Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 1419/99 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC224/2 | ||
| Relator: | FERREIRA DINIS | ||
| Descritores: | PEDIDO DE ESCUSA | ||
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| Data do Acordão: | 12/05/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | RECURSO | ||
| Legislação Nacional: | 43º CPP. | ||
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| Sumário: | I.É de aceitar a escusa requerida por juiz fundamentada na existência de relações de es-treita amizade com o arguido e na circunstância deste ser seu «padrinho» de casamento, já que tal condicionalismo é susceptível de gerar desconfiança na aplicação da justiça que se pretende acima de qualquer suspeita. | ||
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| Decisão Texto Integral: |