Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 2639/05 |  |
II – A categoria profissional afere-se pelas tarefas que ele na realidade exerce, em conjugação com a norma ou convenção aplicável, não sendo de relevar, necessariamente, a qualificação que lhe é dada pelo empregador .
III – À categoria de “chefe de manutenção” ou “chefe de serviços técnicos” corresponde o trabalhador técnico que dirige, coordena e orienta o funcionamento dos serviços de manutenção, de conservação ou os técnicos de uma empresa, pelo que para que assim aconteça é necessário que o trabalhador dessa categoria tenha alguém como subordinado a quem possa dar ordens/orientações ou determinações.
Acordam os Juizes da Secção Social do T. Relação de Coimbra
A..., propôs acção declarativa de condenação com processo comum laboral contra B... alegando, em síntese:
- trabalhou para a ré desde 1 de Fevereiro de 1999 até 30 de Junho de 2002, com funções de chefe de manutenção, apesar de a ré sempre o ter classificado e remunerado como operário polivalente;
- atendendo à categorização e remuneração em desacordo com as previstas no IRCT aplicável, tem o autor direito à percepção de diferenças salariais no montante de 4.291,43 euros;
- realizou o trabalho suplementar nos dias e períodos referenciados no artigo 22º da p.i., o qual não foi remunerado em dinheiro, mas antes substituído por horas de descanso, segundo acordado com a ré, ficando esta a dever-lhe apenas 20 horas de trabalho suplementar prestado em dia semanal de trabalho, no valor de 129,29 euros, a que acresce o montante de 55,80 euros a título de pagamento de deslocações;
- o autor prestou trabalho em dias de descanso semanal e em feriados que lhe não foi pago, no montante de 222,76 euros;
- não gozou os dias de descanso compensatório, pelo que tem direito a receber a tal título o montante de 886,13 euros;
- pelo trabalho prestado em feriados obrigatórios reclama 63,13 euros;
- como retribuição de trabalho nocturno, reclama 14,03 euros;
- por falta de integração do subsídio de alimentação no subsídio de férias reclama 246,68 euros.
Finalizando o seu articulado inicial, pediu o autor a condenação da ré a:
a) reconhecer e atribuir ao autor a categoria de chefe de manutenção, com efeitos desde Fevereiro de 1999;
b) a pagar ao autor a quantia de 5.902,84 euros, com as proveniências alegadas no artigo 36º da p.i.;
c) a pagar ao autor os juros das importâncias em dívida, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.
Frustada a tentativa de conciliação da audiência de partes, veio a ré contestar
dizendo, em resumo:
- os créditos invocados pelo autor encontram-se prescritos;
- em todo o caso, não têm fundamento as pretensões do autor, com excepção da integração do subsídio de alimentação no subsídio de férias, embora com limitação à remuneração correspondente à categoria profissional de operário polivalente.
*
Respondeu o autor à excepção de prescrição arguida pela ré, defendendo a sua improcedência.
Foi proferido despacho saneador ( entretanto transitado em julgado) que determinou a improcedência da mencionada excepção.
A final veio a ser proferida decisão que na procedência da acção condenou a Ré :
- a reconhecer e atribuir ao A a categoria de chefe de manutenção com efeitos a partir de Fevereiro de 1999;
- a pagar-lhe a título de diferenças salariais, resultantes da alteração de categoria, a quantia de € 5. 902, 94, acrescida de juros moratórios legais desde a citação até integral pagamento.
