SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/12/2024 | 748/21.6PBSTR-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DIREITO AO RECURSO |
04/12/2024 | 1323/16.2TXLSB-S.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DIREITO AO RECURSO |
04/10/2024 | 602/15.0T9SLV-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
CONTUMÁCIA |
04/09/2024 | 107/20.8GBGLG-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | OBRIGAÇÃO DE COMPARECER A ATO PROCESSUAL
EM QUALQUER FASE DO PROCESSO
CONDIÇÕES ECONÓMICAS INSUFICIENTES
ALEGAÇÃO E PROVA
REGULARIDADE DA CONVOCAÇÃO |
04/09/2024 | 78/23.9T9FAL.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONTRAORDENAÇÃO
ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO ATO
VÍCIO FORMAL DO PROCEDIMENTO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
INCIDENTE DE SUPRIMENTO |
04/09/2024 | 221/22.5PAOLH.E2 | NUNO GARCIA | AMEAÇA AGRAVADA
COAÇÃO
INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
PENAS DE PRISÃO
PENAS DE MULTA |
04/09/2024 | 321/19.9GBSSB-A.E1 | NUNO GARCIA | PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES PELA ASSISTENTE
LOCAL/FORMA |
04/09/2024 | 190/20.6GAPRD.E1 | NUNO GARCIA | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO |
04/09/2024 | 409/21.6T9FAR.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
FALTA DE DESCRIÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA |
04/09/2024 | 2529/23.3GBABF.E1 | ARTUR VARGUES | PROCESSO SUMÁRIO
PRAZO PARA DEFESA
NULIDADE INSANÁVEL |
04/09/2024 | 39/23.8GEABT.E1 | ARTUR VARGUES | PROVA INDICIÁRIA
EFICÁCIA PROBATÓRIA |
04/09/2024 | 304/22.1GDSTR.E1 | ARTUR VARGUES | ARTIGO 355º DO CPP
RELATÓRIO SOCIAL
DECISÃO SUMÁRIA
DIREITO AO RECURSO |
04/09/2024 | 5/21.8GDFTR-M.E1 | FERNANDO PINA | DEFESA DO ARGUIDO
DEFENSOR
DEBATE INSTRUTÓRIO
NULIDADE |
04/09/2024 | 131/23.9GTABF.E1 | RENATO BARROSO | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
04/09/2024 | 7/21.4GEMRA.E1 | FÁTIMA BERNARDES | FURTO
INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA |
04/09/2024 | 277/22.0T9BJA.E1 | MARIA PERQUILHAS | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
CASO JULGADO FORMAL |
04/09/2024 | 6464/23.7T8STB.E1 | MARIA PERQUILHAS | CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
PENA SUSPENSA
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE INFRACÇÕES |
04/09/2024 | 1276/20.2PAPTM.E3 | ANA BACELAR | FURTO
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA |
04/09/2024 | 230/21.1PAOLH.E2 | RENATO BARROSO | DETENÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
DEFENSOR OFICIOSO
INTÉRPRETE |
04/09/2024 | 34/23.7T8GDL.E1 | GOMES DE SOUSA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
VEÍCULO AUTOMÓVEL
VEÍCULO EM FIM DE VIDA |
04/09/2024 | 120/19.8T9LAG.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | NULIDADE DA SENTENÇA
CORRECÇÃO DA DECISÃO |
04/09/2024 | 71/20.3GCRDD.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DAS PENAS
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
04/04/2024 | 184/22.7GAGLG-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO URGENTE |
04/03/2024 | 353/23.2GABNV-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
RENÚNCIA AO MANDATO
DEFENSOR OFICIOSO |
04/03/2024 | 3153/23.6T8FAR.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
PROCURAÇÃO FORENSE |
03/25/2024 | 203/24.2T8ENT.E1 | ALBERTINA PEDROSO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
EXECUÇÃO |
03/22/2024 | 766/23.0T8BJA.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
NECESSIDADE |
03/21/2024 | 1958/23.7T8TMR.E1 | ALBERTINA PEDROSO | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO |
03/21/2024 | 557/22.5T8ENT-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | TÍTULO DE CRÉDITO
PORTADOR MEDIATO
MÁ FÉ |
03/21/2024 | 571/23.3TXEVR-A.E1 | BEATRIZ BORGES | CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
PESSOA COLECTIVA
CONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
03/19/2024 | 11/16.4GBADV.E1 | ANA BACELAR | NÃO PRONÚNCIA
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 410º
Nº 2
DO C. P. PENAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
03/19/2024 | 130/23.0PTFAR.E1 | LAURA MAURÍCIO | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
ELEMENTO SUBJECTIVO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA |
03/19/2024 | 1792/22.1GBABF,E1 | LAURA MAURÍCIO | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
03/19/2024 | 100/19.3T9SSB-B.E1 | LAURA MAURÍCIO | ESCUSA DE JUIZ
DENÚNCIA |
03/19/2024 | 521/20.9GASSB.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
MILITAR DA GNR
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
SEQUESTRO |
03/19/2024 | 393/22.9T8ABT.E2 | FERNANDO PINA | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
03/19/2024 | 53/24.6YREVR | FÁTIMA BERNARDES | ESCUSA DE JUIZ
INTERVENÇÃO ANTERIOR NO PROCESSO |
03/19/2024 | 46/23.0GCLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRINCÍPIOS E REGRAS
REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES
CONSEQUÊNCIAS
AGRAVAMENTO DA MEDIDA DA PENA |
03/19/2024 | 2542/22.8GBABF.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
ERRO DE PROCEDIMENTO
VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
03/19/2024 | 203/23.0PBPTG-A.E2 | ARTUR VARGUES | MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR
ESGOTAMENTO DE PRAZO
MEDIDA MENOS GRAVOSA |
03/19/2024 | 393/22.9GABNV.E1 | ARTUR VARGUES | PROCESSO ESPECIAL SUMARÍSSIMO
INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE |
03/19/2024 | 102/21.0T9BNV.E1 | NUNO GARCIA | INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL |
03/19/2024 | 20/23.7ZFFAR.E1 | NUNO GARCIA | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO
REMISSÃO PARA AUTO DE NOTÍCIA
FORTES INDÍCIOS
CRIME DE CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO AGRAVADO |
03/19/2024 | 181/23.5T9ODM-B.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | MEDIDA DE COAÇÃO DE OPH COM VE
SAÍDAS PARA TRABALHAR
INDEFERIMENTO |
03/19/2024 | 171/19.2IDFAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CRIMES TRIBUTÁRIOS PUNIDOS APENAS COM PENA DE PRISÃO
ARTIGO 14º DO RGIT
IMPERATIVIDADE DA CONDIÇÃO |
03/19/2024 | 701/20.7T9STC-G.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | MEDIDA DE APREENSÃO
FIEL DEPOSITÁRIO
MODIFICAÇÃO |
03/19/2024 | 606/21.4GFSTB.E1 | MARGARIDA BACELAR | CRIME DE BURLA
NATUREZA SEMI-PÚBLICA
QUEIXA
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL |
03/19/2024 | 65/23.7PTFAR.E1 | JORGE ANTUNES | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
FINALIDADE |
03/19/2024 | 56/14.9TBMAC.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
CRÉDITOS SUBORDINADOS
PAGAMENTO |
03/19/2024 | 4725/12.0TBPTM.E1 | MARIA DOMINGAS | VENDA EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO |
03/19/2024 | 1055/22.2T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |
03/19/2024 | 18/21.0T8BNV.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | ÁGUAS
FORNECIMENTO
CUSTAS DE PARTE |
03/19/2024 | 393/20.3T8ABF-A.E1 | FRANCISCO MATOS | RECLAMAÇÃO DA CONTA
VALOR DA CAUSA
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE |
03/19/2024 | 955/21.1T8MMN-A.E1 | FRANCISCO MATOS | TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
OBRIGAÇÃO CARTULAR |
03/19/2024 | 5020/23.4T8STB.E1 | FRANCISCO MATOS | ACORDO NÃO HOMOLOGADO
OPOSIÇÃO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES |
03/19/2024 | 34/14.8TBTVR-I.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL
VENDA
NULIDADE |
03/19/2024 | 3673/21.7T8FAR-D.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NORMAS DE CONFLITOS |
03/19/2024 | 303706/10.3YIPRT-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/13/2024 | 541/20.3GBPTM.E1 | BEATRIZ BORGES | REJEIÇÃO DE RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
03/11/2024 | 194/20.9PAPTM-B.E1 | BEATRIZ BORGES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
REINSERÇÃO SOCIAL |
03/11/2024 | 508/12.5PBTMR-C.E1 | BEATRIZ BORGES | AMNISTIA
PERDÃO DE PENA
FURTO
CÚMULO JURÍDICO |
03/07/2024 | 1025/22.0T8FAR.E1 | RUI MACHADO E MOURA | NEGÓCIO SIMULADO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
NULIDADE |
03/07/2024 | 1325/21.7T8BJA.E1 | RUI MACHADO E MOURA | DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
03/07/2024 | 5182/21.5T8STB-B-E1 | ANA MARGARIDA LEITE | DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
REQUISITOS
CONEXÃO |
03/07/2024 | 7547/19.3T8STB-B.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | OPOSIÇÃO À PENHORA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
03/07/2024 | 1209/23.4T8SLV.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
FALTA DE CONTESTAÇÃO |
03/07/2024 | 115/20.9T8ADV.E1 | MARIA DOMINGAS | MEDIDA TUTELAR
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO |
03/07/2024 | 427/21.4T8TVR.E1 | MARIA DOMINGAS | COMPRA E VENDA
