Acórdãos TRC	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:	2913/2000
Nº Convencional:	JTRC1211
Relator:	GIL ROQUE
Descritores:	PROVA DOCUMENTAL PROVA TESTEMUNHAL PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA POSSE USUCAPIÃO
Nº do Documento:	RC
Data do Acordão:	11/28/2000
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO
Área Temática:	DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Legislação Nacional:	ART.396º, 1260º, 1296º, 1364º DO CC; ARTº 655º E 791º DO CPC
Sumário:	I - Tendo ficado provado por prova documental e outros elementos constantes dos autos, designadamente a planta submetida a aprovação na Câmara Municipal, que as aberturas eram frestas ou janelas gradeadas, não é pelo facto de algumas testemunhas oferecidas pelos embargantes não terem essa ideia que só por si levaria o Juiz a decidir de modo diverso, sendo certo que a força probatória dos depoimentos das testemunhas é apreciada livremente pelo tribunal. II - Ainda que não tivesse havido prova testemunhal não convincente, sempre os documentos juntos, mesmo particulares, fariam prova se outros elementos os não destruíssem, no sentido de nada levar a crer que as aberturas com a configuração que hoje apresentam não são as que sempre existiram na casa e não eram as que existiam há 17/18 anos. III - Bem sabendo os agravantes que não podiam ter feito as aberturas sem gradeamento, tanto mais que esse facto consta do projecto que entregaram na Câmara Municipal, enquadra-se a sua situação no âmbito do preceituado no art. 1260º, nº2, tratando-se de posse de má fé, cujo prazo para a usucapião é de 20 anos.
Decisão Texto Integral: