Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Qua 18-Fev 07:41 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/03/202636/26.1YREVRMARIA CLARA FIGUEIREDOCONCESSÃO DE ESCUSA
RELAÇÃO MATRIMONIAL ENTRE JUIZ E PROCURADOR
01/29/20262428/23.9YLPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
RENDA
FUNDO DE SOCORRO SOCIAL
01/29/20265698/22.6T8STB.E1MANUEL BARGADORECONHECIMENTO DA DÍVIDA
REVELIA
REVELIA OPERANTE
CONFISSÃO
PROVA DO PAGAMENTO
01/29/20261340/24.9T8SLV-A.E1MANUEL BARGADOEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MORATÓRIA
01/29/20264999/24.3T8STB.E1MANUEL BARGADOENERGIA ELÉCTRICA
COMÉRCIO
DISTRIBUIÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
INTERRUPÇÃO
01/29/2026228/25.0T8PTG-A.E1FRANCISCO XAVIERAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
DILAÇÃO
01/29/2026751/23.1T8EVR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/29/2026371/21.5T8PTM.E1ELISABETE VALENTECONDOMÍNIO
ESTACIONAMENTO
USO
01/29/20261972/23.2T8STB.E1ELISABETE VALENTEÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
01/29/20262704/19.5T8LLE.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAEXPROPRIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
01/29/2026146/25.2T8ELV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAINJUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
NÃO CUMPRIMENTO
ADMISSIBILIDADE
MEIO PROCESSUAL
01/29/20262143/12.9TBEVR-C.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAENCARREGADO DE VENDA
REMUNERAÇÃO
01/29/202686/24.2T8ADV.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
USUCAPIÃO
01/29/2026104/24.4T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVALITISPENDÊNCIA
ACÇÃO DECLARATIVA
EXECUÇÃO
POSSE
POSSE TITULADA
01/29/2026175/21.5T8SLV.E1FILIPE AVEIRO MARQUESFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
RESERVA DE PROPRIEDADE
01/29/2026144730/24.5YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESEMPREITADA
PREÇO
ACEITAÇÃO DA OBRA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
FACTURA COMERCIAL
01/29/20264781/23.5T8STB.E1FILIPE AVEIRO MARQUESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESTAÇÃO
ALIMENTOS
ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
01/29/2026502/22.8T8STC.E1SÓNIA MOURAENFITEUSE
ARRENDAMENTO
USUCAPIÃO
01/29/20261042/24.6T8FAR-A.E1SÓNIA MOURAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LITISCONSÓRCIO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
01/29/20261249/18.5T8BJA-B.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALNULIDADE
CITAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
01/29/20263920/21.5T8CSC.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
01/29/2026111/25.0T8FAR.E1LUÍS JARDIMPERÍODO EXPERIMENTAL
NULIDADE
SEGURANÇA NO EMPREGO
DESPEDIMENTO
01/29/2026824/24.3T8FAR.E1PAULA DO PAÇORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS INSTRUMENTAIS
01/29/20262817/25.4T8FAR.E1PAULA DO PAÇOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PROCEDIMENTO
INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
01/29/202636/24.6T8STR.E1PAULA DO PAÇOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ESTAFETA
01/29/20262569/24.5T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
01/29/20263575/23.2T8STR.E2EMÍLIA RAMOS COSTAAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
ARECT
01/29/2026783/17.1T8EVR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOEXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS
CONTRATO
ALTERAÇÃO DO PRAZO
FORMA
DENÚNCIA
01/29/2026197/23.1T8SNS.E1MÁRIO BRANCO COELHODEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
OBJECTO DO PROCESSO
01/29/20261322/24.0T8TMR-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
01/29/20262019/24.7T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOHOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
01/29/20261164/25.6T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
OBJECTO DO PROCESSO
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
01/29/2026629/22.6T8CTX.E1TOMÉ DE CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
01/29/20261161/20.8T8LLE-C.E1TOMÉ DE CARVALHOPENHORA
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
01/29/2026177/25.2T8STC.E1SÒNIA KIETZMANN LOPESCITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
REVELIA
01/29/2026867/25.0T8FIG.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESARROLAMENTO
REQUISITOS
INVERSÃO
01/29/20263561/22.0T8PTMT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESRECURSO SUBORDINADO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
