Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 3094/1999 |  |
CULPA PRESUMIDA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC01086 | ||
| Relator: | ARAÚJO FERREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA PRESUMIDA CONCORRÊNCIA DE CULPAS | ||
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| Data do Acordão: | 09/26/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 487º, Nº1 , 494º, 503º, Nº3, 506º, Nº1, 508º DO CC | ||
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| Sumário: | Havendo concorrência de culpa presumida de ambos os intervenientes em acidente de viação, e não se provando que tenha havido culpa efectiva de qualquer um deles, é de fixar "em igual" a medida do concurso culposo, sendo de repartir igualitariamente as responsabilidades dos referidos intervenientes na produção do evento relativamente aos danos verificados. | ||
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| Decisão Texto Integral: |