Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Seg 8-Dez 04:53 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/21/20252310/24.2PAPTM-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DIREITOS
11/13/20258351/24.2T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOVIDEOVIGILÂNCIA
MEIOS DE PROVA
PROCESSO DISCIPLINAR
DESPEDIMENTO
PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
11/13/20252491/24.5T8PTM.E1PAULA DO PAÇORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
MEIO DE PROTEÇÃO INIDIVIDUAL
FALSIFICAÇÃO
DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
11/13/20252670/22.0T8STR.E1PAULA DO PAÇOABUSO DE DIREITO
PRÉMIO
RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
11/13/20251890/24.7T8EVR.E1PAULA DO PAÇOABANDONO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO
DESPEDIMENTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
11/13/20251089/24.2T8FAR.E1LUÍS JARDIMRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
EFEITOS DIFERIDOS
11/13/202530/08.4TTBJA-B.E2MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
11/13/20252995/18.9T8STR-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
11/13/2025559/22.1T8ALQ.E1 MARIA ADELAIDE DOMINGOSNEGÓCIO USURÁRIO
ANULABILIDADE
CAUSA DE PEDIR
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CADUCIDADE
11/13/20251538/23.7T8RVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRATO DE DEPÓSITO
RESTITUIÇÃO
INCUMPRIMENTO
11/13/20251003/24.5T8PTG-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
EXTEMPORANEIDADE
AUDIÊNCIA PRÉVIA
11/13/20255412/21.3T8STB.E1MANUEL BARGADOREIVINDICAÇÃO
USUCAPIÃO
INVERSÃO DE TÍTULO
PRIVAÇÃO DE USO
11/13/20253461/24.9T8STR.E1MANUEL BARGADOCOMPETÊNCIA MATERIAL
ACÇÃO DECLARATIVA
INVENTÁRIO
PARTILHA
CONTA BANCÁRIA
11/13/20251524/24.0T8FAR-B.E1MANUEL BARGADOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
SOCIEDADES COLIGADAS
SOCIEDADE DOMINANTE
SOCIEDADE ESTRANGEIRA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
11/13/20257146/23.5T8STB.E1FRANCISCO XAVIERALTERAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
FACTOS SUPERVENIENTES
CONFISSÃO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
11/13/2025379/20.8T8LLE-C.E1FRANCISCO XAVIERADJUDICAÇÃO
VENDA EXECUTIVA
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
VALOR
AVALIAÇÃO
11/13/20254173/17.5T8STB-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONTRADITÓRIO
NOTIFICAÇÃO
NULIDADE
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
EMBARGOS DE EXECUTADO
11/13/2025135384/23.7YIPRT.E2MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMPREITADA
CONSUMIDOR
PAGAMENTO DO PREÇO
FACTURA COMERCIAL
11/13/20251922/25.1T8SLV.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPROCEDIMENTO CAUTELAR
INSTRUMENTALIDADE
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
11/13/2025139733/23.0YIPRT.E1ELISABETE VALENTEINJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
ACÇÃO DECLARATIVA
JUROS MORATÓRIOS VINCENDOS
11/13/20253586/24.0T8FAR.E1ELISABETE VALENTECOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATO
LUGAR DA PRESTAÇÃO
11/13/20251687/25.7T8STB.E1ANA PESSOAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACTO INÚTIL
PROCEDIMENTO CAUTELAR
LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL
11/13/202537113/25.8YIPRT.E1ANA PESSOAESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
CONCESSIONÁRIO
11/13/2025575/23.6T8BNV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAUNIÃO DE FACTO
ACÇÃO JUDICIAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
11/13/2025149/22.9T8CBA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE EM SERVIÇO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
11/13/20251898/21.4T8STR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDANO BIOLÓGICO
CÁLCULO
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
11/13/202527600/24.0YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPER
SENTENÇA
RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS
EFEITOS DA SENTENÇA
INJUNÇÃO
11/13/20251366/12.5TBLGS.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
REQUISITOS
11/13/20253118/22.5T8LLE.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONDOMÍNIO
PARTE COMUM
DELIBERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DESPESAS DE CONDOMÍNIO
11/13/2025326/24.8T8LAG.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
11/13/202598159/24.6YIPRT.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOVENDA POR AMOSTRA
COMPRA E VENDA COMERCIAL
RECLAMAÇÃO
CADUCIDADE
REPRESENTAÇÃO
11/13/2025460/21.6T8STC.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOINTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ENTREGA DO BEM
