Acórdão do Tribunal da Relação de Évora | |||
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| Relator: | ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO | ||
| Descritores: | COMODATO OBJECTO NEGOCIAL FIM SOCIAL NATUREZA JURÍDICA | ||
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| Data do Acordão: | 06/12/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | COMARCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 112/96 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO CÍVEL EM ACÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A APELAÇÃO | ||
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| Sumário: | I – O comodato pode ser celebrado sem determinação do uso da coisa nem termo do prazo; II – O comodato, podendo ser celebrado com um fim determinado, é, por sua natureza, um contrato temporário que afasta a ideia de intemporalidade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |