Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Qui 19-Set 05:45 AM
 06/18/2024 | 1665/20.2T8VIS-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FORNECIMENTO DE BENS PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA CONFISSÃO JUDICIAL |
| 06/14/2024 | 2015/22.9T8CTB.C1 | FELIZARDO PAIVA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR CADUCIDADE INÍCIO DO PRAZO RESOLUÇÃO ILÍCITA |
| 06/14/2024 | 2353/23.3T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO NOTA DE CULPA CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
| 06/14/2024 | 3112/22.6T8LRA-A.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO CRISE DE MERCADO OU ESTRUTURAL CRITÉRIOS DE GESTÃO EMPRESARIAL APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS JUÍZOS DE RAZOABILIDADE DESPEDIMENTO LÍCITO |
| 06/14/2024 | 3168/15.8T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT) ACIDENTE DE TRABALHO VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL RESPONSABILIDADE DO FAT |
| 06/05/2024 | 429/20.8T9LRA.C2 | CRISTINA BRANCO | CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM |
| 06/05/2024 | 578/21.5GCVIS-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
| 06/05/2024 | 1683/20.0T9CLD.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DA SENTENÇA |
| 06/05/2024 | 1903/18.1T9CLD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL CONTRADITÓRIO ABUSO DE PODER FALSIFICAÇÃO COAUTORIA SUCESSIVA |
| 06/05/2024 | 3295/18.0T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA BURLA FALSIFICAÇÃO |
| 06/05/2024 | 20/14.8JAGRD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | FRAUDE FISCAL AVALIAÇÃO INDIRETA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
| 06/05/2024 | 3593/16.7T9CBR.C1 | JORGE JACOB | VÍCIOS INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO FUNDAMENTAÇÃO BURLA MODO DE VIDA |
| 06/05/2024 | 465/23.2GBCLD-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRISÃO PREVENTIVA AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO |
| 06/05/2024 | 13/17.3PTCLD.C2 | MARIA JOSÉ GUERRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA CONDUÇÃO PERIGOSA PERDÃO CUMPRIMENTO DA PENA RESIDUAL NA HABITAÇÃO |
| 06/05/2024 | 116/20.7GBMBR.C2 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA PERDÃO PENA SUSPENSA |
| 06/05/2024 | 753/19.2T9PBL.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | ABERTURA DE INSTRUÇÃO EXTEMPORANEIDADE DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA |
| 06/05/2024 | 67/09.6TBCLD-G.C1 | ROSA PINTO | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO INTERNAMENTO CÚMULO JURÍDICO |
| 06/04/2024 | 5089/22.9T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | COMPETÊNCIA MATERIAL RESPONSABILIDADE POR ERRO JUDICIÁRIO |
| 06/04/2024 | 878/16.6T8CLD-B.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO OBRIGATORIEDADE DE AUDIÇÃO DO MENOR |
| 06/04/2024 | 995/23.6T8SRE-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EXECUÇÃO COLIGAÇÃO DE PARTES PASSIVA PLURALIDADE DE TÍTULOS |
| 06/04/2024 | 302/23.8T8ACB-B.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | INTERVENÇÃO PRINCIPAL ACESSÓRIA PROVOCADA EMBARGOS DE EXECUTADO GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO |
| 06/04/2024 | 421/23.0T8CLD-A.C1 | SÍLVIA PIRES | RECONVENÇÃO LEGITIMIDADE ACTIVA RESOLUÇÃO DO CONTRATO FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ELÉCTRICO |
| 06/04/2024 | 423/24.0T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTO AUTENTICADO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO |
| 06/04/2024 | 4793/23.9T8LRA.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E |
| 06/04/2024 | 3322/22.6T8LRA-D.C1 | CARLOS MOREIRA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR |
| 06/04/2024 | 49457/22.6YIPRT.C1 | MOREIRA DO CARMO | VALORIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO DILIGÊNCIA DE PROVA OFICIOSAMENTE DETERMINADA PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO |
| 06/04/2024 | 135/23.T8FIG.C1 | LUÍS CRAVO | REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA ONEROSIDADE CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO |
| 06/04/2024 | 735/19.4T8MGR.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA |
| 06/04/2024 | 833/13.8TBACB-C.C1 | FERNANDO MONTEIRO | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO |
| 06/04/2024 | 481/21.9T8VIS.C1 | ALBERTO RUÇO | COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE BANCÁRIA A AI A AUTORIZAR O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS OBJECTO DE CONTRATOS PROMESSA CELEBRADOS PELO INSOLVENTE COMUNICAÇÃO DE TAL INTENÇÃO POR PARTE DO AI AOS PROMITENTES COMPRADORES PROMESSA DE VENDA |
| 06/04/2024 | 440/21.1T8CVL-D.C1 | FERNANDO MONTEIRO | REGIME DE BENS APLICABILIDADE DA LEI INGLESA COMPROPRIEDADE |
| 06/04/2024 | 133/22.2T8LSA.C1 | CRISTINA NEVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO RELAÇÃO DE COMISSÃO CULPA INDEMNIZAÇÃO PRIVAÇÃO DO USO |
| 06/04/2024 | 791/23.0T8CVL-D.C1 | CRISTINA NEVES | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS REGIME PROVISÓRIO PRODUÇÃO DA PROVA RESIDÊNCIA ALTERNADA INTERESSE DO MENOR |
| 06/04/2024 | 1163/22.0T8ACB.C1 | LUÍS RICARDO | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA COMPRA E VENDA RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRESCRIÇÃO |
| 06/04/2024 | 1295/23.7T8SRE.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | TÍTULO EXECUTIVO LIVRANÇA REQUISITOS INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 06/04/2024 | 3021/23.1T8CBR.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | DIVÓRCIO SEPARAÇÃO DE FACTO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PENAL VALOR PROBATÓRIO |
| 06/04/2024 | 105/23.0T8ANS.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL DO TÍTULO NÃO JUNÇÃO EM PRAZO NULIDADE DA DECISÃO IMPRORROGABILIDADE DO PRAZO |
| 06/04/2024 | 133/21.0T8SAT-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INVENTÁRIO ABERTURA DE LICITAÇÕES VENDA EXECUTIVA DOS BENS DA HERANÇA VALOR DE ADJUDICAÇÃO |
| 06/04/2024 | 276/24.8T8VFX.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INEPTIDÃO DO RECURSO AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÕES |
| 06/04/2024 | 277/23.3T8ACB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | EXECUÇÃO DE SENTENÇA SENTENÇA DO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO DE COMÉRCIO INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 06/04/2024 | 319/22.0T8PCV.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ALHEIOS |
| 06/04/2024 | 991/23.3T8CTB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONTA BANCÁRIA COTITULARIDADE PROPRIEDADE DOS FUNDOS TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DANOS FORMA DO PROCESSO |
| 05/29/2024 | 489/23.0T8CLD.C1 | FELIZARDO PAIVA | CLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO COVID-19 REDUÇÃO DE REMUNERAÇÕES PRESTAÇÕES RETRIBUTIVAS AUFERIDAS INTERPRETAÇÃO |
| 05/29/2024 | 572/23.1T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO PRESCRIÇÃO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PREVPAP) CONTRATOS DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
| 05/29/2024 | 3258/23.3T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR DOENÇA PROFISSIONAL CENTRO NACIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS (CNPRP) EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA FALTA DE PRÉVIA TRAMITAÇÃO/DECISÃO ADMINISTRATIVA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 05/22/2024 | 280/19.8GABBR.C2 | PAULO GUERRA | AMNISTIA ÂMBITO DE APLICAÇÃO IDADE INCONSTITUCIONALIDADE |
| 05/22/2024 | 316/23.8TXCBR-A.C1 | ISABEL VALONGO | CANCELAMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO NO CRC IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PERÍCIA PSIQUIÁTRICA |
| 05/22/2024 | 574/20.0T9ACB.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME |
| 05/22/2024 | 59/24.5YRCBR | PAULO GUERRA | PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE REVOGAÇÃO DA RENÚNCIA DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO |
| 05/22/2024 | 1033/10.4TXEVR-O.C1 | PEDRO LIMA | REVISÃO DE INTERNAMENTO INIMPUTÁVEL PERIGOSO REGIME DE LIBERDADE PARA PROVA |
| 05/22/2024 | 34/21.1PBVIS-B.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO MEDIDA DE AFASTAMENTO |
| 05/22/2024 | 2125/19.0T9VIS.C1 | HELENA LAMAS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONVOLAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA SUBTRAÇÃO DE MENOR PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO |
| 05/22/2024 | 1/19.5GATBC.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA LEITURA DE DECLARAÇÕES PROVA PROIBIDA |
| 05/22/2024 | 1638/22.0JAPRT.C1 | ROSA PINTO | JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA IRREGULARIDADE |
