Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Qua 14-Out 01:46 PM
10/01/2026896/26.6T8CTB.C1SARA REIS MARQUESPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO EXCEPCIONAL EM PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INTERESSE EM AGIR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
ADMOESTAÇÃO
09/25/2026107/25.1GCCLD.C1CÂNDIDA MARTINHO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DA PROVA
VALORAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO ÁUDIO POR PARTICULAR
DIREITO DE NECESSIDADE
PROVA PROIBIDA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO «IN DUBIO PRO REO»
ERRO DE JULGAMENTO
09/25/2026149/25.7GATND.C1ANA CAROLINA CARDOSO PROCESSO PENAL
ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RELAÇÃO
RESPOSTA AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
OBJECTO DO RECURSO
09/25/20263455/25.7JAPRT.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVA
RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA
DIREITO AO SILÊNCIO
NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA
APERFEIÇOAMENTO DAS CONCLUSÕES DE RECURSO
ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
09/25/202660/26.4T9PBL.C1HELENA LAMAS CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL MUITO GRAVE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
QUESTÃO NOVA EM RECURSO
ADMOESTAÇÃO
09/25/20265238/19.4T9CBR.C1ISABEL FERREIRA DE CASTRO RECURSO PENAL
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DEFENSOR OFICIOSO
PEDIDO DE ESCUSA
CONTINUIDADE DA DEFESA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO (INAPLICABILIDADE)
APOIO JUDICIÁRIO
TRÂNSITO EM JULGADO
09/25/202642/25.3GGCBR.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA «CRIANÇA» EXPOSTA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO - ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE PASSAGENS GRAVADAS
MEDIDA DA PENA - PREVENÇÃO GERAL E PREVENÇÃO ESPECIAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS - CRITÉRIO DE EQUIDADE E FIXAÇÃO ACTUALISTA
NEXO DE CAUSALIDADE - CAUSALIDADE ADEQUADA
09/25/2026597/19.1JALRA.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGA INSTRUÇÃO
DEBATE INSTRUTÓRIO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO AO ARGUIDO
NULIDADES
09/25/202697/23.5GTLRA.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
RECUSA AO TESTE DE ALCOOLEMIA
IDENTIFICAÇÃO DO SUSPEITO
RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
09/25/2026129/24.0GATBU.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE TRATO SUCESSIVO
INDETERMINAÇÃO TEMPORAL E FACTUAL
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
PROVA INDICIÁRIA
GARANTIAS DE DEFESA E CONTRADITÓRIO
09/25/2026223/24.7GBPMS.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
CORRECÇÃO DE SENTENÇA
09/25/2026240/22.1PAMGR.C1MARIA JOSÉ GUERRA CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CRIME DE BURLA.
PROVA PERICIAL
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INCONCLUSIVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA INDIRECTA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
09/25/202614/26.0GCPMS.C1ROSA PINTO CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
OBJECTO DO RECURSO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO - CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL
09/25/2026125/20.6PBCVL-B.C1ROSA PINTO PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
REVOGAÇÃO DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO
INCUMPRIMENTO CULPOSO
AUSÊNCIA NO ESTRANGEIRO
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL SIMPLES
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA (TIR)
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
NULIDADE INSANÁVEL
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO (RPH)
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
IRREGULARIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
09/25/202661/26.2GBPNH.C1SANDRA FERREIRA BUSCA DOMICILIÁRIA
PRESSUPOSTOS DO SEU DEFERIMENTO
09/25/20262148/23.4T9VIS.C1TERESA COIMBRA INSTRUÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
PODERES DA RELAÇÃO
09/25/2026424/24.8T8SRT-A.C1CHANDRA GRACIASHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
MORTE
EFEITOS PATRIMONIAIS
09/25/20265373/21.9T8CBR-K.C1CHANDRA GRACIASHABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
INSOLVÊNCIA
RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
ERRO MATERIAL
09/25/2026136825/25.4YIPRT.C1PAULO CORREIACONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
09/25/2026249/24.0T8OHP.C1JOSÉ NUNO DUARTELEGITIMIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
09/25/2026958/25.7T8VIS.C1LUÍS MIGUEL CALDASSIMULAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DEFICIÊNCIA DO ARTICULADO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
09/25/20262490/25.0YLPRT.C1LUÍS MIGUEL CALDASPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
CONVITE À SANAÇÃO DA ILEGITIMIDADE
PRAZO PERENTÓRIO
FALTA DE RESPOSTA
MODIFICAÇÃO SUBJETIVA DA INSTÂNCIA
EXTEMPORANEIDADE
09/25/2026831/19.8T8LMG.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE
09/25/2026934/14.5T8VIS.5.C1PAULA ROBERTOINCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
CADUCIDADE DO DIREITO DE REQUERER A REVISÃO DA INCAPACIDADE
FATOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
09/25/20261935/24.0T8FIG.C1PAULA ROBERTOACIDENTE DE TRABALHO
PARECER DOS PERITOS
APRECIAÇÃO DA PROVA
IPATH
09/25/20262130/24.4T8CLD-A.C1BERNARDINO TAVARESMULTA
BOA FÉ PROCESSUAL
09/25/20265043/25.9T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO PRESUMIDA
RECONHECIMENTO DO DIREITO
ABUSO DO DIREITO
09/25/2026124/24.7T8OHP-C.C1EMÍLIA BOTELHO VAZPRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO DAS PARTES
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PROTESTO DE JUNÇÃO DE DOCUMENTO
09/25/2026147/26.3T8VLF.C1EMÍLIA BOTELHO VAZPROCEDIMENTO CAUTELAR
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
PEDIDOS AUTÓNOMOS
09/25/2026166/24.4T8VLF.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAUNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE
LITISCONSÓRCIO
09/25/2026309/20.7T8PBL-A.C1LUÍS MIGUEL CALDASPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
09/25/2026383/23.4T8MGR.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAINVENTÁRIO
DESPACHO SANEADOR
CASO JULGADO FORMAL
RECLAMAÇÃO
09/25/20264008/23.0T8CBR.C1HUGO MEIRELESDIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
PAGAMENTOS PARCELARES
ABUSO DO DIREITO
09/25/2026463/18.8T8SRT-G.C1MARCO BORGESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
09/25/20261027/21.4T8LMG-F.C1LUÍS MANUEL DE CARVALHO RICARDOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO PROVISÓRIA
DECISÃO FINAL
09/25/20261485/22.0T8GRD.C1CRISTINA NEVESEMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO
09/25/20261681/22.0T8CTB-A.C1MARCO BORGESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
09/25/20262953/24.4T8CBR-A.C1MARCO BORGESLEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO
09/25/20263494/25.8T8LRA.C1LUÍS MANUEL DE CARVALHO RICARDOMAIOR ACOMPANHADO
NOMEAÇÃO DO ACOMPANHANTE
09/25/20264803/21.4T8LRA.C1CRISTINA NEVESDIREITO DE PREFERÊNCIA
COMUNICAÇÃO PARA PREFERIR
PACTO DE PREFERÊNCIA
09/25/20265361/24.3T8CBR.C1HUGO MEIRELESAPRESENTAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
09/25/2026768/24.9T8CLD.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOSUCESSÃO POR MORTE
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
TESTAMENTO
LEI APLICÁVEL
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
09/25/20261408/26.7T8CBR.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOPROCEDIMENTO CAUTELAR
EMBARGO DE OBRA NOVA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTE COMUM
09/25/20261717/20.9T8SRE.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOAÇÃO EXECUTIVA
DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
ADMISSÃO DO RECURSO
09/25/20262523/25.0T8CBR.C1JOÃO MOREIRA DO CARMOTUTELA DA PERSONALIDADE
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
09/25/202666/21.0GBSRT-C.C1FONTE RAMOSAÇÃO EXECUTIVA
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
CANCELAMENTO DE PENHORA
09/25/20263073/25.0T8CBR.C1FONTE RAMOSDIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
09/25/2026332/19.4T8MBR.C1LUÍS CRAVOACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