Discordando apelou a Ré alegando e concluindo:
1- Foi feita prova de que o A não dirigia, coordenava ou orientava, qualquer outro trabalhador
2- Qualquer trabalhador que executa um trabalho orienta o seu próprio trabalho, organizando-se e estabelecendo uma metodologia própria, para a sua execução
3- Não está provado que alguém ajudasse esporadicamente o A
4- Nem está provado que a entidade patronal pudesse eventualmente indicar alguém para ajudar o demandante;
5- Não está provado que os serviços de manutenção tivessem qualquer complexidade ou diversidade de meios materiais que justificassem uma orientação de chefia
6- Está demonstrado pela resposta ao quesito 4º que o A não foi substituir o trabalhador aí identificado
7- As presunções extraídas pelo julgador baseiam-se em meras conjecturas que a prova produzida não abarca;
8- O A não dirige, nem coordena quem quer que seja e se alguma coisa orienta é o seu próprio trabalho, como o faz qualquer operário polivalente
9- A qualificação técnica do trabalhador não permite por si a qualificação numa categoria de chefia
10- A sentença recorrida fez incorrecta aplicação do disposto no anexo V do IRCT para o sector publicado no BTE nº 99/98 e anexo III do IRCT para o sector publicado no BTE nº 26/02, devendo por isso ser parcialmente revogada, mantendo-se a categoria profissional do A e correspondentes retribuições.
Contra alegou o A pugnando pela manutenção da sentença sob protesto.
Recebido o recurso e colhidos os vistos legais cumpre decidir
Dos Factos
Foi a seguinte a factualidade dada como assente na 1ª instância
1. A R. dedica-se à Indústria de Hotelaria.
2. Possui e explora, por sua conta e risco, um hotel de quatro estrelas denominado "C..." sito em Tamengos, Anadia.
3. No exercício dessa actividade industrial, por contrato de trabalho a termo certo celebrado pelo prazo de 6 meses, admitiu em 1 de Fevereiro de 1999 o A. ao seu serviço.
4. O qual sob as suas ordens, direcção e fiscalização e sem qualquer solução de continuidade do seu contrato de trabalho, sempre exerceu com zelo e assiduidade a respectiva actividade profissional, prestando serviço no aludido hotel.
5. O A. é sócio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro pelo menos desde Agosto de 2001.
6. Tal Sindicato está desde sempre filiado na Federação dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal.
7. Por seu turno a R. é associada da União das Associações de Hotelaria e Similares do Norte.
8. Porém, a R. classificou-o sempre como operário polivalente.
9. Enquanto ao serviço da R. o A. auferiu as seguintes retribuições mensais:
| Mês/Ano | Vencimento Base | Ajudas de custo | Subs. Transporte | Subs. Alimentação | Gratificações Ocasionais |
| Fev/99 | 76.800$00 | 33.600$00 | | 2.750$00 | |
| Março/99 | 79.100$00 | 31.600$00 | | 2.750$00 | |
| Abril/99 | 86.300$00 | 26.250$00 | | 2.750$00 | |
| Maio/99 | 86.300$00 | 26.250$00 | | 2.750$00 | |
| Junho/99 | 86.300$00 | 25.250$00 | | 2.750$00 | |
| Julho/99 | 86.300$00 | 36.250$00 | | 2.750$00 | |
| Agosto/99 | 89.100$00 | 33.850$00 | | 2.750$00 | |
| Setembro/99 | 89.100$00 | 33.850$00 | | 2.750$00 | |
| Outubro/99 | 89.100$00 | 33.850$00 | | 2.750$00 | |
| Novembro/99 | 89.100$00 | 33.850$00 | | 2.750$00 | |
| Dezembro/99 | 89.100$00 | 33.850$00 | | 2.750$00 | |
| Janeiro/00 | 89.100$00 | 33.850$00 | | 2.750$00 | |
| Fevereiro/00 | 89.100$00 | 33.850$00 | | 2.750$00 | |
| Março/00 | 91.900$00 | 51.721$00 | | 3.437$00 | |
| Abril/00 | 91.900$00 | 43.259$00 | | 2.750$00 | |
| Maio/00 | 91.900$00 | 25.534$00 | | 20.475$00 | |
| Junho/00 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 20.475$00 | |
| Julho/00 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 20.475$00 | |
| Agosto/00 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 20.475$00 | |
| Setembro/00 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 30.713$00 | |
| Outubro/00 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 20.475$00 | |
| Novembro/00 | 91.900$00 | 32.445$00 | | 20.475$00 | |
| Dezembro/00 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 20.475$00 | |
| Janeiro/01 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 20.475$00 | |
| Fevereiro/01 | 91.900$00 | 22.414$00 | | 20.475$00 | |
| Março/01 | 94.700$00 | 20.003$00 | | 24.276$00 | |
| Abril/01 | 95.800$00 | 19.100$00 | | 24.276$00 | |
| Maio/01 | 95.800$00 | 19.100$00 | | 24.276$00 | |
| Junho/01 | 95.800$00 | | 19.100$00 | 24.276$00 | 4.500$00 |
| Julho/01 | 95.800$00 | | 19.100$00 | 24.276$00 | 4.500$00 |
| Agosto/01 | 95.800$00 | | 19.100$00 | 24.276$00 | 4.500$00 |
| Setembro/01 | 95.800$00 | | 28.650$00 | 36.414$00 | 6.750$00 |
| Outubro/01 | 95.800$00 | | 19.100$00 | 24.276$00 | 4.500$00 |
| Novembro/01 | 95.800$00 | | 19.100$00 | 36.414$00 | 4.500$00 |
| Dezembro/01 | 95.800$00 | | 28.655$00 | 24.276$00 | 11.341$00 |
| Janeiro/02 | 477,85 € | | 95,27€ | 121,09 € | 22,45 € |
| Fevereiro/02 | 477,85 € | | 95.27 € | 121,09€ | 22,45 € |
| Março/02 | 496,00 € | | | 121,09 € | 96,43 € |
| Abril/02 | 496,00 € | | | 121,09 € | 96,43 € |
| Maio/02 | 496,00 € | | 96,43 € | 121,09 € | |
| Junho/02 | 496,00 | | 329,23 € | 426,36 € | 203,97 € |
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11. Havia entre a R. e os respectivos trabalhadores um acordo segundo o qual o trabalho suplementar prestado em dia normal de trabalho em vez de ser pago era substituído por horas de descanso de tal modo que a uma hora de trabalho suplementar correspondiam 2 horas de descanso.
12. A R. não integrou nas retribuições pagas ao A. a título de subsídio de férias vencidas a 01/01/2000 e 01/01/2001 as importâncias correspondentes ao subsídio de alimentação.
13. O autor não gozou qualquer dia de descanso compensatório nem recebeu contrapartida económica, por trabalho prestado fora do seu horário normal, em dias de descanso semanal e em feriados.
14. Enquanto ao serviço da ré. e por ordem e no interesse desta, o autor orientava e executava os serviços de manutenção de todos os equipamentos eléctricos e mecânicos, canalizações e demais equipamentos daquele hotel.
15. O A. era um trabalhador técnico que possuía as necessárias habilitações, já que se encontrava devidamente habilitado como técnico responsável electricista pela Direcção Geral de Energia.
16. Antes de o autor ingressar no Hotel da R. e até 17 de Outubro de 1996, trabalhou ao serviço da ré um tal Graciano Jesus Fraga, executando funções idênticas às do autor, a quem a demandada atribuía a categoria profissional de chefe de manutenção.
17. Aliás, perante terceiros estranhos ao Hotel, a R. apresentou sempre o A. como o seu responsável técnico de manutenção.
18. Os dias de descanso semanal (folgas) do A. eram por norma o Domingo e a Segunda-feira.
19. Embora em certos períodos a Direcção do Hotel lhe tenha imposto folgas ao sábado e domingo.
20. Também por ordem e no interesse da R., o A. prestou serviço, para além do seu horário de trabalho normal, nos dias e períodos adiante indicados, tendo realizado também em dias de folga as deslocações que igualmente a seguir se assinalam:
| Data | Dia da Semana | Horas Suplementares | Horário em que foram prestadas | Dia de folga ou feriado | Horas nocturnas | Deslocações efectuadas |
| 02/02/99 | Terça-feira | 1,5 | 18h00 / 19h30 | | | |
| 12/02/99 | Sexta-feira | 3,5 | 18h00 / 21h30 | | 1,5 | |
| 15/02/99 | Segunda-feira | 3 | 15h00 / 18h00 | Folga | | 2 |
| 23/02/99 | Terça-feira | 1 | 18h00 / 19h00 | | | |
| 04/03/99 | Quinta-feira | 1 | 19h30 / 20h30 | | 0,5 | 2 |
| 05/03/99 | Sexta-feira | 2,50 | 18h00/20h30 | | 0,5 | |
| 10/03/99 | Quarta-feira | 0,50 | 18h00/18h30 | | | |
| 31/03/99 | Quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 21/04/99 | Quarta-feira | 2,50 | 18h00/20h30 | | 0,5 | |
| 28/04/99 | Quarta-feira | 1,50 | 19h00/20h30 | | 0,5 | 2 |
| 03/05/99 | Segunda-feira | 1 | 19h30/20h30 | Folga | 0,5 | 2 |
| 01/06/99 | Terça-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 03/06/99 | Quinta-feira | 4 | 11h00/15h00 | Feriado | | 2 |
| 04/06/99 | Sexta-feira | 6 | 18h00/24h00 | F. Centenário | | |
| 07/06/99 | Segunda-feira | 2 | 18h00/20h00 | Folga | | 2 |
| 16/06/99 | Quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 18/06/99 | Sexta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 12/08/99 | | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 01/09/99 | Quarta-feira | 1,50 | 17h15/18h45 | Folga | | 2 |
| 09/09/99 | Quinta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 11/09/99 | Sábado | 1 | 19h15/20h20 | | 20 min. | 2 |
| 05/10/99 | Terça-feira | 1 | 10h00/11h00 | Feriado | | 2 |
| 28/10/99 | Quinta-feira | 2 | 18h00/20h00 | | | |
| 29/10/99 | Sexta-feira | 4 | 9h00/13h00 | Folga | | |
| 04/11/99 | Quinta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 17/11/99 | Quarta-feira | 1 | 19h30/20h30 | | 0,5 | 2 |
| 18/11/99 | Quinta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 12/01/00 | Quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 14/03/00 | Quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 25/03/00 | Sábado | 1 | 19h00/20h00 | | | 2 |
| 03/04/00 | Segunda-feira | 6 | 11h30/17h30 | Folga | | 2 |
| 10/04/00 | Segunda-feira | 1 | | Folga | | 2 |
| 13/04/00 | Quinta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 21/04/00 | Sexta-feira | 1 | 19h00/20h00 | Feriado | | 2 |
| 03/05/00 | Quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 12/05/00 | Sexta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 27/05/00 | Sábado | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 09/06/00 | Sexta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 10/06/00 | Sábado | 2 | 11h30/13h30 | Feriado | | 2 |
| 14/06/00 | Quarta-feira | 2 | 18h00/20h00 | | | |
| 08/07/00 | Sábado | 3 | 21h00/24h00 | | 3 | 2 |
| 17/07/00 | Segunda-feira | 2 | 19h00/21h00 | Folga | | 2 |
| 03/08/00 | Quinta-feira | 1 | 18h30/19h30 | | | 2 |
| 10/08/00 | Quinta-feira | 1 | 22h00/23h00 | | 1 | 2 |
| 19/08/00 | Sábado | 3 | 22h00/01h00 | | 1 (domingo) | 2 |
| 20/08/00 | Domingo | 1 | 10h00/11h00 | Folga | | 2 |
| 24/08/00 | Quinta-feira | 1 | 19h00/20h00 | | | |
| 25/08/00 | sexta-feira | 1 | 21h00/22h00 | | 1 | 2 |
| 06/09/00 | Quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 25/09/00 | Segunda-feira | 1 | 10h00/11h00 | Folga | | 2 |
| 02/10/00 | segunda-feira | 1 | 10h00/11h00 | Folga | | 2 |
| 07/12/00 | quinta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 13/01/01 | sábado | 8 | 09h00/18h00 | Folga | | |
| 25/02/01 | Domingo | 1 | 19h00/20h00 | Folga | | 2 |
| 11/03/01 | Domingo | 1 | 20h30/21h30 | Folga | 1,5 | 2 |
| 20/03/01 | terça-feira | 2 | 18h00/20h00 | | | |
| 29/03/01 | quinta-feira | 2 | 18h00/20h00 | | | |
| 09/04/01 | Segunda-feira | 1 | 18h00/19h00 | Folga | | 2 |
| 13/04/01 | sexta-feira | 1 | 21h00/22h00 | Feriado | 1 | 2 |
| 15/04/01 | Domingo | 1 | 09h30/10h30 | Feriado | | 2 |
| 16/04/01 | Segunda-feira | 1 | 09h30/10h30 | Folga | | 2 |
| 17/04/01 | Terça-feira | 1 | 14h30/15h30 | Férias | | 2 |
| 09/06/01 | Sábado | 4 | Maq lavar loiça | Folga | | 2 |
| 12/07/01 | quinta-feira | 1 | 18h00719h00 | | | |
| 18/07/01 | quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 27/07/01 | sexta-feira | 2 | 18h00/20h00 | | | |
| 04/08/01 | Sábado | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 29/08/01 | quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 06/09/01 | sexta-feira | 2 | 18h00/20h00 | | | |
| 08/09/01 | sábado | 1 | 23h00/24h00 | Folga | 1 | 2 |
| 09/09/01 | domingo | 1 | 00h00/01h00 | Folga | | 2 |
| 26/09/01 | quarta-feira | 1 | 21h00/22h00 | | 1 | 2 |
| 09/11/01 | sexta-feira | 4 | 20h00/24h00 | | 4 | 2 |
| 18/11/01 | domingo | 1 | 10h00/11h00 | Folga | | 2 |
| 31/12/01 | segunda-feira | 1 | 09h00/10h00 | Folga | | 2 |
| 01/02/02 | sexta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 02/02/02 | sábado | 2 | 18h00/20h00 | | | |
| 05/02/02 | terça-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 24/04/02 | quarta-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
| 07/05/02 | terça-feira | 1 | 18h00/19h00 | | | |
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22. As referidas 20 horas de trabalho suplementar não foram pagas ao A. sequer como tempo normal de serviço.
23. A R. também não pagou ao A., sequer como tempo normal de serviço, o trabalho por este prestado em dias de descanso semanal e nos feriados que ficaram assinalados no precedente quesito 8º.
24. Por outro lado, como resulta do quadro constante do precedente nº 20, o A. prestou as seguintes horas de trabalho nocturno:
8h50m em 1999
9h em 2000
9h em 2001.
O A. efectuou para serviço da empresa, nos dias em que prestou trabalho suplementar, as deslocações que ficaram assinaladas no precedente quesito 8º, utilizando para tanto viatura própria e fazendo, de casa para o Hotel, 3 Km por cada deslocação.
Do Direito
Sabe-se que é pelas conclusões das alegações, que se delimita o âmbito da impugnação- artºs 684 n.º 3 e 690º nºs 1 e 3 ambos do CPC-.
Pelo que no caso em apreço cumpre decidir se efectivamente o A tem a categoria profissional a que se arroga( chefe de manutenção, ou chefe de serviços técnicos), com a consequente repercussão nas retribuições devidas( diferenças salariais e prestações pecuniárias em dívida).
Analisemos então esta problemática.
Como se sabe o trabalhador deve por via de regra exercer uma actividade que tenha a ver com o conteúdo funcional da categoria para que foi contratado.
É pois exigível, para efeitos de enquadramento categorial que se exerçam as funções nucleares dessa categoria, entendendo de forma unânime quer a jurisprudência, quer a doutrina, que a categoria profissional de um trabalhador se afere pelas tarefas que ele na realidade exerce, em conjugação com a norma ou convenção aplicável, não sendo de relevar, de forma necessária a qualificação que lhe é dada pelo empregador( cfr. p. ex. o
Ac. do STJ , in B.M.J. 440/242 e a variadíssima citação de arestos feita na anotação ao artº 22º da LCT, in “Contrato de Trabalho, Notas Práticas”, de Abílio Neto, 12ª edição).
A categoria assim encontrada é a que se define comummente como categoria contratual ou categoria função.
Por seu turno a denominada categoria normativa, ou categoria estatuto é a que deriva da disciplina legal ou convencional em que se disponha sobre esta matéria, definindo-se a posição do trabalhador pela correspondência das suas funções a uma determinada categoria, cujo conteúdo ou funções típicas se descrevem( C.J. Acs STJ, III, I, 267).
Ora bem:
No caso concreto o A para fundamentar a sua pretensão à integração na categoria convencional de “ chefe de manutenção”, ou” chefe de serviços técnicos”, arrima-se à tal correspondência entre as tarefas que na sua óptica exercia na empresa e a definição categorial que consta no Anexo V do CCT aplicável ao sector onde o A exercia a sua actividade.
Como é inquestionável, os IRCT têm duas facetas: uma de carácter negocial( pois que resultam de um acordo obtido entre empregadores/ associações patronais e trabalhadores/ organizações sindicais) e outra de características regulamentadoras.
Efectivamente e no que a esta última concerne, a convenção colectiva regulamenta os contratos individuais de trabalho, por um lado preenchendo as lacunas destes e por outro impondo a aplicação das cláusulas mais favoráveis aos trabalhadores.
Na interpretação e integração das disposições contidas nestes IRCT, deve pois atender-se aos normativos que regem para estes domínios no campo dos negócios jurídicos( cfr. artºs 224º a 257º do CCv) e aos princípios que o legislador estabeleceu mormente para a interpretação das normas legais , quando estamos perante uma cláusula de natureza regulamentar( cfr. p. ex. artºs 5º, 7º e 12º todos do CCv)- cfr. M. Fernandes, in Direito do Trabalho, 9ª ed., págs. 96 e segs. -.
No caso concreto o CCT em análise define assim a categoria de “ chefe de manutenção”, ou “ chefe de serviços técnicos”:
Este “ é o trabalhador técnico que dirige, coordena e orienta o funcionamento dos serviços de manutenção, de conservação ou técnicos de uma empresa”.( nível XII).
Cremos e salvo o devido respeito por entendimento diverso, que perante este enquadramento categorial convencional e atenta a factualidade dada como provada, que o A não logrou demonstrar, como era seu ónus ( artº 342º nº 1 do CCv).que integrava a aludida categoria profissional.
Na realidade por “ chefe” não pode deixar de entender-se aquele que é “ o principal entre os outros”; “ o cabeça”; o “ dirigente”; “ o comandante”; “ o que governa” etc.
Dicionário Complementar de Língua Portuguesa de Augusto Moreno, ed. 1948-.
E sendo assim, como efectivamente é, para que se seja “ chefe” é necessário que se tenha alguém como subordinado, a quem se ordens/ orientações/ determinações.
E toda a actividade de “ orientar”, “ dirigir” e “ coordenar” implica necessariamente que exista alguém, que colocado em posição hierárquica inferior, esteja obrigado a submeter-se a essas orientação, direcção e coordenação.
Em nosso modesto entender, não poderiam os outorgantes da convenção colectiva em análise ter em vista a “ auto coordenação”, “a auto orientação” e” a auto orientação”, ao definirem o que é o “ chefe de manutenção”.
Não teria lógica que assim fosse, até porque sempre um mínimo delas tem que existir quando se está a exercer qualquer actividade e seja qual for a posição hierárquica do trabalhador, mormente se se trata( como é o caso) de um trabalhador polivalente.
E se nos socorrermos dos critérios interpretativos legais, não pudemos( salvo o devido respeito) deixar de chegar a esta conclusão, sendo como é que temos que partir do princípio que os outorgantes na dita convenção souberam exprimir adequadamente o seu pensamento e que para além disso é vedado ao intérprete a consideração de uma interpretação que não tenha o mínimo de correspondência verbal com o texto que se analisa- artº 9º nºs 2 e 3 do CCv-
Se por outro lado se entender aplicável à interpretação desta disposição contratual, os princípios que regem para as declarações negociais( artº 236º nº1 do CCv), então o resultado a que se chega, não pode a nosso ver, ser diferente.
Na verdade, um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário apenas pode dar à definição em análise o sentido que já supra referimos ( e pelo motivos oportunamente indicados).
No caso dos autos o A alegou que no âmbito do sector da manutenção havia outro trabalhador que ele orientava sempre que necessário, na execução dos serviços exigidos.
Até por aqui se vê, que o aqui recorrido “sentiu e necessidade” de que se provasse a existência de pelo menos um seu subordinado para que lhe pudesse ser conferida a categoria profissional que pretendia.
Só que tal factualidade, levada á base instrutória( quesito 2º) obteve a resposta de “ não provado”, nem sequer constando em parte alguma da sentença recorrida de modo concludente, que o A ainda que de forma esporádica tinha o auxílio de um outro qualquer trabalhador.
Note-se a este propósito que naquela peça a dado passo se escreve” ... a pessoa que ajudaria esporadicamente o A”( sublinhado nosso).
Ora a palavra “ ajudaria” tem um sentido hipotético, não afirma coisa alguma.
Pelo que, mesmo por esta via não é possível concluir que o A tinha a ajuda de quem quer que fosse no desempenho das suas funções.
O que vale dizer que um elemento essencial do direito invocado pelo A, ficou por demonstrar.
E ainda que se admitisse, como parece ser a posição assumida pelo Ex. mo Sr. Juiz da 1º instância, que as tarefas de orientar, coordenar e dirigir” não se limitam aos meios humanos, compreendendo também a gestão dos meios materiais ou técnicos, a prioritização das intervenções nos diversos equipamentos do hotel”( sic), a verdade é que, igualmente não conseguiu o A provar ( como correctamente nota a Ré nas suas doutas alegações) que dirigisse ou coordenasse quaisquer daqueles ditos meios, demonstração essa cujo ónus igualmente lhe cabia( artº 342º nº1 do CCv).
E nem se argumente contra o que até aqui se expendeu com o facto de ter ficado assente que o A tem a qualificação de “ técnico responsável electricista” que lhe foi conferida, ou reconhecida( para o caso tanto vale), pela D. Geral de Energia.
Indubitavelmente que esta constatação é verdadeira.
Mas não é menos certo que não é a qualificação técnica ou a habilitação literária, que de per si atribuem determinada categoria profissional.
Podem ser a condição necessária para isso; mas não são a suficiente.
Igualmente de nada releva a circunstância da Ré, apresentar o A como sendo o seu responsável técnico de manutenção.
É que pode-se ser responsável e não se ser “ chefe”.
Basta que se exerça a sua actividade sozinho.
E as situações não são equiparáveis, pois que no caso do “ chefe” este não responde perante a entidade patronal apenas pelos seus actos, mas também ( pelo menos em certas circunstâncias) pela forma como os seus subordinados exercem as suas funções e
cumprem as determinações que lhes são dadas.
Em síntese: a fundamentação de facto, é em nosso entendimento( e ressalvando sempre o respeito devido por opinião diversa)como supra já referimos, manifestamente insuficiente para que se possa integrar o A na categoria profissional pretendida.
Daí que, a presente impugnação tenha que obter acolhimento na sua totalidade, atendendo à forma como o seu objecto foi delimitado pela Ré, já que não são devidas as diferenças salariais peticionadas e além disso as retribuições em dívida cujo valor está dependente do vencimento percebido, ( trabalho suplementar, trabalho nocturno) têm que ser calculadas, como pretende a Ré, com base na remuneração que o A auferia e que correspondia à categoria de operário polivalente.
Termos em que e concluindo, julgando-se procedente a apelação:
a)- Condena-se a Ré a pagar ao A a quantia global de € 1360, acrescida de juros moratórios legais a partir da citação e até integral pagamento, quantia essa referente a trabalho suplementar, a trabalho prestado em dias de descanso semanal, em dias de descanso compensatório, em feriados obrigatórios, a trabalho nocturno, à integração do subsídio de alimentação no subsídio de férias e ao pagamento de deslocações efectuadas pelo ora recorrido.
b)- Absolve-se a recorrente do restante peticionado.
Custas pelo A