| 05/21/2024 | 1980/19.8T8CTB.C1 | VÍTOR AMARAL | CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DEVERES DO CESSIONÁRIO FINDO O CONTRATO INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FINDO O CONTRATO CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DO CESSIONÁRIO A TERCEIRO INDEMNIZAÇÃO |
| 05/21/2024 | 1222/20.3T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUDIÇÃO DA PARTE SOBRE A NEGLIGÊNCIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 05/21/2024 | 2944/23.2T8LRA | MOREIRA DO CARMO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES BEM COMUM DO CASAL AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO OU ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA |
| 05/21/2024 | 458/23.0T8VIS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO ASSUNÇÃO/CONFISSÃO DE DÍVIDA REQUISITOS DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOTARIAL |
| 05/21/2024 | 176/23.9T8PBL-B.C1 | CARLOS MOREIRA | ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE INEPTIDÃO DA P.I.. FACTOS SUPERVENIENTES |
| 05/21/2024 | 545/23.4T8PMS.C1 | SÍLVIA PIRES | CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA PROVA DO NEXO CAUSAL |
| 05/21/2024 | 5777/22.0T8CBR.C3 | TERESA ALBUQUERQUE | PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE PRESSUPOSTOS REQUERENTE ANTERIORMENTE DECLARADO FALIDO E REABILITADO “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DAS DÍVIDAS DEVERES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS BANCOS |
| 05/21/2024 | 3819/19.5T8VIS-A.C1 | PIRES ROBALO | EMBARGOS DE EXECUTADO LIVRANÇA AVALISTAS PRAZO DE PRESCRIÇÃO OBRIGAÇÃO FRACCIONADA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
| 05/21/2024 | 1526/21.8T8GRD-D.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PENHORA ANTERIOR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DE IMÓVEL QUE CONSTITUI A CASA DE HABITAÇÃO DO EXECUTADO RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO COMUM EXTINTA |
| 05/21/2024 | 3678/22.0T8VIS-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS INTERESSE DO MENOR ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA ALIMENTOS |
| 05/21/2024 | 3919/19.1T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | DANO BIOLÓGICO ESFORÇOS SUPLEMENTARES VERTENTE PATRIMONIAL DO DANO DANO NÃO PATRIMONIAL CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
| 05/21/2024 | 1021/23.0T8CNT-D.C1 | LUÍS RICARDO | LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO ARROLAMENTO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EXTRATO DE CONTA INTERESSE LEGÍTIMO |
| 05/21/2024 | 830/04.4TBCLD-C.C2 | HELENA MELO | EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRATO-PROMESSA COM TRADITIO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO PENHORA POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR |
| 05/21/2024 | 2308/22.5T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO EQUIDADE RESULTADO DA LIQUIDAÇÃO |
| 05/21/2024 | 5133/19.7T8VIS.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS EQUIDADE |
| 05/16/2024 | 283/18.0T8CLD-E.C1 | FELIZARDO PAIVA | DECISÃO ABSOLUTÓRIA EM PROCESSO CONTRAORDENACIONAL TRÂNSITO EM JULGADO VALOR PROBATÓRIO EM AÇÕES DE NATUREZA CIVIL PRESUNÇÃO ILIDÍVEL |
| 05/16/2024 | 1037/23.7T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO EXTINÇÃO CONVERSÃO CONTRATUAL ANTIGUIDADE |
| 05/16/2024 | 1314/20.9T8CBR.C2 | PAULA MARIA ROBERTO | ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EXIGÊNCIAS DE FORMA NULIDADE DESPEDIMENTO ILÍCITO SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO E DE DOMÍNIO INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
| 05/16/2024 | 3291/23.5T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INCONSTITUCIONALIDADE |
| 05/16/2024 | 1555/22.4T8LMG.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | AUTORIDADE DO CASO JULGADO |
| 05/08/2024 | 41/22.7T9FND.C1 | ISABEL VALONGO | FALSIDADE DE TESTEMUNHO |
| 05/08/2024 | 158/23.0T9NZR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | FRAUDE FISCAL CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
| 05/08/2024 | 1079/22.0T8GRD.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CONTRAORDENAÇÃO OMISSÃO IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA |
| 05/08/2024 | 99/21.6GTLRA.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | CONCURSO DE CRIMES DESOBEDIÊNCIA RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO |
| 05/08/2024 | 1399/18.8T9PBL.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS CRIME AGRAVADO |
| 05/08/2024 | 890/22.6PBCTB.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO AUDIÇÃO DO ARGUIDO NULIDADE INSANÁVEL |
| 05/08/2024 | 700/15.0T9LMG.C1 | JORGE JACOB | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO PENA REENVIO |
| 05/08/2024 | 313/23.3GBCLD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | RECLAMAÇÃO RECURSO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PRAZO DISPENSA DE MULTA |
| 05/07/2024 | 3013/23.0T8VIS.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO EXTINÇÃO DA SOCIEDADE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
| 05/07/2024 | 18/18.7JAGRD-H.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | LEVANTAMENTO DE SIGILO ADVOGADO CONSTITUÍDO MANDATÁRIO JUDICIAL DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA INVALIDADE DE TRANSAÇÃO DEVER PREVALECENTE |
| 05/07/2024 | 586/22.9T8PMS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | NEGÓCIO INVÁLIDO POR VÍCIO DE FORMA REDUÇÃO USUCAPIÃO MERA DETENÇÃO INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE PRÉDIO INTEGRADO EM HERANÇA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA APLICAÇÃO ANALÓGICA |
| 05/07/2024 | 1113/23.6T8CTB.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE EMPREITADA QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA EXECUÇÃO DE TRABALHOS INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA |
| 05/07/2024 | 21/22.2T8MBR.C1 | FERNANDO MONTEIRO | INVENTÁRIO REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS ORIGEM DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA BANCÁRIA E MOTIVO DE TRANSFERÊNCIA PARA UM DOS FILHOS |
| 05/07/2024 | 253/21.0T8PBL-B.C1 | FONTE RAMOS | PRAZO PARA A JUNÇÃO DE DOCUMENTOS O PRAZO A QUE SE ALUDE NO ARTIGO 423.º |
| 05/07/2024 | 583/20.9T8ACB.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO MAPA DA PARTILHA PASSIVO FALTA DE ACORDO OPERAÇÕES DA PARTILHA |
| 05/07/2024 | 1193/21.9T8CVL.C2 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROCEDER À DEMARCAÇÃO |
| 05/07/2024 | 1237/20.1T8LRA.C1 | MOREIRA DO CARMO | REJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA DECLARAÇÃO CONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE OPOSIÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE TAL SERVIDÃO |
| 05/07/2024 | 1175/23.6T8SRE-A.C1 | CARLOS MOREIRA | TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO INTERPELAÇÃO PARA VENCIMENTO E EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES VINCENDAS SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO DA FALTA DE INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| 05/07/2024 | 10592/21.5T8PRT.C1 | FONTE RAMOS | RESOLUÇÃO/RESCISÃO CONTRATUAL CADUCIDADE REGRAS SUPLETIVAS DE IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO |
| 05/07/2024 | 147/20.7T8CTB.C2 | SÍLVIA PIRES | ARRENDAMENTO RURAL ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ERRO E ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DECISÃO SURPRESA |
| 05/07/2024 | 282/20.1T8LMG-C.C1 | SÍLVIA PIRES | CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ÓNUS DA PROVA |
| 05/07/2024 | 314/21.6T8OHP.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE CHANCE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDA A MANDATÁRIO JUDICIAL DEVOLVIDA COM A MENÇÃO “OBJECTO NÃO RECLAMADO”. NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO PARA O NÃO LEVANTAMENTO DE TAL NOTIFICAÇÃO. |
| 05/07/2024 | 1358/22.6T8CBR.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | FURTO DE VEÍCULO SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS ÓNUS DA PROVA DA SUBTRACÇÃO PROVA INDIRECTA CONTRAPROVA A CARGO DA SEGURADORA |
| 05/07/2024 | 2481/23.5T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | PROVA PERICIAL INDEFERIMENTO |
| 05/03/2024 | 996/20.6T8AGD.C1 | FELIZARDO PAIVA | PROCESSO ESPECIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO AUTO DE CONCILIAÇÃO QUESTÕES OBJETO DE ACORDO MATÉRIA DEFINITIVAMENTE ASSENTE QUESTÕES QUE PODEM SER DISCUTIDAS NA FASE CONTENCIOSA |
| 05/03/2024 | 1542/23.5T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRAORDENAÇÃO NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO MOTORISTA DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PRESUNÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR ILISÃO DA PRESUNÇÃO INFRAÇÃO CONTINUADA |