09/25/20263620/24.4T8CBR.C1LUÍS CRAVODANO DA PRIVAÇÃO DO USO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
09/25/20267396/16.0T8CBR-E.C1LUÍS CRAVOALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
09/25/20264947/23.8T8LRA.C1FERNANDO MONTEIROCONTRATO-PROMESSA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/25/20265030/12.7TBLRA-B.C1FERNANDO MONTEIROPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
09/25/2026110/22.3T8MBR-A.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRAINVENTÁRIO
INOFICIOSIDADE
NULIDADE DA DECISÃO
09/25/2026644/24.5T8FND.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRAPRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
REGISTO AUTOMÓVEL
POSSE
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
EQUIDADE
09/25/20261184/26.3T8CVL.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
SERVIDÃO
09/25/20263177/22.0T8VIS.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRASERVIDÃO PREDIAL
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
09/25/20264118/24.6T8LRA.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRADIVISÃO DE COISA COMUM
PROPRIEDADE HORIZONTAL
09/25/2026117/24.6T8CDR.C1VÍTOR AMARALREIVINDICAÇÃO
INVENTÁRIO
PREJUDICIALIDADE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
09/25/20261607/22.0T8GRD-B.C1VÍTOR AMARALMULTA
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
09/25/2026148855/25.1YIPRT.C1VÍTOR AMARALPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA DE INADEQUAÇÃO PROCESSUAL
PODER DEVER DE GESTÃO INICIAL DO PROCESSO
AÇÃO ESPECIAL PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO (AECOP)
09/16/2026129/24.0T8CBR.C1PAULA ROBERTOPARCEIRO DE FROTA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
09/16/2026136/25.5T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
RECUSA DE COMPARÊNCIA A CONSULTA MÉDICA
09/16/2026204/24.0T8LRA-A.C1BERNARDINO TAVARESPROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
PRECLUSÃO
09/16/20261820/25.9T8CVL.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CONCLUSÕES
09/16/20262556/25.6T8CBR.C1BERNARDINO TAVARESDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
NOTA DE CULPA
ÓNUS DA PROVA
09/16/20264049/16.3T8CBR.5.C1BERNARDINO TAVARESINCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
CÁLCULO DA IPATH
REMIÇÃO
09/16/20265037/25.4T8VIS.C1BERNARDINO TAVARESTRANSAÇÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
09/16/2026104/24.4JELSB.C1CÂNDIDA MARTINHOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
INSTRUÇÃO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
CORRESPONDÊNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
CONTAMINAÇÃO OU NÃO DA RESTANTE PROVA - O «EFEITO À DISTÂNCIA»
09/16/2026359/20.3T9GRD-A.C1CÂNDIDA MARTINHOCONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ANTES DA PROLAÇÃO DO DESPACHO
09/16/2026227/21.1GBCNT.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDACRIME DE RECEPTAÇÃO
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
SANAÇÃO OFICIOSA DO VÍCIO
09/16/20262183/19.7T9VIS.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL NA FORMA CONTINUADA
NULIDADE DE SENTENÇA
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO PARCIAL
09/16/20261068/23.7PCCBR.C1HELENA LAMASINSTRUÇÃO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSTRUÇÃO (RAI)
FALTA DE DESCRIÇÃO DO DOLO
INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
09/16/2026498/25.4JALRA-A.C1ISABEL FERREIRA DE CASTRODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
MOTIVOS INVOCADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O REQUERIMENTO DA DILIGÊNCIA PROCESSUAL
09/16/202695/24.1GBSCD.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ERRO DE JULGAMENTO
CUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
ARBITRAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA À VÍTIMA
REJEIÇÃO DO RECURSO NESTE SEGMENTO CÍVEL
09/16/2026191/26.0YRCBRANTÓNIO MIGUEL VEIGAEXTRADIÇÃO
CAUSAS DE RECUSA
PEDIDO DE ASILO E DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL
09/16/2026265/25.5JAVRL.C1MARIA JOSÉ GUERRARECURSO PENAL E DELIMITAÇÃO DO OBJECTO PELAS CONCLUSÕES.
VÍCIOS DECISÓRIOS E REVISTA ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS E NULIDADE SANÁVEL DO DESPACHO
CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
CRIME DE ABUSO DE CARTÃO E DADOS DE PAGAMENTO
CRIME DE RECEPTAÇÃO E CONCURSO APARENTE POR CONSUNÇÃO
PROVA INDIRECTA
09/16/20269/24.9PACLD-A.C1PAULA CARVALHO E SÁCONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO
RELATÓRIO SOCIAL
NULIDADES
09/16/2026216/23.1T9PMS.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIMES DE AMEAÇA AGRAVADA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
DOSIMETRIA DAS PENAS
09/16/2026966/25.8JALRA-D.C1PAULA CARVALHO E SÁFALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DESPACHO DE ACUSAÇÃO AO DEFENSOR DO ARGUIDO
NULIDADE PROCESSUAL
IRREGULARIDADE PROCESSUAL - SUA SANAÇÃO
09/16/2026618/24.6JALRA-A.C1PAULO REGISTOINCIDENTE DE RECUSA DE JUIZ
PERFECTIBILIZAÇÃO DO «MOTIVO SÉRIO E GRAVE» PREVISTO NO Nº 1 DO ARTIGO 43º DO CPP
09/16/20263/23.7T9ALD.C1ROSA PINTOCRIME DE DIFAMAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
SUPRIMENTO DA NULIDADE PELA RELAÇÃO
09/16/202612/24.9GBCTB.C1ROSA PINTOCRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
CULTIVO DE CANÁBIS
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
CONVERSAS INFORMAIS
PROIBIÇÃO DE PROVA
PROVA INDICIÁRIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
09/16/2026278/25.7T9PBL-A.C1 SANDRA FERREIRACRIME DE DIFAMAÇÃO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL
DA NÃO PUNIBILIDADE DA CONDUTA - ARTIGO 180º Nº 2 ALÍNEA B) DO CP
09/16/2026156/26.2T8LRA.C1SARA REIS MARQUESCÚMULO JURÍDICO DE PENAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
DESCONTOS (ARTIGO 80º DO CP)
CAMPO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 81º DO CP
09/16/2026561/24.9T9FIG.C1SARA REIS MARQUESINSTRUÇÃO CRIMINAL
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO (RAI)
DESCRIÇÃO DO DOLO
09/15/202690/22.5T8SCD.C1EMÍLIA BOTELHO VAZEXPROPRIAÇÃO
EXPROPRIAÇÃO TOTAL
09/15/2026252/23.8T8SAT.C1EMÍLIA BOTELHO VAZRESPONSABILIDADE CIVIL
ATO ILÍCITO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
COMUNICAÇÃO INDEVIDA À CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO DO BANCO DE PORTUGAL
RECURSO SUBORDINADO
09/15/2026276/24.8T8GRD.C1HUGO MEIRELESINCAPACIDADE ACIDENTAL
CADUCIDADE DO DIREITO DE REQUERER A ANULAÇÃO
09/15/2026433/25.0T8MBR-A.C1MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGESINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
APELAÇÃO AUTÓNOMA
09/15/2026442/25.9T8VIS-A.C1CRISTINA NEVESRECONVENÇÃO
09/15/2026803/26.6YLPRT.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAARRENDAMENTO FIM NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
09/15/2026883/23.6T8VIS.C1HUGO MEIRELESCONTRATO DE MANDATO
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
LAUDO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
09/15/2026902/25.1T8FND.C1LUÍS MANUEL DE CARVALHO RICARDOARROLAMENTO
09/15/2026921/21.7T8LRA.C1MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
09/15/20261007/22.2T8LRA.C1LUÍS MIGUEL CALDASIMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
LEGITIMIDADE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM INSOLVÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DIREITO INCOMPATÍVEL
INTERESSE JURIDICAMENTE RELEVANTE
09/15/20261144/22.3T8ANS-B.C1MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGESPENHORA DE CRÉDITOS
EXTINÇÃO DO CRÉDITO POSTERIOR À PENHORA
09/15/20261277/23.9T8PBL-A.C2FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAARRESTO
JUSTIFICADO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/15/20261856/24.7T8ACB-B.C1EMÍLIA BOTELHO VAZOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
IMPUTAÇÃO DE CUMPRIMENTO
09/15/20261899/23.8T8CLD.C1CRISTINA NEVESCASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
09/15/20264262/24.0T8LRA.C1LUÍS MIGUEL CALDASINCIDENTE ANÓMALO
UNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO

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