Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 7-Fev 05:31 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/22/202612/25.1T8GMR.G1PAULA RIBASCONTRATO DE SEGURO
DIREITO DE REGRESSO
RELAÇÃO DE COMISSÃO
01/22/2026101/24.0T8MAC.G1MARIA AMÁLIA SANTOSFORMULAÇÃO DO PEDIDO
JUROS DE MORA
INDEMNIZAÇÃO PECUNIÁRIA ATUALIZADA
AUJ Nº 4/2002 DE 9 DE MAIO DE 2002
01/22/20261283/23.3T8GMR.G1SANDRA MELOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
01/22/20262512/23.9T8BRG.G1SANDRA MELODIVÓRCIO
DÍVIDA COMUM
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO PASSIVO
01/22/20265205/24.6T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSPRINCÍPIO DA ADESÃO OBRIGATÓRIA AO PROCESSO PENAL
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL COLETIVO NAS AÇÕES CÍVEIS
01/22/20267099/24.2T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRAFRAUDE INFORMÁTICA
OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
01/22/202625503/19.0T8LSB.G1 JOÃO PAULO PEREIRANULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
CADUCIDADE
01/22/2026996/21.9T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESARRENDAMENTO RURAL
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/22/20261468/08.2TBGC-B.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CASO JULGADO FORMAL
01/22/20269590/22.6T8PRT.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRACONTRATO DE REPRESENTAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
VALIDADE DO CONTRATO
REMUNERAÇÃO
01/22/20263231/21.6T8BCL.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOREIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
ACESSÃO DA POSSE
01/22/20266380/22.0T8GMR.G2CONCEIÇÃO SAMPAIOSEGURO DE GRUPO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
CLÁUSULA ABUSIVA
DEVER DE INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/22/20262765/25.8T8BCL.G1JOSÉ MANUEL FLORESPROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO DE OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
USO DA ACÇÃO DIRECTA.
01/22/20268102/24.1T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RECURSO SOBRE FACTOS
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E DO AUTO DE NOTÍCIA
MEDIDA DA COIMA
01/22/20267739/24.3T8BRG-A.G1MARIA LEONOR BARROSODESPEDIMENTO
INCOERÊNCIA DISCIPLINAR
MEIOS DE PROVA PERTINENTES
01/22/20263138/24.5T8BCL-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORPRESCRIÇÃO DO CRÉDITO LABORAL
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
01/22/2026356/25.2T8BGC-A.G1VERA MARIA SOTTOMAYORMEIOS DE PROVA
PERÍCIA MÉDICA
ALTERAÇÃO
REQUERIMENTO PROBATÓRIO
01/22/20264423/22.9T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOMOTORISTA INTERNACIONAL
TRABALHO SUPLEMENTAR
TEMPO DE DISPONIBILIDADE
AGENTE ÚNICO
01/22/20261113/24.9T8VRL.G1VERA MARIA SOTTOMAYORNULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
GERENTE BANCÁRIO
DEVER DE LEALDADE
01/22/2026918/22.0T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5 POR O SINISTRADO TER 50 ANOS
IDADE ATINGIDA NO DECURSO DO PROCESSO PRINCIPAL
01/22/2026457/12.7TTVRL.2.G1VERA MARIA SOTTOMAYORREVISÃO DE INCAPACIDADE
AGRAVAMENTO
ATUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO POR ITA
ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO
01/15/2026455/20.7T8AVV.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
OBRIGAÇÃO PROPTER REM
PRIVAÇÃO DE USO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
01/15/2026942/17.4T8FAF-E.G1ANA CRISTINA DUARTEATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
FRUSTRAÇÃO DE EXPETATIVAS
01/15/20261237/22.7T8BCL.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRACAMINHO PÚBLICO
ATRAVESSADOURO
USO IMEMORIAL
01/15/20261914/21.0T8CHV.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAREGISTO PREDIAL
CADERNETA PREDIAL
PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
ADJUDICAÇÃO DE PROPRIEDADE
01/15/20262783/25.6T8GMR.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRARESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
01/15/20262265/23.0T8VCT.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PARCELA DE TERRENO
POSSE
MORTE DO POSSUIDOR
SUCESSÃO DA POSSE
01/15/20266285/24.0T8GMR-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRACOMPRA E VENDA ENTRE PAIS E FILHOS
CONSENTIMENTO DOS DESCENDENTES
ANULABILIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
CONHECIMENTO DO NEGÓCIO
01/15/20261037/24.0T8FAF-A.G1JOAQUIM BOAVIDAPETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
ININTELIGIBILIDADE
01/15/202657317/25.2YIPRT.G1JOAQUIM BOAVIDAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HONORÁRIOS
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
PETIÇÃO INICIAL
01/15/202610/23.0T8VCT-D.G1MARIA DOS ANJOS MELOINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
CONTAS BANCÁRIAS
CONTITULARIDADE
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
01/15/202673/25.3T8VPC.G1MARIA DOS ANJOS MELODIVÓRCIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NACIONALIDADE COMUM
