06/18/2024 | 1665/20.2T8VIS-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FORNECIMENTO DE BENS
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
CONFISSÃO JUDICIAL |
06/14/2024 | 2015/22.9T8CTB.C1 | FELIZARDO PAIVA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO
RESOLUÇÃO ILÍCITA |
06/14/2024 | 2353/23.3T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO
NOTA DE CULPA
CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS
IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS
INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
06/14/2024 | 3112/22.6T8LRA-A.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO
CRISE DE MERCADO OU ESTRUTURAL
CRITÉRIOS DE GESTÃO EMPRESARIAL
APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS
JUÍZOS DE RAZOABILIDADE
DESPEDIMENTO LÍCITO |
06/14/2024 | 3168/15.8T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT)
ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL
RESPONSABILIDADE DO FAT |
06/05/2024 | 429/20.8T9LRA.C2 | CRISTINA BRANCO | CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM |
06/05/2024 | 578/21.5GCVIS-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
06/05/2024 | 1683/20.0T9CLD.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/05/2024 | 1903/18.1T9CLD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
CONTRADITÓRIO
ABUSO DE PODER
FALSIFICAÇÃO
COAUTORIA SUCESSIVA |
06/05/2024 | 3295/18.0T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
BURLA
FALSIFICAÇÃO |
06/05/2024 | 20/14.8JAGRD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | FRAUDE FISCAL
AVALIAÇÃO INDIRETA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
06/05/2024 | 3593/16.7T9CBR.C1 | JORGE JACOB | VÍCIOS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
FUNDAMENTAÇÃO
BURLA
MODO DE VIDA |
06/05/2024 | 465/23.2GBCLD-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PRISÃO PREVENTIVA
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO |
06/05/2024 | 13/17.3PTCLD.C2 | MARIA JOSÉ GUERRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CONDUÇÃO PERIGOSA
PERDÃO
CUMPRIMENTO DA PENA RESIDUAL NA HABITAÇÃO |
06/05/2024 | 116/20.7GBMBR.C2 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PERDÃO
PENA SUSPENSA |
06/05/2024 | 753/19.2T9PBL.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA |
06/05/2024 | 67/09.6TBCLD-G.C1 | ROSA PINTO | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
INTERNAMENTO
CÚMULO JURÍDICO |
06/04/2024 | 5089/22.9T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | COMPETÊNCIA MATERIAL
RESPONSABILIDADE POR ERRO JUDICIÁRIO |
06/04/2024 | 878/16.6T8CLD-B.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
OBRIGATORIEDADE DE AUDIÇÃO DO MENOR |
06/04/2024 | 995/23.6T8SRE-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EXECUÇÃO
COLIGAÇÃO DE PARTES PASSIVA
PLURALIDADE DE TÍTULOS |
06/04/2024 | 302/23.8T8ACB-B.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | INTERVENÇÃO PRINCIPAL ACESSÓRIA PROVOCADA
EMBARGOS DE EXECUTADO
GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO |
06/04/2024 | 421/23.0T8CLD-A.C1 | SÍLVIA PIRES | RECONVENÇÃO
LEGITIMIDADE ACTIVA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ELÉCTRICO |
06/04/2024 | 423/24.0T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO AUTENTICADO
VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO
OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO |
06/04/2024 | 4793/23.9T8LRA.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E |
06/04/2024 | 3322/22.6T8LRA-D.C1 | CARLOS MOREIRA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR |
06/04/2024 | 49457/22.6YIPRT.C1 | MOREIRA DO CARMO | VALORIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
DILIGÊNCIA DE PROVA OFICIOSAMENTE DETERMINADA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO |
06/04/2024 | 135/23.T8FIG.C1 | LUÍS CRAVO | REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
EXCESSIVA ONEROSIDADE
CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO |
06/04/2024 | 735/19.4T8MGR.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO
CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA |
06/04/2024 | 833/13.8TBACB-C.C1 | FERNANDO MONTEIRO | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO |
06/04/2024 | 481/21.9T8VIS.C1 | ALBERTO RUÇO | COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE BANCÁRIA A AI A AUTORIZAR O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS OBJECTO DE CONTRATOS PROMESSA CELEBRADOS PELO INSOLVENTE
COMUNICAÇÃO DE TAL INTENÇÃO POR PARTE DO AI AOS PROMITENTES COMPRADORES
PROMESSA DE VENDA |
06/04/2024 | 440/21.1T8CVL-D.C1 | FERNANDO MONTEIRO | REGIME DE BENS
APLICABILIDADE DA LEI INGLESA
COMPROPRIEDADE |
06/04/2024 | 133/22.2T8LSA.C1 | CRISTINA NEVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RELAÇÃO DE COMISSÃO
CULPA
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO |
06/04/2024 | 791/23.0T8CVL-D.C1 | CRISTINA NEVES | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
PRODUÇÃO DA PROVA
RESIDÊNCIA ALTERNADA
INTERESSE DO MENOR |
06/04/2024 | 1163/22.0T8ACB.C1 | LUÍS RICARDO | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
COMPRA E VENDA
RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO |
06/04/2024 | 1295/23.7T8SRE.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR |
06/04/2024 | 3021/23.1T8CBR.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | DIVÓRCIO
SEPARAÇÃO DE FACTO
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PENAL
VALOR PROBATÓRIO |
06/04/2024 | 105/23.0T8ANS.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
TÍTULO DE CRÉDITO
ORIGINAL DO TÍTULO
NÃO JUNÇÃO EM PRAZO
NULIDADE DA DECISÃO
IMPRORROGABILIDADE DO PRAZO |
06/04/2024 | 133/21.0T8SAT-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INVENTÁRIO
ABERTURA DE LICITAÇÕES
VENDA EXECUTIVA DOS BENS DA HERANÇA
VALOR DE ADJUDICAÇÃO |
06/04/2024 | 276/24.8T8VFX.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INEPTIDÃO DO RECURSO
AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR
FUNDAMENTAÇÃO
CONCLUSÕES |
06/04/2024 | 277/23.3T8ACB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SENTENÇA DO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO DE COMÉRCIO
INDEFERIMENTO LIMINAR |
06/04/2024 | 319/22.0T8PCV.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PRESTAÇÃO DE CONTAS
MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ALHEIOS |
06/04/2024 | 991/23.3T8CTB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONTA BANCÁRIA
COTITULARIDADE
PROPRIEDADE DOS FUNDOS
TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA
DANOS
FORMA DO PROCESSO |
05/29/2024 | 489/23.0T8CLD.C1 | FELIZARDO PAIVA | CLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
COVID-19
REDUÇÃO DE REMUNERAÇÕES
PRESTAÇÕES RETRIBUTIVAS AUFERIDAS
INTERPRETAÇÃO |
05/29/2024 | 572/23.1T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PREVPAP)
CONTRATOS DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
05/29/2024 | 3258/23.3T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR DOENÇA PROFISSIONAL
CENTRO NACIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS (CNPRP)
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
FALTA DE PRÉVIA TRAMITAÇÃO/DECISÃO ADMINISTRATIVA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
05/22/2024 | 280/19.8GABBR.C2 | PAULO GUERRA | AMNISTIA
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/22/2024 | 316/23.8TXCBR-A.C1 | ISABEL VALONGO | CANCELAMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO NO CRC
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA |
05/22/2024 | 574/20.0T9ACB.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME |
05/22/2024 | 59/24.5YRCBR | PAULO GUERRA | PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
REVOGAÇÃO DA RENÚNCIA
DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO |
05/22/2024 | 1033/10.4TXEVR-O.C1 | PEDRO LIMA | REVISÃO DE INTERNAMENTO
INIMPUTÁVEL PERIGOSO
REGIME DE LIBERDADE PARA PROVA |
05/22/2024 | 34/21.1PBVIS-B.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO
MEDIDA DE AFASTAMENTO |
05/22/2024 | 2125/19.0T9VIS.C1 | HELENA LAMAS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONVOLAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA
SUBTRAÇÃO DE MENOR
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO |
05/22/2024 | 1/19.5GATBC.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
LEITURA DE DECLARAÇÕES
PROVA PROIBIDA |
05/22/2024 | 1638/22.0JAPRT.C1 | ROSA PINTO | JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
IRREGULARIDADE |
05/21/2024 | 1980/19.8T8CTB.C1 | VÍTOR AMARAL | CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DEVERES DO CESSIONÁRIO FINDO O CONTRATO
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FINDO O CONTRATO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DO CESSIONÁRIO A TERCEIRO
INDEMNIZAÇÃO |
05/21/2024 | 1222/20.3T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
AUDIÇÃO DA PARTE SOBRE A NEGLIGÊNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/21/2024 | 2944/23.2T8LRA | MOREIRA DO CARMO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
BEM COMUM DO CASAL
AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO OU ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA |
05/21/2024 | 458/23.0T8VIS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
ASSUNÇÃO/CONFISSÃO DE DÍVIDA
REQUISITOS DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOTARIAL |
05/21/2024 | 176/23.9T8PBL-B.C1 | CARLOS MOREIRA | ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE
INEPTIDÃO DA P.I..
FACTOS SUPERVENIENTES |
05/21/2024 | 545/23.4T8PMS.C1 | SÍLVIA PIRES | CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PROVA DO NEXO CAUSAL |
05/21/2024 | 5777/22.0T8CBR.C3 | TERESA ALBUQUERQUE | PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
PRESSUPOSTOS
REQUERENTE ANTERIORMENTE DECLARADO FALIDO E REABILITADO
“DIREITO AO ESQUECIMENTO” DAS DÍVIDAS
DEVERES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS BANCOS |
05/21/2024 | 3819/19.5T8VIS-A.C1 | PIRES ROBALO | EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
AVALISTAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO FRACCIONADA
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
05/21/2024 | 1526/21.8T8GRD-D.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PENHORA ANTERIOR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DE IMÓVEL QUE CONSTITUI A CASA DE HABITAÇÃO DO EXECUTADO
RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO COMUM EXTINTA |
05/21/2024 | 3678/22.0T8VIS-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DO MENOR
ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA
ALIMENTOS |
05/21/2024 | 3919/19.1T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | DANO BIOLÓGICO
ESFORÇOS SUPLEMENTARES
VERTENTE PATRIMONIAL DO DANO
DANO NÃO PATRIMONIAL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
05/21/2024 | 1021/23.0T8CNT-D.C1 | LUÍS RICARDO | LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO
ARROLAMENTO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
EXTRATO DE CONTA
INTERESSE LEGÍTIMO |
05/21/2024 | 830/04.4TBCLD-C.C2 | HELENA MELO | EMBARGOS DE TERCEIRO
CONTRATO-PROMESSA COM TRADITIO
PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO
PENHORA
POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR |
05/21/2024 | 2308/22.5T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO
EQUIDADE
RESULTADO DA LIQUIDAÇÃO |
05/21/2024 | 5133/19.7T8VIS.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
05/16/2024 | 283/18.0T8CLD-E.C1 | FELIZARDO PAIVA | DECISÃO ABSOLUTÓRIA EM PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
TRÂNSITO EM JULGADO
VALOR PROBATÓRIO EM AÇÕES DE NATUREZA CIVIL
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL |
05/16/2024 | 1037/23.7T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
EXTINÇÃO
CONVERSÃO CONTRATUAL
ANTIGUIDADE |
05/16/2024 | 1314/20.9T8CBR.C2 | PAULA MARIA ROBERTO | ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
EXIGÊNCIAS DE FORMA
NULIDADE
DESPEDIMENTO ILÍCITO
SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO E DE DOMÍNIO
INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
05/16/2024 | 3291/23.5T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/16/2024 | 1555/22.4T8LMG.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | AUTORIDADE DO CASO JULGADO |
05/08/2024 | 41/22.7T9FND.C1 | ISABEL VALONGO | FALSIDADE DE TESTEMUNHO |
05/08/2024 | 158/23.0T9NZR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | FRAUDE FISCAL
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
05/08/2024 | 1079/22.0T8GRD.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CONTRAORDENAÇÃO
OMISSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA |
05/08/2024 | 99/21.6GTLRA.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | CONCURSO DE CRIMES
DESOBEDIÊNCIA
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO |
05/08/2024 | 1399/18.8T9PBL.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
CRIME AGRAVADO |
05/08/2024 | 890/22.6PBCTB.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE INSANÁVEL |
05/08/2024 | 700/15.0T9LMG.C1 | JORGE JACOB | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
PENA
REENVIO |
05/08/2024 | 313/23.3GBCLD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | RECLAMAÇÃO
RECURSO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRAZO
DISPENSA DE MULTA |
05/07/2024 | 3013/23.0T8VIS.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
05/07/2024 | 18/18.7JAGRD-H.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | LEVANTAMENTO DE SIGILO
ADVOGADO CONSTITUÍDO MANDATÁRIO JUDICIAL
DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA
INVALIDADE DE TRANSAÇÃO
DEVER PREVALECENTE |
05/07/2024 | 586/22.9T8PMS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | NEGÓCIO INVÁLIDO POR VÍCIO DE FORMA
REDUÇÃO
USUCAPIÃO
MERA DETENÇÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
PRÉDIO INTEGRADO EM HERANÇA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
APLICAÇÃO ANALÓGICA |
05/07/2024 | 1113/23.6T8CTB.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE EMPREITADA
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
EXECUÇÃO DE TRABALHOS
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA |
05/07/2024 | 21/22.2T8MBR.C1 | FERNANDO MONTEIRO | INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
ORIGEM DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA BANCÁRIA E MOTIVO DE TRANSFERÊNCIA PARA UM DOS FILHOS |
05/07/2024 | 253/21.0T8PBL-B.C1 | FONTE RAMOS | PRAZO PARA A JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
O PRAZO A QUE SE ALUDE NO ARTIGO 423.º |
05/07/2024 | 583/20.9T8ACB.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO
MAPA DA PARTILHA
PASSIVO
FALTA DE ACORDO
OPERAÇÕES DA PARTILHA |
05/07/2024 | 1193/21.9T8CVL.C2 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROCEDER À DEMARCAÇÃO |
05/07/2024 | 1237/20.1T8LRA.C1 | MOREIRA DO CARMO | REJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
DECLARAÇÃO CONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE OPOSIÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE TAL SERVIDÃO |
05/07/2024 | 1175/23.6T8SRE-A.C1 | CARLOS MOREIRA | TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO
INTERPELAÇÃO PARA VENCIMENTO E EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES VINCENDAS
SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO DA FALTA DE INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
05/07/2024 | 10592/21.5T8PRT.C1 | FONTE RAMOS | RESOLUÇÃO/RESCISÃO CONTRATUAL
CADUCIDADE
REGRAS SUPLETIVAS DE IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO |
05/07/2024 | 147/20.7T8CTB.C2 | SÍLVIA PIRES | ARRENDAMENTO RURAL
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ERRO E ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DECISÃO SURPRESA |
05/07/2024 | 282/20.1T8LMG-C.C1 | SÍLVIA PIRES | CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ÓNUS DA PROVA |
05/07/2024 | 314/21.6T8OHP.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE CHANCE
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDA A MANDATÁRIO JUDICIAL DEVOLVIDA COM A MENÇÃO “OBJECTO NÃO RECLAMADO”.
NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO PARA O NÃO LEVANTAMENTO DE TAL NOTIFICAÇÃO. |
05/07/2024 | 1358/22.6T8CBR.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | FURTO DE VEÍCULO
SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
ÓNUS DA PROVA DA SUBTRACÇÃO
PROVA INDIRECTA
CONTRAPROVA A CARGO DA SEGURADORA |
05/07/2024 | 2481/23.5T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | PROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO |
05/03/2024 | 996/20.6T8AGD.C1 | FELIZARDO PAIVA | PROCESSO ESPECIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO
AUTO DE CONCILIAÇÃO
QUESTÕES OBJETO DE ACORDO
MATÉRIA DEFINITIVAMENTE ASSENTE
QUESTÕES QUE PODEM SER DISCUTIDAS NA FASE CONTENCIOSA |
05/03/2024 | 1542/23.5T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRAORDENAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO
MOTORISTA
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE
PRESUNÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INFRAÇÃO CONTINUADA |