| 1682/04-2 |  |
ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
II - A não ser assim, todos os dias, em quase todos os julgamentos, ao darem-se como provados factos contrários aos trazidos pelas testemunhas, estariam a cometer-se milhares de crimes de falso testemunho.
III - Com efeito, essencial era apenas o facto concreto de tal agressão e, como é mais que óbvio, a falsidade do depoimento não existe apenas pelo facto de o Tribunal vir a entender que se provou tal agressão.
IV - A verdade que se busca para determinação do elemento típico do crime de falso testemunho não é a verdade formal mas sim a que corresponde a um dado acontecimento histórico conhecido de quem depõe e que é negado, ou do conhecimento de um facto inexistente que se afirma como verdadeiro.
V - Em qualquer situação (adira-se à teoria objectiva ou à subjectiva da falsidade, tanto importa), é sempre imperioso que se demonstre o contrário daquilo que foi declarado e, mais que isso, que o declarante conhecia o contrário daquilo que declarou.
ARGUIDA
Glória ….
RECORRENTE
A ArguidaRECORRIDO
O Ministério PúblicoOBJECTO DO RECURSO
A arguida foi acusada e julgada pela prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punível pelo artigo 360º, nº 1 do Código Penal, vindo a ser condenada na pena de 180 (cento e oitenta) dias de multa à taxa diária de €2,00 (dois euros), num total de €360,00 (trezentos e sessenta euros).
Além disso, acrescenta, sendo certo que o réu na acção em que ela depunha não conseguiu provar que não agrediu o Domingos Silva Ribeiro, isso significa apenas isso mesmo e não que ficou provado o inverso, ou seja, que o tenha agredido.
Por último, e perante contradições do depoimento do ofendido, sempre deveria ter-se lançado mão do princípio in dubio pro reo.
Tal decisão assentou na seguinte matéria de facto:
i) No dia 14 de Fevereiro de 2002, a arguida foi ouvida na qualidade de testemunha na audiência de discussão e julgamento que teve lugar no 5º Juízo Cível desta comarca, no âmbito da acção sumaríssima que correu termos nesse Juízo sob o nº 737/01 e em que figuravam como autor o Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães e como réu José …., filho da arguida.
ii) A arguida, tendo sido informada que devido à sua relação de parentesco com o réu podia escusar-se a depor, referiu ao Mmº Juiz que pretendia prestar declarações e jurou que diria toda a verdade e só a verdade.
iii) Pretendia o autor provar, naquela acção, a responsabilidade do réu José Agostinho pelo pagamento das despesas com os cuidados de saúde prestados naquele Hospital a Domingos …, visto os ferimentos terem sido devidos a agressão física daquele a este, em 3 de Setembro de 1998.
iv) No decurso do seu depoimento, ao ser inquirida sobre esse facto, a arguida disse que o seu referido filho não agrediu Domingos …, antes foi ela própria agredida por este com um pau. Disse também que depois de a agredir, o Domingos tropeçou numa arriosta, caiu de lado e ficou de costas, não mais se levantando.
v) A arguida prestou tais declarações bem ciente que as mesmas não correspondiam à verdade.
vi) Com efeito, o réu na referida acção sumaríssima, José …, no dia 3 de Setembro de 1998 agrediu o Domingos … com um pau.
vii) A arguida quis prestar tais declarações, fazendo-o de forma livre e consciente, com o propósito de beneficiar o réu naquela acção, seu filho, bem sabendo da ilicitude da sua conduta.
viii) A arguida é casada.
ix) É doméstica.
x) O seu marido está reformado por invalidez, auferindo uma pensão de reforma no valor mensal de € 306,69.
xi) Paga de renda, mensalmente, a quantia de € 18,44.
xii) Tem a 3ª classe como habilitações literárias.
xiii) Por sentença proferida 11/5/2000 nos autos de processo comum singular nº 875/99 do 2º Juízo Criminal de Guimarães, foi a arguida condenada numa pena de 60 dias de multa, pela autoria de um crime de desobediência, previsto e punível pelo artigo 348º do Código Penal, com referência ao artigo 391º do Código de Processo Civil, praticado em 31 de Maio de 1998.
