Acórdãos TRC	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:	2784/02
Nº Convencional:	JTRC 01736
Relator:	NUNO CAMEIRA
Descritores:	ALTERAÇÃO MATÉRIA DE FACTO EMPREITADA DEFEITOS CADUCIDADE EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
Data do Acordão:	06/11/2002
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO
Área Temática:	DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Legislação Nacional:	ARTS. 653º, 655º, 690º-A E 712º DO C.P.C. ARTS. 331º Nº2, 428º, 1208º, 1219º Nº2 E 1220º Nº2 DO C.C.
Sumário:	I - O poder concedido ao Tribunal da Relação de alterar a decisão da 1ª instância acerca da matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão. II - Só um erro notório na apreciação das provas, ostensivamente revelado por depoimentos e (ou) documentos mal avaliados, poderá levar o Tribunal da Relação a modificar o juízo formulado pela 1ª instância em relação à matéria de facto dada como provada. III - O reconhecimento dos defeitos da obra por parte do empreiteiro impede o decurso do prazo de caducidade. IV - O dono da obra pode invocar triunfantemente a excepção de não cumprimento do contrato se se verificar que já pagou 13/14 do preço e que o empreiteiro, reconhecendo embora a excistência de defeitos, não os eliminou. V - Procedente a excepção de não cumprimento, o direito do empreiteiro à parte restante do preço não fica extinto, mas sim suspenso até que aperfeiçoe a sua prestação.
Decisão Texto Integral: