Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC5277 | ||
| Relator: | BARRETO DO CARMO | ||
| Descritores: | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA | ||
| Data do Acordão: | 02/20/2002 | ||
| Votação: | U | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | RECURSO | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | DIREITO PENAL | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 143º E 144º B) DO CÓDIGO PENAL. | ||
| Sumário: | Encontrado o nexo de causalidade entre as lesões sofridas e a acção do arguido, como ficou provado, não importa qual o meio utilizado para as provocar, se este não for essencial para tipificar o crime, a agravação ou para a medida da pena. | ||
| Decisão Texto Integral: |