São as seguintes as conclusões do recurso:
1ª – O Mmº Juiz deu como provado que «o réu na referida acção sumaríssima, José Agostinho, no dia 3 de Setembro de 1998 agrediu o Domingos … com um pau», com base no teor da certidão Judicial junta, mas da mesma não resulta que tal facto tenha ficado provado;
2ª – É certo que o réu não conseguiu provar que não agrediu o Domingos …, mas isso significa, tão só, que o réu naquele processo não conseguiu fazer a prova de que não agrediu o Domingos, o que não quer dizer que ficou provado o inverso, ou seja, que o tenha agredido;
3ª – Naquele tipo de acções, há uma inversão do ónus da prova a favor das instituições e serviços integrados no S.N.S. pelos cuidados de saúde prestados, a quem cabe, apenas, provar a prestação de cuidados de saúde;
4ª – Finalmente, o Mmº Juiz naquela acção não incluiu esse facto no rol dos factos dados como provados;
5ª – O Mmº Juiz a quo deu como provado que «a arguida prestou tais declarações bem ciente que as mesmas não correspondiam à verdade» e que «a arguida quis prestar tais declarações, fazendo-o de forma livre e consciente, com o propósito de beneficiar o réu naquela acção, seu filho, bem sabendo da ilicitude da sua conduta», baseando-se para isso, no depoimento de uma única testemunha, Domingos …, mas, a pouca prova produzida, e gravada, na audiência de discussão e julgamento impunha uma resposta negativa;
6ª – Para uma apreciação correcta do depoimento dessa testemunha é preciso ter em conta as contradições de que o mesmo enferma;
7ª – Compete ao Ministério Público fazer a prova de que a arguida cometeu o crime de que vem acusada;
8ª – Não pode deixar de causar estranheza para qualquer julgador, mesmo o menos atento, o facto dessa testemunha afirmar que as lesões da arguida foram auto-infligidas, para esta ter um motivo para se queixar dele;
9ª – Tem que ser valorizado as divergências e contradições da única testemunha deste processo, que afirma que foi agredido por 4 pessoas, e até apresentou queixa-crime contra elas, e depois afirma que foram duas, tendo desistido da referida queixa-crime, e que afirma que não agrediu a arguida, mas não consegue explicar como é que as lesões que ela sofreu surgiram;
10ª – Perante estas contradições, que deveriam suscitar sérias reservas, em qualquer julgador, acerca da seriedade desse depoimento, não se podem dar como provados os facto supra-referidos;
11ª – Em caso de dúvidas, como no caso destes autos, deve aplicar-se o princípio fundamental do direito penal, «in dubio pro reo»;
12ª – Assim, a decisão violou os artigos 410º do Código de Processo Penal e 360º, nº 1 do Código Penal.
No Tribunal recorrido (fls. 197), o Ministério Público respondeu para defender o julgado.
PARECER
Nesta instância, o Ilustre Procurador-Geral Adjunto, depois de enviada reprodução da documentação da prova, emitiu parecer no sentido da procedência do recurso.
O objecto do recurso é demarcado pelas conclusões da motivação – artº 412º do C.P.Penal, sem prejuízo do conhecimento oficioso nos termos do artº 410º, nº 2 do mesmo Código, do qual serão as citações sem referência expressa.
Há uma única questão a decidir, qual é, afinal, a de se saber se a arguida prestou depoimento falso.
FUNDAMENTAÇÃO
Tem que se consignar, desde já, que a arguida não cometeu nenhum crime e que até nem deveria ter sido sequer acusada.
Para demonstrar isso, interessa que se exponham as coisas nos seus termos mais simples, mas rigorosos.
Em 3 de Setembro e 1998 ocorreu uma briga entre Domingos…, por um lado, e Glória …, José Augusto da Silva Ribeiro, Carlos … e Maria …, por outro.
