Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Évora
| 356/08-3 |  |
I - São pressupostos da restituição provisória de posse: a posse, o esbulho e a violência.
II – A “violência” tanto pode ser exercida sobre pessoas, como sobre “a coisa”, desde que o possuidor fique impossibilitado de contactar com ela.
III – Não constituem pressupostos da restituição provisória de posse o fundado receio de lesão grave ou dificilmente reparável do direito do requerente.