REGISTO
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
01/29/202663218/25.7YIPRT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PARQUE DE ESTACIONAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
CONSTITUCIONALIDADE
01/29/202625/20.0T8RDD.E1ANA MARGARIDA LEITEINCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
PROCESSO ESPECIAL
REVISÃO DA INCAPACIDADE
01/29/2026188/25.8T8OLH.E1ANA MARGARIDA LEITECASO JULGADO FORMAL
FARMÁCIA
VENDA EXECUTIVA
LEILÃO
01/29/20262851/18.0T8LLE-B.E1ANA MARGARIDA LEITEDIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
01/29/2026441/25.0T8OLH.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTRODECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
LIQUIDEZ
INCUMPRIMENTO GENERALIZADO
01/29/20262400/25.4T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROPROCEDIMENTO CAUTELAR
DESPACHO LIMINAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
01/29/20261765/25.2YLPRT-A.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESDESPEJO
PROCESSO ESPECIAL
RECONVENÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
01/29/2026900/23.0T8EVR.E1MARIA ISABEL CALHEIROSABUSO DE DIREITO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CAUSA DO ACIDENTE
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
01/29/20262004/24.9T8PTM.E1MARIA ISABEL CALHEIROSAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INVALIDADE
01/29/2026328/22.9T8ENT.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
01/29/2026810/22.8T8OLH-G.E1CRISTINA DÁ MESQUITAMASSA INSOLVENTE
DIREITO DE RETENÇÃO
ADJUDICAÇÃO
CAUÇÃO
01/29/20263560/24.7T8STR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAACORDO DE CREDORES
PROCESSO ESPECIAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TERCEIROS
01/29/20265169/20.5T8CBR.E2CRISTINA DÁ MESQUITADIREITO DE PREFERÊNCIA
VENDA
EXECUÇÃO FISCAL
ARRENDATÁRIO
01/29/202677/19.5T8PSR-K.E1MARIA PERQUILHASSIGILO BANCÁRIO
INCIDENTE
DISPENSA
VERDADE OBJECTIVA
01/29/2026454/23.7T8CSC-D.E1MARIA PERQUILHASMENORES
RESIDÊNCIA
ESTRANGEIRO
PERIGO
CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
01/29/20261118/23.7T8FAR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO RECONVENCIONAL
01/29/20261271/20.1T8EVR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
GERENTE COMERCIAL
PREJUÍZO
01/29/20261469/25.6T8STR.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTOS
TRANSCRIÇÃO
REMISSÃO
01/29/2026162/24.1T8MRA.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESIDÊNCIA
REGIME DE VISITAS
01/29/2026706/24.9T8ENT.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
01/29/2026108746/24.5YIPRT.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHONULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
01/29/20261822/23.0T8TMR-B.E1MIGUEL TEIXEIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
PRAZO
ERRO DA SECRETARIA
01/29/20261917/20.1T8PTM-C.E1MIGUEL TEIXEIRACONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
MENORES
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
01/29/20262457/25.8T8ENT-A.E1MIGUEL TEIXEIRAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO DO ESTADO
01/29/2026260/21.3T8ABT.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOSERVIDÃO DE ÁGUAS
SERVIDÃO DE AQUEDUTO
COMPROPRIEDADE
USUCAPIÃO
01/29/20263348/22.0T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOJUROS DE MORA
INTERPELAÇÃO
RESTITUIÇÃO
01/29/20264114/21.5T8STB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÀRIOPROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
FORMA
MAPA DE PARTILHA
01/28/202625/22.5EAFAR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCONCURSO EFETIVO E REAL ENTRE CRIME E CONTRAORDENAÇÃO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
01/27/20263/25.2PBPTM.E1HENRIQUE PAVÃOFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
REENVIO
01/27/20261614/25.1T9FAR.E1HENRIQUE PAVÃOCONTRA-ORDENAÇÃO
COIMA
DETERMINAÇÃO DA COIMA
01/27/2026641/25.3JGLSB-A.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSPORNOGRAFIA DE MENORES
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
01/27/2026315/21.4GAVNO.E1EDGAR VALENTECRIME DE INJÚRIA
01/27/2026123/19.2GELLE.E1EDGAR VALENTEOMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
NULIDADE
VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DE DEFESA
01/27/2026210/23.2TXEVR-F.E1EDGAR VALENTELICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
REQUISITOS DE FUNDAMENTAÇÃO
01/27/202690/24.0T9TNV.E1CARLA FRANCISCONULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE DA SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE
ADMOESTAÇÃO
01/27/20266/21.6GTBJA.E1CARLA FRANCISCOCONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE PRISÃO
PENA DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO EM MEIO PRISIONAL OU EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
01/27/20261500/21.4T9TMR.E1CARLA FRANCISCOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ERRO NOTÓRIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/27/2026190/19.9GTABF.E1CARLA FRANCISCOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
NULIDADE DA SENTENÇA
01/27/2026175/25.6GAVRS.E1CARLA FRANCISCOTESTE DE ALCOOLEMIA
MEIO DE PROVA
MEDIDA DA PENA
01/27/2026179/25.9GDSTC-A.E1MOREIRA DAS NEVESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RESISTÊNCIA E COAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
PRISÃO PREVENTIVA
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
01/27/2026141/23.6PTFAR.E1MOREIRA DAS NEVESDECLARAÇÕES DO ARGUIDO NAS FASES PRELIMINARES
REQUISITOS PARA A VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
REQUISITOS
PRINCÍPIO RESSOCIALIZADOR DAS PENAS
01/27/2026133/25.0GCABF.E1MOREIRA DAS NEVESARGUIDO ESTRANGEIRO
DESCONHECEDOR DA LÍNGUA PORTUGUESA
EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
INFORMAÇÃO DOS DIREITOS DE DEFESA
INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
01/27/2026302/24.0GBSSB.E1BEATRIZ MARQUES BORGESRELAÇÃO NAMORO
TESTEMUNHA NAMORADA ARGUIDO
VÍTIMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FACULDADE RECUSA A DEPOR
ARTIGO 134º CPP
01/27/2026454/23.7GDPTM.E2BEATRIZ MARQUES BORGESCADUCIDADE DIREITO QUEIXA
FALTA INTERESSE AGIR
ABSOLVIÇÃO
RECURSO IMPROCEDENTE
INDEMNIZAÇÃO CIVIL
01/27/2026551/24.1JAFAR.E1BEATRIZ MARQUES BORGESNULIDADE DA SENTENÇA
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO AMPLA E RESTRITA
HOMICÍDIO SIMPLES
NEGLIGENTE E DOLOSO
01/23/20263225/25.2T9PTM-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
COMPETÊNCIA
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
01/21/20264792/11.3TBSTB-A.E1MOREIRA DAS NEVESTRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
LEI DE SAÚDE MENTAL
REVISÃO DA MEDIDA DE TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM AMBULATÓRIO
ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
AUDIÇÃO CONJUNTA PRESENCIAL OBRIGATÓRIA
01/20/20261151/21.3Y2STC-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PESSOA COLECTIVA
INTERESSE EM AGIR
01/16/2026174/17.1IDFAR.E1CARLA OLIVEIRACRIME DE FRAUDE FISCAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL APLICÁVEL
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO
01/15/20261132/23.2T8STB.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
AVALIAÇÃO
FUNÇÕES
01/15/2026329/24.2T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO PREVENTIVA
01/15/20262073/25.4T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
EFEITO SUSPENSIVO
PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
01/15/20266803/24.3T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
REGULAMENTO INTERNO
HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
01/15/2026856/14.0T8TMR.1.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DA INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
5
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
01/15/20263702/23.0T8STR.E2MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
01/15/2026328/25.7T8FAR-A.E1PAULA DO PAÇOARTICULADO SUPERVENIENTE
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
PROCESSO DE TRABALHO
CAUSA DE PEDIR
01/15/20263794/23.1T8STR.E2PAULA DO PAÇOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
01/15/2026825/24.1T8BJA.E1PAULA DO PAÇOFACTO NOTÓRIO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
TRABALHO TEMPORÁRIO
MOTIVO JUSTIFICATIVO
CADUCIDADE
01/15/20261225/24.9T8TMR.E2FILIPE AVEIRO MARQUESARECT
PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
01/15/20263072/24.9T8STB-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
REQUISITOS
01/15/20261263/25.4T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSPROCEDIMENTOS CAUTELARES
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
01/15/2026678/23.7T8PTM.E1MANUEL BARGADOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
FORMA
ASSÉDIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
01/15/20262066/24.9T8STR.E1MANUEL BARGADODOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA
CONFISSÃO
VALOR PROBATÓRIO
PAGAMENTO

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