Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sex 4-Jul 02:41 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/29/20251357/20.2T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
05/27/2025375/23.3GABNV.E1MARIA PERQUILHASREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
DESOBEDIÊNCIA
05/26/20251018/24.3T8ABF.E1MARIA PERQUILHASCINEMÓMETRO - RADAR
SINALIZAÇÃO VERTICAL
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
VELOCIDADE EXCESSIVA
05/23/2025185/25.3T8OLH-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÕES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
05/23/20252295/24.5T8STR.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
NACIONALIDADE
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO DE FACTO
05/22/20253671/23.6T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO COMERCIAL
PAGAMENTO
RENDA
ÓNUS DA PROVA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
05/22/20253045/21.3T8STR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSREMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
REFORMA
ACÓRDÃO
CUSTAS
05/22/2025728/23.7T8STC.E1MANUEL BARGADOPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
INDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
05/22/202556/24.0T8MMN.E1MANUEL BARGADOARRENDAMENTO
RENDA
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO
05/22/20255028/23.0T8STB-A.E1FRANCISCO XAVIEREXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
05/22/2025180/20.9T8ABF.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
MANDATO
ÓNUS DA PROVA
DESPESAS
05/22/20251644/21.2T8SLV-A.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMBARGOS DE TERCEIRO
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
ARRENDAMENTO
05/22/2025127/23.0T8TVR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRENDAMENTO
RENDA
MORA
DESPEJO
05/22/20252085/24.5T8LLE.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODIREITO AO REPOUSO
PROPORCIONALIDADE
RUÍDO
05/22/20254702/20.7T8STB-C.E1ELISABETE VALENTEINVENTÁRIO
PASSIVO
CITAÇÃO
CREDOR
05/22/20253051/22.0T8LLE-B.E1ANA PESSOAINDEFERIMENTO LIMINAR
EMBARGOS DE TERCEIRO
05/22/20251022/23.9YIPRT.E1ANA PESSOAÓNUS DA PROVA
FACTO CONSTITUTIVO
EXCEPÇÕES
05/22/20258/24.0T8MRA-A.E1ANA PESSOAINVENTÁRIO
NOMEAÇÃO
CABEÇA DE CASAL
05/22/20254804/22.5T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPRESUNÇÃO DE CULPA
PRESUNÇÃO LEGAL
CULPA IN VIGILANDO
05/22/20251035/22.8T8BJA.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
COMPROPRIEDADE
USUFRUTO
05/22/20253051/22.0T8LLE-C.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAINDEFERIMENTO LIMINAR
EMBARGOS DE TERCEIRO
DECISÃO SURPRESA
SELECÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/22/20251281/23.7T8TNV.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAINTERESSE EM AGIR
USUCAPIÃO
PRÉDIO RÚSTICO
05/22/202576/24.5T8MMN-A.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVADOCUMENTO
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
NOTIFICAÇÃO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
MULTA
05/22/20253205/24.5T8ENT-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
05/22/20251152/25.2T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
05/22/2025575/21.0T8SLV-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOHIPOTECA
DIVISIBILIDADE
TÍTULO EXECUTIVO
NULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
05/22/20251436/22.1T8SLV-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOABUSO DE DIREITO
EXECUÇÃO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
05/22/20251851/22.0T8SLV-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEMBARGOS DE EXECUTADO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/22/20251238/23.8T8FAR-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOPROVA PERICIAL
PROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
05/22/20251332/24.8T8FAR.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/22/20251364/24.6T8SLV-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
05/22/20251464/24.2T8LLE-A.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RECONVENÇÃO
05/22/20252180/24.0T8ENT.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
EXECUÇÃO
05/22/20251229/24.1T8TMR.E1PAULA DO PAÇOARECT
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
05/22/2025358/24.6T8PTG.E1PAULA DO PAÇOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
RETRIBUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
05/22/20251223/24.2T8TMR.E1PAULA DO PAÇOARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
05/22/20252661/24.6T8FAR.E1PAULA DO PAÇOISENÇÃO DE CUSTAS
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
05/22/20251431/19.8T8STR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
05/22/20255159/23.6T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA DO CONTRATO
PRAZO
PROFESSOR
NORMA IMPERATIVA
05/22/2025709/24.3T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE ACTIVIDADE DA EMPRESA
OBSCURIDADE
NULIDADE
05/22/2025707/24.7T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
LEGITIMIDADE
INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
05/22/2025520/24.1T8BJA.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
05/22/20252605/24.5T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE RESPEITO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/22/20251482/24.0T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
ASSÉDIO
05/22/20251224/24.0T8TMR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
ARECT
05/22/20251389/23.9T8EVR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERÍODO EXPERIMENTAL
PRAZO
CONTAGEM DO PRAZO
PRESTAÇÃO DE TRABALHO
05/22/20251230/24.5T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
LOCAL DE TRABALHO
05/22/20252077/24.4T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
COMUNICAÇÃO
LIMITES DA CONDENAÇÃO
05/22/20251648/24.3T8SLV-A.E1TOMÉ DE CARVALHOSUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
05/22/2025291/23.9T8GDL.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
USO IRREGULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
VIOLAÇÃO DO DEVER DE RESPEITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
05/22/2025700/23.7T8LAG.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESCAUSA PREJUDICIAL
PENDÊNCIA DA ACÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
RECONVENÇÃO
05/22/20252478/22.2T8STR-G.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
PREJUÍZO PARA OS CREDORES
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
05/22/2025462/22.5T8LAG.E2EMÍLIA RAMOS COSTANULIDADE DA SENTENÇA
ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/22/2025571/20.0T8EVR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR COMERCIAL
DEVERES DOS ADMINISTRADORES
PRESUNÇÃO DE CULPA
PREJUÍZO
05/22/20251625/24.4T8FAR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
CONSTRUÇÃO DE OBRAS
05/22/2025269/24.5T8CBA.1.E1CANELAS BRÁSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CITAÇÃO DE SOCIEDADES
SEDE SOCIAL
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
05/22/2025751/16.8T8PTM-B.E1SÓNIA MOURASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PENDÊNCIA DA ACÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
05/22/20251399/22.3T8BJA.E1SÓNIA MOURARESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PRISÃO PREVENTIVA
ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
IN DUBIO PRO REO
CONSTITUCIONALIDADE
05/22/2025712/24.3T8OLH-A.E1ANA MARGARIDA LEITECONHECIMENTO NO SANEADOR
MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO
05/22/20252656/18.9T8PTM.E2ANA MARGARIDA LEITERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
LEGES ARTIS
CONSENTIMENTO
DANO
05/22/20253907/19.8T8ENT.E1ANA MARGARIDA LEITEPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
REQUISITOS
05/22/20252726/24.4T8ENT-A.E1SUSANA DA COSTA CABRALNULIDADES DA DECISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
ACÇÃO PENDENTE
05/22/20258321/22.5T8STB.E1SUSANA DA COSTA CABRALARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
USO PARA FIM DIVERSO
LAR DE IDOSOS
05/22/2025494/21.0T8TVR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
DECISÃO JUDICIAL
CUMPRIMENTO
05/22/2025136610/23.8YIPRT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ÓNUS DA PROVA
05/22/2025227/24.0T8LGA.E1CRISTNA DÁ MESQUITASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
INVESTIDURA EM CARGO SOCIAL
05/22/20251583/22.0T8ENT-A. E1CRISTINA DÁ MESQUITAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
INJUNÇÃO
CITAÇÃO
05/22/20252575/24.0T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO
05/22/2025289/21.1T8TMR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSVEÍCULO AUTOMÓVEL
COMPRA E VENDA
DEFEITOS
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
05/22/2025321/25.0T8ABF.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/22/2025587/24.2T8ABF-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
BEM PESSOAL
ARRENDAMENTO
CASA DE HABITAÇÃO
05/20/2025109/23.2T9RDD-A.E1HELENA BOLIEIROPRÁTICA DE ATO PROCESSUAL
SISTEMA CITIUS
CORREIO ELECTRÓNICO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
05/20/2025700/10.7TASTR-C.E1RENATO BARROSOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
05/20/202560/20.8GACVD.E1FERNANDO PINABRANQUEAMENTO
CRIME PRECEDENTE
COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO
05/20/20257756/23.4T8STB-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
MANDADO DE DETENÇÃO
MEIOS DE PROVA
05/20/2025227/21.1GBTMR.E1EDGAR VALENTEPLATAFORMA FLUTUANTE
CRIME DE DANO
CRIME DE FURTO
NÃO PRONÚNCIA
05/20/2025406/23.7T9BNV.E1JORGE ANTUNESCONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
PERDA DE VANTAGENS
05/20/20251796/21.1TXLSB-I.E1
JORGE ANTUNESLIBERDADE PARA PROVA
REVOGAÇÃO
PRESSUPOSTOS
AUDIÇÃO DE CONDENADO
05/20/2025185/20.0GABNV.E1CARLA FRANCISCOEXAME CRÍTICO DAS PROVAS
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPA
PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRESCRIÇÃO
05/20/2025977/21.2PBSTR.E1
CARLA FRANCISCOREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/20/2025173/24.7T8TMR.E1ARTUR VARGUESILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
DOLO
NEGLIGÊNCIA
05/19/2025248/24.2GCFAR.E1JORGE ANTUNESREINCIDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
05/19/20253137/24.7T9STB.E1JORGE ANTUNESDIREITO CONTRAORDENACIONAL
DIREITO DE CULPA
05/19/202546/24.3GGODM.E1CARLA FRANCISCOEXAME CRÍTICO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/15/20252016/14.0TXLSB-J.E1MARIA PERQUILHASCANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
MEDIDA DE SEGURANÇA
05/08/20253889/22.9T8FAR.E1 RENATA WHYTTON DA TERRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
IGUALDADE
INTERESSE DA CRIANÇA
ALIMENTOS
05/08/2025374/22.2T8SSB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRAZO
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
PREÇO
05/08/20252510/22.0T8FAR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROUNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/08/20253508/24.9T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRESTO
REQUISITOS
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
05/08/20252659/22.9T8PTM.E1BEATRIZ MARQUES BORGESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
INQUISITÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/08/2025422/21.3T8VRS.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO URBANO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/08/2025730/22.6T8ORM.E2MARIA ADELAIDE DOMINGOSMANDATO FORENSE
PROCURAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/08/2025703/21.6T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
CULPA EXCLUSIVA
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/08/20253/24.0T8ADV.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
POSSE
05/08/2025392/04.2TBLGS-F.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CONTRADITÓRIO
05/08/2025919/21.5T8ENT-A.E1MANUEL BARGADOPENHORA
PROPORCIONALIDADE
HABITAÇÃO
05/08/2025350/23.8T8RMR.E1MANUEL BARGADOHERANÇA INDIVISA
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
DESPESAS
05/08/2025527/23.6T8SSB.E1MANUEL BARGADOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
FACTURA COMERCIAL
05/08/2025507/20.3T8TMR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITARESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/08/20251147/22.8T8PTM.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPREFERÊNCIA
TERRENOS CONFINANTES
REQUISITOS

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