Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sab 7-Fev 04:26 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/23/20263225/25.2T9PTM-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
COMPETÊNCIA
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
01/21/20264792/11.3TBSTB-A.E1MOREIRA DAS NEVESTRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
LEI DE SAÚDE MENTAL
REVISÃO DA MEDIDA DE TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM AMBULATÓRIO
ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
AUDIÇÃO CONJUNTA PRESENCIAL OBRIGATÓRIA
01/20/20261151/21.3Y2STC-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PESSOA COLECTIVA
INTERESSE EM AGIR
01/16/2026174/17.1IDFAR.E1CARLA OLIVEIRACRIME DE FRAUDE FISCAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL APLICÁVEL
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO
01/15/20261132/23.2T8STB.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
AVALIAÇÃO
FUNÇÕES
01/15/2026329/24.2T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO PREVENTIVA
01/15/20262073/25.4T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
EFEITO SUSPENSIVO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
01/15/20266803/24.3T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
REGULAMENTO INTERNO
HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
01/15/2026856/14.0T8TMR.1.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
01/15/20263702/23.0T8STR.E2MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
01/15/2026328/25.7T8FAR-A.E1PAULA DO PAÇOARTICULADO SUPERVENIENTE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PROCESSO DE TRABALHO
CAUSA DE PEDIR
01/15/20263794/23.1T8STR.E2PAULA DO PAÇOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
01/15/2026825/24.1T8BJA.E1PAULA DO PAÇOFACTO NOTÓRIO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
TRABALHO TEMPORÁRIO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
CADUCIDADE
01/15/20261225/24.9T8TMR.E2FILIPE AVEIRO MARQUESARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
01/15/20263072/24.9T8STB-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
01/15/20261263/25.4T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPROCEDIMENTOS CAUTELARES
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
01/15/2026678/23.7T8PTM.E1MANUEL BARGADOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
FORMA
ASSÉDIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
01/15/20262066/24.9T8STR.E1MANUEL BARGADODOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA
CONFISSÃO
VALOR PROBATÓRIO
PAGAMENTO
01/15/2026500/22.1T8ABF.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
MANDATÁRIO JUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
APOIO JUDICIÁRIO
01/15/2026226/25.4T8OLH.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
01/15/20266275/22.7T8STB.E1ELISABETE VALENTEARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRAS DE RECONSTRUÇÃO
INCÊNDIO
01/15/2026244/24.0T8PSR-C.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
01/15/202676/24.5T8MMN.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVATELECOMUNICAÇÕES
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
DOCUMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
01/15/20263010/22.3T8ENT-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMBARGOS DE EXECUTADO
PERSI
PRESCRIÇÃO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
01/15/20262286/25.9T8FAR.E1SÓNIA MOURADIREITO DE SUPERFÍCIE
DOMÍNIO PÚBLICO
ÁREA E CONFRONTAÇÕES
ALVARÁ
REGISTO PREDIAL
01/15/2026327/25.9T8PTM-A.E1SÓNIA MOURAMAIOR ACOMPANHADO
AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
VIDEOCONFERÊNCIA
NULIDADE
01/15/20267138/22.1T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALLEGADO
INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
NULIDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
01/15/2026488/24.4T8STB-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS SUPERVENIENTES
PROVAS
01/15/20262284/24.0T8EVR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ININTELIGIBILIDADE DO PEDIDO
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
ALUGUER
INCUMPRIMENTO
01/15/20264771/25.3T8STB.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONTRADITÓRIO
DISPENSA
POLUIÇÃO
AMBIENTE
01/15/2026110/23.6T8FTR-A.E1TOMÉ DE CARVALHOHABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
PENHORA
01/15/20261750/23.9T8EVR.E1TOMÉ DE CARVALHOSUPRIMENTOS
DÍVIDA CONTRAÍDA
DELIBERAÇÃO SOCIAL
REEMBOLSO
01/15/202640/24.4T8ABT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCONTRATO DE EMPREITADA
ÁRVORE
ABANDONO DA OBRA
VENDA DE BENS ALHEIOS
