Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qua 10-Mar 07:38 AM
02/22/201010kBLEGITIMIDADE
02/22/201017kBFURTO QUALIFICADO
02/17/201012kBCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
02/08/201017kBPRAZO
02/08/201013kBAUDIÊNCIA PÚBLICA
02/01/201015kBÂMBITO DA APLICAÇÃO
02/01/201038kBAMEAÇA
02/01/201019kBINSTRUÇÃO
01/25/201037kBRESPONSABILIDADE
01/25/201016kBCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
01/25/201053kBPROVA DACTILOSCÓPICA
01/25/20109kBACTO DECISÓRIO
01/18/201031kBINTERROGATóRIO DO ARGUIDO
01/18/201042kBGRAVAÇÃO DA PROVA
01/14/201013kBCITAÇÃO
01/11/201025kBPRISÃO PREVENTIVA
01/11/201027kBESCUSA
01/11/201037kBABUSO DE CONFIANÇA
01/11/201064kBABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
01/11/201021kBCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
01/04/20107kBRECLAMAÇÃO
01/04/201013kBPRISÃO
01/04/201032kBDIFAMAÇÃO
12/22/20097kBSEPARAÇÃO DE PROCESSOS
12/21/200917kBCONFLITO DE COMPETÊNCIA
12/15/20094kBREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
12/15/200953kBCRIMES DE IMPRENSA
12/15/200920kBCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
12/15/200940kBCORRUPÇÃO PASSIVA
12/03/200938kBACTIVIDADES PERIGOSAS

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