Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Seg 17-Nov 11:56 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/04/202575/22.1T8VCT.G1JOÃO PAULO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL
DANO PATRIMONIAL
PERDA SALARIAL
DÉFICE FUNCIONAL TEMPORÁRIO
DANO BIOLÓGICO
11/04/2025340/20.2T8PTL-E.G1MARGARIDA PINTO GOMESTÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
ENTREGA DE COISA CERTA
11/04/2025954/23.9T8BCL.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
RESOLUÇÃO
INEXIGIBILIDADE
PAGAMENTO DA RENDA
11/04/2025232/24.6T8TMC-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESRECURSO DE APELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
EXCEÇÕES DILATÓRIAS
INUTILIDADE ABSOLUTA
TEMPESTIVIDADE
11/04/2025240/25.0T8BCL.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
DIREITO AO BOM NOME
CREDIBILIDADE E REPUTAÇÃO
11/04/2025846/23.1T8VVD.G1MARIA AMÁLIA SANTOSDANO DA PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO DIÁRIA PELA PARALISAÇÃO
11/04/20251272/22.5T8BGC-F.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAREQUERIMENTO PROBATÓRIO
ROL DE TESTEMUNHAS
ALTERAÇÃO
RÉPLICA
11/04/20253650/23.3T8BRG.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO POPULAR
INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO
DANOS DE MASSAS
11/04/20255398/23.0T8VNF.G1LUÍS MIGUEL MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PAGAMENTO POR TERCEIRO
MODO DE ILISÃO
11/04/20256393/20.6T8BRG.G1JOSÉ FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL
FACTOS CONCLUSIVOS
DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
DANO BIOLÓGICO
DANOS MORAIS
11/04/202556731/23.2YIPRT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPLURALIDADE DE DÍVIDA
IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
ESCOLHA TÁCITA
11/04/20253888/24.6T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO DE USO E HABITAÇÃO
RENÚNCIA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
INCUMPRIMENTO
10/30/20251147/24.3T8PTL-A.G1 CARLA OLIVEIRACONTRATO PROMESSA
LEGITIMIDADE ACTIVA
CASO JULGADO
LIMITES TEMPORAIS
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
10/30/20253927/22.5T8BRG-A.G1ANA CRISTINA DUARTEINVENTÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE BENS
10/30/20254462/25.5T8VNF-C.G1CARLA OLIVEIRADEFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
IMÓVEIS ARRENDADOS
MERO DETENTOR
10/30/2025121/22.9T8VRM.G1JOAQUIM BOAVIDANULIDADES DA SENTENÇA
PODER INQUISITÓRIO
PERÍCIA OFICIOSA
10/30/2025597/21.1T8GMR-E.G1 JOAQUIM BOAVIDAPROCEDIMENTO DE DECISÃO EUROPEIA DE ARRESTO DE CONTAS
DIREITO À PROVA
INCONSTITUCIONALIDADE
REENVIO PREJUDICIAL PARA O TJUE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/30/20251690/24.4T8GMR-C.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ALTERAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO
CONTRADITÓRIO
ADEQUAÇÃO DO PROCESSADO
10/30/2025608/20.8T8PTL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEREIVINDICAÇÃO
DEMARCAÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/30/20251473/23.9T8VNF-B.G1 PAULO REISEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
10/30/20251292/24.5T8VCT.G1JOSÉ CRAVOHOMEBANKING
MOVIMENTOS NÃO AUTORIZADOS
VISHING
10/30/20251337/21.0T8VNF-C.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAEXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
SUSTAÇÃO DA VENDA
HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
10/30/20252374/15.0T8VNF.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAEXECUÇÃO
ACORDO RELATIVO À QUANTIA EXEQUENDA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/30/2025395/21.2T8MDL-C.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
ENQUADRAMENTO JURÍDICO
10/30/20252128/25.5T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESAÇÃO NÃO CONTESTADA
DIREITO DE REGRESSO
MEIOS DE PROVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/30/20252153/24.3T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
10/30/20252602/23.8T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESACÇÃO DE REGRESSO
LIVRANÇA
DISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTRE AVALISTAS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/27/20251273/24.9T8VCT-B.G1JOÃO PAULO PEREIRAINCIDENTE DE HABILITAÇÃO
HERANÇA JACENTE
10/23/20255110/24.6T8BRG.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RECURSO SOBRE FACTOS
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
10/23/20252791/24.4T8BRG-A.G1VERA SOTTOMAYORDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
IRRECORRIBILIDADE
10/23/20252505/24.9T8VRL-A.G1MARIA LEONOR BARROSODESPEDIMENTO
GRAVAÇÃO ÁUDIO
PROVA ILÍCITA
10/23/2025686/25.3T9VCT.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
DA ILEGALIDADE DA PENA
DA ADMOESTAÇÃO
10/23/2025349/25.0T9VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO INDIVIDUALMENTE ACORDADO
FORMA DE CONSENTIMENTO
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
10/23/2025114/25.4T8VCT.G1VERA SOTTOMAYORABONO PARA FALHAS
PRESCRIÇÃO DOS JUROS DE MORA
10/23/2025126/25.8T8MNC.G1LUÍS MIGUEL MARTINSINTERESSE EM AGIR
IMPUGNAÇÃO JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
QUESTÕES NOVAS
10/23/2025624/23.8T8AVV.G1SANDRA MELOINSPECÇÃO JUDICIAL
AUTO
NULIDADE
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
10/23/20251189/23.6R8FAF-A.G1PAULA RIBASACTO NOTARIAL
INVALIDADE
10/23/20251393/24.0T8BGC.G1JOÃO PAULO PEREIRACONTRATO DE LOCAÇÃO
FORMA VOLUNTÁRIA
ESTIPULAÇÕES VERBAIS ACESSÓRIAS
CLÁUSULA CONTRÁRIA À LEI
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
10/23/20251730/24.7T8BCL.G1SANDRA MELOLEGITIMIDADE INDIRECTA
REPRESENTAÇÃO LEGAL
MAIOR ACOMPANHADO
ACOMPANHANTE
10/23/20252290/22.9T8GMR.G1JOSÉ FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCURSO DE CAUSAS
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
10/23/20252618/18.6T8VCT-B.G1PAULA RIBASACÇÃO EXECUTIVA
DÍVIDA COMUM DO CASAL
INCIDENTE DE COMUNICABILIDADE
ÓNUS DA PROVA
10/23/20252834/24.1T8VNF-A.G1MARGARIDA PINTO GOMES CONTRATO DE MÚTUO
DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
JUROS
PRESCRIÇÃO
10/23/20253530/24.5T8VNF-A.G1SANDRA MELODÍVIDAS DE CAPITAL E JUROS
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
10/23/20254477/23.8T8VNF-B.G1PAULA RIBASPRESCRIÇÃO
DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
10/23/20255046/24.0T8GMR-A.G1PAULA RIBASCONTRATO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL
MODIFICAÇÃO POR ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
JUROS
10/23/20255403/24.2T8GMR-B.G1PAULA RIBASVALOR PROCESSUAL
MOMENTO DA FIXAÇÃO
ACÇÃO EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
LAPSO MATERIAL
10/23/2025495/24.7T8VNF-A.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONTA BANCÁRIA
ARRESTO
DEAC (DECISÃO EUROPEIA DE ARRESTO DE CONTAS)
PERICULUM IN MORA
10/23/20259/24.9TSIMA.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESARRENDAMENTO URBANO
DIREITOS DO ARRENDATÁRIO
OBRAS
INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO
10/23/2025277/24.6T8MAC-F.G1ROSÁLIA CUNHA PROPOSTA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
INVEROSIMILIDADE DA APROVAÇÃO
10/23/2025619/21.6T8VCT-AD.G1ROSÁLIA CUNHA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
NATUREZA
ÓNUS DA PROVA
10/23/20252091/21.1T8BRG-D.G1ROSÁLIA CUNHARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
REDUÇÃO
10/23/20254023/22.0T8VCT.G2LÍGIA VENADEEMPREITADA
DEFEITOS DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO
VÍCIO OCULTO
10/23/20254664/24.1T8GMR-B.G1ROSÁLIA CUNHAMATÉRIA DE DIREITO
GRADUAÇÃO DO CRÉDITO
PRIVILÉGIOS POR DESPESAS DE JUSTIÇA
10/23/20255468/19.9T8VNF-BF.G1ROSÁLIA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA PELO JUIZ
SUBSTITUTO LEGAL
DECISÃO SURPRESA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
10/23/20252477/23.7T8VNF.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO EXACTA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
10/23/20254100/20.2T8BRG-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ELEMENTOS SUBJECTIVOS
NEGLIGÊNCIA GRAVE
10/23/20254816/19.6T8VNF.G2JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
TEMPESTIVIDADE
PRECLUSÃO
CASO JULGADO
10/23/20252266/24.1T8BCL.G1MARIA GORETE MORAISCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
ÓNUS DA PROVA
INEXIGIBILIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/23/20256/24.4T8VCT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM SEDE RECURSÓRIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO FORMAL
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
10/23/20251583/25.8T8VNF-C.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA GARANTIDA
10/23/202541/15.3T8MDL-L.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
BENS COMUNS
CÔNJUGE MEEIRO
10/22/20253358/22.7T8BCL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
RETIFICAÇÃO DE ERRO (FORMAL) DA SENTENÇA
REFORMA DA SENTENÇA
10/16/2025285/24.7T8MAC-A.G1ANA CRISTINA DUARTEEMBARGOS DE EXECUTADO
PERSI
COMUNICAÇÕES
EXCEÇÃO DILATÓRIA INSUPRÍVEL
10/16/20251341/14.5T8VNF.G2ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAEXECUÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
10/16/20251479/20.0T8BRG-D.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
REVISÃO DA MEDIDA
10/16/20255030/23.1T8VNF-A.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
INEXISTÊNCIA OU INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
NULIDADES DA SENTENÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/16/20256207/24.8T8VNF-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESEMBARGOS DE EXECUTADO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
SANÇÕES DO EXEQUENTE
10/16/2025425/11.6TBCBC-B.G1JOAQUIM BOAVIDAENCARREGADO DA VENDA
DESPESAS
REMUNERAÇÃO
CASO JULGADO
10/16/20252928/21.5T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RENÚNCIA AO DIREITO DE PARTILHAR
10/16/20254978/23.8T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDAEMPREITADA
SUBEMPREITADA
RESOLUÇÃO PELO DONO DA OBRA
DIREITO DE RETENÇÃO
10/16/20253696/23.1T8VCT.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
ACTIVIDADES PERIGOSAS
COMITENTE
10/16/20256872/24.6YIPRT.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
10/16/20251498/24.7T8BCL.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONTRADITÓRIO
10/16/20254425/23.5T8VNF-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
REPÚDIO DA HERANÇA
PROCESSO DE EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
10/16/2025151/23.3T8MLG-B.G1PAULO REISMAIOR ACOMPANHADO
PERÍCIA
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
10/16/2025314/25.7T8FAF.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRAINCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10/16/2025245/25.0T8PTL.G1MARIA LUÍSA RAMOSRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PERICULUM IN MORA
ESBULHO VIOLENTO
ABUSO DE DIREITO
10/16/20255851/20.7T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESCAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/16/20251735/4.0T8VCT-F.G1MARIA LUÍSA RAMOSREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DO REGIME
DESPESAS DE EDUCAÇÃO
10/16/202511/22.5T8MRT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESSERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ABUSO DE DIREITO
10/14/202525/18.0GBCMN.G1ANTÓNIO TEIXEIRASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
DEVER DE PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
REVOGAÇÃO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
10/14/2025183/15.5IDBRG-N.G1 CARLOS CUNHA COUTINHOPERDA ALARGADA DE BENS
ARRESTO
PATRIMÓNIO RELEVANTE
CONTAS BANCÁRIAS DE TERCEIRO
10/14/2025377/25.5T8GMR.G1CARLOS CUNHA COUTINHOJULGAMENTO DE CÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE
CONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO
DESCONTO DE PENA SUSPENSA NA EXECUÇÃO
10/14/20253482/23.9T9VCT.G1ARMANDO AZEVEDOREJEIÇÃO DO RECURSO
NÃO INDICAÇÃO DAS NORMAS VIOLADAS
EXTINÇÃO DA QUEIXA
PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
DIFAMAÇÃO
10/14/202571/23.1T9FAF.G1AUSENDA GONÇALVESAPREENSÃO DE BENS
NECESSIDADE
RESTITUIÇÃO
10/14/2025242/22.8PBCHV.G1LUÍSA ROCHA ALVOEIRO ACUSAÇÃO
NARRAÇÃO DE FACTOS NO TEMPO
CONTRADITÓRIO
TIPICIDADE
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
10/09/20256767/19.5T8GMR-E.G1ALEXANDRA VIANA LOPESPRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
10/09/20252113/23.1T8VNF.G1ALEXANDRA VIANA LOPESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
10/09/202550/24.1T8PVL-A.G1LÍGIA VENADEPRESCRIÇÃO EXTINTIVA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA RELEVANTE
PREMATURIDADE
10/09/20252063/24.4T8BCL.G1ROSÁLIA CUNHAALIMENTOS A FILHOS MAIORES
PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
IRRAZOABILIDADE
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
ÓNUS DA PROVA
10/09/20253294/20.1T8GMR-A.G1ROSÁLIA CUNHAACÇÃO EXECUTIVA
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
NORMA IMPERATIVA
FALTA DE INTEGRAÇÃO
SUCESSIVO INCUMPRIMENTO
10/09/20253658/23.9T8BRG.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESRESPONSABILIDADE CIVIL
AGENTE DE EXECUÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
10/09/20252065/24.0T8GMR-A.G1JOÃO PERES COELHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CONTA BANCÁRIA
COMPENSAÇÃO BANCÁRIA
10/09/2025119/24.2T8MDL.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASVENDA DE BENS ALHEIOS
ÓNUS DA PROVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/09/20251505/24.3T8BRG.G1 JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASJUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
INEFICÁCIA DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO
10/09/2025952/21.7T8FAF-D.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
RESIDÊNCIA ALTERNADA
PRESSUPOSTOS
IDADE DA CRIANÇA
10/09/20255889/24.5T8BRG.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRANULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE SUBEMPREITADA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
10/09/20255910/23.4T8VNF-B.G1SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO LEGAL
NEXO DE CAUSALIDADE
10/09/202587/24.0T8VRL.G1MARIA JOÃO MATOSREAPRECIAÇÃO DA PROVA
ÂMBITO DA SINDICÂNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
STANDARD DE PROVA
VARIABILIDADE
ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO
10/09/20252321/24.8T8GMR-A.G1MARIA JOÃO MATOSEMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUSÃO
INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO E DE CONCLUSÃO

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