01/15/2026130303/24.6YIPRT-B.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESAPENSAÇÃO DE PROCESSOS
REQUISITOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
01/15/2026221/23.8T8ABT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDEMARCAÇÃO
PRESSUPOSTOS
REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
01/15/2026752/23.0T8ELV-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTESTAÇÃO
REVELIA
EFEITOS
APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
01/15/2026969/18.9T8PTM-C.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSACÓRDÃO
REFORMA DA DECISÃO
DOCUMENTOS
PARECERES
01/15/20261946/19.8T8SLV-E.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPENHORA
QUINHÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
01/15/20263376/19.2T8STR-F.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
RENDIMENTO LÍQUIDO
01/15/2026399/25.6T8BJA-A.E1MARIA ISABEL CALHEIROSPLANO DE RECUPERAÇÃO
AVAL
OBRIGAÇÃO CARTULAR
01/15/2026368/21.5T8BJA.E1ANA MARGARIDA LEITEÓNUS DA PROVA
FACTO CONSTITUTIVO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
01/15/20261373/22.0T8STR.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOUSUCAPIÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
REGISTO PREDIAL
UNIÃO DE FACTO
01/15/2026511/24.2T8ABT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIONOMEAÇÃO DE PATRONO
NOTIFICAÇÃO
CONTESTAÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
01/15/2026988/23.3T8ABF.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOUNIÃO DE FACTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
VIDA COMUM
01/15/202663225/25.0YIPRT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPARQUE DE ESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
01/15/2026364/21.2T8STB-X.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
01/15/20267796/23.0T8STB-E.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROFUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
DECISÕES TRANSITADAS
01/15/20261455/19.5T8SLV-D.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
TAXA DE JUSTIÇA
MULTA
01/15/20263560/24.7T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAACORDO DE CREDORES
DIREITO DE VOTO
PLANO DE PAGAMENTO
APROVAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
01/15/202622647/24.0YIPRT.E1MIGUEL TEIXEIRASOCIEDADES COMERCIAIS
MANDATO COMERCIAL
NOMEAÇÃO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
01/15/20262062/23.3T8SLV-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
TRANSACÇÃO JUDICIAL
01/15/20262291/23.0T8STR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESREAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
01/15/2026498/25.4T8ABT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESMEDIDA TUTELAR
REVISÃO
INSTÂNCIA
RENOVAÇÃO
01/13/20262395/25.4GBABF-A.E1EDGAR VALENTEPRISÃO PREVENTIVA
INDÍCIOS FORTES
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
PERIGO DE FUGA
01/13/202640/25.7GTEVR.E1EDGAR VALENTEPENA PRINCIPAL
PENA ACESSÓRIA
MEDIDA DAS PENAS
01/13/2026792/25.4GDSTB.E1EDGAR VALENTECONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL
PENA DE PRISÃO
01/13/202626/21.0GBVNO.E1CARLA OLIVEIRAPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
01/13/2026227/25.2PBELV-A.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSMEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS
MEDIDAS DE COACÇÃO
01/13/2026295/25.7YREVRCARLA FRANCISCOESCUSA
01/13/2026181/25.0GBABF.E1CARLA FRANCISCOCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
CONDENAÇÕES ANTERIORES
FINALIDADES DA PUNIÇÃO
01/13/2026313/20.5GFVFX.E1MOREIRA DAS NEVESFURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
IDENTIFICAÇÃO FÍSICA DO AGENTE
IMAGENS CCTV NÃO CONSTITUEM PROVA PROIBIDA
01/13/2026311/21.1GBTMR.E1MOREIRA DAS NEVESOFENSAS MÚTUAS À INTEGRIDADE FÍSICA
DISPENSA DE PENA
REQUISITOS ESPECÍFICOS E GERAIS
NÃO APURAMENTO DE QUEM FOI AGREDIDO EM PRIMEIRO LUGAR
DIMINUTAS A ILICITUDE DO FACTO E A CULPA DO AGENTE
01/13/2026256/25.6YREVRMOREIRA DAS NEVESEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
TRATADO DE EXTRADIÇÃO DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
PROCEDIMENTO
DECLARAÇÃO IRREVOGÁVEL DE RENÚNCIA AO PROCESSO FORMAL
01/13/202666/25.0PBPTG.E1MOREIRA DAS NEVESSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
NATUREZA
FASES PRELIMINARES DO PROCESSO PENAL
E FASE DE JULGAMENTO
01/13/202611/18.0GAODM-G.E1MOREIRA DAS NEVESCONCURSO DE CRIMES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
PENA DE PRISÃO SUSPENSA NA EXECUÇÃO
PRAZO JÁ ESGOTADO MAS PENA AINDA NÃO EXTINTA
DESCONTO DA PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA
01/13/2026525/16.6T9EVR.E1MANUEL SOARESCONTESTAÇÃO POR REMISSÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OBSCURIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO
01/08/2026273/24.3T8CBA-B.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOINSOLVÊNCIA
RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
CONSTITUCIONALIDADE
01/08/20261847/25.0T8STR.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHODEVER DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL
DEVER DE INFORMAR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
01/08/20261851/25.9T8STB.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOMACAU
ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
01/08/202678/21.3T8NIS.E2ANA MARGARIDA LEITEDIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENOS CONFINANTES
UNIDADE DE CULTURA
ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
01/08/2026408/25.9T8OLH.E1ANA MARGARIDA LEITELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DOLO
NEGLIGÊNCIA GRAVE
CENSURA
01/08/20261573/23.5T8FAR-E.E1MARIA PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
DIREITO DE AUDIÇÃO
PERIGO
MEDIDA CAUTELAR
12/23/20251973/24.3T8STR-D.E1CANELAS BRÁSRESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
INEFICÁCIA
12/19/2025218/25.3T8SSB.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
12/18/20251541/25.2T8BJA-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
PROCESSOS TUTELARES
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
GRAVAÇÃO LÍCITA
12/18/2025559/23.4T8LLE-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESINCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
REMOÇÃO DE TUTOR
PRESTAÇÃO DE CONTAS
12/18/20251519/12.6TBSTR-B.E1SÓNIA MOURAHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
ESCRITURA PÚBLICA
ACEITAÇÃO DA HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
REPÚDIO DA HERANÇA
12/18/20251103/24.1T8LLE-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALEXECUÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
12/18/20251422/20.6T8BJA.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FORÇA VINCULATIVA
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
12/18/2025288/21.3T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHADOR INDEPENDENTE
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
12/18/20251358/22.6T8BJA-B.E1PAULA DO PAÇORECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
12/18/2025608/03.2TTFAR.2.E1PAULA DO PAÇOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
PRESCRIÇÃO
ABUSO DE DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/18/20251056/25.9T8BJA.E1PAULA DO PAÇOSUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
VALIDADE
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PROPORCIONALIDADE
12/18/2025632/17.8T8TMR.1.E1EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
12/18/20251242/20.8T8STB-D.E1EMÍLIA RAMOS COSTAFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
12/18/20252593/24.8T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO
PARECER DA CITE
NULIDADE
12/18/2025890/22.6T8PTG.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/16/20255047/22.3T8ALM.E1MANUEL BARGADOTRANSACÇÃO JUDICIAL
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
12/16/20251055/22.2T8PTG.E1FRANCISCO XAVIERBENFEITORIAS
DIREITO DE RETENÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
12/16/202565/22.4T8PSR.E1FRANCISCO XAVIERPREFERÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
DESPESAS
BENFEITORIAS
REGISTO PREDIAL
12/16/20251023/24.0T8ABT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROMAIOR ACOMPANHADO
REVISÃO
REVISÃO OFICIOSA
12/16/2025473/22.0T8BJA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
12/16/2025167/21.4T8OLH.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCONCLUSÕES DE RECURSO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
PRECLUSÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
12/16/2025879/22.5T8ORM-B.E1FILIPE AVEIRO MARQUESDIVISÃO DE COISA COMUM
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
12/16/2025832/24.4T8LLE.E1FILIPE AVEIRO MARQUESARRENDAMENTO
TRESPASSE
COMUNICAÇÃO
RENDA
12/16/20252335/13.3TBSTR.E1SÓNIA MOURAPERSI
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
ÓNUS DA PROVA
EXECUÇÃO
12/16/20253594/23.9T8ENT-B.E1SÓNIA MOURACONTRADITA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
12/16/20258118/23.5T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
VALOR DA CAUSA
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
12/16/20253911/23.1T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
INVALIDADE
12/16/20253241/22.6T8LLE-A.E1TOMÉ DE CARVALHOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
FORÇA PROBATÓRIA

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