Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
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CADUCIDADE
II - A impossibilidade é superveniente quando a causa determinante só se verificar depois da constituição do vínculo laboral; é absoluta quando seja total, i.é., quando o trabalhador ou a entidade empregadora não estejam em condições de respectivamente, prestar ou receber sequer parte do trabalho e definitiva na hipótese de afastar qualquer situação de temporariedade.
III - Não se demonstrando a natureza absoluta da impossibilidade, nem se provando se o trabalhador não estaria apto, para o desempenho de outro trabalho, que a empresa por seu turno estivesse em condições de oferecer, não se pode considerar como demonstrado o circunstancionalismo que permitiria fazer cessar o contrato por caducidade.
IV - Tendo sido a caducidade invocada pela entidade empregadora, competia-lhe o ónus da prova porque respeitante a factos constitutivos do direito alegado.