Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 112/99 |  |
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRC45/1 | ||
| Relator: | NUNO CAMEIRA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
| | ||
| Data do Acordão: | 03/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 342º E 1311º DO CÓDIGO CIVIL. | ||
| | ||
| Sumário: | Na acção de reivindicação, cabe ao autor o ónus de provar os factos constitutivos do direito de propriedade; o réu, por seu turno, tem o ónus de provar os factos que legitimam a recusa de entregar a coisa, quando se prove o direito de propriedade do autor. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |