Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Processo:
1862/02-3
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
Descritores: INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
Data do Acordão: 10/31/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Meio Processual: INVENTÁRIO
Decisão: REPARAÇÃO PARCIAL DO AGRAVO E REMESSA PARA OS DENOMINADOS MEIOS COMUNS RELATIVAMENTE AOS BENS DE TITULARIDADE DUVIDOSA
Sumário:
I - Incidente de acusação de falta de relacionamento de bens pelo CC;
II - Pedido de exclusão de bens da relação dos partilhandos;
III - Admissão de cumulação de inventários por advento da morte do cônjuge meeiro;
IV - Aceitação do impugnante da existência de «bens próprios» deste;
V - Remessa da discussão da sua titularidade para os meios comuns.
Decisão Texto Integral: