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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS
JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
O critério para distinguir as duas acções faz apelo à diferença entre um conflito acerca do título e um conflito de prédios: se as partes discutem o título de aquisição, a acção é de reivindicação; se não se discute o título, mas a extensão do prédio possuído, a acção é de demarcação.
II – No novo regime de fundamentação do acórdão ou despacho sobre a matéria de facto (artº 653º, nº 2, do Cód. Proc. Civil, com a redacção introduzida pela última reforma processual) deixa de haver a restrição de apenas ser necessário justificar as respostas dadas aos factos provados, passando a ser necessário fundamentar a resposta aos factos dados como não provados, e, para além de especificar os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, o julgador, na análise crítica das provas, deve esclarecer quais as provas que o levaram a formar a sua convicção, devendo ainda analisar as provas produzidas, explicando os motivos que o determinaram a optar por uma determinada resposta.
III – O regime instituído após a última reforma do direito processual civil traduz uma substancial ampliação do dever de boa fé processual, alargando-se o tipo de comportamentos que podem integrar má fé processual, quer substancial, quer instrumental, tanto na vertente subjectiva como objectiva, podendo a condenação por litigância de má fé fundar-se, além da situação de dolo, em erro grosseiro ou culpa grave (cfr. artº 456º, nº 2).