Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Ter 19-Mai 08:59 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/07/20266726/23.3T8STB-A.E2MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
05/07/2026557/24.0T8EVR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMAIOR ACOMPANHADO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ASSISTENTE
VISITAS
05/07/20261314/24.0T8BJA.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONTRATO-PROMESSA
OBJECTO
PRÉDIO RÚSTICO
FORMALIDADES
05/07/20261019/24.1T8STB-B.E1ELISABETE VALENTETAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA CAUSA
ALTERAÇÃO
SANÇÃO
CONTA DE CUSTAS
05/07/20263190/15.4T8FAR-AG.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
05/07/20263033/23.5T8STR-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAACTO PROCESSUAL
PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL
PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
05/07/20266010/24.5T8STB.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVADOCUMENTO
PROVA TESTEMUNHAL
05/07/20261011/24.6T8PTG-A.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPRESCRIÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
05/07/20261620/25.6T8BJA.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ADMISSIBILIDADE
05/07/20261304/24.2T8FAR.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAMAIOR ACOMPANHADO
PROVA
NULIDADE PROCESSUAL
FACTOS
05/07/20262071/23.2T8SLV-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRAZO DA CONTESTAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
05/07/2026447/24.7T8EVR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
HERDEIRO
LEGITIMIDADE
05/07/202657888/24.0YIPRT.E1FILIPE AVEIRO MARQUESRENÚNCIA AO MANDATO
REVOGAÇÃO
MANDATO JUDICIAL
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
JULGAMENTO
05/07/2026290/09.3TBCUB-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
REMIÇÃO
05/07/2026988/16.0T8PTM-E.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALHONORÁRIOS DE ADVOGADO
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
05/07/20262289/25.3T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOFALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
05/07/2026384/22.0T8TMR.E1LUÍS JARDIMSUBSÍDIO DE DOENÇA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURANÇA SOCIAL
SUB-ROGAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
05/07/20261561/25.7T8TMR.E1PAULA DO PAÇOPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/07/20266578/21.8T8LRS.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
05/07/20261431/19.8T8STR.E2PAULA DO PAÇOINCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FUNDAMENTAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DO RECORRENTE
05/07/20268444/17.2T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOPROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONTENCIOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PATROCÍNIO OFICIOSO
ADVOGADO
05/07/20261147/23.0T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
REPRESENTANTE DO EMPREGADOR
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/07/2026636/23.1T8ABT.E1SÓNIA MOURAARRENDAMENTO
NOTIFICAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
NULIDADE
05/07/202681/09.1TBSSB-B.E1SÓNIA MOURAFIADOR
SUB-ROGAÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXECUÇÃO
05/07/2026555/06.6TBPTG.3-A.E1SÓNIA MOURAPENHORA
ISENÇÃO
REDUÇÃO DA PENHORA
05/07/2026555/06.6TBPTG-E.E1SÓNIA MOURAOPOSIÇÃO À PENHORA
PRAZO
05/05/2026141/21.0GAAVS.E1MANUEL SOARESPROVA NULA
GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÓNICA
USO ILEGÍTIMO DE CARTÃO BANCÁRIO
BURLA INFORMÁTICA
ACESSO ILEGÍTIMO
05/05/20262945/22.8T9STB.E1MANUEL SOARESCOMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
04/23/20261449/24.9T8PTG-A.E1TOMÉ DE CARVALHOPERSI
CRÉDITO AO CONSUMO
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
PRINCÍPIO DE PROVA
04/23/202647/25.4T8ORM.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESDEFEITOS
REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
INDEMNIZAÇÃO A TERCEIRO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
CADUCIDADE
04/23/202622031/23.2T8LSB-A.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
ACESSO AO DIREITO
VERDADE OBJECTIVA
LIMITES E EFICÁCIA
04/23/2026116804/25.2YIPRT.E1SÓNIA KIETZMANN LOPESPARQUE DE ESTACIONAMENTO
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/23/202640/21.6T8EVR-B.E1CANELAS BRÁSRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO
RECURSO SUBORDINADO
04/23/2026144/24.7T8GDL-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA JUDICIAL
CREDOR
ADJUDICAÇÃO DE VERBA EM COMUM
04/23/202650/24.1T8STB-A.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROCONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO
04/23/2026786/24.7T8STR.E1MARIA EMÍLIA MELO E CASTROEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO
HABILITAÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
