SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
11/23/2023 | 5253/21.8T8BRG.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
LICENÇA PARA ASSISTÊNCIA A FILHO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO |
11/23/2023 | 3672/22.1T8BRG.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
MISERICÓRDIAS
CONTRATO DE TRABALHO - CLAUSULAS DE REMISSÃO
PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO
PORTARIA DE EXTENSÃO |
11/23/2023 | 2325/22.5T8VRL.G1 | VERA SOTTOMAYOR | CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
DENÚNCIA DE CONTRATO
CLÁUSULA RESCISÓRIA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
11/23/2023 | 2054/19.7T8VCT.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO
RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR |
11/23/2023 | 1433/19.4T8TMR.G2 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DAS SEQUELAS
JUNTA MÉDICA
PROVA PERICIAL
FORÇA PROBATÓRIA |
11/23/2023 | 1340/20.8T8BCL-B.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO |
11/23/2023 | 1099/23.7T8BRG-A.G1 | VERA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
COMPARÊNCIA DAS TESTEMUNHAS
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO |
11/23/2023 | 378/22.5T8VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
MEIOS DE PROVA
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE |
11/23/2023 | 2598/21.0T8BCL.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADITAMENTO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA E SANCIONATÓRIA
ABUSO DE DIREITO
USURA |
11/23/2023 | 144/22.8T8VLN.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS JUDICIAIS E TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE - ART. 15º DA LEI Nº 54/2005
DE 15/11 |
11/23/2023 | 470/22.6T8AVV-C.G1 | PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
DECISÃO CAUTELAR-RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
TÍTULO EXECUTIVO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
EXEQUIBILIDADE |
11/23/2023 | 1356/11.5T8VRL-B.G1 | ROSÁLIA CUNHA | INVENTÁRIO
PARTILHA DE BENS DO DISSOLVIDO CASAL
MERA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
MAPA DE PARTILHA
ELIMINAÇÃO DE QUOTA SOCIAL DO MAPA |
11/23/2023 | 2922/20.3T8BRG-D.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | DIREITO À PROVA
OBJETO DA PROVA
DEPOIMENTO DE PARTE |
11/23/2023 | 3236/12.0TJVNF-AK.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
PLANO DE INSOLVÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL |
11/23/2023 | 3833/22.4T8VCT-H.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ÓNUS DA PROVA
CASO JULGADO |
11/23/2023 | 5599/22.8T8VNF.G1 | ROSÁLIA CUNHA | FALTA DE CONTESTAÇÃO
REVELIA OPERANTE
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
DOCUMENTO PARTICULAR
APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL |
11/23/2023 | 1137/21.8T8VCT-A.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | INQUÉRITO JUDICIAL
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA
CUMPRIMENTO DO DETERMINADO
DIREITO À INFORMAÇÃO DO SÓCIO |
11/23/2023 | 133/22.2T8VNF-B.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | EMBARGOS DE EXECUTADO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CESSÃO CRÉDITOS EM MASSA
HABILITAÇÃO ADQUIRENTE IMÓVEL HIPOTECADO |
11/23/2023 | 3225/22.4T8VNF.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | INQUÉRITO JUDICIAL
LEGITIMIDADE ACTIVA
PROCESSO ESPECIAL
ANALOGIA
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO |
11/23/2023 | 4577/23.4T8VNF-A.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ESPECIFICADA DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
NULIDADE DA DECISÃO - CONHECIMENTO OFICIOSA
REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA DE PESSOA COLETIVA
COOPERATIVAS
NOMEAÇÃO DE CURADOR AD LITEM |
11/23/2023 | 5532/22.7T8GMR-A.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | COMPETÊNCIA MATERIAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE INFORTUNÍSTICA DO EMPREGADOR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS E PELO RISCO
INDEMNIZAÇÕES COMPLEMENTARES |
11/23/2023 | 37/23.1T8GMR.G1 | LÍGIA VENADE | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)
LEGALIDADE DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO
VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS INDERROGÁVEIS |
11/23/2023 | 5208/23.8T8GMR.G1 | MARIA JOÃO MATOS | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE CASO JULGADO |
11/23/2023 | 299/22.1T8VVD-A.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INVENTÁRIO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
TEMPESTIVIDADE DA PROVA |
11/16/2023 | 28/40.4T8MAC.G1 | ALCIDES RODRIGUES | CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |
11/16/2023 | 33/22.6T8MGD.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | COMPROPRIEDADE
DIREITO DE PREFERÊNCIA
RECONVENÇÃO
DEPÓSITO AUTÓNOMO |
11/16/2023 | 137/22.5T8MGD.G1 | ALCIDES RODRIGUES | INTERESSE PROCESSUAL EM AGIR
USUCAPIÃO |
11/16/2023 | 234/20.1T8VLN.G1-A | CARLA OLIVEIRA | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO
RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO |
11/16/2023 | 613/20.4T8BCL.G1 | PAULO REIS | INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
EFEITO COMINATÓRIO |
11/16/2023 | 1260/20.6T8BRG.G1 | RAQUEL BATISTA TAVARES | SOCIEDADE COMERCIAL
AQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÕES
INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
DEVER DE INFORMAÇÃO |
11/16/2023 | 1298/21.6T8FAF.G1 | ANA CRISTINA DUARTE | SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO |
11/16/2023 | 1358/20.9T8VRL.G1 | CARLA OLIVEIRA | TEMAS DE PROVA
MODIFICAÇÃO
AMPLIAÇÃO
CASO JULGADO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL |
11/16/2023 | 8037/22.2T8VNF-A.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | TÍTULO EXECUTIVO
RENDAS
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
RECUSA DE RECEPÇÃO |
11/16/2023 | 8080/22.1T8VNF.G1 | FIGUEIREDO DE ALMEIDA | ARRENDAMENTO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO |
11/14/2023 | 142/22.1T9MAC.G1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | DIREITO DE DEFESA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJETIVO DA INFRAÇÃO CONTRAORDENACIONAL |
11/14/2023 | 150/22.2GAVRM.G1 | PAULO CORREIA SERAFIM | CRIME DE INCÊNDIO
INIMPUTÁVEL
MEDIDA DE SEGURANÇA
PERIGOSIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO |
11/14/2023 | 314/17.0GBGMR.G1 | ANTÓNIO TEIXEIRA | PRODUÇÃO DE NOVOS MEIOS PROBATÓRIOS – ARTº 340º DO C.P.PENAL
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS À DESCOBERTA DA VERDADE
NULIDADE
INCIDENTE PROCESSUAL ANÓMALO
TRIBUTAÇÃO EM CUSTAS |
11/14/2023 | 785/21.0GCBRG.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | CRIME DE INJÚRIA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
FACTOS INTEGRADORES DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
11/14/2023 | 3/21.1GCBRG.G1 | FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA | CRIME DE INJÚRIA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
AGIR POR FORMA LIVRE |
11/14/2023 | 625/20.8PCBRG.G1 | BRÁULIO MARTINS | LEI RELATIVA AO COMBATE À FRAUDE E À CONTRAFAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO QUE NÃO EM NUMERÁRIO - LEI N.º 79/2021
DE 24/11
CRIME DE ABUSO DE CARTÃO DE GARANTIA OU DE CARTÃO
DISPOSITIVO OU DADOS DE PAGAMENTO
SUCESSÃO DE REGIMES PUNITIVOS |
11/14/2023 | 4987/21.1T9BRG.G1 | ISILDA PINHO | ACUSAÇÃO PARTICULAR
CRIMES DE DIFAMAÇÃO E DE INJÚRIA
ELEMENTO SUBJECTIVO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
11/14/2023 | 1778/21.3T9BRG-A.G1 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
SANAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELO TRIBUNAL
NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
11/14/2023 | 54/20.3IDVCT.G1 | ISILDA PINHO | INCIDENTE ANÓMALO
TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA |
11/09/2023 | 5804/22.0T8BRG.G1 | ANTERO VEIGA | JUNÇÃO DE DOCUMENTO
ERRO DE IDENTIDADE
ERRO DE IDENTIFICAÇÃO
CITAÇÃO |
11/09/2023 | 5058/21.6T8GMR.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
CRÉDITOS VENCIDOS À DATA DA TRANSMISSÃO |
11/09/2023 | 2866/21.1T8GMR.G1 | ANTERO VEIGA | ACIDENTE DE TRABALHO
CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
PRÉMIO DE ASSIDUIDADE |
11/09/2023 | 933/23.6T8VCT.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | CONTRA-ORDENAÇÃO