ERRO NA BASE DO NEGÓCIO
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA “AD CORPUS” |
03/07/2024 | 100/22.6T8PTG.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | DANO BIOLÓGICO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
EQUIDADE |
03/07/2024 | 177/14.8TBSTB.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REQUISITOS
CUMPRIMENTO
NEGLIGÊNCIA GRAVE |
03/07/2024 | 4735/22.9T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | HIPOTECA
EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO |
03/07/2024 | 1610/23.3T8ENT-A.E1 | FRANCISCO MATOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
INJUNÇÃO |
03/07/2024 | 4902/15.1T8ENT-A.E2 | FRANCISCO MATOS | AVALISTA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE |
03/07/2024 | 2130/22.9T8LLE.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REQUISITOS
CONHECIMENTO OFICIOSO |
03/07/2024 | 47/22.6T8SSB.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE LOCADOR
ABUSO DE DIREITO |
03/07/2024 | 47/22.6T8SSB-A.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
TRÂNSITO EM JULGADO |
03/07/2024 | 657/21.9T8STR-E.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | PROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS |
03/07/2024 | 2344/19.9T8STR-E.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA |
03/07/2024 | 309/19.0T8ELV-C.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
CUMPRIMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE |
03/07/2024 | 2022/21.9T8STB-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RETROACTIVIDADE
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO |
03/07/2024 | 2127/15.5T8STB-B.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
RESPONSABILIDADE
EXEQUENTE |
03/07/2024 | 6885/21.0T8STB.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
REGISTO DA ACÇÃO
CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL |
03/05/2024 | 2488/16.9T9FAR-B.E1 | ANA BACELAR | CUSTAS
PERÍCIAS
TRADUÇÃO
PAGAMENTO |
03/05/2024 | 694/20.0T9LLE.E1 | FERNANDO PINA | INSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA |
03/05/2024 | 172/22.3JAFAR.E1 | FERNANDO PINA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO
PERDA A FAVOR DO ESTADO
CAUSALIDADE ADEQUADA |
03/05/2024 | 74/23.6GBABT.E1 | GOMES DE SOUSA | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/05/2024 | 330/22.0GTABF.E1 | LAURA MAURÍCIO | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
03/05/2024 | 355/22.6JGLSB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | METADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROVA PROÍBIDA
PORNOGRAFIA DE MENORES |
03/05/2024 | 62/20.4GEABT.E1 | FÁTIMA BERNARDES | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SINAL STOP
SINAL DE PARAGEM OBRIGATÓRIA |
03/05/2024 | 464/23.4T8PTG.E1 | NUNO GARCIA | DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE |
03/05/2024 | 299/17.3GBASL-I. E1 | MARGARIDA BACELAR | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO |
03/05/2024 | 2613/22.0GBABF. E1 | MARGARIDA BACELAR | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ESTRUTURA ACUSATÓRIA |
03/05/2024 | 197/22.9T9LLE.E1 | NUNO GARCIA | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CULPA
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
03/05/2024 | 366/23.4PAENT-A.E1 | NUNO GARCIA | PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS |
03/05/2024 | 237/23.4PFSTB.E1 | EDGAR VALENTE | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO |
03/05/2024 | 122/21.4GDPTM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
MEIOS DE PROVA
ADMISSIBILIDADE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE |
03/05/2024 | 283/22.5GFLLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO
PENA DE MULTA
AFETAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO JOVEM |
03/05/2024 | 35/23.5PFEVR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REPRODUÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
REMISSÃO PARA O CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL |
03/05/2024 | 2597/23.8T8FAR.E1 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | CONTRAORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA ÀS PESSOAS COLETIVAS
APLICABILIDADE DA ADMOESTAÇÃO |
03/05/2024 | 2978/20.9T9FAR.E2 | MARIA CLARA FIGUEIREDO | REJEIÇÃO DO RAI
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
MEIO ADEQUADO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA |