Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Évora
| 468/02-3 |  |
MORA DO CREDOR
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
I - Se ao subscrever um contrato-promessa de compra e venda, o promitente vendedor tinha conhecimento que o promitente comprador necessitava de recorrer ao crédito bancário e não lhe entrega a documentação necessária à elaboração do respectivo processo, constituiu-se em mora.
II - Se invocando a não realização da escritura no prazo inicialmente fixado (e não cumprido devido à não entrega da documentação), o promitente vendedor negociou e procedeu à venda do prédio a terceiro, inviabilizou definitivamente o negócio prometido e terá que restituir o sinal em dobro.