SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/29/2025 | 1357/20.2T8STB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
05/27/2025 | 375/23.3GABNV.E1 | MARIA PERQUILHAS | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
DESOBEDIÊNCIA |
05/26/2025 | 1018/24.3T8ABF.E1 | MARIA PERQUILHAS | CINEMÓMETRO - RADAR
SINALIZAÇÃO VERTICAL
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
VELOCIDADE EXCESSIVA |
05/23/2025 | 185/25.3T8OLH-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÕES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
05/23/2025 | 2295/24.5T8STR.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
NACIONALIDADE
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO DE FACTO |
05/22/2025 | 3671/23.6T8PTM.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | ARRENDAMENTO COMERCIAL
PAGAMENTO
RENDA
ÓNUS DA PROVA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
05/22/2025 | 3045/21.3T8STR.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | REMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
REFORMA
ACÓRDÃO
CUSTAS |
05/22/2025 | 728/23.7T8STC.E1 | MANUEL BARGADO | PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
INDEMNIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
05/22/2025 | 56/24.0T8MMN.E1 | MANUEL BARGADO | ARRENDAMENTO
RENDA
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO |
05/22/2025 | 5028/23.0T8STB-A.E1 | FRANCISCO XAVIER | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO |
05/22/2025 | 180/20.9T8ABF.E2 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
MANDATO
ÓNUS DA PROVA
DESPESAS |
05/22/2025 | 1644/21.2T8SLV-A.E2 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | EMBARGOS DE TERCEIRO
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
ARRENDAMENTO |
05/22/2025 | 127/23.0T8TVR.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | ARRENDAMENTO
RENDA
MORA
DESPEJO |
05/22/2025 | 2085/24.5T8LLE.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | DIREITO AO REPOUSO
PROPORCIONALIDADE
RUÍDO |
05/22/2025 | 4702/20.7T8STB-C.E1 | ELISABETE VALENTE | INVENTÁRIO
PASSIVO
CITAÇÃO
CREDOR |
05/22/2025 | 3051/22.0T8LLE-B.E1 | ANA PESSOA | INDEFERIMENTO LIMINAR
EMBARGOS DE TERCEIRO |
05/22/2025 | 1022/23.9YIPRT.E1 | ANA PESSOA | ÓNUS DA PROVA
FACTO CONSTITUTIVO
EXCEPÇÕES |
05/22/2025 | 8/24.0T8MRA-A.E1 | ANA PESSOA | INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO
CABEÇA DE CASAL |
05/22/2025 | 4804/22.5T8STB.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | PRESUNÇÃO DE CULPA
PRESUNÇÃO LEGAL
CULPA IN VIGILANDO |
05/22/2025 | 1035/22.8T8BJA.E1 | ANTÓNIO MARQUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
COMPROPRIEDADE
USUFRUTO |
05/22/2025 | 3051/22.0T8LLE-C.E1 | ANTÓNIO MARQUES DA SILVA | INDEFERIMENTO LIMINAR
EMBARGOS DE TERCEIRO
DECISÃO SURPRESA
SELECÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
05/22/2025 | 1281/23.7T8TNV.E1 | ANTÓNIO MARQUES DA SILVA | INTERESSE EM AGIR
USUCAPIÃO
PRÉDIO RÚSTICO |
05/22/2025 | 76/24.5T8MMN-A.E1 | ANTÓNIO MARQUES DA SILVA | DOCUMENTO
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
NOTIFICAÇÃO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
MULTA |
05/22/2025 | 3205/24.5T8ENT-A.E1 | FILIPE AVEIRO MARQUES | EXECUÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS |
05/22/2025 | 1152/25.2T8PTM.E1 | FILIPE AVEIRO MARQUES | ARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL |
05/22/2025 | 575/21.0T8SLV-A.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | HIPOTECA
DIVISIBILIDADE
TÍTULO EXECUTIVO
NULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
05/22/2025 | 1436/22.1T8SLV-A.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | ABUSO DE DIREITO
EXECUÇÃO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
05/22/2025 | 1851/22.0T8SLV-B.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | EMBARGOS DE EXECUTADO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
05/22/2025 | 1238/23.8T8FAR-B.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | PROVA PERICIAL
PROVA TESTEMUNHAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO |
05/22/2025 | 1332/24.8T8FAR.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
05/22/2025 | 1364/24.6T8SLV-B.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | EXECUÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS |
05/22/2025 | 1464/24.2T8LLE-A.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RECONVENÇÃO |
05/22/2025 | 2180/24.0T8ENT.E1 | FILIPE CÉSAR OSÓRIO | PERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
EXECUÇÃO |
