Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRC5547 | ||
| Relator: | SERAFIM ALEXANDRE | ||
| Descritores: | DIREITO À VIDA INDEMNIZAÇÃO | ||
 | | ||
| Data do Acordão: | 07/11/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC. PENAL | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. DIREITO PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | ART. 496º, Nº3, 494º, DO CC | ||
| | ||
| Sumário: | I- Se é certo que a vida, como bem supremo, é iguai para toda a pessoa humana, na sua indemnização não será de desprezar "a vida de cada um, isto é, o seu valor, consubstanciado tias qualidades de vida, familiar e profissional, nas suas perspectivas lemporais, nas suas funções concretas, ou seja, o desvalor pawimonial que representou a sua perda, para a vitima e para os que com ela conviviam. II-Se a culpa do lesante foi muito elevada, se a vitima tinha 21 anos, era pessoa saudável, frequentava um curso de formação, tinha hábitos de vida sem vicios e modesto, gozava de estima e consideração, era feliz e tinha projectos de vida, a indemnização de 8.000.000$00 a favor dos pais não é exagerada. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |