Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
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II.Logo, deve o juiz penal obediência ao princípio da (procura) verdade material.
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC129/1 | ||
| Relator: | MAIO MACÁRIO | ||
| Descritores: | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL - NORMAS DE PROCESSAMENTO - PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIA | ||
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| Data do Acordão: | 06/01/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | RECURSO | ||
| Legislação Nacional: | 71º E SGS. E 340º CPP. | ||
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| Sumário: | I.O processamento do pedido de indemnização enxertado no processo penal, rege-se pelas normas deste, salvas as excepções legalmente consagradas. II.Logo, deve o juiz penal obediência ao princípio da (procura) verdade material. | ||
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| Decisão Texto Integral: |