05/22/2025 | 1229/24.1T8TMR.E1 | PAULA DO PAÇO | ARECT
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA |
05/22/2025 | 358/24.6T8PTG.E1 | PAULA DO PAÇO | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
DECLARAÇÕES DE PARTE
RETRIBUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO |
05/22/2025 | 1223/24.2T8TMR.E1 | PAULA DO PAÇO | ARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE TRABALHO |
05/22/2025 | 2661/24.6T8FAR.E1 | PAULA DO PAÇO | ISENÇÃO DE CUSTAS
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL |
05/22/2025 | 1431/19.8T8STR.E1 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA |
05/22/2025 | 5159/23.6T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA DO CONTRATO
PRAZO
PROFESSOR
NORMA IMPERATIVA |
05/22/2025 | 709/24.3T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE ACTIVIDADE DA EMPRESA
OBSCURIDADE
NULIDADE |
05/22/2025 | 707/24.7T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
LEGITIMIDADE
INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO |
05/22/2025 | 520/24.1T8BJA.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
05/22/2025 | 2605/24.5T8PTM.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE RESPEITO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
05/22/2025 | 1482/24.0T8STR.E1 | FILIPE AVEIRO MARQUES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
ASSÉDIO |
05/22/2025 | 1224/24.0T8TMR.E1 | FILIPE AVEIRO MARQUES | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
ARECT |
05/22/2025 | 1389/23.9T8EVR.E1 | FILIPE AVEIRO MARQUES | PERÍODO EXPERIMENTAL
PRAZO
CONTAGEM DO PRAZO
PRESTAÇÃO DE TRABALHO |
05/22/2025 | 1230/24.5T8TMR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
LOCAL DE TRABALHO |
05/22/2025 | 2077/24.4T8PTM.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
COMUNICAÇÃO
LIMITES DA CONDENAÇÃO |
05/22/2025 | 1648/24.3T8SLV-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO |
05/22/2025 | 291/23.9T8GDL.E1 | MARIA DOMINGAS SIMÕES | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
USO IRREGULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
VIOLAÇÃO DO DEVER DE RESPEITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
05/22/2025 | 700/23.7T8LAG.E1 | MARIA DOMINGAS SIMÕES | CAUSA PREJUDICIAL
PENDÊNCIA DA ACÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
RECONVENÇÃO |
05/22/2025 | 2478/22.2T8STR-G.E1 | MARIA DOMINGAS SIMÕES | IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
PREJUÍZO PARA OS CREDORES
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
05/22/2025 | 462/22.5T8LAG.E2 | EMÍLIA RAMOS COSTA | NULIDADE DA SENTENÇA
ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
05/22/2025 | 571/20.0T8EVR.E1 | RICARDO MIRANDA PEIXOTO | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR COMERCIAL
DEVERES DOS ADMINISTRADORES
PRESUNÇÃO DE CULPA
PREJUÍZO |
05/22/2025 | 1625/24.4T8FAR-A.E1 | RICARDO MIRANDA PEIXOTO | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
CONSTRUÇÃO DE OBRAS |
05/22/2025 | 269/24.5T8CBA.1.E1 | CANELAS BRÁS | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
CITAÇÃO DE SOCIEDADES
SEDE SOCIAL
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO |
05/22/2025 | 751/16.8T8PTM-B.E1 | SÓNIA MOURA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PENDÊNCIA DA ACÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL |
05/22/2025 | 1399/22.3T8BJA.E1 | SÓNIA MOURA | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PRISÃO PREVENTIVA
ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
IN DUBIO PRO REO
CONSTITUCIONALIDADE |
05/22/2025 | 712/24.3T8OLH-A.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | CONHECIMENTO NO SANEADOR
MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO |
05/22/2025 | 2656/18.9T8PTM.E2 | ANA MARGARIDA LEITE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
LEGES ARTIS
CONSENTIMENTO
DANO |
05/22/2025 | 3907/19.8T8ENT.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | PERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
REQUISITOS |
05/22/2025 | 2726/24.4T8ENT-A.E1 | SUSANA DA COSTA CABRAL | NULIDADES DA DECISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
ACÇÃO PENDENTE |
05/22/2025 | 8321/22.5T8STB.E1 | SUSANA DA COSTA CABRAL | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
USO PARA FIM DIVERSO
LAR DE IDOSOS |
05/22/2025 | 494/21.0T8TVR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
DECISÃO JUDICIAL
CUMPRIMENTO |
05/22/2025 | 136610/23.8YIPRT.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | CUMPRIMENTO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ÓNUS DA PROVA |
05/22/2025 | 227/24.0T8LGA.E1 | CRISTNA DÁ MESQUITA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
INVESTIDURA EM CARGO SOCIAL |
05/22/2025 | 1583/22.0T8ENT-A. E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
INJUNÇÃO
CITAÇÃO |
05/22/2025 | 2575/24.0T8STR.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO |
05/22/2025 | 289/21.1T8TMR.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | VEÍCULO AUTOMÓVEL
COMPRA E VENDA
DEFEITOS
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO |
05/22/2025 | 321/25.0T8ABF.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | PROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR |
05/22/2025 | 587/24.2T8ABF-A.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
BEM PESSOAL
ARRENDAMENTO
CASA DE HABITAÇÃO |
05/20/2025 | 109/23.2T9RDD-A.E1 | HELENA BOLIEIRO | PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL
SISTEMA CITIUS
CORREIO ELECTRÓNICO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO |
05/20/2025 | 700/10.7TASTR-C.E1 | RENATO BARROSO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO |
05/20/2025 | 60/20.8GACVD.E1 | FERNANDO PINA | BRANQUEAMENTO
CRIME PRECEDENTE
COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO |
05/20/2025 | 7756/23.4T8STB-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
MANDADO DE DETENÇÃO
MEIOS DE PROVA |
05/20/2025 | 227/21.1GBTMR.E1 | EDGAR VALENTE | PLATAFORMA FLUTUANTE
CRIME DE DANO
CRIME DE FURTO
NÃO PRONÚNCIA |
05/20/2025 | 406/23.7T9BNV.E1 | JORGE ANTUNES | CONFISSÃO
ARREPENDIMENTO
PERDA DE VANTAGENS |
05/20/2025 | 1796/21.1TXLSB-I.E1
| JORGE ANTUNES | LIBERDADE PARA PROVA
REVOGAÇÃO
PRESSUPOSTOS
AUDIÇÃO DE CONDENADO |
05/20/2025 | 185/20.0GABNV.E1 | CARLA FRANCISCO | EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPA
PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRESCRIÇÃO |
05/20/2025 | 977/21.2PBSTR.E1
| CARLA FRANCISCO | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
05/20/2025 | 173/24.7T8TMR.E1 | ARTUR VARGUES | ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
DOLO
NEGLIGÊNCIA |
05/19/2025 | 248/24.2GCFAR.E1 | JORGE ANTUNES | REINCIDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA |
05/19/2025 | 3137/24.7T9STB.E1 | JORGE ANTUNES | DIREITO CONTRAORDENACIONAL
DIREITO DE CULPA |
05/19/2025 | 46/24.3GGODM.E1 | CARLA FRANCISCO | EXAME CRÍTICO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
05/15/2025 | 2016/14.0TXLSB-J.E1 | MARIA PERQUILHAS | CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
MEDIDA DE SEGURANÇA |
05/08/2025 | 3889/22.9T8FAR.E1 | RENATA WHYTTON DA TERRA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
IGUALDADE
INTERESSE DA CRIANÇA
ALIMENTOS |
05/08/2025 | 374/22.2T8SSB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRAZO
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
PREÇO |
05/08/2025 | 2510/22.0T8FAR.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | UNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
05/08/2025 | 3508/24.9T8STB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | ARRESTO
REQUISITOS
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL |
05/08/2025 | 2659/22.9T8PTM.E1 | BEATRIZ MARQUES BORGES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
INQUISITÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA |
05/08/2025 | 422/21.3T8VRS.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | ARRENDAMENTO URBANO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |
05/08/2025 | 730/22.6T8ORM.E2 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | MANDATO FORENSE
PROCURAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL |
05/08/2025 | 703/21.6T8PTM.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
CULPA EXCLUSIVA
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL |
05/08/2025 | 3/24.0T8ADV.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO VIOLENTO
POSSE |
05/08/2025 | 392/04.2TBLGS-F.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | EMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CONTRADITÓRIO |
05/08/2025 | 919/21.5T8ENT-A.E1 | MANUEL BARGADO | PENHORA
PROPORCIONALIDADE
HABITAÇÃO |
05/08/2025 | 350/23.8T8RMR.E1 | MANUEL BARGADO | HERANÇA INDIVISA
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
DESPESAS |
05/08/2025 | 527/23.6T8SSB.E1 | MANUEL BARGADO | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
FACTURA COMERCIAL |
05/08/2025 | 507/20.3T8TMR.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/08/2025 | 1147/22.8T8PTM.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | PREFERÊNCIA
TERRENOS CONFINANTES
REQUISITOS |