04/23/2026191/22.0T8ORQ.E1ANA MARGARIDA LEITEFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
CARTA DE CONDUÇÃO
04/23/20261317/22.9T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEAQUISIÇÃO
USUCAPIÃO
POSSE
REGISTO
ACESSÃO
04/23/20261669/25.9T8BJA.E1ANA MARGARIDA LEITEPARQUE DE ESTACIONAMENTO
MUNICÍPIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
04/23/20263105/24.9T8PTM.E2ANA MARGARIDA LEITEPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
04/23/2026147/16.1T8PTM-D.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
04/23/2026496/25.8T8OLH.E1ANABELA RAIMUNDO FIALHOFALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
CONVOLAÇÃO
04/23/2026216/25.7T8LGA.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO
04/23/2026216/25.7T8LGA-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20264111/22.3T8FAR.E3VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSAVAL
SUBROGAÇÃO
PAGAMENTO
DÍVIDA
04/23/2026464/21.9T8TMR-D.E1MIGUEL TEIXEIRAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
PERIGO
INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
FAMÍLIA
04/23/20261643/25.5T8STR.E1MIGUEL TEIXEIRACONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMÉRCIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
REGISTO COMERCIAL
04/23/20262576/23.5T8STR-B.E1MIGUEL TEIXEIRAMEIOS DE PROVA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
NULIDADE PROCESSUAL
04/23/20262518/22.5T8EVR-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAJUSTO IMPEDIMENTO
PREVISIBILIDADE
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
COMUNICAÇÃO
04/23/202639/26.6T8LGA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINSOLVÊNCIA
PEDIDO
INDEFERIMENTO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL
04/23/20262927/22.0T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MORA DO DEVEDOR
LOCATÁRIO
RENDA
04/23/20268/14.9TTSTB.1.E1LUÍS JARDIMACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO
AGRAVAMENTO
IDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
04/23/20262341/25.5T8STB.E1LUÍS JARDIMIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
NULIDADE
04/23/20266398/24.8T8STB-A.E1PAULA DO PAÇOEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
SANEADOR-SENTENÇA
CONTROLO JUDICIAL
NULIDADE
PEDIDO GENÉRICO
04/23/2026656/24.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOSERVIÇO DOMÉSTICO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20261723/25.7T8FAR.E1PAULA DO PAÇOPETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
COMPROVATIVO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
04/23/20261390/23.2T8SLV-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
TÍTULO EXECUTIVO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
04/23/20261686/25.9TBLLE-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSDIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
COMODATO
04/23/2026250/25.7T8LLE-B.E1MANUEL BARGADOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
REALOJAMENTO DO EXECUTADO
NULIDADE
04/23/20267143/22.8T8STB-C.E1MANUEL BARGADODIVISÃO DE COISA COMUM
REMUNERAÇÃO
ENCARREGADO DE VENDA
04/23/2026534/24.1T8ENT-A.E1ELISABETE VALENTECITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
SANAÇÃO
PROCURAÇÃO FORENSE
04/23/20261905/22.3 T8EVR.E1ANA PESSOASERVIDÃO DE PASSAGEM
04/23/20263527/24.5T8LLE-AANA PESSOAEXECUÇÃO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
04/23/20262970/12.7TBFAR-C.E1ANA PESSOAPENHORA
RECTIFICAÇÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
04/23/20262299/24.8T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
04/23/2026927/25.7T8LLE.E1ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVAASSOCIAÇÃO
ESTATUTOS
INTERPRETAÇÃO
04/23/20262045/23.3T8PTM.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPERDA TOTAL
INDEMNIZAÇÃO
SALVADO
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/23/202623/26.0T8ORQ.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PROPRIEDADE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
EMPREITADA
DIREITO DE RETENÇÃO
04/23/20261100/25.0T8PTM-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCAUSA DE PEDIR
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
04/23/202628343/23.8T8LSB.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
COVID
04/23/2026411/23.3T8VRS.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALUSUCAPIÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PEDIDO
04/23/2026941/24.0T8STR.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALMÚTUO
PROVA
FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
04/23/2026823/21.7T8BJA.E2SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALLIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
SUB-ROGAÇÃO
CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
04/23/20262013/23.5T8PTM.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CONTRATO
CAÇA
INDEMNIZAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
04/23/20261443/24.0T8PTM-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOPEDIDO GENÉRICO
DANO
RESPONSABILIDADE CIVIL
APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
04/23/20261819/20.1T8STB-C.E2RICARDO MIRANDA PEIXOTOLIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
PRESCRIÇÃO
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
EMBARGOS DE EXECUTADO
04/23/2026599/23.3T8BJA.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOCOLISÃO DE VEÍCULOS
RESPONSABILIDADE CIVIL
REPARTIÇÃO
04/23/20261431/18.5T8PTM.E1SÓNIA MOURADOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
LEGITIMIDADE
04/23/2026982/24.7T8FAR.E1SÓNIA MOURAFUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
04/23/2026713/22.6T8EVR.E1SÓNIA MOURAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE
COMERCIANTE
LETRA DE CÂMBIO
04/23/202634600/23.6YIPRT.E1SÓNIA MOURAINJUNÇÃO
TRANSACÇÃO COMERCIAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
04/23/20261103/24.1T8LLE-A.E1SÓNIA MOURAPRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
SUSPENSÃO
ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/23/202663217/25.9YIPRT.E1SÓNIA MOURAESTACIONAMENTO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
04/23/2026115698/24.0YIPRT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROFACTO NOTÓRIO
TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
04/23/2026196/23.3T8ALR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROARRENDAMENTO URBANO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
04/23/20262273/25.7T8PTM-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONVENÇÃO ARBITRAL
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
04/23/2026881/25.5T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
EXCLUSIVIDADE
HONORÁRIOS
04/23/2026626/25.0T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
LAR DE IDOSOS
INTUITO LUCRATIVO
04/23/20261655/24.6T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SOCIEDADE POR QUOTAS
SÓCIO GERENTE
04/23/20262604/23.4T8FAR.E2EMÍLIA RAMOS COSTACATEGORIA PROFISSIONAL
PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
RETRIBUIÇÃO
04/23/20261374/25.6T9PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
PRESCRIÇÃO
04/23/20261179/13.7TBGRD-AE.E1BEATRIZ MARQUES BORGESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
04/21/20263530/10.2TXLSB-V.E1
MOREIRA DAS NEVESLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS E FINALIDADES
DECISÃO JUDICIAL AFERIDORA
NATUREZA DE PODER-DEVER
04/21/202612/20.8GTPTG.E1MOREIRA DAS NEVESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
SUJEITA A CONDIÇÕES
CUMPRIMENTO DE DEVERES E REGRAS DE CONDUTA
NÃO CUMPRIMENTO
CONSEQUÊNCIAS
04/21/20269/24.9MASTB-A.E1 BEATRIZ MARQUES BORGESREQUERIMENTO INDEMNIZAÇÃO CIVIL PROCESSO PENAL – PRINCÍPIO ADESÃO OBRIGATÓRIA - ART.º 71.º CPP
INTERVENÇÃO TERCEIROS RESPONSABILIDADE CIVIL – ART.º 73.º CPP – IDENTIDADE CAUSA PEDIR – ILÍCITO PENAL – OMISSÕES ADMINISTRATIVAS AUTÓNOMAS – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ADMINISTRATIVA – COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA– ART.º 4.º ETAF – CONCURSO CULPAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – ART.º 497.º CC – INCOMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL CRIMINAL
04/21/202683/26.3YREVRBEATRIZ MARQUES BORGESESCUSA JUIZ – IMPARCIALIDADE JUDICIAL– APARÊNCIA IMPARCIALIDADE– DIMENSÃO OBJETIVA IMPARCIALIDADE – CONVICÇÃO SUBJETIVA JULGADOR – SIMPLICIDADE ATO JURISDICIONAL – UNIÃO FACTO MAGISTRADOS – RISCO SUSPEIÇÃO – ART.º 43.º N.ºS 1 E 4 CPP – ART.º 32.º N.º 1 CRP – ART.º 6.º N.º 1 CEDH
04/21/2026978/25.1GDLLE-A.E1BEATRIZ MARQUES BORGESPRISÃO PREVENTIVA - AUTO DE DILIGÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA – NULIDADE - ARTIGO 410.º DO CPP - PERIGOS CAUTELARES - PERIGOS DE FUGA - PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO - CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA - ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS - NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE
04/21/2026356/24.0GABNV.E1BEATRIZ MARQUES BORGESREQUERIMENTO ABERTURA DE INSTRUÇÃO – ASSISTENTE – INSUFICIÊNCIA INQUÉRITO – FALTA IDENTIFICAÇÃO ARGUIDO – INEPTIDÃO – INADMISSIBILIDADE LEGAL INSTRUÇÃO – REJEIÇÃO RAI –ART.º 287.º
N.º 3 CPP
04/21/2026241/24.5GBSTC.E1BEATRIZ MARQUES BORGESDIREITO PRESENÇA ARGUIDO – AUDIÊNCIA JULGAMENTO – AFASTAMENTO TEMPORÁRIO ARGUIDO – ART.º 332.º
Nº 7 CPP – DESPACHO ORAL AUDIÊNCIA – RECURSO EXTEMPORÂNEO – NULIDADE SENTENÇA – GARANTIAS DEFESA – CRIME VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ART.º 152.º CP – RELAÇÃO ANÁLOGA CÔNJUGES – PENAS ACESSÓRIAS – ART.º 152.º
N.º 4 CP – REGRAS CONDUTA – ART.º 52 CP.
04/21/2026476/16.4TXEVR-T.E1MANUEL SOARESLIBERDADE CONDICIONAL
INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO AVERBADA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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