Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 15-Nov 09:01 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/06/20261975/24.0T8STR-B.E1ANTÓNIO JOSÉ FIALHOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
11/05/20262071/26.0T8SLV.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA RELATIVA
DECISÕES TRANSITADAS
10/29/20268319/24.9T8STB-A.E1MANUEL BARGADODIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
COMPENSAÇÃO
CRÉDITO ILÍQUIDO
10/29/20263125/23.0YIPRT.E1MANUEL BARGADOPERSI
COMUNICAÇÃO
PROVA
10/29/2026838/24.3T8ORM-A.E1MANUEL BARGADOACÇÃO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
OBJECTO DO PROCESSO
10/29/20262054/25.8T8SLV-A.E1ELISABETE VALENTECONDOMÍNIO
TÍTULO EXECUTIVO
LOCAÇÃO FINANCEIRA
10/29/2026969/07.4TBOLH-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAHABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
EXECUÇÃO
PENHORA
HERANÇA
PARTILHA
10/29/2026209/25.4T8CBA.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLOCAÇÃO FINANCEIRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
10/29/20262739/21.8T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDANOS PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
10/29/2026336/26.0T8FAR-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERÍCIA
OBJECTO
10/29/2026200/23.5T8LAG-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PEDIDO RECONVENCIONAL
10/29/202629645/24.1YIPRT-B.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO
10/29/2026119/24.2T8PTG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARRENDAMENTO RURAL
PROCESSO URGENTE
FÉRIAS JUDICIAIS
SUSPENSÃO DE PRAZO
10/29/20265371/23.8T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRATO DE TRABALHO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA
10/29/20266719/20.2T8STB.E1LUÍS JARDIMRETRIBUIÇÃO
TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
SUBSÍDIO DE NATAL
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
10/29/20261192/25.1T8TMR.E1LUÍS JARDIMCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DONO DA OBRA
PRESUNÇÃO
SUBCONTRATO
SEGURANÇA NO TRABALHO
10/29/20265408/25.6T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
SEGURANÇA
HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
SANÇÃO ACESSÓRIA
PUBLICIDADE
10/29/2026737/24.9T8EVR.E2EMÍLIA RAMOS COSTAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
10/29/20263272/24.1T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
DESOBEDIÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
10/29/2026133/26.3T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PRAZOS
SUSPENSÃO DE PRAZO
FÉRIAS JUDICIAIS
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
10/29/2026146/23.7T8TMR-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESACIDENTE DE TRABALHO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
ENTIDADE PATRONAL
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
10/29/2026203/26.8T9PTM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PESSOA COLECTIVA
DUPLA INCRIMINAÇÃO
ADMOESTAÇÃO
10/19/2026130/26.9T8ADV.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA RELATIVA
DECISÕES TRANSITADAS
10/15/2026971/25.4T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOINQUIRIÇÃO POR INICIATIVA DO TRIBUNAL
ASSÉDIO
DESPEDIMENTO
ÓNUS DA PROVA
DEDUÇÃO
10/15/2026702/24.6T8EVR-B.E1MÁRIO BRANCO COELHOFALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONCILIATÓRIA
10/15/20262881/18.2T8PTM-B.E1LUÍS JARDIMFACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
IDADE
10/15/2026568/25.9T8BJA.E1LUÍS JARDIMDESPEDIMENTO
FALTAS
FÉRIAS
PROPORCIONALIDADE
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
10/15/2026920/22.1T8PTG.1.E2EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
IDADE
REVISÃO DA INCAPACIDADE
10/15/20263128/25.0T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/15/20263102/25.7T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/15/2026883/25.1T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAFÉRIAS
FACTO EXTINTIVO
ÓNUS DA PROVA
10/15/20261617/25.6T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
ESTABELECIMENTO DE LAR DE IDOSOS
AJUDANTE DE AÇÃO DIRETA
10/15/2026624/26.6T8TMR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
PRAZO
SUSPENSÃO DE PRAZO
CONSULTA DO PROCESSO
10/15/2026385/26.9T8BJA.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESINDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTRADITÓRIO
AUDIÊNCIA DE PARTES
10/15/2026501/14.3T8FAR-D.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESACIDENTE DE TRABALHO