VÍCIOS DE NULIDADE
SUSPENSÃO DO PROCESSO
QUESTÃO PREJUDICIAL
SANÇÃO ACESSÓRIA |
11/09/2023 | 512/22.5T8BCL.G1 | MARIA LEONOR BARROSO | ACIDENTE DE TRABALHO
SUCESSÃO DE ACIDENTES
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5.- IDADE |
11/09/2023 | 392/20.5T8GMR.G1 | ANTERO VEIGA | ACIDENTE DE TRABALHO
PERÍODO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
INDEMNIZAÇÃO |
11/09/2023 | 378/19.2Y3BRG.G1 | VERA SOTTOMAYOR | ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
JUNTA MÉDICA
ANULAÇÃO |
11/09/2023 | 301/22.7T8BGC.G1 | FRANCISCO SOUSA PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA LEI PENAL
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE OBEDIÊNCIA E LEALDADE |
11/09/2023 | 124/22.3T8MGD.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | INTERESSE EM AGIR
EXCEPÇÃO DILATÓRIA |
11/09/2023 | 1536/21.5T8BCL.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | RECLAMAÇÃO DE DECISÃO QUE NÃO ADMITE RECURSO
ACÓRDÃOS DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE – ARTS.º 20.º E 202.º DA CRP |
11/09/2023 | 998/22.8T8BGC-A.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
REGIME DAS NOTIFICAÇÕES
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO |
11/09/2023 | 133/22.2T8BRG.G1 | ROSÁLIA CUNHA | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
NULIDADE DO TESTAMENTO
RESOLUÇÃO DO TESTAMENTO |
11/09/2023 | 3131/19.0T8VCT-A.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | PROVA PERICIAL
PAGAMENTO PRÉVIO DOS ENCARGOS |
11/09/2023 | 138/20.8T8MDL.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | ARRENDAMENTO
SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO: «O CONTRATO FICA SUBMETIDO AO NRAU»
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
INDICAÇÃO DA DATA DO TERMO DO CONTRATO: PERSPECTIVA SUBSTANCIAL E PROCESSUAL
FINALIDADE DO RECURSO |
11/09/2023 | 897/21.0T8VCT.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | ACIDENTE FERROVIÁRIO
SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA
DEVERES DE PROTECÇÃO |
11/09/2023 | 2798/22.6T8GMR-B.G1 | JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE | INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO |
11/09/2023 | 1670/18.9T8CHV.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | VENDA DE VEÍCULO DEFEITUOSO
DECLARAÇÕES DE PARTE
RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO |
11/09/2023 | 2628/21.6T8BCL.G1 | JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
COLISÃO DE VEÍCULOS
MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM
ENTRONCAMENTO |
11/09/2023 | 2984/22.9T8GMR.G1 | MARIA JOÃO MATOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
11/09/2023 | 5712/19.2T8VNF.G1 | MARIA JOÃO MATOS | INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA DE CONCESSÃO DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO
REQUISITOS |
11/09/2023 | 1/22.8T8VNF-B.G1 | PEDRO MAURÍCIO | EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
CERTIDÃO DE CITAÇÃO - DOCUMENTO AUTÊNTICO
EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS
NULIDADE DA CITAÇÃO DA INSOLVENTE |
11/09/2023 | 872/20.2T8VNF-H.G1 | ALEXANDRA VIANA LOPES | PODER JURISDICIONAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
AUXILIO À ALEGAÇÃO E À PROVA |
11/09/2023 | 70/22.0T8TMC.G1 | LÍGIA VENADE | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
11/09/2023 | 175/21.5T8VNF-B.G2 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
FUNDAMENTO DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
FACTOS DO FORO INTERNO |
11/09/2023 | 440/20.9T8VNF.G1 | FERNANDO BARROSO CABANELAS | INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO ANTECIPADA
REQUISITOS |
11/09/2023 | 859/21.8T8PTL.G1 | GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
LEGITIMIDADE PARA ARRENDAR
CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO ARRENDAMENTO CADUCO |
11/09/2023 | 2275/14.9T8VNF-B.G1 | PEDRO MAURÍCIO | EMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS
APOIO JUDICIÁRIO |
11/09/2023 | 153/22.7T8VVD.G1 | MARIA AMÁLIA SANTOS | ARRENDAMENTO
ART.º 57º RAU
INCONSTITUCIONALIDADE
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO POR MORTE |
11/09/2023 | 230/21.1T8VPA-A.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | BENFEITORIAS
INDEMNIZAÇÃO
PROPRIETÁRIO |
11/09/2023 | 484/21.3T8CMN-A.G1 | SANDRA MELO | VALOR DA ACÇÃO
UTILIDADE ECONÓMICA
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
VALOR DO PEDIDO RECONVENCIONAL |
11/09/2023 | 1208/19.0T8CHV-C.G1 | JORGE SANTOS | EMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO |
11/09/2023 | 2720/12.8TBBRG.G1 | MARGARIDA PINTO GOMES | ISENÇÃO DE PENHORA
SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL
CASO JULGADO |
11/09/2023 | 9554/23.2YIPRT.G1 | PAULA RIBAS | INJUNÇÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS |
11/09/2023 | 4717/22.0T8VNF-A.G1 | FERNANDA PROENÇA FERNANDES | EMBARGOS DE EXECUTADO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
INTERPELAÇÃO DO EXECUTADO
PER |
11/09/2023 | 1479/22.5T8PRT-A.G1 | ANIZABEL SOUSA PEREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
INJUNÇÃO
JUROS VINCENDOS
ABUSO DE DIREITO |
11/09/2023 | 580/22.0T8VRL.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
11/09/2023 | 1283/23.3T8VNF-B.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | EMBARGOS DE TERCEIRO
CARÁTER PREVENTIVO
TEMPESTIVIDADE
COMODATO
TRÂNSITO EM JULGADO |
11/09/2023 | 2731/21.2T8GMR.G1 | PAULA RIBAS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA SOB AMOSTRA OU POR DESIGNAÇÃO DA COISA
CADUCIDADE
COISA DEFEITUOSA |
11/09/2023 | 3486/20.3T8VCT.G1 | JORGE SANTOS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
11/09/2023 | 68584/22.3YIPRT.G1 | CONCEIÇÃO SAMPAIO | LEI DA DESCENTRALIZAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
CESSÃO CONTRATUAL |
11/09/2023 | 352/22.1T8VVD.G1 | JORGE TEIXEIRA | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
ACTIVIDADES PERIGOSAS
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA |
11/09/2023 | 637/22.7T8BRG.G1 | JORGE TEIXEIRA | INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
REMIÇÃO ABDICATIVA
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
11/09/2023 | 876/15.7T8BRG.1.G2 | JORGE TEIXEIRA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA |
11/02/2023 | 186/21.0T8MTR.G1 | RAQUEL BATISTA TAVARES | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CAUSA DE PEDIR
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESPONSABILIDADE CIVIL |
11/02/2023 | 789/23.9T8GMR.G1 | ALEXANDRA ROLIM MENDES | CONTRATO PROMESSA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
OBRIGAÇÃO AUTÓNOMA |
11/02/2023 | 950/17.5T8CHV-C.G1 | AFONSO CABRAL DE ANDRADE | VENDA
NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
VALOR |
11/02/2023 | 1627/19.2T8VRL.G3 | FIGUEIREDO DE ALMEIDA | TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
INDEFERIMENTO |
11/02/2023 | 2743/20.3T8BRG.G1 | ALCIDES RODRIGUES | CONTRATO DE SEGURO
CONDUTOR
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
ÓNUS DA PROVA |
11/02/2023 | 3099/22.5T8VCT.G1 | JOAQUIM BOAVIDA | AGENTE DE EXECUÇÃO
VÍCIOS DA DECISÃO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
REFORMA |
11/02/2023 | 3685/18.8T8VCT.G1 | JOSÉ CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RETROESCAVADORA
RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL |
11/02/2023 | 5183/21.3T8VNF.G1 | FIGUEIREDO DE ALMEIDA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
NEGOCIAÇÃO DIRECTA |
11/02/2023 | 5543/21.0T8BRG-A.G1 | CARLA OLIVEIRA | SOCIEDADES COMERCIAIS
GERENTES
RESPONSABILIDADE
DANOS |
10/31/2023 | 101/12.2TAVRM-G.G1 | FÁTIMA FURTADO | TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
ENDEREÇO INEXISTENTE
ENDEREÇO INSUFICIENTE |
10/31/2023 | 178/20.7GBMR.G1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | DECISÃO INSTRUTÓRIA
DEBATE INSTRUTÓRIO
INTERVENÇÃO DO JUIZ |
10/31/2023 | 512/18.0GBGMR.G1 | FÁTIMA FURTADO | CRIME DE INJÚRIA
ATUAÇÃO OBJETIVA DA POLÍCIA
DIREITO DE CRÍTICA |
10/31/2023 | 330/21.8JAVRL.G1 | PEDRO FREITAS PINTO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO |
10/31/2023 | 311/20.9GAVNF.G2 | CRISTINA XAVIER DA FONSECA | DECLARAÇÃO DE PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
DESPACHO POSTERIOR À SENTENÇA
ARMAS E MUNIÇÕES |