Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
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2. Num processo de inventário, não existindo acordo dos interessados para emenda da partilha, a emenda à partilha deve ser feita em acção a propor nos termos da artº. 1387º n° 1 do C.P. Civil. O conhecimento do erro tem porém, que ser posterior à sentença. É que só nesta circunstância se entende que, por razões de equidade e de coincidência entre o direito e a realidade, se abra uma excepção ao poder vinculativo de uma sentença transitada em julgado.
3. Se o conhecimento do erro for anterior à sentença, já o regime estabelecido nessa disposição não pode ter aplicação. Nesta circunstância, deve o respectivo incidente ser levantado e decidido, antes de ser proferido a sentença. Isto mesmo que o mapa de partilhas já se encontre elaborado.