Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:
3573/2001
Nº Convencional: JTRC5277
Relator: BARRETO DO CARMO
Descritores: OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
Data do Acordão: 02/20/2002
Votação: U
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECURSO
Decisão: .
Área Temática: DIREITO PENAL
Legislação Nacional: ARTº 143º E 144º B) DO CÓDIGO PENAL.
Sumário: Encontrado o nexo de causalidade entre as lesões sofridas e a acção do arguido, como ficou provado, não importa qual o meio utilizado para as provocar, se este não for essencial para tipificar o crime, a agravação ou para a medida da pena.
Decisão Texto Integral: