Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qui 30-Nov 04:28 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/23/2023798/22.5T8FAR.E1RUI MACHADO E MOURAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
TAXA
AUTARQUIA
11/23/202339/12.3T8STB-D.E1VÍTOR SEQUINHOHABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
INEPTIDÃO
11/23/2023864/23.0T8STR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCONTRATO DE EMPREITADA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
11/23/2023913/23.1T8ENT.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPERSI
EXTINÇÃO
CARTA MISSIVA
11/23/20231195/22.8T8ENT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPERSI
EXTINÇÃO
CARTA MISSIVA
11/23/20231047/22.1T8PTG-B.E1ANA MARGARIDA LEITEPRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
11/23/20233446/20.4T8FAR.E1ANA MARGARIDA LEITEJUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/23/2023964/22.3T8OLH-A.E1FRANCISCO MATOSINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
11/23/20232249/22.6T8STR.E1FRANCISCO MATOSPRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO
11/23/2023463/21.0T8MMN-D.E1CRISTINA DÁ MESQUITACRÉDITOS LABORAIS
PRESTAÇÃO DE TRABALHO
ESTABELECIMENTO
11/23/202378/21.3 T8NIS-A.E1MARIA DOMINGASPROVAS
CONTRADITÓRIO
11/23/20231003/20.4T8LLE-B.E1TOMÉ DE CARVALHODEPOSITÁRIO
ARRESTO
BENS PRÓPRIOS
11/23/20231355/23.4T8FAR.E1TOMÉ DE CARVALHOPROCESSO DE INVENTÁRIO
HERDEIRO
INOFICIOSIDADE
FORMA DE PROCESSO
11/23/20232628/23.1T8STR.E1TOMÉ DE CARVALHODESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
SÓCIO
LEGITIMIDADE
11/23/20234330/21.0T8STB.E1TOMÉ DE CARVALHODESISTÊNCIA DO RECURSO
DECLARAÇÃO EXPRESSA
11/21/202356/22.5PESTB-A.E1CARLOS DE CAMPOOS LOBOMEDIDAS DE COACÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
REQUISITOS
ANTECIPAÇÃO DA PENA
11/21/2023202/23.1T9OLH.E1GOMES DE SOUSAEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
IRRECORRIBILIDADE
11/21/2023594/23.2GBLLE.E1JOÃO CARROLAPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
FINS DA PENA
NÃO AUTOMATICIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
11/21/202317/21.1GELLE.E1LAURA GOULART MAURÍCIOCRIME PÚBLICO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CRIME SEMI-PÚBLICO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
11/21/202321/16.1ZRFAR.E1LAURA GOULART MAURÍCIOCRIME
ANGARIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ILEGAL
11/21/202370/21.8T9PTM.E1MARIA PERQUILHASMEDIDA DE SEGURANÇA
INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
PRESSUPOSTOS
PERIGOSIDADE
11/07/2023436/20.0PATVR.E1BEATRIZ MARQUES BORGESLIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
RESTRIÇÕES
11/07/2023319/23.2T9OLH.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
IRRECORRIBILIDADE
11/07/2023149/23.1GJBJA-A.E1FERNANDO PINACONCURSO DE INFRACÇÕES
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
COACÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
11/07/2023394/20.1GAVNO.E1JOÃO CARROLAPERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
INSTRUMENTOS DE FACTO ILÍCITO TÍPICO
SEGURANÇA OU PERIGOSIDADE DOS INSTRUMENTOS
11/07/202357/19.0T9NIS.E1LAURA GOULART MAURÍCIODIFAMAÇÃO
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
11/07/2023347/23.8T9STB.E1LAURA GOULART MAURÍCIORECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO PARA A RELAÇÃO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
11/07/202329/19.5GDEVR.E1MARIA PERQUILHASCONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
11/07/20231537/23.9T8STB.E1ANA MARGARIDA LEITEDESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
11/07/20233435/22.4T8STR-D.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DEVER DE INFORMAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
11/07/2023493/23.8T8ORM-A.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
HERDEIRO
11/07/20231998/17.5T8SLV-F.E1TOMÉ DE CARVALHOPERSI
CARTA MISSIVA
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
11/07/2023984/22.8T8EVR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
CUMPRIMENTO
INCOMPATIBILIDADE
11/07/2023543/23.8T8ENT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPERSI
EXTINÇÃO
FORMA
11/07/2023730/10.9TBPTM-B.E1ELISABETE VALENTESANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
CRÉDITO DO ESTADO
JUROS
11/07/20231287/22.3T8FAR-A.E1ELISABETE VALENTEPEDIDO RECONVENCIONAL
INADMISSIBILIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
11/07/20232053/21.9T8LLE.E1ELISABETE VALENTEREIVINDICAÇÃO
RESTITUIÇÃO DE OBJECTOS
ÓNUS DA PROVA
11/07/20233068/21.2T8STR.E1ELISABETE VALENTECOMODATO
RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
11/07/20234948/22.3T8LSB-A.E1ELISABETE VALENTEPERSI
FIADOR
PESSOA SINGULAR
CONSUMIDOR
11/07/2023862/22.0T8PTM.E1MARIA DOMINGASPROMESSA DE PARTILHA ENTRE CÔNJUGES
INCUMPRIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
11/07/20231678/14.3TBFAR-G.E1FRANCISCO MATOSADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR
CÁLCULO
11/07/202385021/22.0YIPRT.E1FRANCISCO MATOSINJUNÇÃO
CRÉDITO AO CONSUMO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
11/07/2023326/13.3TALLE-D.E1NUNO GARCIASEGREDO PROFISSIONAL
INTERESSE PREPONDERANTE
IMPRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO
QUEBRA DE SIGILO
11/07/20239/20.8GEPLM.E1


EDGAR VALENTEPENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PRISÃO EFECTIVA
11/07/20232024/23.0GBABF – A. E1MARGARIDA BACELARPRISÃO PREVENTIVA
PERIGO DE FUGA
11/07/2023376/19.6GBTMR.E1ARTUR VARGUESPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
INIMPUTABILIDADE
PERIGOSIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
11/07/2023107/23.6T9OLH.E1JORGE ANTUNESCOIMA
CUSTAS
EXECUÇÃO
TRIBUNAIS CRIMINAIS
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
11/07/2023574/22.5GDPTM.E1ARTUR VARGUESCRIMINALIDADE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
REPARAÇÃO À VÍTIMA
ARBITRAMENTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
11/07/2023644/18.4T9ABF.E1ARTUR VARGUESFURTO
ABUSO DE CONFIANÇA
ELEMENTOS DOS TIPOS PENAIS
NÃO PREENCHIMENTO
NÃO PRONÚNCIA
11/07/2023391/18.7GBTMR.E1ARTUR VARGUESCRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO DE ILÍCITO
CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
ELEMENTOS RELATIVOS AO CRIME
NULIDADE DA SENTENÇA
11/07/20232730/19.4T9PTM.E1MARIA CLARA FIGUEIREDO NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
11/07/2023741/22.1GBABF.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOREJEIÇÃO DO RAI
INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
11/07/2023124/22.3T8SSB.E1MOREIRA DAS NEVESCASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTÓNOMO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
11/07/202372/20.1JAPTM.E1MOREIRA DAS NEVESHOMICÍDIO
DOLO EVENTUAL
TENTATIVA
ARMA DE FOGO
AUSÊNCIA DE LICENÇA DE PORTE DE ARMA
11/07/2023168/22.5GCODM.E1MOREIRA DAS NEVESPROCESSO ABREVIADO
SENTENÇA ORALMENTE PROFERIDA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
ALCOOLÍMETROS
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
11/07/202359/22.0GBABT.E1MOREIRA DAS NEVESFORÇAS POLICIAIS
PODER DE EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO
SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME
COMINAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA
DETENÇÃO
11/07/20232687/22.4T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOMOBBING
ASSÉDIO LABORAL
REQUISITOS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
11/07/2023239/23.0T8PTG.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPENSÃO DE REFORMA
BANCÁRIO
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
11/07/20232172/17.6T8LLE-D.E1GRAÇA ARAÚJOVENDA JUDICIAL
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
11/07/20232600/21.6T8FAR-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
DÍVIDA DE CÔNJUGES
11/07/20233366/21.5T8ENT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPERSI
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
11/07/20231217/21.0T8LLE.E1JOSÉ LÚCIOABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
NOVA PETIÇÃO
11/07/20233455/20.3T8ENT-B.E1JOSÉ LÚCIOPENHORA
ACTO DE DISPOSIÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
VALOR DA CAUSA
11/07/202376665/21.4YIPRT.E1JOSÉ LÚCIOJUSTO IMPEDIMENTO
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE MANDATÁRIO
11/07/20231790/22.5T8TMR-A.E1FRANCISCO XAVIERALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
11/07/20231798/22.0T8STB.E2FRANCISCO XAVIERCASO JULGADO FORMAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA
11/07/20231413/21.0T8LLE.E1ANA PESSOACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DO RAMO DE VIDA
DECLARAÇÕES INEXACTAS
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
10/26/202396624/20.3YIPRT.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
10/26/20232245/17.5T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
10/26/20232875/22.3T8LLE.E1ANA MARGARIDA LEITEASSINATURA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO NO SANEADOR
10/26/20233599/23.0T8STB.E1ANA MARGARIDA LEITEDESPEJO
PROCEDIMENTO
OPOSIÇÃO
10/26/2023988/19.8T8TMR.E2VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSUNIÃO DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
10/26/202381606/21.6YIPRT.E1MARIA DOMINGASCONTESTAÇÃO
CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
10/26/202346/21.5T8ABT-G.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CRÉDITO BANCÁRIO
10/26/2023791/20.2T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS FUTUROS
SÓCIO
10/26/20233464/22.8T8STR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOFACTOS ESSENCIAIS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
10/26/20232051/21.2T8FAR.E1FRANCISCO MATOSCOMODATO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
10/26/20233211/16.3T8STR-B.E1FRANCISCO MATOSJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
REQUISITOS
10/26/2023372/22.4T8STB-A.E1TOMÉ DE CARVALHORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
VALOR DA CAUSA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/26/2023879/21.2T8TMR.E1TOMÉ DE CARVALHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
10/26/20233126/22.6T9FAR.E1BEATRIZ MARQUES BORGESACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
IRREGULARIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/26/20234184/22.9T8FAR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO MATERIAL
10/26/20232437/20.0T8PTM.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROBENS COMUNS DO CASAL
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
10/26/20232128/22.7T8STR.E1MARIA JOSÉ CORTESCONTRATO DE AGÊNCIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
10/26/2023340/23.0T8GDL.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSDEPOIMENTO INDIRECTO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
ESBULHO VIOLENTO
10/26/20233311/18.5T8FAR-E1MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRAADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
10/26/20231263/21.3T8PTM.E1ANA PESSOACONTRATO DE EMPREITADA
COVID
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/26/20231632/15.8T8BJA-D.E1ANA PESSOAVENDA JUDICIAL
DETERMINAÇÃO DO VALOR
10/26/20232295/21.7T8FAR.E1MANUEL BARGADOCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
10/26/20233163/21.8T8STR-A.E1FRANCISCO XAVIERLEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
RESPONSABILIDADE CIVIL
ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ÓNUS DE APRESENTAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
10/26/202339/20.0T8TVR.E2JOSÉ LÚCIOHERANÇA
INVENTÁRIO
CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
10/26/2023114/22.6T8BJA.E1JOSÉ LÚCIOCOMPETÊNCIA MATERIAL
FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA
JUÍZO CÍVEL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/26/2023322/22.0T8PTG.E1JOSÉ LÚCIOLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
LEGITIMIDADE ACTIVA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
CASO JULGADO FORMAL
10/26/20231377/21.0T8PTG.E1JOSÉ LÚCIOAQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
USUCAPIÃO
POSSE EM NOME ALHEIO
10/26/20231039/22.0T8TMR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
CONTRATO ATÍPICO
10/26/2023812/21.1T8EVR.E1PAULA DO PAÇODESPEDIMENTO DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
10/26/2023357/21.0T8BJA.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
10/26/2023393/22.9T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTESTAÇÃO
VALIDADE DA PROVA
TRABALHO SUPLEMENTAR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
10/26/20231552/22.0T8EVR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAANULAÇÃO DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/24/2023521/22.4PAPTM.E1FÁTIMA BERNARDESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MAUS TRATOS

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