MORTE
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
10/15/20262047/25.5T8FAR.E1MANUEL BARGADODANO MORTE
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
ALIMENTOS
10/15/20268423/23.0T8STB.E1MANUEL BARGADOQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
MÚTUO
NULIDADE DO CONTRATO
RESTITUIÇÃO
10/15/2026275/24.0T8CBA.E1ELISABETE VALENTEPROVA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
10/15/20266813/06.2TBSTB-E.E1ELISABETE VALENTEGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE DA SENTENÇA
10/15/20262139/24.8T8ENT.E1ELISABETE VALENTEHERANÇA INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
10/15/2026283/23.8T8CTX.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADECISÃO SURPRESA
CONTRADITÓRIO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/15/20263089/22.8T8PTM.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADIREITO DE PREFERÊNCIA
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
PRÉDIO MISTO
COMPROPRIEDADE
HIPOTECA
10/15/20261100/25.0T8SLV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
REQUISITOS
10/15/2026100/25.4T8RMR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVARÉPLICA
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
CASO JULGADO FORMAL
10/15/202666/26.3T8ABT.E1ANABELA MENDES MORAISMAIOR ACOMPANHADO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
10/15/20262321/25.0T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLITISPENDÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/15/2026100/23.9T8TNV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ARTICULADO SUPERVENIENTE
CRÉDITO
ABERTURA DA SUCESSÃO
10/15/20262212/24.2T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
CESSÃO DE CRÉDITO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/15/2026600/24.3T8LAG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
10/15/20262387/26.6T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALPROCEDIMENTO CAUTELAR
ABUSO DE DIREITO
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
10/15/2026596/26.7T8ABF-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO
10/15/2026128/26.7T8LGA.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
LEGITIMIDADE ACTIVA
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
10/15/20261050/26.2T8FAR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSARRESTO
REDUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
10/15/2026567/23.5T8BNV.E1EDUARDO DE SOUSA PAIVAINVALIDADE DO TESTAMENTO
REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
LEGITIMIDADE PASSIVA
10/15/20263596/21.0T8FAR-C.E1EDUARDO DE SOUSA PAIVAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS INSTRUMENTAIS
10/15/2026124/26.4T8LGA.E1MARIA ISABEL CALHEIROSEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRECLUSÃO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
10/15/2026404/26.9T8STR-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
INCUMPRIMENTO GENERALIZADO
ÓNUS DA PROVA
10/15/2026745/20.9T8PTM-F.E1ANTÓNIO JOSÉ FIALHOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME DE VISITAS
AMPLIAÇÃO
10/15/2026397/24.7T8PTG.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGISTO PREDIAL
CANCELAMENTO DOS REGISTOS
TÍTULO
RECUSA DE ACTO DE REGISTO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
10/15/20263235/21.9T8FAR-A.E2ANABELA RAIMUNDO FIALHOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/15/20263235/21.9T8FAR-C.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/15/202652/13.3TBENT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOTÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO ORIGINAL
LIVRANÇA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
10/15/2026434/24.5T8SLV.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
10/15/2026565/24.1T8LAG-A.E1RICARD MIRANDA PEIXOTOINVENTÁRIO
JUROS REMUNERATÓRIOS
FRUTOS CIVIS
QUINHÃO
PARTILHA DA HERANÇA
10/15/202673243/25.2YIPRT-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCONTRATO DE EMPREITADA
CAUSA DE PEDIR
FACTURAÇÃO DETALHADA
10/15/2026920/09.7TBTMR.E2MARIA EMÍLIA MELO E CASTROINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DE EMPRESA PRIVADA
SOCIEDADE COMERCIAL
PERSONALIDADE JURÍDICA
EXTINÇÃO
10/15/2026665/21.0T8PTG-E.E1ANA MARGARIDA LEITEEXECUÇÃO
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
RECURSO DE APELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
10/15/20263865/24.7T8FAR.E1ANA MARGARIDA LEITEACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO À VIDA
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO
10/15/20265170/23.7T8STB-E.E1ANA MARGARIDA LEITEINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INIBIÇÃO DO FALIDO
CULPA
10/15/20261207/24.0T8PTM.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
INUTILIDADE ABSOLUTA
IMPRESCINDIBILIDADE
10/13/20262048/26.6T8PTM.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSNOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
CRÉDITOS LABORAIS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
10/12/2026206/14.5T8OLH-AX.E1TOMÉ DE CARVALHOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
USO ANORMAL DO PROCESSO
MULTA APLICÁVEL
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
10/12/2026665/26.3T8OLH.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSAPRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
DOCUMENTOS
FALTA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
10/12/2026605/26.0T8SLV.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESTÍTULO EXECUTIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
DOCUMENTO PARTICULAR
DOCUMENTO AUTENTICADO
10/12/20264287/25.8T8STB-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITAFALTA DE CONTESTAÇÃO
REVELIA OPERANTE
EFEITOS
JULGAMENTO
10/12/202669/24.2T8LGA.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
CESSÃO DE QUOTA
CONSENTIMENTO
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/12/202652.811/24.5YIPRT.E1MARIA ISABEL CALHEIROSCONTRATO DE AVENÇA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANDATO FORENSE
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
DOCUMENTO
10/07/20262679/25.1T8STB-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
VALOR
COIMA
09/29/20262244/24.0T8LLE-A.E1MANUEL BARGADODOCUMENTO AUTÊNTICO
PROVA
CÂMARA MUNICIPAL
09/29/2026625/21.0T8PTM.E1MANUEL BARGADOLEGITIMIDADE
USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
09/29/20263806/24.1T8FAR.E2MARIA JOÃO SOUSA E FARODIREITO À IMAGEM
INTERESSE PÚBLICO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
09/29/20261001/24.9T8PTM.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONDOMÍNIO
DELIBERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ASCENSORES
TERRAÇOS
09/29/2026596/21.3T8LAG.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROSIMULAÇÃO
INTERPOSIÇÃO REAL DE PESSOAS
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO PEDIDO
09/29/2026551/22.6T8ABF-C.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROACÇÃO DE PREFERÊNCIA
HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
09/29/20261706/23.1T8FAR.E1ELISABETE VALENTEDANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS MORAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL
09/29/20261067/24.1T8LLE-B.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITATESTAMENTO
LEI PESSOAL
SUCESSÃO
09/29/202630/26.2T8LAG.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAARRESTO
OPOSIÇÃO
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/29/2026766/23.0T8LAG.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
09/29/2026905/25.6T8PTG-B.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAVENDA EXECUTIVA
HABITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
09/29/202683286/25.0YIPRT.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
EXCLUSIVIDADE
09/29/20261984/23.6T8FAR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
09/29/202664/14.0T8EVR.E1ANABELA MENDES MORAISDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA
CONTRADITÓRIO
09/29/202658153/25.1YIPRT.E1ANABELA MENDES MORAISCARTÃO DE CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
JUROS
09/29/2026139/22.1T8VRS-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
BENFEITORIAS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
09/29/20268987/17.8T8STB-E.E1FILIPE AVEIRO MARQUESLEILÃO
VENDA EXECUTIVA
CREDOR HIPOTECÁRIO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
09/29/202675665/25.0YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
09/29/2026911/16.1T8MMN-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALDIREITO DE PREFERÊNCIA
EXECUÇÃO
PRÉDIO ENCRAVADO
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
09/29/20261547/25.1T8STB-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALHERANÇA JACENTE
ACEITAÇÃO TÁCITA
PROVA
09/29/20262239/16.8T8LLE-E.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALVENDA EXECUTIVA
HIPOTECA
HABITAÇÃO
SUSPENSÃO
09/29/20261193/24.7T8TMR.E1LUÍS JARDIMTRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO

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