Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 2821/2001 |
INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC1443 | ||
| Relator: | HELDER ROQUE | ||
| Descritores: | DANOS NÃO PATRIMONIAIS INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Data do Acordão: | 12/12/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | REVOGADA EM PARTE | ||
| Área Temática: | DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES | ||
| Legislação Nacional: | ARTºS 496º Nº1 E 3, 562º, 564º Nº 2, 566º DO C.CIVIL | ||
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| Sumário: | O montante da indemnização deve ser proporcionado à gravidade do dano, objectivamente apreciado, em função da tutela do direito, e não à luz de critérios subjectivos, tomando-se em consideração, na sua fixação, todas as regras de boa prudência, do bom senso prático, da criteriosa ponderação das realidades da vida, sem que a equidade impeça o julgador de referir o processo lógico através do qual chegou a sua liquidação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |