e de onde resulta que a arguida teve assistência hospitalar no mesmo dia da agressão.
Ora segundo as regras da experiência não é normal que as pessoas se auto flagelem para conseguirem uma incerta condenação de outrem.
Do depoimento da testemunha Casimiro S..., resultou que diligenciou para que fossem prestados, no mesmo dia da agressão os primeiros socorros à ofendida, solicitando a presença dos Bombeiros, que compareceram no local, conduzindo a ofendida no dia da agressão ao Hospital de Ponte de Lima. Também resultou do depoimento desta testemunha, ter visto a ofendida ensanguentada, tendo-lhe perguntado o que foi que aconteceu, tendo a ofendida lhe dito que foi o arguido que a agrediu no caminho que passa junto da casa do arguido
O depoimento das testemunhas arroladas pelo arguido e ouvidas em julgamento, não foi suficiente para pôr em causa o depoimento da irmã da ofendida e desta e, sendo certo que todas elas depuserem no sentido que o arguido no dia e hora da data da agressão se encontrava a ripar azeitona na casa da sua cunhada Palmira L..., na freguesia de Rebordões de Souto, que dista cerca de 10 Km, do local da agressão as quais a maior parte delas por serem familiares do arguido, não convenceram o tribunal da versão dos factos relatados em julgamento, sendo certo que estes depoimentos foram prestados, com pouca convicção e de forma pouco espontânea e o facto de todas elas também se encontrarem na ripada da azeitona referida, coincidência um pouco estranha.
Quanto à situação social e comportamento do arguido levou-se em atenção o se depoimento, bem com o depoimento das testemunhas arrolada para o efeito e ouvidas em julgamento
Quanto ao pedido civil levou-se em consideração o depoimento das testemunhas arroladas para o efeito as quais por serem conhecidos da demandante e demandado demonstraram ter conhecimento dos factos, depondo todos de forma séria.»
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2. Conforme é sabido, as conclusões do recurso delimitam o âmbito do seu conhecimento e destinam-se a habilitar o tribunal superior a conhecer as razões pessoais de discordância do recorrente em relação à decisão recorrida (artigos 402º, 403º, 412º, n.º 1, todos do Código de Processo Penal e, v.g., Ac. do STJ de 19-6-1996, BMJ n.º 458, pág. 98)
Nestes autos, são as seguintes as questões a apreciar:
· nulidade da sentença nos termos dos artigos 374º, n.º2 e 379º, n.º1, al. a) do Código de Processo Penal, por falta de exame crítico das provas.
· Insuficiência para a decisão da matéria de facto (artigo 410º, n.º2, alínea a), do Código de Processo Penal).
· Falta de relevância probatória dos depoimentos das testemunhas Ana C... e Casimiro S..., por se tratarem de depoimentos indirecto, de ouvir dizer;
· Violação do disposto no artigo 32º da Constituição da República (princípio da presunção de inocência)
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3. A questão da nulidade da sentença nos termos dos artigos 374º, n.º2 e 379º, n.º1, al. a) do CPP, por falta de exame crítico das provas.
§1. De acordo com o n.º1 do artigo 205º da Constituição da República, as decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente são fundamentadas na forma prevista na lei.
Na lição de Gomes Canotilho “A exigência da motivação das sentenças exclui o carácter voluntarístico e subjectivo da actividade jurisdicional, possibilita o conhecimento da racionalidade e coerência da argumentação do juiz e permite às partes interessadas invocar perante as instâncias competentes os eventuais vícios e desvios dos juízes (Direito Constitucional 5ªed., Coimbra 1992, pág. 768).
Nos termos do n.º2 do artigo 374º do CPP, “ao relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal”
Como bem salienta o Consº Marques Ferreira, num texto já clássico, “Estes motivos de facto que fundamentam a decisão não são nem os factos provados (thema decidendum) nem os meios de prova (thema probandum), mas os elementos que em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos constituem o substracto racional que conduziu a que a convicção do tribunal se formasse em determinado sentido ou valorasse de forma determinada os diversos meios de prova apresentados em audiência (Meios de Prova, in Jornadas de Direito Processual Penal, O Novo Código de Processo Penal, Coimbra, 1988, págs. 229-230).
Este sistema de fundamentação fáctica não constituiu verdadeiramente uma qualquer limitação ao funcionamento da princípio da livre apreciação da prova antes pelo contrário, “teve em vista garantir maior credibilidade ao princípio em causa e à Justiça em última análise”(Marques Ferreira, op. cit., pág.229) uma vez que não só permite aos sujeitos processuais e ao tribunal de recurso o exame do processo lógico ou racional que subjaz à convicção do julgador, como assegura a inexistência de violação do princípio da inadmissibilidade das proibições de prova (Ac. do S.T.J. de 29-6-1995, Col. de Jur.-Acs do STJ III, tomo 2, pág. 254)
Assim, a partir da indicação e exame das provas que serviram para formar a convicção do tribunal este enuncia a razões de ciência extraídas destas, o porquê da opção por uma e não por outra das versões apresentadas, se as houver, os motivos da credibilidade em depoimentos, documentos ou exames que privilegiou na sua convicção, em ordem a que um leitor atento e minimamente experimentado fique ciente da lógica do raciocínio seguido pelo tribunal e das razões da sua convicção (Ac. STJ de 30 de Janeiro de 2002).
Simplesmente, “a motivação da decisão de facto não pode ser um substituto do princípio da oralidade e da imediação, no que tange a actividade de produção de prova, transformando-a em documentação da oralidade da audiência, nem se propõe reflectir nela todos os factores probatórios, argumentos, intenções que fundamentam a convicção ou resultado probatório” (Ac. do STJ de 30-6-1999, in SASTJ, n.º32, 92).
Por isso, também, o artigo 374º, n.º 2 do Código de Processo Penal não obriga o tribunal a fazer qualquer extracto dos depoimentos prestados em audiência ou o seu resumo.
A fundamentação não é uma assentada em que o tribunal reproduz os depoimentos das testemunhas ouvidas, ainda que de forma sintética (cfr. vg. Acs do STJ de 7 de Outubro de 1998, Col. de Jur. ano VI, tomo 3, pág. 183, 12 de Abril de 2000, proc.º n.º 141/2000-3ª, SSSTJ n.º 40, 48), 12 de Outubro de 2000, proc,º n.º 2253/2000-3ª, SASTJ n.º44,70, de 7 de Fevereiro de 2001, proc.º n.º 3998/00-3ª, SASTJ n.º 48, 50 e o Ac. do Tibunal Constitucional n.º 258/2001, in www.tribunalconstitucional.pt) .
Por outro lado, como se salientou no recente Ac. da Rel de Évora de 16-10-2007, proc.º n.º 1238/07-1, rel. António João Latas, in www.dgsi.pt, a motivação da decisão sobre a matéria de facto “não pode confundir-se com a exposição sobre todo e qualquer detalhe, levando amiúde a motivações redundantes e substancialmente inúteis, nem como a explanação e desconstrução de todo o processo dedutivo, nomeadamente quando se trata da avaliação, de cariz essencialmente subjectivo, de certas características da prova pessoal, como sucede no caso presente coma referência à isenção – e falta dela - das testemunhas.
Pretende-se que o tribunal e o comum dos cidadãos possam compreender com clareza o porquê da decisão à luz das regras das regras da experiência comum pertinentes, bem como das normas lógicas e científicas, e não a explanação exaustiva do processo psicológico que conduz à convicção pois, em boa verdade, para além das dificuldades e limitações ao nível da sua expressão verbal, não pode sequer considerar-se sindicável o processo de formação da convicção em toda a sua extensão e profundidade, desde logo por falta de parâmetros lógicos e científicos que o permitam.
Finalmente, o citado artigo 374º, n.º2, alínea b) não exige a explicitação e valoração de cada meio de prova em relação a cada elemento de facto dado como assente (cfr. v.g. os Acs. do STJ de 9-1-1997, Col. de Jur-Acs do STJ ano V, tomo 1, pág. 181e de 30-6-1999, in SASTJ, n.º32, 92) sendo certo que o Tribunal Constitucional já afirmou que tal interpretação não viola os artigos 205º, n.º1 e 32º, n.ºs 1 e 5 da Constituição da República -cfr. Ac. n.º 258/01,in www.tribunalconsttitucional.pt), como “também não exige que em relação a cada fonte de prova se descreva como a sua dinamização se desenvolveu em audiência, sob pena de se transformar o acto de decidir numa tarefa impossível” (ac. do STJ de 30-6-1999, in SASTJ, n.º32, 92).
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§2. É, pois, neste quadro de fundo que deverá ser apreciada e decidida a arguida nulidade.
A este respeito importa assinalar que a sentença recorrida vai já na sua terceira versão.
Já anteriormente, por acórdão de 26 de Junho de 2006, esta Relação de Guimarães declarara parcialmente nula a sentença recorrida por inobservância do disposto no artigo 374º, n.º2 do Código de Processo Penal, conjugado com o artigo 379º, n.º1, alínea a) do mesmo Código, e ordenara que a mesma fosse reformada pelo mesmo tribunal, proferindo nova sentença onde se suprissem as omissões ali apontadas.
Em cumprimento do que lhe fora superiormente ordenado o M.º Juiz proferiu nova sentença onde acrescentou dois parágrafos ao texto da anterior fundamentação dos factos.
Por isso, por acórdão de 21 de Maio de 2007, esta Relação voltou a declarar parcialmente nula a sentença recorrida por inobservância do disposto no artigo 374º, n.º2 do Código de Processo Penal, conjugado com o artigo 379º, n.º1, alínea a) do mesmo Código, e ordenou igualmente que a mesma fosse reformada pelo mesmo tribunal, proferindo nova sentença onde se suprissem as omissões ali apontadas.
A motivação da terceira sentença continua longe de poder ser considerada modelar.
Ao contrário do que pretende o Ministério Público junto da primeira instância, as insuficiências detectadas nos anteriores acórdãos desta Relação não eram “mais de natureza linguística, resultantes de deficiências de expressão, do que propriamente jurídica”.
As questões não eram de ordem linguística, mas de técnica jurídica.
Num ponto se concede: a técnica jurídica, pressupõe o domínio da língua.
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§4. Conforme se infere daquela motivação, a prova pessoal produzida, como é vulgar acontecer, apontou em dois sentidos ou direcções completamente distintas:
Por um lado, a ofendida relatou a agressão de que foi vítima e que atribui ao arguido.
A testemunha Ana C... referiu ter deparado com a ofendida sua irmã ensanguentada, que lhe relatou a agressão de que fora vítima. Segundo a sentença, esta testemunha relatou, ainda, “que no dia da agressão, cerca de uma hora antes da agressão se dar, viu o arguido junto do eido da sua casa com uma roçadeira ás costas e a mudar as cabras quando esta se encontravam a pastar”.
Conforme agora se esclareceu, também a testemunha Casimiro S..., “diligenciou para que fossem prestados, no mesmo dia da agressão os primeiros socorros à ofendida, solicitando a presença dos Bombeiros, que compareceram no local, conduzindo a ofendida no dia da agressão ao Hospital de Ponte de Lima. Também resultou do depoimento desta testemunha, ter visto a ofendida ensanguentada, tendo-lhe perguntado o que foi que aconteceu, tendo a ofendida lhe dito que foi o arguido que a agrediu no caminho que passa junto da casa do arguido.”
Pelo contrário, o arguido negou a agressão que lhe é imputada argumentando que “no mesmo no dia e hora da agressão se encontrava a ripar azeitona na casa da sua cunhada Palmira L... na freguesia de Rebordões de Souto”.
Conforme também se refere na sentença “as testemunhas arroladas pelo arguido e ouvidas em julgamento” (que o M.º Juiz persiste em não identificar), “depuserem no sentido que o arguido no dia e hora da data da agressão se encontrava a ripar azeitona na casa da sua cunhada Palmira L..., na freguesia de Rebordões de Souto.”
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§5. Como sublinhamos no acórdão de 21 de Maio de 2007, proferido nestes autos, é evidente que não tem que se verificar unanimidade de depoimentos para o julgador seguir uma determinada direcção.
Como justamente se assinalou no Ac. desta Relação de Guimarães de 4-4-2005, proc.º n.º 1477/04-1, rel. Nazaré Saraiva, “(…) não basta para se considerarem provados factos, que as testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre questões num determinado sentido ou versão, já que ele não é um mero depositário de depoimentos, sendo que a actividade judicatória, na valoração dos depoimentos, há-se atender a uma multiplicidade de factores que tem a ver, designadamente, com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a seriedade, o raciocínio, as lacunas, as hesitações, a linguagem, o tomo de voz, o comportamento, as coincidências, as contradições, linguagem gestual etc.”
No caso em apreço, o arguido negou terminantemente os factos de que vinha acusado, no que foi secundado pelas testemunhas de defesa.
Por outro lado, as declarações da ofendida e o depoimento da sua irmã e de Casimiro S..., confirmaram a matéria descrita na acusação pública.
Vimos que não tem de se verificar unanimidade de depoimentos para o julgador seguir uma determinada direcção.
Julgar pressupõe optar, escolher, decidir.
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§6. Mas ao optar, escolher e decidir, o julgador deve fazê-lo de forma devidamente fundamentada, expondo de forma clara e segura os elementos de facto que fundamentam a sua decisão, o processo lógico que lhe subjaz. Só então (quando a escolha, a opção por uma das soluções plausíveis segundo as regras da experiência é suportada pelas provas invocadas na fundamentação da sentença, não se detectando nenhum erro patente de julgamento, nem tendo sido utilizados meios de prova proibidos), tal decisão é inatacável, porque proferida de acordo com a sua livre convicção (artigo 127º do Código de Processo Penal).
No caso em apreço, comparando as três sentenças com os vícios apontados nos dois acórdãos antecedentes conclui-se que, finalmente, foram expostas as razões da opção efectuada, justificando os motivos que levaram a dar credibilidade à versão da ofendida e a não dar credibilidade às declarações do arguido, e permitindo aos sujeitos processuais e a este tribunal de recurso proceder ao exame do processo lógico ou racional que subjaz à convicção do julgador.
Esse processo lógico ou racional foi o seguinte:
- os elementos clínicos cuja autenticidade não foi posta em causa nos autos, comprovam a existência de agressão.
- a ofendida descreveu de forma séria a agressão de que foi vítima, esclarecendo que esta teve por motivo possível um denúncia que apresentou na Câmara Municipal contra o arguido por este ter aberto uma trincheira para condução de águas particulares sem que para tal estivesse autorizado.
- a testemunha Ana C..., deparou com a ofendida sua irmã ensanguentada, que lhe relatou a agressão de que fora vítima. Segundo a sentença, esta testemunha relatou, ainda, “que no dia da agressão, cerca de uma hora antes da agressão se dar, viu o arguido junto do eido da sua casa com uma roçadeira ás costas e a mudar as cabras quando esta se encontravam a pastar Neste mesmo dia em que se deu a agressão a testemunha seguia pelo mesmo caminho em que seguia a ofendida, viu-a com sangue, perguntou-lhe o que lhe aconteceu, dizendo-lhe que foi o arguido que a agrediu, momentos antes, socorreu-a no sentido de ser encaminhada para o hospital o que veio a acontecer nesse mesmo dia
- a testemunha Casimiro S..., diligenciou para que fossem prestados, no mesmo dia da agressão os primeiros socorros à ofendida, solicitando a presença dos Bombeiros, que compareceram no local, conduzindo a ofendida no dia da agressão ao Hospital de Ponte de Lima. Viu a ofendida ensanguentada, tendo-lhe perguntado o que foi que aconteceu, tendo a ofendida respondido que fora o arguido que a agredira “no caminho que passa junto da casa do arguido.”
- as declarações do arguido e os depoimentos das testemunhas segundo as quais no dia e hora da agressão o primeiro se encontrava a ripar azeitona na casa da sua cunhada Palmira L..., na freguesia de Rebordões de Souto, que dista cerca de 10 Km, do local da agressão, não convenceram o tribunal por a maioria parte daquelas testemunhas serem familiares do arguido, por terem sido foram prestados com pouca convicção e de forma pouco espontânea e por o facto de todas elas também se encontrarem na ripada da azeitona referida ter sido considerada uma coincidência um pouco estranha.
Improcede, pois, a arguida nulidade.
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4. A questão da alegada insuficiência para a decisão da matéria de facto (artigo 410º, n.º2, alínea a), do Código de Processo Penal).
§1. Em sede de conclusões o recorrente sustenta que a decisão recorrida padece do vício constante da alínea a) do n.º2 do artigo 410º do Código de Processo Penal (conclusão J).