Esse incidente deu lugar às respectivas queixas criminais por alegadas ofensas à integridade física, e que terminaram por desistência (fls. 28).
Em 9 de Outubro de 2001, o Hospital veio reclamar o pagamento dos cuidados de saúde prestados ao Domingos, alegadamente pelas lesões causadas (apenas) pelo ali réu, José….
No respectivo julgamento, depôs a ora arguida, mãe do réu, declarando o seguinte:
Que é mentira que o seu filho agrediu o senhor Domingos … e que a depoente é que foi agredida por este quando vinha a sair de casa, de manhã.
Mais refere que o senhor Domingos lhe deu com um pau e a viu cheia de sangue e, depois, tropeçou numa arriosta, caiu de lado e ficou de costas, não mais se levantando.
Na sentença daquela acção sumaríssima deu-se como provado, além do mais (nomeadamente as queixas e as desistências) o seguinte:
Aquando do referido em I.2 o assistido declarou que os ferimentos apresentados foram devidos à agressão de que foi vítima nesse mesmo dia pelo réu.
E deu-se como não provado o seguinte:
O réu não agrediu o Domingos ….
Na respectiva motivação, diz-se que a funcionária do Hospital descreveu os tratamentos efectuados e o facto de o assistido, quando deu entrada nas urgências, ter identificado o réu como o autor de uma agressão com um pau.
No tocante ao depoimento da ora arguida, diz-se que não mereceu qualquer credibilidade na medida em que referiu que os ferimentos apresentados pelo Domingos… resultaram de uma queda lateral em consequência de um tropeção numa arriosta…
A acção foi procedente e foi extraída a certidão que deu origem a estes autos, sem que, contudo, se saibam os termos em que a mesma foi requerida (cf. fls. 9).
Ponto assente é que se deduziu acusação, dizendo-se que, pretendendo o Hospital provar naquela acção a responsabilidade do réu José…, a ora arguida veio a depor no sentido de que o seu filho não agrediu o Domingos …e que prestou tais declarações bem ciente que as mesmas não correspondiam à verdade, pois da demais prova produzida nessa audiência resultou demonstrado que o réu José…[A…] agrediu o assistido Domingos…, naquela data, com um pau.
No julgamento destes autos, com pequenas diferenças de pormenor, e com a correcção (que deveria ficar registada) da data dos factos, deu-se como integralmente provada a acusação.
Na respectiva motivação, diz-se o seguinte, sublinhando-se o mais pertinente:
No que concerne aos factos imputados à arguida na acusação, a convicção do tribunal assentou, desde logo, no teor da certidão judicial junta a fls. 3 a 9 dos autos, na qual constam, exaradas na acta de audiência de julgamento que teve lugar no dia 14 de Fevereiro de 2002, no âmbito da acção sumaríssima nº 737/01 do 5º Juízo Cível, as declarações produzidas pela arguida, enquanto testemunha, nessa mesma audiência de julgamento.
Em conjugação com esses documentos, valorou-se o depoimento da testemunha Domingos…, a qual, depondo de forma coerente, clara e que se afigurou isenta, confirmou que no dia 3 de Setembro de 1998 foi efectivamente agredido por José… – contrariamente ao declarado pela arguida na referida audiência de julgamento – tendo-o este, naquela ocasião, atingido na zona do nariz com um pau que arremessou na sua direcção. Este depoimento é, de resto, corroborado pelo teor do documento de fls. 19 dos autos – cópia do episódio de urgência relativo à assistência prestada à aludida testemunha no dia 3 de Setembro de 1998, onde é referido que aquela apresentava escoriações e edema na zona do nariz.
E na fundamentação de direito, diz-se o seguinte:
Com efeito, provou-se que a arguida, prestando depoimento como testemunha, (…), referiu que o seu filho, José …, réu nessa acção, não agrediu o Domingos… no dia 3 de Setembro de 1998. Ficou provado, no entanto, que, nessa data, o referido Domingos…foi efectivamente agredido com um pau pelo José…, contrariamente ao testemunhado pela arguida.
