Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Ter 18-Nov 11:32 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/30/20252556/21.5T8PNF.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
PROVA DO PAGAMENTO
ÓNUS DA PROVA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
SUB-ARRENDAMENTO
10/30/202597890/23.8YIPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSTRANSPORTE RODOVIÁRIO
INCUMPRIMENTO
PAGAMENTO
CASO JULGADO
10/30/2025247/22.9T8GDL.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
10/30/2025355/24.1T8ORM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO CONSTITUTIVO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
IGREJA
10/30/2025797/22.7T8PTG-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PERÍCIA
CABEÇA DE CASAL
RENDIMENTO
10/30/2025337/24.3T8STR-A.E1MANUEL BARGADOARTICULADO SUPERVENIENTE
ADMISSIBILIDADE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
10/30/2025197/24.4T8TNV.E1MANUEL BARGADOCONDOMÍNIO
DESPESAS
DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
DECLARAÇÃO TÁCITA
10/30/20253806/24.1T8FAR.E1FRANCISCO XAVIERINDEFERIMENTO LIMINAR
DIREITO À IMAGEM
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
10/30/20251057/22.9T8PTM.E1ANA PESSOADEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
10/30/202553/22.0T8PTG.E1ANA PESSOALEGADO
TESTAMENTO
ARRENDAMENTO
RENÚNCIA AO MANDATO
10/30/2025978/25.1T8ENT-A.E1ANA PESSOAEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
10/30/20253559/24.3T8STR-A.E1-AANTÓNIO MARQUES DA SILVARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
FUNDAMENTOS
CUSTAS
PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
10/30/20251258/24.5T8LLE.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVARECONSTITUIÇÃO NATURAL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
10/30/2025887/24.1T8BJA-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERSI
CONSUMIDOR
COMUNICAÇÃO
EXTINÇÃO
REQUISITOS
10/30/2025529/24.5T8PTG.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINVENTÁRIO
AVALIAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
OPOSIÇÃO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
10/30/20252836/22.2T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
MOTIVAÇÃO
FACTOS
10/30/2025105/14.0TBMMN.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
COMODATO
REMANESCENTE
10/30/20251892/24.3T8STB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALABANDONO DE SINISTRADO
DOLO
TRANSCRIÇÃO
DOCUMENTO
10/30/20251111/20.1T8MMN.E1SÓNIA MOURACAMINHO PÚBLICO
TEMPO IMEMORIAL
10/30/20253375/24.2T8ENT.E1SÓNIA MOURAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
REQUISITOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
10/30/20251038/24.8T8BJA-A.E1SÓNIA MOURASUB-ROGAÇÃO
MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
10/30/2025483/21.5T8MMN-A.E1SÓNIA MOURAEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
LEGITIMIDADE
ARRENDAMENTO
SOCIEDADE COMERCIAL
SÓCIO
10/30/202522/10.3TBRMR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOTÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
FOTOCÓPIA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
10/30/20251050/20.7T8OLH.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTORESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INCERTOS
LEGITIMIDADE PASSIVA
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
10/30/2025655/25.3T8EVR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTODIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPRA E VENDA
DEPÓSITO DO PREÇO
INCONSTITUCIONALIDADE
10/30/20251409/21.1T8PTG.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOSEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
DANOS DO CONDUTOR
CULPA
EXCLUSÃO DE COBERTURA
10/30/2025479/20.4T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
10/30/20254432/25.3T8STB-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
10/30/20255267/23.3T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA
CARGA DO VEÍCULO
10/30/20257875/24.6T8STB-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
COLIGAÇÃO ACTIVA
10/30/2025214/22.2T8RDD-A.E1MIGUEL TEIXEIRAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
NECESSIDADE DE CASA PARA HABITAÇÃO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
10/30/2025714/24.0T8FAR.E1MIGUEL TEIXEIRAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
TRANSMISSÃO DO CONTRATO
NRAU
10/30/20251288/21.9T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRAINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
CUSTAS
SOCIEDADE COMERCIAL
OBJECTO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
10/30/20255713/22.3T8STB.E1MIGUEL TEIXEIRALEGITIMIDADE PROCESSUAL
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
NULIDADES DA DECISÃO
10/30/2025156/23.4T8TVR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSCONTRATO DE EMPREITADA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
10/30/2025167/24.2T8ORM-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
ESCUSA
ABUSO DE DIREITO
10/30/20251062/21.2T8ENT-C.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIORECURSO DE REVISÃO
TRANSACÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
OBJECTO DO RECURSO
10/30/20251591/24.6YLPRT.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
OPOSIÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/30/2025864/22.7T8ABF.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
FORMALIDADES AD PROBATIONEM
PROVA POR CONFISSÃO
10/30/20251917/25.5T8PTM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESARRESTO
PERICULUM IN MORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10/30/2025350/11.0T2GDL-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROPRAZO DE PRESCRIÇÃO
CRÉDITO BANCÁRIO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
10/30/2025978/23.6T8LLE-B.E1 MARIA EMÍLIA MELO E CASTROACÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE
REMIÇÃO
PRAZO
FÉRIAS JUDICIAIS
10/30/2025142009/24.1YIPRT.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
ASSOCIAÇÃO DE REGANTES
CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/30/2025454/23.7T8CSC-D.E1MARIA PERQUILHASALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PENSÃO DE ALIMENTOS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/30/20253014/24.1T8STR-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPROCESSO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
LISTA DE CREDORES
IMPUGNAÇÃO
RECURSO
10/30/20253128/18.7T8PTM.E1CRISTINA DÁ MESQUITADIREITO INTERNACIONAL
CESSÃO DE QUOTA
INOFICIOSIDADE
NACIONALIDADE
NORMA DE CONFLITOS
10/30/20253711/21.3T8STB-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITACRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
10/30/20257471/22.2T8STB-G.E1CRISTINA DÁ MESQUITANULIDADE DO ACÓRDÃO
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
10/30/2025112/24.5T8OLH-D.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
PREJUÍZO PARA OS CREDORES
10/30/20251456/25.4T8SLV.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
REQUISITOS
ESBULHO VIOLENTO
10/30/20251639/18.3T8FAR-E.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
MENORES
NULIDADE DA SENTENÇA
10/30/20253459/24.7T8PTM-A.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOCONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
CONDENAÇÃO
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
10/30/2025268/15.8T8GDL-E.E1ANA MARGARIDA LEITESIGILO PROFISSIONAL
DISPENSA
IMPRESCINDIBILIDADE
10/30/2025919/04.0TBTNV-G.E1ANA MARGARIDA LEITERECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
RETENÇÃO DE RECURSO
PROVA PERICIAL
10/30/20251989/19.1T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEREAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
FACTOS NOVOS
10/30/20257053/19.6T8STB.E1ANA MARGARIA LEITERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACTOS DE EXECUÇÃO
APREENSÃO
REMOÇÃO
AGENTE DE EXECUÇÃO
10/30/202525/23.8T8ADV.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
CABEÇA DE CASAL
SALDO DISPONÍVEL
DISTRIBUIÇÃO
10/30/2025392/04.2TBLGS-H.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESUSUCAPIÃO
POSSE
HIPOTECA
10/30/2025565/24.1T8ORM.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESINCAPACIDADE ACIDENTAL
TESTAMENTO
ANULABILIDADE
10/30/2025845/23.3T8OLH-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPRAZO DE PRESCRIÇÃO
CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL
DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
10/29/2025116/21.0GAMAC.E2MARIA CLARA FIGUEIREDOCASO JULGADO FORMAL
REJEIÇÃO DOS RECURSOS
10/29/2025649/23.3T8FAR.E1PAULA DO PAÇOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA
SUSPENSÃO
10/29/20251899/23.8T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/29/20251903/23.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/29/20251924/23.2T8TMR.E2MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
10/29/20253923/23.5T8FAR.E2MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
10/29/20251898/23.0T8TMR.E2EMÍLIA RAMOS COSTAESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
10/29/20251923/23.4T8TMR.E2EMÍLIA RAMOS COSTAAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
10/29/20251952/23.8T8TMR.E2EMÍLIA RAMOS COSTAAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
10/29/20251957/23.9T8TMR.E2EMÍLIA RAMOS COSTAAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
10/29/20252048/24.0T8FAR-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTATENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROPOSITURA DA ACÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
10/29/2025290/24.3T8STR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
10/16/2025403/21.7T8TMR-A.E1MANUEL BARGADOTAXA DE JUSTIÇA
EXTEMPORANEIDADE
MULTA APLICÁVEL
10/16/2025510/23.1T8VRS.E1MANUEL BARGADOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
EXCLUSIVIDADE
CONTRATO-PROMESSA
10/16/2025778/22.0T8STB-B.E1MANUEL BARGADOTRANSACÇÃO
LIQUIDAÇÃO
10/16/20252492/24.3T8FAR.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
IMPROCEDÊNCIA
ILEGITIMIDADE
10/16/2025691/21.9T8TMR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROHONORÁRIOS DE ADVOGADO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
10/16/202593/24.5T8LLE-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONDOMÍNIO
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
10/16/2025512/22.5T8STR.E1ELISABETE VALENTEINOFICIOSIDADE
LEGÍTIMA
VALOR
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/16/20251510/25.2T8FAR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEMBARGO DE OBRA NOVA
RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
INOVAÇÃO
SERVIDÃO DE AQUEDUTO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
10/16/20251571/25.4T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEXECUÇÃO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
FORMALIDADES ESSENCIAIS
COMPETÊNCIA
10/16/202530070/20.9YIPRT.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAEMPREITADA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
NULIDADE DA SENTENÇA
10/16/202523201/24.1YIPRT.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA MATERIAL
10/16/20252112/22.0T8STR.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVADANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
10/16/2025242/24.3T8STB.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
10/16/20252236/25.2T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESINDEFERIMENTO LIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
DECISÃO SURPRESA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CONTA BANCÁRIA
10/16/20252726/24.4T8ENT-A.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALNULIDADE
10/16/202572904/22.2YIPRT.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
RECUSA A DEPOR
10/16/20252049/23.6T8SLV-A.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCONTRADITÓRIO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/16/2025475/22.7T8STC.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPROPRIEDADE HORIZONTAL
ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
10/16/2025717/24.4T8BJA-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
REPÚDIO DA HERANÇA
QUESTÃO PREJUDICIAL
10/16/20251901/23.3T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251908/23.0T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251919/23.6T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251922/23.6T8TMR.E1PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251958/23.7T8TMR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20253893/23.0T8FAR.E2PAULA DO PAÇOESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
10/16/20251224/24.0T8TMR.E2FILIPE AVEIRO MARQUESARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
LOCAL DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
10/16/2025233/24.4T8FAR.E1ANA PESSOADANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10/16/20253137/22.1T8STB.E1ANA PESSOADANO BIOLÓGICO
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
EQUIDADE
INDEMNIZAÇÃO

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