Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
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II.Nela, nenhuma das partes pretende que uma determinada porção de terreno seu está usurpada pelo vizinho.
III.Apenas existindo discrepância quanto à exacta linha divisória das propriedades, acei-tes pelas partes como contíguas e pertencentes uma ao demandante e outra ao demandado.
IV.Apenas é persecutória a acção de reivindicação do domínio da coisa usurpada.
V.O artº 1354º do C.C. só funciona se o litígio se limita a um acerto de estremas, isto é se o dissídio tem a ver com a área dos prédios confinantes pertencentes a donos diferentes, pressupondo que o direito de propriedade dos prédios a demarcar seja reconhecido pelos dois contendores.