Só que, esta conduta da arguida não consubstancia nenhum ilícito, sob pena de, todos os dias, em quase todos os julgamentos, ao darem-se como provados factos contrários aos trazidos pelas testemunhas, se estarem a verificar milhares de crimes de falso testemunho!
O que importava demonstrar era que a arguida sabia que o filho agrediu o dito Domingos e que, ciente disso, de forma livre e consciente, disse o contrário.
Ora, isso não foi sequer indiciado, não constava da acusação e, portanto, não foi dado como provado.
O erro saiu, além do mais, da percepção de parcialidade que terá sido captada no julgamento e também, ao que parece, da errada interpretação do depoimento da arguida no tocante à queda dela na arriosta, que foi entendida como tendo sido vítima dela o Domingos e tratar-se, pois, de uma invenção por parte da arguida.
Tal interpretação, aliás, não tem suporte legítimo e nada teria a ver com falsidade de depoimento, pois o objecto essencial deste era a alegada agressão do José Augusto e não quaisquer outras declarações complementares - A propósito, diz A. Medina de Seiça, no Comentário Conimbricense, II, 467:
…a exigência de verdade não se estende a toda e qualquer informação prestada pelo depoente, como se se tivesse de considerar a declaração um bloco indivisível em que a mínima desconformidade com a verdade implicasse a realização do tipo..
Essencial, com efeito, era apenas o facto concreto de tal agressão e, como é mais que óbvio, a falsidade do depoimento não existe apenas pelo facto de o Tribunal vir a entender que se provou tal agressão.
Note-se que naquele julgamento da acção sumaríssima apenas se deu como provado que aquando do referido em I.2 o assistido declarou que os ferimentos apresentados foram devidos à agressão de que foi vítima nesse mesmo dia pelo réu e não que tivesse sido, de facto, o José Augusto o agressor. Foi uma simples declaração que, convenha-se, nem era bastante para a procedência da acção.
Contudo, nestes autos, deu-se como provado o que naquela acção se exigia que se provasse, ou seja, que o José… agrediu o Domingos com um pau, certamente porque era preciso demonstrar uma realidade a cuja verdade a arguida teria faltado
Simplesmente, todos os juízos formulados desde o princípio estavam errados por partirem de falsos pressupostos, deixando-se escapar aquilo que constituiria, isso sim, falso testemunho, isto é, o conhecimento pela arguida da realidade da dita agressão.
E sobre isso, …nada. Ora, a contradição entre o dito pela testemunha e a realidade objectiva, da qual tinha ela ciência e consciência, é que configura o crime.
Sobre o tema, no citado Comentário, pág. 477, diz Medina de Seiça que caso a narração do declarante se afaste do acontecido, isto é, daquilo que o tribunal, em face da produção da prova, tenha dado por acontecido, ela é falsa.
Este passo, lido assim mesmo, é susceptível de gerar confusão e levaria, como acima se disse, e por absurdo, a que houvesse crime sempre que o Tribunal desse como provados factos diferentes dos relatados pelas testemunhas.
A verdade que se busca para determinação do elemento típico do crime de falso testemunho não é a verdade formal mas sim a que corresponde a um dado acontecimento histórico conhecido de quem depõe e que é negado, ou do conhecimento de um facto inexistente que se afirma como verdadeiro.
Em qualquer situação (adira-se à teoria objectiva ou à subjectiva da falsidade, tanto importa), é sempre imperioso que se demonstre o contrário daquilo que foi declarado e, mais que isso, que o declarante conhecia o contrário daquilo que declarou.
No caso, insiste-se, a arguida limitou-se a dizer uma versão (negativa) do acontecimento “agressão” e não se lhe evidencia que ela sabia que a agressão existiu.
Desta forma, não há qualquer ilícito, pelo que se impõe a absolvição.
Pelo exposto, e ainda que por razões diferentes das invocadas nas conclusões, acorda-se em julgar procedente o recurso, absolvendo-se a arguida da acusação.
Levem-se em conta os honorários a defensor oficioso nesta instância, se for o caso.