INTERPELAÇÃO
11/13/20251810/23.6T8FAR.E1SÓNIA MOURAUSUCAPIÃO
DESTAQUE
11/13/2025775/24.1T8LLE.E1SÓNIA MOURAINVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
REGULAMENTO UE 650/2012
RESIDÊNCIA HABITUAL
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
11/13/20251064/24.7T8FAR.E1SÓNIA MOURASIMULAÇÃO
VENDA
PROVA INDIRECTA
INDÍCIOS
11/13/2025300/21.6T8ABT-A.E1SÓNIA MOURACASO JULGADO
SENTENÇA
DECISÃO
FACTOS
INVENTÁRIO
11/13/202552/25.0T8SLV-A.E1TOMÉ DE CARVALHOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
PROCESSO PENAL
TRIBUNAL COMPETENTE
11/13/20251223/25.5T8PTM-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
MEDIDA TUTELAR
GUARDA CONJUNTA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
11/13/20251856/22.1T8STR.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOCONTRATO DE FORNECIMENTO
COMODATO
LUCRO CESSANTE
CESSAÇÃO DO CONTRATO
EXPECTATIVA JURÍDICA
11/13/20259/23.6T8VVC.E1ROSA BARROSOATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CRÉDITO BANCÁRIO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
11/13/20252774/08.1TBPTM.E2MÁRIO BRANCO COELHOEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
PERÍCIA
11/13/2025942/23.5T8TMR-A.E1CANELAS BRÁSRECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
EXTEMPORANEIDADE
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
11/13/20252352/24.8T8LLE-A.E1CANELAS BRÁSINJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR
PRECLUSÃO
11/13/20253038/18.8T8STR-M.E1CANELAS BRÁSVENDA EXECUTIVA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
INVALIDADE
PREFERÊNCIA
11/13/20251062/21.2T8ENT-D.E1MARIA ISABEL CALHEIROSREFORMA DA DECISÃO
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
RECURSO
CONSTITUCIONALIDADE
11/13/20251598/24.3T8STR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSINQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
RECUSA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMERCIAIS
11/13/2025267/23.6T8ODM.B.E1ANA MARGARIDA LEITEOBJECTO DO RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
11/13/2025472/24.8T8ELV.E1ANA MARGARIDA LEITEFALTA DE CITAÇÃO
ANULADO O PROCESSO
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
11/13/2025754/23.6T8LAG.E1ANA MARGARIDA LEITECONTRATO DE MEDIAÇÃO
SEGURO
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONHECIMENTO OFICIOSO
11/13/2025139/23.4T8ABT.E1MIGUEL TEIXEIRASERVIDÃO
ESCRITURA PÚBLICA
NULIDADE DO CONTRATO
ABUSO DE DIREITO
11/13/2025521/06.1TBLLE-B.E3MIGUEL TEIXEIRAPAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
11/13/2025756/12.8TBTMR-A.E1MIGUEL TEIXEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
VENDA EXECUTIVA
NULIDADE
TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
11/13/20253622/24.0T8FAR-C.E1MIGUEL TEIXEIRAALIMENTOS A FILHOS MAIORES
RECURSO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
11/13/2025174/25.8T8ENT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESPERSI
COMUNICAÇÃO
EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
11/13/2025716/22.0T8PTM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCOMPRA E VENDA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
COISA DEFEITUOSA
PRESUNÇÃO DA ANTERIORIDADE DO DEFEITO
11/13/20252526/23.9T8ENT-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
QUANTIA DEVIDA
COLAÇÃO
11/13/2025594/22.0T8SSB.E2VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSANULAÇÃO DE SENTENÇA
LIMITES E EFICÁCIA
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
11/13/2025969/18.9T8PTM-C.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSLIQUIDATÁRIO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO EM MULTA
11/13/20251684/24.0T8STR-E.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
11/13/202598000/22.4YIPRT.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROADVOGADO
MANDATO FORENSE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
11/13/20252626/23.5T8FAR.E1CRISTINA DÁ MESQUITACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
SINAL
11/13/20251120/25.4T8STB.E1HELENA BOLIEIRORESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NECESSIDADE
RESIDÊNCIA HABITUAL
CONEXÃO
11/13/202523/18.3T8FTR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
COMUNHÃO CONJUGAL
FAMÍLIA
USUCAPIÃO
11/13/2025870/22.1YLPRT-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPROCURAÇÃO FORENSE
MANDATÁRIO JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
11/13/20251138/18.3T8BGC-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINABILITAÇÃO
MEDIDA TUTELAR
REVISÃO DA INCAPACIDADE
11/13/202517/24.0T8PTG.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
11/13/202575/14.5T8OLH.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPROCESSO DE FALÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
SÍNDICO
ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
11/13/2025431/23.8T8RMR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESCOMPROPRIETÁRIO
LOCAÇÃO
VALOR COMERCIAL
USO
11/13/20253548/24.8T8FAR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESACÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE ACTIVA
INTERESSES DIFUSOS
ISENÇÃO DE CUSTAS
11/11/202514/23.2GIBJA-F.E1MARIA JOSÉ CORTESFORTES INDÍCIOS
PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/11/202523/25.7GETZD.E1RENATO BARROSOATO DE CONDUÇÃO
PROVA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
11/11/202556/25.3T9FAL.E1RENATO BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
ELEMENTO SUBJECTIVO
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
11/11/2025533/25.6PAPTM.E1HENRIQUE PAVÃOERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CONDENAÇÕES ANTERIORES NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
ESCOLHA DA PENA
MODO DE EXECUÇÃO DA PENA
11/11/2025864/23.0GCFAR.E2FILIPA COSTA LOURENÇOREGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/11/20253022/19.4T9STB.E1FILIPA COSTA LOURENÇOHOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRIVILÉGIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
CONFISSÃO
11/07/20251165/11.1TAPTM-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
PROCESSO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE
PRAZOS
10/30/20252556/21.5T8PNF.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
PROVA DO PAGAMENTO
ÓNUS DA PROVA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
SUB-ARRENDAMENTO
10/30/202597890/23.8YIPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSTRANSPORTE RODOVIÁRIO
INCUMPRIMENTO
PAGAMENTO
CASO JULGADO
10/30/2025247/22.9T8GDL.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
10/30/2025355/24.1T8ORM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO CONSTITUTIVO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
IGREJA
10/30/2025797/22.7T8PTG-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PERÍCIA
CABEÇA DE CASAL
RENDIMENTO
10/30/2025337/24.3T8STR-A.E1MANUEL BARGADOARTICULADO SUPERVENIENTE
ADMISSIBILIDADE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
10/30/2025197/24.4T8TNV.E1MANUEL BARGADOCONDOMÍNIO
DESPESAS
DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
DECLARAÇÃO TÁCITA
10/30/20253806/24.1T8FAR.E1FRANCISCO XAVIERINDEFERIMENTO LIMINAR
DIREITO À IMAGEM
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
10/30/20251057/22.9T8PTM.E1ANA PESSOADEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
10/30/202553/22.0T8PTG.E1ANA PESSOALEGADO
TESTAMENTO
ARRENDAMENTO
RENÚNCIA AO MANDATO
10/30/2025978/25.1T8ENT-A.E1ANA PESSOAEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
10/30/20253559/24.3T8STR-A.E1-AANTÓNIO MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
FUNDAMENTOS
CUSTAS
PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
10/30/20251258/24.5T8LLE.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVARECONSTITUIÇÃO NATURAL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
10/30/2025887/24.1T8BJA-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERSI
CONSUMIDOR
COMUNICAÇÃO
EXTINÇÃO
REQUISITOS
10/30/2025529/24.5T8PTG.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO
AVALIAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
OPOSIÇÃO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
10/30/20252836/22.2T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
MOTIVAÇÃO
FACTOS
10/30/2025105/14.0TBMMN.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
COMODATO
REMANESCENTE
10/30/20251892/24.3T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALABANDONO DE SINISTRADO
DOLO
TRANSCRIÇÃO
DOCUMENTO
10/30/20251111/20.1T8MMN.E1SÓNIA MOURACAMINHO PÚBLICO
TEMPO IMEMORIAL
10/30/20253375/24.2T8ENT.E1SÓNIA MOURAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
REQUISITOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
10/30/20251038/24.8T8BJA-A.E1SÓNIA MOURASUB-ROGAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
10/30/2025483/21.5T8MMN-A.E1SÓNIA MOURAEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
LEGITIMIDADE
ARRENDAMENTO
SOCIEDADE COMERCIAL
SÓCIO
10/30/202522/10.3TBRMR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOTÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
FOTOCÓPIA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
10/30/20251050/20.7T8OLH.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INCERTOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL

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