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PROPRIEDADE
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
2. Para a condenação como litigante de má fé de uma das partes não basta ao Tribunal tecer considerações, ainda que baseadas na respectiva convicção, pela forma como foi plasmada a fundamentação da matéria de facto, mas desapoiadas dos factos em discussão e logrados efectivamente provar; de outra forma, substituir-se-ia um juízo de prova, racionalizado, por um juízo voluntarístico.
I –
INTRODUÇÃO
1. Aos 2007.02.27, … fez instaurar acção declarativa e condenatória, com processo comum, sob a forma ordinária, contra ….
2. Propôs-se obter decisão que:
a) declarasse:
i. a A. legítima dona e possuidora do prédio urbano, composto de casa de morada com dois pisos e rossios, sito no lugar de Pousafoles, freguesia de Fiães, do concelho de Melgaço, com a área total de 477 m2, a confrontar de Norte com a levada, de Sul com herdeiros de Fernando B..., de Nascente e Poente com caminho público, não descrito na Conservatória do Registo Predial deste Concelho, e inscrito na matriz em nome do justificante, sob o artigo 469;
ii. ineficaz a escritura de justificação notarial outorgada no Cartório Notarial de Melgaço, aos 2006.08.23, para justificação do seu direito de propriedade sobre o dito prédio;
b) ordenasse o cancelamento de todos os registos do imóvel que, com base naquela, foram realizados; e
c) condenasse o R. a reconhecer o pedido de a)-i).
3. Alegou sumariamente:
O prédio em causa nos autos e identificado na escritura de justificação foi adquirido pela A., por contrato não reduzido a escritura pública, celebrado em Julho de 1985, a Aurélio D... e mulher Maria S... e José D..., solteiro, maior, todos do lugar de S... Baixo, da freguesia de Fiães.
Após essa data e até ao presente, foi sempre a A. quem possuíu o dito prédio, de forma pública, pacífica, exclusiva e contínua, aproveitando as suas utilidades, por si ou interposta pessoa, convicta de que o mesmo lhe pertence.
O R., com quem a A. viveu em união de facto, era conhecedor dessa realidade e, não obstante, outorgou como justificante na citada escritura de justificação, ocultando essa verdade, prestando falsas declarações, ele e as testemunhas que apresentou no acto.
4. Citado, o R. contestou, impugnando e sustentando o seguinte:
Adquiriu o prédio em questão pelo valor de 1.450.000$00, que pagou em duas prestações.
Destinava-o à actividade de contrabandista, a que se dedicava nessa ocasião.
Alegando que a autora deturpou, voluntária e conscientemente a verdade dos factos, formulou pedido de condenação em multa e indemnização, por litigância de má fé.
5. Na réplica, manteve a A. a posição assumida na p. i..
E, invocando que o R. é quem deturpa, voluntária e conscientemente, a verdade dos factos, formulou pedido de condenação, em multa e indemnização, por litigância de má fé.
6. Foi elaborado despacho saneador e seleccionada a matéria de facto assente e a controvertida relevante para a decisão da causa, que constituiu a base instrutória.
Após instrução do processo, procedeu-se à audiência de discussão e julgamento.
Não houve reclamações das respostas à matéria de facto.
