| Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra |
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| 1085-2001 |  |
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| Nº Convencional: | JTRC1373 |
| Relator: | TOMÁS BARATEIRO |
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |
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| Data do Acordão: | 06/26/2001 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Texto Integral: | N |
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| Meio Processual: | AGRAVO |
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO |
| Área Temática: | DIREITO CIVIL. DIREITO DA FAMÍLIA. |
| Legislação Nacional: | ART. 513º, Nº3, DO CPC
ART. 68º, Nº1, 71º, 335º, 1819º, Nº2, 1873º, DO CC
ART. 1º, 25º, Nº1, 26º, Nº1, 68º, Nº2 DA CRP |
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| Sumário: | I - É legal o despacho do juiz que, em acção de investigação de paternidade, ordena a exumação do cadáver do pretenso pai, para recolha de sangue, a fim de apurar a compatibilidade com o resultado das análises ao ADN da investigante.
II - A paternidade é um valor social eminente e o direito ao seu conhecimento e reconhecimento decorrem de vários princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, do direito à identidade pessoal e à integridade moral, devendo estes direitos prevalecer sobre evevtuais sentimentos que possam ser afectados com a exumação do cadáver e subsequentes exames. |
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| Decisão Texto Integral: | |