Mas, conforme parece resultar das demais conclusões, maxime da constante sob a alínea h) o recorrente fundamenta tal vício na “insuficiência da motivação para a decisão da matéria de facto provada”
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§2. O conceito de “insuficiência para a decisão da matéria de facto provada”, constante da alínea a), do n.º 2 do citado artigo 410º, foi já suficientemente trabalhados pela doutrina e pela jurisprudência do nosso mais Alto Tribunal.
À luz de tais ensinamentos é hoje pacífico que só existe insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando se faz a formulação incorrecta de um juízo em que a conclusão extravasa as premissas ou quando há omissão de pronúncia pelo tribunal, sobre os factos alegados ou resultantes da discussão da causa que sejam relevantes para a decisão, ou seja, a que decorre da circunstância de o tribunal não ter dado como provados ou como não provados todos os factos que, sendo relevantes para a decisão, tenham sido alegados pela acusação e pela defesa ou resultado da discussão.
Como se observou no Ac. do S.T.J. de 20-4-2006 (proc.º n.º 363/03, rel. Cons.º R. Costa):
“A insuficiência da matéria de facto provada significa que os factos apurados são insuficientes para a decisão de direito, do ponto de vista das várias soluções que se perfilem - absolvição, condenação, existência de causa de exclusão de ilicitude, da culpa ou da pena, circunstâncias relevantes para a determinação desta última, etc. – e isto porque o tribunal deixou de apurar ou de se pronunciar sobre factos relevantes alegados pela acusação ou pela defesa ou resultantes da discussão da causa, ou ainda porque não investigou factos que deviam ser apurados na audiência vista a sua importância para a decisão, por exemplo, para a escolha ou determinação da pena.”
Conforme resulta do n.º2 daquele artigo 410º, os vícios da matéria de facto enumerados no artigo 410º do Código de Processo Penal têm, de resultar “do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum”, por conseguinte, sem recurso a quaisquer elementos que lhe sejam externos não sendo admissível, designadamente, o recurso a declarações ou depoimentos exarados no processo, nem podem basear-se em documentos juntos ao processo (cfr., neste sentido, Simas Santos e Leal Henriques, Recursos em Processo Penal, 5ª ed., Lisboa, 2002, pág. 71 os quais salientam “que não se pode ir fora da decisão buscar outros elementos para fundamentar o vício invocado, nomeadamente ir à cata de eventuais contradições entre a decisão e outras peças processuais, como por exemplo recorrer a dados do inquérito, da instrução ou do próprio julgamento”; no mesmo sentido Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, vol. III, pág. 324 e a jurisprudência do STJ citada naquela primeira obra).
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§3. À luz dos ensinamentos que acima deixámos exarados é forçoso concluir que se não verifica o apontado vício.
Efectivamente, nenhuma lacuna existe ao nível da matéria de facto provada para fundamentar a decisão de direito a que o tribunal recorrido chegou.
Por outro lado, não pode dizer-se que o tribunal tenha deixado de investigar toda a matéria com interesse para a decisão final.
O tribunal investigou tudo o que podia e conseguiu investigar dentro do objecto do processo, tal como ele foi delimitado pela acusação e pela defesa, sendo que se não vislumbra que a prova produzida em audiência justificasse qualquer outra investigação suplementar.
Não ocorre, por conseguinte, o apontado vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.
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5. Falta de relevância probatória dos depoimentos das testemunhas Ana C... e Casimiro S..., por se tratarem de depoimentos indirecto, de ouvir dizer;
§1. Sustenta o recorrente que o M.º juiz não podia socorrer-se dos depoimento das testemunhas Ana C... e Casimiro S..., para conferir idoneidade e credibilidade probatórias ao depoimento da ofendida porque aquelas testemunhas se limitaram a reproduzir o que a ofendida lhes disse.
Tratar-se-iam, pois, de testemunhas de outiva, a cujo depoimento o artigo 129º, n.º1 do Código de Processo Penal não confere qualquer valor probatório.
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§2. O Ac. do S.T.J. de 12-12-2001, proferido no proc.º n.º 3075/01.3ª considerou não se estar perante um depoimento indirecto, mas antes perante o relato de um facto concreto e de que a testemunha teve conhecimento directo por o ter captado por intermédio dos seus próprios ouvidos, quando essa testemunha transmite ao tribunal o que ouviu um dos co-arguidos dizer.
Cremos que a este respeito importa distinguir duas realidades distintas.
Quando a testemunha relata em tribunal aquilo que ouviu da boca de outra pessoa, o depoimento é directo porque a testemunha dele teve conhecimento directo por o ter captado por intermédio dos seus próprios ouvidos.
Mas não é esta conversa o facto que interessa ao tribunal, mas antes o de saber se foi o arguido quem agrediu fisicamente a ofendida.
Quanto a esta realidade, o depoimento daquelas testemunhas é manifestamente indirecto na medida em que, relativamente ao mesmo, as referidas testemunhas não possuem conhecimento directo já que o seu conhecimento resultou do que ouviram dizer à ofendida.
Conforme resulta do n.º 3 do artigo 129º do Código de Processo Penal, o testemunho de ouvir dizer só vale se for indicada a pessoa a quem se ouviu dizer e se o juiz chamar essa pessoa a depor, salvo se a inquirição não for possível por morte, anomalia psíquica superveniente ou impossibilidade de ser encontrada.
O objectivo da lei é, em substância, o de fazer com que a prova sobre os factos probandos seja directa, imediata e sujeita a instâncias da defesa. Este objectivo contende, por isso, com a natureza do processo acusatório, implicando as garantias de defesa (art. 32.°, n.ºs 1 e 5 da Constituição), a realização do princípio do contraditório, que naquelas se inscreve, aqui sob a forma de possibilidade de exercer o contra-interrogatório da testemunha ou cross examination, e o princípio da imediação. Princípios que, como se vê, se articulam com a natureza de um processo penal de raiz democrática-acusatória, em contraposição a um processo inquisitório e não democrático, como assinalou Costa Andrade no seu célebre parecer publicado na Colectânea de Jurisprudência (CJ), ano VI, 1981, tomo 1, p. 11, na fase de transição que mediou entre a entrada em vigor da Constituição de 1976 e a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, que só ocorreria em 1987.
A proscrição de testemunhos de outiva ou de ouvir dizer, na linha dos direitos de raiz anglo-saxónica, que proibiam a hearsey evidence, não foi, porém, consagrada de forma absoluta.
Como vimos, o depoimento indirecto em princípio não vale como prova, devendo, para produzir esse efeito ser confirmado pela pessoa nomeada e, por isso, sendo imediatamente de pôr de parte se o depoente indirecto se recusar ou não estiver em condições de indicar a pessoa ou a fonte donde promana a informação transmitida.
No caso em apreço as testemunhas em causa indicaram a pessoa através da qual tomaram conhecimento dos factos, e esta pessoa foi ouvida em declarações.
Consequentemente, nada obstava a que o tribunal valorasse os depoimentos indirectos em causa uma vez que os mesmos valem como prova, podendo a esse título contribuir para a formação da convicção do tribunal.
No Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 213/94, relatado pelo Conselheiro Ribeiro Mendes, depois de se fazer uma excursão doutrinal sobre essa problemática, conclui-se que esta excepção revela-se «como proporcionada, nela se precipitando uma adequada ponderação dos interesses do arguido em poder confrontar os depoimentos das testemunhas de acusação, os da repressão penal, prosseguidos pelo acusador público, e, por último, os do tribunal, preocupado com a descoberta da verdade através de um processo regular e justo (due process of law) DR 2.ª S de 23/8/94.
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§3. Acresce que no caso presente, contrariamente ao que sustenta o recorrente, as testemunhas não se limitaram a reproduzir o que lhes havia sido relatado pela ofendida.
Com efeito, não é verdade que “os depoimentos das testemunhas Ana C... e de Casimiro S... constituem mero eco e ressonância do que a Ofendida lhes relatou e nada mais”
Conforme resulta da motivação da sentença recorrida, para além do conhecimento indirecto aquelas testemunhas revelaram também conhecimento directo, próprio de outros factos relevantes para a decisão da causa. A testemunha Ana C... para além de, no dia da agressão, cerca de uma hora antes da agressão se dar, ter visto o arguido junto do eido da sua casa com uma roçadeira ás costas e a mudar as cabras quando estas se encontravam a pastar viu a ofendida sua irmã ensanguentada e socorreu-a no sentido de ser encaminhada para o hospital o que veio a acontecer nesse mesmo dia. Por seu turno, também a testemunha Casimiro S... diligenciou para que fossem prestados, no mesmo dia da agressão os primeiros socorros à ofendida que viu ensanguentada, solicitando a presença dos Bombeiros, que compareceram no local, conduzindo a ofendida no dia da agressão ao Hospital de Ponte de Lima.
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6. Violação do disposto no artigo 32º da Constituição da República (princípio da presunção de inocência)
§1. Segundo parece depreender-se da motivação o recorrente funda a violação do princípio da presunção de inocência em duas ordens de razões, a saber:
- na circunstância de a convicção do tribunal se fundar exclusivamente no depoimento da ofendida, desacompanhado de qualquer outro elemento probatório, uma vez que quer a irmão da ofendida quer a testemunha Casimiro S... nada viram tendo-se limitado a reproduzir o que lhes havia sido relatado pela ofendida.
- na circunstância de condenação do arguido parece resultar do facto de as testemunhas arroladas pelo mesmo não serem convincentes quando na verdade o que se exige e reclama é que tenham ficado provado, sem qualquer margem de dúvida, a prática da agressão por parte do arguido
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§2. Segundo o artigo 32º, n.º 2 da Constituição da República, todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença condenatória.
Face a esta presunção compete à acusação a narração ainda que sintética, e a prova dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena em processo criminal.
Quanto à primeira das apontadas razões em que o recorrente funda a violação do princípio da presunção de inocência, ela falece por completo atento o que se deixou exarado no n.º antecedente a propósito dos depoimentos indirectos.
Repete-se que os depoimentos indirectos em causa são livremente valoráveis pelo juiz e que as testemunhas em causa não se limitaram a reproduzir o que a ofendida lhes relatou.
Por outro lado, contrariamente ao que o recorrente insinua a sua condenação não resulta do facto de as testemunhas por si arroladas não terem sido convincentes.
A circunstância de ter havido duas versões contraditórias sobre os factos, a versão do arguido, negando-os, e a versão da ofendia à qual o tribunal deu credibilidade, não implica a absolvição do arguido, nem em obediência da presunção de inocência nem em observância do princípio “in dubio pro reo”.
O princípio “in dubio pro reo” só actua em caso de dúvida (insanável, razoável e motivável), definida esta como “um estado psicológico de incerteza dependente do inexacto conhecimento da realidade objectiva ou subjectiva”(Perris, “Dubbio, Nuovo Digesto Italiano, apud, Giuseppe Sabatini “In Dubio Pro Reo”, Novissimo Digesto Italiano, vol. VIII, págs. 611-615) .
Por isso a sua violação exige a comprovação de que o juiz tenha ficado na dúvida sobre factos relevantes e, nesse estado de dúvida, tenha decidido contra o arguido (cfr. v.g., o Ac. do STJ de 29-4-2003, proc.º n.º 3566/03-5ª, rel. Simas Santos, in www.pgdlisboa.pt/).
Ora, em momento algum resulta da sentença ou da transcrição da gravação, que o tribunal tivesse tido qualquer dúvida sobre factos relevantes e tenha decidido contra o arguido.
O tribunal considerou provada, sem qualquer margem de dúvida, a prática da agressão por parte do arguido, tendo por fundamento os meios de prova e de acordo com processo lógico/ racional que acima ficaram explanados
Quando refere que “o depoimento das testemunhas arroladas pelo arguido e ouvidas em julgamento, não foi suficiente para pôr em causa o depoimento da irmã da ofendida e desta”, o tribunal não está a inverter qualquer ónus da prova, mas apenas a explicitar, embora de forma pouco conseguida, que os depoimentos daquelas testemunhas, não obstante serem contrários aos da ofendida e da sua irmã, pelas razões que indicou, não abalaram a sua convicção, não foram sequer suficientes para criar uma dúvida que, a existir, sempre seria valorada pro reo.
Consequentemente, não ocorreu qualquer violação do artigo 32º da Constituição da República
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III- Decisão
Em face do exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar improcedente o recurso, conformando a sentença recorrida
Custas pelo recorrente, com 6 UC de taxa de justiça.
Guimarães, 11 de Fevereiro de 2008