Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC1449 | ||
| Relator: | COELHO DE MATOS | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA INTERPRETAÇÃO | ||
| Data do Acordão: | 11/13/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | CONFIRMADA | ||
| Área Temática: | DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES | ||
| Legislação Nacional: | ARTIGO 393º, N.º 3 DO CÓDIGO CIVIL | ||
| Sumário: | O n.º 3 do artigo 393º do Código Civil admite que se produza prova testemunhal e, por maioria de razão, também prova documental, para precisar o sentido do clausulado num contrato promessa de compra e venda de imóvel. | ||
| Decisão Texto Integral: |