A sentença, tendo a acção por parcialmente procedente:
a) declarou totalmente ineficaz a escritura de justificação notarial celebrada no dia 23 de Agosto de 2006, no Cartório Notarial de Melgaço, em que compareceram como outorgantes: -primeiro: Manuel O... , NIF ... 94409, solteiro, maior, natural da freguesia de P..., concelho de Melgaço, onde reside no Lugar de B...; -segundos: a) António T..., solteiro, maior, natural da freguesia de Vila, concelho de Melgaço, onde reside no Lugar das C..; b) Ladislau C..., casado, natural da freguesia de P... Melgaço, onde reside no Lugar da I...; c) Manuel A..., casado, natural da freguesia da V.... Melgaço, onde reside na Travessa da Misericórdia; e na qual por aquele primeiro outorgante foi dito: “Que, com exclusão de outrem, é dono e legítima possuidor de um prédio urbano, composto de casa de morada com dois pisos e rossios, sito no lugar de Pousafoles, freguesia de Fiães, do concelho de Melgaço, com a área total de quatrocentos e setenta metros quadrados, a confrontar de Norte com a levada, de Sul com herdeiros de Fernando B..., de Nascente e Poente com caminho público, não descrito na Conservatória do Registo Predial deste Concelho, e inscrito na matriz em nome do justificante, sob o artigo 469, com o valor patrimonial tributário de 6.460,00 € e igual valor atribuído;
b) ordenou o cancelamento do registo de aquisição desse prédio, a favor do R., com base em tal escritura, bem como quaisquer outros que com fundamento na mesma se venham a verificar na Conservatória do Registo Predial de Melgaço;
c) declarou a A. como única dona e legítima possuidora desse mesmo prédio; e
d) julgou improcedentes os pedidos, formulados por A. e R., de condenação por litigância de má fé.
7. Havendo-se por parcialmente irresignada, dela apelou a A., rematando as suas alegações com leque conclusivo.
Nada foi contra-alegado.
8. Colhidos os legais vistos, cumpre apreciar e decidir.
II –
FUNDAMENTOS DE FACTO
Vem indicada como provada a materialidade que segue:
a) No dia 23 de Agosto de 2006, no Cartório Notarial de Melgaço, compareceram como outorgantes: -primeiro: Manuel O... , NIF 155994409, solteiro, maior, natural da freguesia de P..., concelho de Melgaço, onde reside no Lugar de B...; -segundos: a) António T..., solteiro, maior, natural da freguesia de Vila, concelho de Melgaço, onde reside no Lugar das C... ; b) Ladislau C..., casado, natural da freguesia de P.... Melgaço, onde reside no Lugar da Igreja; c) Manuel A..., casado, natural da freguesia da Vila. Melgaço, onde reside na Travessa da Misericórdia; E pelo primeiro outorgante foi dito: “Que, com exclusão de outrem, é dono e legítima possuidor de um PRÉDIO URBANO, composto de casa de morada com dois pisos e rossios, sito no lugar de Pousafoles, freguesia de Fiães, do concelho de Melgaço, com a área total de quatrocentos e setenta metros quadrados, a confrontar de Norte com a levada, de Sul com herdeiros de Fernando B..., de Nascente e Poente com caminho público, não descrito na Conservatória do Registo Predial deste Concelho, e inscrito na matriz em nome do justificante, sob o artigo 469, com o valor patrimonial tributário de 6.460,00 € e igual valor atribuído”.
b) Nessa data e local, mais declarou o ali identificado primeiro outorgante que “(…)adquiriu o sobredito imóvel em dia e mês que não pode precisar, no ano de mil novecentos e setenta e oito, por compra verbal feita a Aurélio Gomes, viúvo, residente no lugar de Soutomendo, da citada freguesia de Fiães, entretanto falecido, da qual não chegaram a lavrar a respectiva escritura pública, pelo que ficou sem qualquer título formal que lhe permita fazer prova do seu direito de propriedade e obter o registo na Conservatória. Porém, desde aquela data entrou na posse do prédio, posse essa que exerce em nome próprio, há mais de 20 anos, sem interrupção, com o conhecimento da generalidade das pessoas e sem oposição de ninguém, praticando vários actos materiais de uso e aproveitamento, nomeadamente habitando-o e nele guardando todos os seus haveres, fazendo-lhe regularmente obras de limpeza e conservação e cultivando os rossios com diversos produtos hortícolas, pagando as respectivas contribuições e impostos, agindo sempre por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, de boa fé, por ignorarem lesar direito alheio, pacificamente, porque sem violência, pública e continuadamente, porque com o conhecimento de toda e toda a gente, e sem qualquer interrupção ou oposição de quem quer que seja” .
c) Mais declarou o ali dito primeiro outorgante: “Que dadas as características de tal posse, adquiriu o identificado prédio por usucapião, que invoca, justificando assim o correspondente direito de propriedade para efeitos de primeira inscrição no Registo Predial (…)”.
d) Aí foi declarado pelos reditos segundos outorgantes que “(…) por serem do seu perfeito conhecimento e verdadeiras, confirmam inteiramente as declarações anteriormente prestadas pelo primeiro (…)”.
e) Pela ap. 01, de 2006/12/19, encontra-se inscrita na Conservatória do Registo Predial de Melgaço a aquisição a favor de Manuel O... , solteiro, maior, residente em Bessada, Penso, Melgaço, por usucapião, do prédio urbano composto de casa de morada com 2 pisos e rossios, com 470 m2, a confrontar de Norte com a levada, de Sul com herdeiros de Fernando B..., de Nascente e Poente com caminho público, situado no lugar de Pousafoles, com o valor tributável de 6.460,00 €, inscrito na matriz sob o nº 469, prédio esse que se acha descrito na predita Conservatória do Registo Predial sob o n.º 143/20061219, freguesia de Fiães, conforme doc. de fls. 16 e 17 cujo teor se dá aqui por integrado e reproduzido para todos os devidos e legais efeitos.
f) Na matriz urbana da freguesia de Fiães, concelho de Melgaço, sob o art. 144 U, está inscrito no nome de Maria D..., residente que foi no já aludido lugar de Pousafoles, o imóvel seguinte: - prédio urbano composto de casa de morada, construída de pedra, com dois pavimentos, e rossios, a confrontar do Norte e Poente com o proprietário, do Nascente com caminho e do Sul com Manuel L....
g) No dia 4-10-2005, foi entregue no Serviço de Finanças do Concelho de Melgaço, assinada por Manuel O... , uma declaração para inscrição ou actualização de prédios urbanos, indicando como motivo da entrega e declaração o facto de o prédio se encontrar omisso, e como situação do prédio o Lugar de Pousafoles, freguesia de Fiães, a confrontar de Norte com Levada, de Sul com herdeiros de F. Barreiras, de Nascente com caminho público e de Poente com caminho público.
h) Na matriz urbana da freguesia de Fiães, concelho de Melgaço, sob o art. 469, encontra-se inscrito em nome de Manuel O... o imóvel sito no Lugar de Pousafoles, a confrontar de Norte com Levada, de Sul com herdeiros de F. Barreiras, de Nascente com caminho público e de Poente com caminho público, com 2 pisos e 3 divisões.
i) O imóvel referido em a) corresponde ao imóvel referido em f).
j) Há mais de vinte anos, A. e R., que viviam como marido e mulher, em união de facto, adquiriram o prédio em causa nos autos aos anteriores proprietários, Aurélio D... e mulher, Maria S..., e José D..., do lugar de Souto Mendo de Baixo, freguesia de Fiães.
k) O imóvel referido era utilizado por A. e R. como armazém para produtos de contrabando, designadamente gado, suíno e bovino, e bananas, actividade a que ambos se dedicavam.
l) Desde que o contrabando terminou, com a entrada de Portugal na então CEE, esse prédio tem sido utilizado e cuidado pela mãe da A., que aí cria animais, como porcos e galinhas, guarda lenhas, colhe as castanhas, limpa as ervas e silvas.
m) A mãe da A. pratica esses actos de forma reiterada, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém.
n) Todos reconheciam a utilização que era dada por A. e R. ao prédio em causa nos autos, e que estes, bem como a mãe da A., no seu lugar, o faziam na convicção de que lhes pertencia.
III –
FUNDAMENTOS DE DIREITO
1.
Delimitando objectivamente o recurso, a Apelante elencou as censuras seguintes à sentença:
· a matéria dos quesitos 2º a 8º encontra-se incorrectamente julgada; e
· deveria ter procedido o pedido de condenação do R. como litigante doloso.
2.
a)
Reconduz-se o fim transcendente da Justiça à defesa efectiva dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente pela efectiva possibilidade de correcção das decisões judiciais.
Sustenta a Apelante que aqueles concretos pontos foram mal julgados, pois que receberam respostas, no sentido de prova restritiva; e que, em face dos depoimentos prestados, se impõe que lhes seja dada a menção de totalmente provados.
A prova produzida em audiência de julgamento encontra-se gravada, aliás a requerimento de ambas as partes (cfr. fls. 61 e 64), nos termos do disposto nos arts. 522º-B e 522º-C CPC, na redacção introduzida pelo DL nº 183/2000, de 10 de Maio.
Vejamos, então, se a materialidade apurada, delimitada por aqueles itens, padece de qualquer vício que inquine a sentença, dando fundamento à respectiva alteração.
Antes, assinale-se que, para além de nenhum incidente veicular indicação de espécie alguma sobre menos verdade na formação da prova, as respostas à matéria de facto, quantum satis fundamentadas (cfr. fls. 122 a 124), de nenhuma reclamação foram merecedoras, sendo que a Apelante se fez representar na diligência.
b)
Prosseguindo, atentemos em que, como de fls. 123 consta, “do conjunto e conjugação dos depoimentos das testemunhas … Maria M... e marido,Manuel L..., Piedade D..., Maria A..., Armando A..., Dorinda D... e Maria C..., resultou que o R. e a A. viviam e trabalhavam em comum, utilizavam e exerciam efectivo controlo sobre o prédio em discussão, pelo menos durante a época do contrabando. A partir daqui, foi sempre a A. e sua mãe, principalmente esta, quem tratava, utilizava e cuidava do prédio em questão; o R. raramente por ali era visto e, quando aparecia, era na companhia da A.”
Do material gravado (a cuja audição se procedeu), nada se retira que sirva de suporte à pretensão dos Apelantes. Na verdade:
- Maria M..., nascida e criada em Pousafoles, na própria casa em discussão (encostada à da Preciosa), de que era dona a sua própria avó (Maria D...); fez carretos de contrabando para a A. e R., quando estavam juntos; dela foi herdada pela filha e filhos; eram guardados lá camiões do Manuel do Penso – porque vivia com a Isabel - e de quem calhava, honradamente no contrabando; e acabou por ser vendida à A. Isabel pelo primo Aurélio e primos, como o último lhe contou. Mas não sabe o valor pago ou quando foi negociada. Era a A., com a mãe, sobretudo, que tratava a casa como sua; o Manuel do Penso (R.) aparecia poucas vezes, enquanto vivia com a Isabel.
Falou de forma directa e intuitiva, própria de quem conhece bem tudo aquilo.
- Miguel Lamas, marido da anterior Maria M..., foi vizinho da A. Isabel, desde que ela nasceu; conheceu o Manuel (de Penso) com quem ela viveu desde novita; conheceu o Aurélio, Maria Sérvia e irmãos, que eram donos da casa em questão, de propianho, que tinha sido de um padre e que tinha tocado à avó da esposa, depois vendida, por promessa, à Isabel que vivia com o dito Manuel. Desconhece o valor da venda, assim como a respectiva data.
Depôs com emoção, quase com angústia, tentando esconder o seu passado e o da esposa, na medida em que se ligavam à actividade de contrabando.
- Piedade D..., residente em Pousafoles, do lado espanhol, irmã da Isabel; está zangada com o R.; a A. é dona de uma casa, por a ter comprado (aí por 1.500 contos) a uns senhores de Soutomendo, Aurélio, esposa e irmão José, pensa que sem escritura, teria a A. cerca de 20 anos (por 1985, ou seja, há vinte e poucos anos); sabe isso por sempre o ter ouvido falar, sendo certo que assim satisfez o desejo dos pais dela, porque tinham uma casa encostada. Nunca constou que tivesse sido outra pessoa a ser falada como tendo feito a compra. Foi a A. que cuidou sempre da casa, ainda que por familiares, como a depoente. Há cerca de cinco anos, já a A. não estava com o R., e ainda a depoente lá criou porcos, guardou lenha, feno e outras coisas para a mãe. A A., no período em que viveu com o R. Oliveira, também se dedicou ao contrabando com ele, guardando-se aí algumas coisas; aliás, também a depoente foi “carrejona” para a irmã e companheiro.
Depôs com aparente sinceridade, mesmo na vaguidade do que disse, sem se detectar má vontade contra o R..
- Maria A... Domingues, irmã da A., também de relações cortadas com o Oliveira. A Isabel é dona da casa de Pousafoles, encostada a uma outra dos pais dela, comprada a uns parentes, por cerca de 1.500 contos, quando estava a viver com o Oliveira; à data da compra, teria ela 19 (tinha ela 15 anos quando foi viver com ele; teve um filho dele pouco tempo depois de se juntarem, agora com 24 anos). A casa sempre foi utlizada pela mãe, por autorização da Isabel; depois de eles se separarem, guardou lá móveis, sem oposição do Oliveira, como ainda se utiliza a casa pela mãe e família. Que saiba, o Oliveira nunca lá fez ou mandou fazer nada, para além de aí ter guardado contrabando, quando juntos. A depoente foi viver para a Espanha em 1979, mais ou menos três anos antes de a Isabel (de 41 anos) ter comprado a casa, pouco tempo depois de ter começado a viver com o Oliveira. Não sabe como a casa foi negociada e com que dinheiro foi paga, sendo certo que foi o pai dela (e da depoente, a representar aquela) que, acompanhado do R. (e no carro dele, Oliveira), foram fechar o negócio e pagar a casa dos vendedores. A irmã está separada do Oliveira desde 2001 mais ou menos. Nem sequer ouviu dizer que o Oliveira tivesse ajudado a pagar parte da casa, nem como presente à irmã.
O seu depoimento também se viu marcado por pouca ciência, para além de alguma agrura quanto à actual vida da irmã e seu ex-companheiro.
- Manuel A..., talhante, da vila de Melgaço, conhecido do Oliveira mas não da Isabel ou sua família; o Manuel, por uma vez, ouviu dizer ao R. que usava (como outros) uma casa em Pousafoles, onde o levou algumas vezes, de noite, no tempo do contrabando; era aí que ele guardava contrabando. Foi testemunha da escritura de justiticação, sendo certo que não sabe se o R. comprou a casa, a quem, como nem por quanto, sobretudo se cultivava, fazia reparações ou possuía.
Depôs com surpresa, estranhando que lhe tenham posto na boca coisas que não terá dito, a quando da escritura de justificação.
- Armando A..., operário, de Pousafoles, marido da Dorinda; nem sequer sabe se a A. tem uma casa na terra.
- José B..., carpinteiro, tem lembrança que, há vinte e tal anos, o R. guardava caixas de banana na dita casa, não sabe com autorização de quem e a que título; nada sabe sobre compra da casa, assim como sobre quaisquer obras.
- Júlio C... não sabe quem fez as obras nem no telhado nem no portão, contra o que já fora referido por outrem; em 1983, o Manuel dizia-lhe que tinha comprado a casa, ao tempo em que lá guardava as caixas de banana que, em sociedade de ambos, introduzia no País; e, desde Fev/83, nada mais apurou, inclusive quanto a quem cuidava da casa, cultivava, com que intenções, etc..
Dos depoimentos, na sua singularidade e estranheza pela curiosidade do Tribunal, não resultaram elementos que satisfaçam as voluntarísticas medidas aptas a proferir respostas absolutamente positivas, como a Apelante pretende, de modo a conduzir à procedência dos pedidos (titularidade excludendi omnes alios). Bem pelo contrário, como será próprio de quem, na sua maior parte se habituou à discrição de não ser visto nem achado para assunto nenhum, própria de quem fazia vida de contrabando, pouco sabiam relativamente a negócio em que a única falada foi sempre a A. – e nunca o R. – ainda para mais mulher jovem junta com homem com o dobro da idade, corajoso e decidido (como o figurino impõe); e o que sabiam - excluindo as irmãs da A., claro, porque desprezaram a data da invocada compra e, pois, a pouca idade da A. e o facto de, mesmo que o preço da transacção houvesse sido aquele de 1.500.000$00, não saberem como explicar que uma jovem daquela idade pudesse ter assim tanto dinheiro seu, a bom recato, com aquele companheiro ao lado, companheiro esse que soube e ajudou a fechar o negócio – deixava inculcar qualquer medida de cotitularidade.
A A., na ânsia de obter sucesso, fez acentuar a importância de depoimentos esparsos e inconsistentes, se filtrados à luz das comuns regras da experiência e sentido da normalidade dos comportamentos humanos, só porque apresentam algum princípio de prova no sentido que ela tem por favorável; mas, verdadeiramente, nada há que permita aquelas optimistas interpretações do que se revela dito, aliás em patente sobrevoo da realidade.
Em boa verdade, nada se inculca no sentido da ligeireza, leviandade ou arbítrio das respostas, como acabou por sugerir a Recorrente; bem pelo contrário, adequam-se justamente à realidade apurada.
Em suma, mantêm-se tais respostas.
c)
Às partes exige-se um dever geral de probidade, designadamente, impondo-se-lhes a não articulação de factos que saibam contrários à verdade (art. 264 nº2 CPC).
Assim, nos termos do art. 456º-nº2 CPC, litigará de má fé quem alterar conscientemente a verdade, deduzir oposição cuja falta de fundamento não desconhece, omitir factos essenciais à descoberta da verdade, fizer do processo um uso reprovável, visando um fim ilegal, entorpecer a acção da justiça ou impedir a descoberta da verdade.
Da redacção do referido art. 456º CPC, anterior à revisão de 95 do Código para a actual redacção, a expressão “que não devia ignorar” inculca que se passou de um regime de intenção maliciosa ou gravemente negligente (regime de 1961: má fé em sentido psicológico) para um regime que abrange a leviandade ou a imprudência manifestas (má fé em sentido ético).
De facto, para a condenação como litigante de má fé de uma das partes não basta ao Tribunal tecer considerações, ainda que baseadas na respectiva convicção, pela forma como foi plasmada na fundamentação da matéria de facto, mas desapoiadas dos factos em discussão e logrados efectivamente provar; de outra forma, substituir-se-ia um juízo de prova, racionalizado, por um juízo de vontade ou voluntarístico
De facto, a condenação como litigante de má fé tem que assentar numa base de comparação entre os factos provados no processo e a conduta processual da parte; ou antes, não pode ter por base o simples comportamento contraditório das testemunhas ou a fragilidade em geral da prova efectuada, que não haja logrado convencer o Tribunal. De facto, exige-se a prova positiva seja do dolo, seja da negligência grave, seja da leviandade, seja da imprudência.
Isto dito, não deve ficcionar-se a equivalência, mesmo no âmbito da litigância de má fé, entre facto não provado e facto inexistente.
Ora, imodificada a materialidade, não deve concluir-se pela alteração da verdade dos factos resultante de prova produzida nesse sentido.
Aliás, se se tratasse de algo próximo da objectividade do infundamento da pretensão, deveria suportar a condenação como litigante dolosa, desde logo, a mesma A., porque viu esvairem-se boa parte dos limites fácticos apresentados em seu favor.
Pelo que a decisão sindicada não patenteia, nem neste segmento, os malefícios que a Apelante lhe assaca e de cujas consequências pretende ver-se livre.
IV –
DECISÃO
Em conformidade, acorda-se, em nome do Povo, em:
i. desatender a apelação e
ii. confirmar a sentença.
Custas pela sucumbente.
Guimarães, 2009.01.15,