Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC | ||
| Relator: | DR. SILVA FREITAS | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR | ||
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| Data do Acordão: | 05/18/2004 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | AVEIRO | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | RECURSO DE APELAÇÃO | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO | ||
| Legislação Nacional: | ART.º 1311.º C. CIVIL | ||
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| Sumário: | Os autores não ficam constituídos na obrigação de indemnizar por proporem acção de reivindicação, sem que se detectem na sua actuação os elementos da culpa e da ilicitude, nem os requisitos da litigância de má fé. | ||
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| Decisão Texto Integral: |