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REQUISITOS
a) que o requerente seja titular de um direito de propriedade, de qualquer outro direito real ou pessoal de gozo ou posse;
b) que o requerente se julgue ofendido no seu direito em consequência de obra, trabalho ou serviço novo; e
c) que a obra, trabalho ou serviço novo cause ou ameace causar prejuízos ao requerente.
II – Em relação ao 1º requisito, tem-se entendido que basta a aparência da existência do direito.
Quanto ao 2º requisito, o embargo exige que as obras ou trabalhos em realização já tenham ofendido o direito.
Em relação ao 3º requisito, tem-se entendido que o mesmo se deve aferir em relação ao direito que legitima a intervenção do embargante: se houver lesão desse direito, deve entender-se que há o prejuízo a que a lei se refere.