Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 1089/99 |  |
II.O condutor de um veículo deve ser considerado como condutor por conta de outrem, quando for comissário, porque só nesta circunstância se pode dizer que age por conta ou in-cumbência de outra pessoa ou entidade.
III.Se é possível através de presunções naturais (ilações retiradas de regras de experiên-cia) concluir que o proprietário tem a direcção efectiva do veículo e que a utilização deste se faz no seu próprio interesse (por ser normal e corrente que assim seja), já não é possível in-ferir-se que um condutor, ao utilizar um veículo, age mediante ordens ou instruções do pro-prietário. Assim, sabendo nós que o que caracteriza a função de comissário, é precisamente a circunstância de ele agir por conta de outrem e mediante ordens ou instruções deste, não se podendo tal presumir (isto é, não se provando por presunção essa circunstância), não se pode considerar que o condutor é comissário do proprietário, só por conduzir um veículo que não é seu. Não se podendo considerar o condutor como comissário (a não ser que se ale-guem e provem factos atinentes a tal) a aludida presunção não se poderá fazer funcionar.