REGULAMENTO (UE) 2019/1111 (BRUXELAS II-B)
01/15/2026319/24.5T8EPS.G1MARIA DOS ANJOS MELOPARTES INTEGRANTES DE IMÓVEL
INCORPORAÇÃO
VENDA JUDICIAL
TÍTULO DE TRANSMISSÃO
POSSE PRECÁRIA
01/15/2026193/25.4YRGMR.G1JOSÉ CRAVOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
01/15/2026193/21.3T8MTR.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
01/15/20267095/23.7T8GMR-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPROVA PERICIAL
DETERMINAÇÃO OFICIOSA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
IGUALDADE DAS PARTES
APELAÇÃO AUTÓNOMA
01/15/2026528/24.7T8PTL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADECOMPRA E VENDA COMERCIAL
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
COISA DEFEITUOSA
ERRO SOBRE AS QUALIDADES
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/15/20261100/23.4T8FAF-B.G1PAULO REISINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
GARANTIAS DAS PARTES
01/15/20263090/22.1T8BCL.G1PAULO REISVIGILÂNCIA DE IMÓVEIS
PRESUNÇÃO DE CULPA
CONCAUSALIDADE
CULPA DO LESADO
DIREITOS DE PERSONALIDADE
01/15/2026912/22.0T8VCT-A.G1JOSÉ CRAVOFALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
INVENTÁRIO
CITAÇÃO NO ESTRANGEIRO
REGULAMENTO (UE) 2020/1784
01/15/20263772/23.0T8BRG.G2JOSÉ CRAVOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
OBJETO DA LIQUIDAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
EMPREITADA
01/15/20261960/23.9T8BCL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESMURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO
CONSENTIMENTO DO CONSORTE
ALÇAMENTO
01/15/2026326/20.7T8PTL.G1MARIA LUÍSA RAMOSOBJECTO DO RECURSO
PRECLUSÃO DE IMPUGNAÇÃO DE FACTOS JÁ FIXADOS
ESCAVAÇÕES
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LÍCITO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/15/202624/25.5T8MTR.G1ALCIDES RODRIGUESAQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SUBSIDIARIEDADE
01/15/20264/26.3YRGMRALCIDES RODRIGUESPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA
DEBATE JUDICIAL
NOMEAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PATRONO AO JOVEM
01/13/20269/24.9GBFAF-G.G1BRÁULIO MARTINSESPECIAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
01/13/202655/24.2GCPRG.G1AUSENDA GONÇALVESOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
LEGÍTIMA DEFESA
RETORSÃO
DISPENSA DE PENA
01/13/2026104/22.9PTBRG.G1ANTÓNIO TEIXEIRALEI DA AMNISTIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
01/13/2026184/25.5GAVLP.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVAANTECEDENTES CRIMINAIS
REGISTO CRIMINAL
01/13/2026317/23.6PBBRG.G1FLORBELA SEBASTIÃO E SILVACRIME DE PERSEGUIÇÃO
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/13/2026396/22.3GAVVD.G1JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIAPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
REENVIO PARCIAL
01/13/2026567/24.8T9BRG.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECACRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CRIME DE QUEBRA DE MARCAS E DE SELOS
MEDIDA DE CESSAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A VEREADOR
ORDEM EMANADA DE FUNCIONÁRIO SEM COMPETÊNCIA
01/13/2026865/14.9GVVD.G1ARMANDO AZEVEDOREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/13/20261695/18.4T9BGC-B.G1FERNANDO CHAVESPERDA ALARGADA
OPOSIÇÃO AO ARRESTO
NULIDADE DA CITAÇÃO
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO
01/13/20261933/25.7T9VCT.G1ANABELA VARIZO MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA
NULIDADE
AUTO DE NOTÍCIA
01/13/20262817/18.0T9GMR.G1 AUSENDA GONÇALVESCRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO
01/13/20265367/22.7GCPRG.G1ANTÓNIO TEIXEIRACRIME DE INJÚRIA
ELEMENTO TÍPICO DO ILÍCITO
ADVOGADA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
EXPRESSÕES SEM RELEVÂNCIA PENAL
01/13/2026364/13.6IDBRG.G2PEDRO FREITAS PINTOCRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
ELEMENTO DO TIPO LEGAL
01/13/2026215/24.8T9VNF.G1CARLOS DA CUNHA COUTINHOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
NARRAÇÃO DOS SINTÉTICA DOS FACTOS
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME
01/13/20264231/20.9T9BRG-B.G1ARTUR CORDEIROPENA DE MULTA NÃO PAGA
SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA
01/13/2026130/22.8T9VNF-H.G1ARTUR CORDEIROQUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
ADVOGADO
INDISPENSABILIDADE DA INFORMAÇÃO SIGILOSA
01/13/20262156/17.4T9BRG.G1ANABELA ROCHAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROVA PROIBIDA
SIGILO PROFISSIONAL
12/17/20253840/17.8T8VCT-Q.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO RECLAMAÇÃO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
IRRECORRIBILIDADE
12/17/20254383/23.6T8GMR-A.G2JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
12/17/2025307/24.1T8MNC-A.G1MARIA JOÃO MATOSPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE ADULTOS
LITISPENDÊNCIA
12/17/20256822/20.9T8VNF-H.G1MARIA GORETE MORAISPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
APENSOS
PROCESSO URGENTE
RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
12/17/20251585/25.4T8VCT-B.G1LÍGIA VENADEQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ACTIVA
FACTOS SUPERVENIENTES
12/17/20252944/20.4T8BRG.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PRÉDIOS CONTÍGUOS
PARCELA DE TERRENO
OBJETO DA PROVA
EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
12/17/20255099/23.9T8GMR.G1PEDRO MAURÍCIODELIBERAÇÃO SOCIAL
NULIDADE
TIPICIDADE
ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
PRECEITOS INDERROGÁVEIS
12/17/20251073/23.3T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASFACTOS CONCLUSIVOS
MÚTUO
FALTA DE FORMA
NULIDADE
JUROS REMUNERATÓRIOS
12/17/2025594/25.8T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO
REPETIÇÃO
12/17/2025779/20.3T8VVD.G2SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
TEMPESTIVIDADE
CASO JULGADO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
DECISÃO IMPLÍCITA
12/17/20257088/23.4T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSPRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDEMNIZAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CONTRATO DE ADESÃO
12/17/202513737/23.7T8PRT.G1MARIA JOÃO MATOSARRENDAMENTO
RESTITUIÇÃO DO LOCADO
MORA
INDEMNIZAÇÃO
FIANÇA
12/17/20257170/24.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
MOTIVO JUSTIFICATIVO DA CONTRATAÇÃO
FORMALIDADE "AD SUBSTANTIAM"
12/17/20255518/24.7T8BRG.G1VERA SOTTOMAYORPROCESSO COMUM
FALTA DE CONTESTAÇÃO
NULIDADE/IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO
SENTENÇA SIMPLIFICADA
12/17/20254240/22.3T8VCT.G1MARIA LEONOR BARRROSOTRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
RESTAURAÇÃO COLECTIVA (CANTINA)
MUNICÍPIO
12/17/20253670/23.8T8VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
EVENTO
CAUSA EXTERNA
INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS
SUBSÍDIO DE DOENÇA
12/17/20251642/24.4T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRATERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
12/17/20251243/25.0T8VRL.G1VERA SOTTOMAYORARECT
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
VALIDADE DO TERMO
12/17/2025955/23.7T8VRL.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACATEGORIA PROFISSIONAL
RECLASSIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA CATEGORIA
IGUALDADE RETRIBUTIVA
12/17/2025316/23.8T8CBT.G1JOSÉ FLORESCONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
ABUSO DO DIREITO
12/17/2025366/18.6T8BGC-A.G1JOSÉ FLORESMAIOR ACOMPANHADO
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
REVISÃO
LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO
12/17/2025764/23.3T8CSC.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS
COMPRA E VENDA
CONSUMIDOR
DEFEITO DE FUNCIONAMENTO DA COISA
12/17/20251318/25.5T8BRG.G1SANDRA MELONULIDADE DE TODO O PROCESSO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
12/17/20251351/24.4T8VCT-A.G1LUÍS MIGUEL MARTINSNULIDADE DA SENTENÇA
DÍVIDA AMORTIZÁVEL EM PRESTAÇÕES
MORA
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
PRESCRIÇÃO
12/17/20251456/25.4T8VNF-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODAS AS PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 6/2006
DE 30.6.2022.
12/17/20251689/23.8T8VNF-A.G2SANDRA MELOCASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
12/17/20251757/23.6T8VRL-A.G1 CONCEIÇÃO SAMPAIOESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO FORMAL
12/17/20252782/23.2T8VC.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESRESPONSABILIDADE CIVIL
DANO BIOLÓGICO
DÉFICE FUNCIONAL
DANO FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/17/20253894/17.7T8BRG.G1-AELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
TERCEIRO
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
12/17/20255085/24.1T8BRG-A.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO INTERVENIENTE
ARGUIÇÃO PELO CHAMADO
12/17/20256244/24.2T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE REAL DO DECLARANTE
PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA
LICENCIAMENTO
12/17/20256341/23.1T8GMR.G1JOÃO PAULO PEREIRANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
NEGÓCIO JURÍDICO
COAÇÃO MORAL
12/17/20257257/24.0T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMUNICAÇÃO DA NÃO RENOVAÇÃO A AMBOS OS CÔNJUGES
ABUSO DE DIREITO
12/17/2025291/24.1T8CBT-A.G1CARLA OLIVEIRAAECOP
RECONVENÇÃO
12/17/2025417/19.7T8BGC-A.G1CARLA OLIVEIRALIVRANÇA EM BRANCO
PRESCRIÇÃO DO DIREITO CAMBIÁRIO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
CITAÇÃO FICTA
12/17/20251407/20.2T8BCL.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS DA PROVA
TÍTULOS DE CRÉDITO
FAVORECENTE
12/17/2025609/25.0T8VCT-C.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAEXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
LITISPENDÊNCIA
12/17/2025560/25.3T8VVD.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ABUSO DE DIREITO

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