Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

Acordam os juízes que integram este coletivo da 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra^[1]:

intentou a presente ação declarativa, de condenação, sob a forma comum, contra

pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 22.019,31, “acrescida de juros à taxa legal”.

Para o efeito alegou, em síntese, ter efetuado os trabalhos que discriminou, solicitados pela Ré, não tendo esta procedido ao pagamento integral do preço respetivo, estando em dívida o valor de € 22.019,31.

A Ré contestou alegando, no que releva, estar em dívida, tão só, o montante de € 17.106,78, respeitando o demais a trabalhos relativos à reparação de defeitos em trabalhos.

Deduziu ainda reconvenção peticionando a condenação da A. a pagar o custo das reparações de defeitos nos trabalhos, a liquidar em execução de sentença, mas com o custo estimado de € 20.720, bem como a indemnizar a Ré pela desvalorização do imóvel até à realização das reparações (€ 300 por mês) e pela privação do uso durante os 5 meses em que os trabalhos se prolongaram para além do contratado (€ 750 por mês).

A A. respondeu negando a existência dos defeitos apontados, mantendo que assiste à Ré o direito ao recebimento dos demais valores reclamados.

Instruído o processo e realizado o julgamento foi, a 05.05.2025, proferida sentença, contendo o seguinte dispositivo: “
1) Julga-se parcialmente procedente a presente ação, condenando-se a Ré no pagamento da quantia de €17896,46, absolvendo-a do demais peticionado;
2) Julga-se parcialmente procedente o pedido reconvencional formulado, condenando a Autora no pagamento da quantia que se vier a apurar em incidente de liquidação, até ao montante de €20 7000, a título de indemnização para eliminação dos seguintes defeitos:
a. Aplicação do acabamento interior do roupeiro em carvalho;
b. Aplicação de ferragens BLUM;
c. Afinamento das portas dos roupeiros;
d. Instalação de sapateira com prateleiros que permitam a colocação de sapatos;
e. Colocação de perfil do pavimento da sala junto à soleira permitindo a abertura da porta;
f. Aplicação de rodapés em Walcromat;
g. Aplicação de remates do pavimento junto à porta do WC e da casa de banho e dos respetivos portaros sem serem visíveis debaixo da porta;
h. Reparação do afundamento do piso aplicado junto à porta da cozinha,
i. Reparação da pintura do teto manchada;
j. Recolocação das tampas dos estores e do silicone, ligação das tomadas, troca dos interruptores.
3) Absolve-se a Autora do demais peticionado;
4) Determina-se a compensação entre o crédito reconhecido à Autora e o crédito reconhecido à Ré, nos termos e limites do que vier a ser determinado no incidente de liquidação;
5) Custas por ambas as partes, provisoriamente em partes iguais, procedendo-se a rateio após a liquidação, nos termos do disposto no artigo 527º do Código de Processo Civil “.

*
A A. A... Lda. interpôs recurso, culminando as alegações pela forma seguinte:
(…).

Colhidos os vistos, foi realizada a conferência, com obtenção dos votos dos Exmos. Juízes Desembargadores Adjuntos.
*

II-Objeto dos recursos
Como é sabido, ressalvadas as matérias de conhecimento oficioso que possam ser decididas com base nos elementos constantes do processo e que não se encontrem cobertas pelo caso julgado, são as conclusões do recorrente que delimitam a esfera de atuação deste tribunal em sede do recurso (arts. 635.º, n.ºs 3 e 4, 639.º, n.ºs 1, 2 e 3 e 640.º, n.ºs 1, 2 e 3 do CPC).

No caso, perante as conclusões apresentadas, as questões a apreciar e decidir, de acordo com a respetiva precedência lógica, são as de saber se:

- deve ser alterada a decisão da matéria de facto provada nos termos pugnados pela A. (recurso da A.),

- deve a Ré ser condenada no pagamento à A. do montante de € 22.301,79 (recurso da A.),

- deve a A/Reconvinda ser absolvida da condenação a pagar a quantia a apurar em incidente de liquidação, até ao montante de €20.700,00 a título de indeminização da eliminação dos defeitos (recurso da A.),

- a Ré deve ser condenada no pagamento do valor de € 17.821,22 - e não de € 17.896,46 (recurso da Ré),

- a condenação da A. na quantia a liquidar em execução de sentença (a título de indemnização pela eliminação dos defeitos elencados) não seja submetida a qualquer limite (recurso da Ré).
*

Para habilitar a decisão das questões a apreciar, passa a transpor-se a factualidade que o tribunal de primeira instância considerou provada, e nos precisos termos em que o foi:”
1) A Ré é arrendatária da fração autónoma designada pelas letras BD, correspondente ao 10º andar letra A do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Avenida ..., Edifício ..., em Lisboa (art.1º da contestação)
2) A Ré exerce a atividade de agência de viagens no Funchal (art.88º da contestação);
3) O apartamento referido em 1) é utilizado para residência dos gerentes e da filha da gerente quando se encontram Lisboa (art.88º da contestação);
4) Em data não concretamente apurada do mês de Outubro de 2019, a Ré solicitou à Autora um orçamento para alteração da casa de banho, levantamento de portas e roupeiros existentes, fornecimento de novas portas e roupeiros, levantamento do piso existente e fornecimento e montagem de novo pavimento com rodapé (art.1º da petição inicial e art. 2º da contestação);
5) Em 26/10/2019 a Autora apresentou orçamento, com o nº/19, no valor de €29 157,50, para colocação de roupeiro, piso, rodapés e portaros (art.3º da contestação);
6) Na sequência desse orçamento, a Autora apresentou à Ré desenhos de roupeiros para aprovação (art.4º da contestação);
7) Em data não apurada, mas após o orçamento referido em 5), foi acordada a configuração dos roupeiros e armários, com base nos desenhos apresentados pela Autora, mas sem medidas exatas, que teriam de ser retificadas, após a remoção dos móveis existentes (art.6º da contestação);
8) Foi igualmente acordado que, ao contrário do que resultava do orçamento referido em 5), as carpintarias seriam feitas à medida para a otimização dos espaços existentes e não com medidas tipo (art.7º da contestação);
9) Em consequência, foi apresentado o orçamento 03/2020, com data de 22/1/2020, que substitui o orçamento referido em 5), no qual incluia 7 + 3 portaros abrir, porta lisa com 4 cm de espessura e 1 portaro duplo com 2 vidros transparentes e 4 cm de espessura, bem como roupeiros de porta lisa em carvalho, roupeiro de abrir em L, com as medidas de 2,63x(4,74+1,48)x0,60, e interior em carvalho, um sapateiro com 9 prateleiras inclinadas, com as medidas de 2,42x0,73x0,29; a montagem das portas e roupeiros; levantamento e montagem de piso de carvalho, com as medidas de 120x12/3,3, e rodapé, em walcromat, com as medidas 7x16, no valor total de 37 195,79 euros (art.50º da petição inicial e art.8º da contestação);
10) O qual a Ré aceitou (art.9º da contestação);
11) Autora e Ré acordaram que as ferragens a aplicar nos roupeiros seriam da marca BLUM (art.75º da contestação);
12) Em 5 de janeiro de 2020 a Autora apresentou o orçamento/19 para a alteração de pontos de ligação de radiadores existentes (8 unidades) e para fornecimento e montagem de 8 radiadores, sendo 5 de 10 elementos e 3 de 12 elementos, incluindo pedreiro para abrir e tapar roços nas paredes no valor total de €3 930,86 (art.38º da petição inicial)
13) Em substituição do orçamento referido em 12), a 16/3/2020 a Autora apresentou o orçamento 01/20R para alteração dos pontos de ligação de seis radiadores e para fornecimento e montagem de 6 radiadores de 10 elementos, incluindo trabalho de pedreiro, no valor de €2 938,50, que a Ré aceitou (art.51º da petição inicial);
14) Em 22 de janeiro de 2020 a Autora apresentou o orçamento 05/2020, que a Ré aceitou, referente a trabalhos de pedreiro, para abrir e tapar roços para novos terminais de canalização de aquecimento, trabalhos de pintura, que incluíam retificação de tetos e paredes após o levantamento de portas, roupeiros e pisos e rodapés, retificação de zonas de montagens e canalização de aquecimento, pintura de tetos com uma demão, pintura de paredes e cozinha, incluindo limpeza do apartamento, no valor de €5 965 (art.42º e 43º da petição inicial);
15) Os trabalhos acordados deveriam ser realizados em duas fases, sendo a primeira a substituição do pavimento da sala e, após a conclusão deste trabalho e a mudança dos móveis e outros objetos para a zona concluída, os restantes trabalhos, com remoção de portas, rodapés e piso de madeira, retificação das medidas e produção de armários e portas (art.15º da contestação);
16) Os trabalhos acordados incluíam a limpeza da obra (art.79º da contestação);
17) Em 9 de março de 2020 a Autora apresentou o orçamento 13/2020, que a Ré aceitou, para remoção e colocação de banheira nova com a medida 1700x750, com revestimento lateral de em mármore “Amarelo do Egito” e respetivos trabalhos de pedreiro, ladrilhador e canalizador, no valor de €720 (art.50º da petição inicial);
18) Os trabalhos tiveram inicio em data não apurada entre o final do mês de Fevereiro e o inicio do mês de Março (art.16º da contestação);
19) Os roupeiros foram construídos na fábrica da C... (art.5º, nº2, al.c) do CPC)
20) Os legais representantes da Ré deslocaram-se à fábrica dos roupeiros para escolherem os materiais e acabamentos (art.18º da petição inicial);
21) Os roupeiros não se encontravam colocados à face da parede, como acordado, apresentando uma “folga” entre a parede e o roupeiro (art.22º da contestação)
22) As gavetas interiores tinham profundidade inferior à do caixote do roupeiro colocado, apresentando medidas standard (art.24º da contestação)
23) Os roupeiros apresentavam acabamento interior a imitar linho (art.5º, nº2, al.c) do CPC)
24) Na sapateira não cabem sapatos (art.26º e art.70º da contestação;
25) As portas do roupeiro não foram afinadas (art.72º da contestação)
26) A Ré não aplicou as ferragens da marca BLUM no roupeiro (art.75º da contestação);
27) A lacagem das portas dos roupeiros apresentava manchas, tendo estas sido devolvidas à fábrica que as reparou e voltou a colocar (art.27º da contestação e art.5º, nº2, al.c) CPC);
28) Os perfis colocados no pavimento da sala junto à soleira não permitem a abertura das portas da varanda (art.59º da contestação);
29) Os remates colocados no pavimento eram visíveis na transição para a cozinha e para a casa de banho, com a porta fechada, vendo-se o pavimento de pedra destas divisões do lado do corredor (art.61º da contestação e art.5º, nº2, al.c) do CPC);
30) Os remates nas transições de pavimento devem ser colocados sob as portas, para ficarem ocultos quando as portas são fechadas (art.5º, nº2, al.c) CPC)
31) As portas e guarnições aplicadas foram escolhidas pela Ré (art.15º da réplica);
32) Os rodapés aplicados eram da marca MDF (contraplacado) (art.75º da contestação);
33) Para aplicação do novo piso, o piso original foi removido, a superfície limpa e aplicada tela e o atual piso flutuante (art.5º, nº2, al.c) do CPC);
34) A Ré recusou a aplicação de juntas entre as réguas maiores do pavimento (art.12º da réplica);
35) A Ré quis que o chão se apresentasse sem remates na transição entre as divisões (art.57º da réplica);
36) A Autora advertiu a Ré para a possibilidade de problemas com a colocação do piso sem juntas ou remates, tendo a Ré declarado que assumia a responsabilidade (art.5º, nº2, al.c) do CPC)
37) Foram aplicadas juntas de dilatação/remates nas entradas da cozinha e casa de banho (art.5º, nº2, al.c) do CPC)
38) As juntas de dilatação/remates aplicadas eram as adequadas à área da fração descrita em 1) (art.5º, nº2, al.c) do CPC);
39) O piso aplicado, numa área com 1 m2 junto à porta da cozinha para o corredor, apresenta afundamento ao pisar (art.5º, nº2, al.c) do Cpc)
40) As tampas dos estores estão por recolocar, as tomadas por ligar, os interruptores trocados e o silicone por repor (art.67º da contestação);
41) As pinturas apresentavam manchas e marcas de mãos nos tetos (art.76º da contestação)
42) Por carta datada de 2/7/2020 a Ré comunicou à Autora o relatório de vistoria da obra elaborado por Muma – Engenharia e Arquitetura de interiores junto como documento nº7 da contestação (art.35º da contestação);
43) A Autora procedeu à reparação da lacagem da porta de um dos roupeiros, que se apresentava riscada, em data não apurada do mês Agosto de 2020 (art. 36º da contestação e art.48º da resposta);
44) Em 19/8/2020 a Autora comunicou à Ré a conclusão da obra (art.37º da contestação);
45) No final da obra a Autora deixou o chão com cartões e plásticos (art.32º da réplica);
46) A Autora emitiu a fatura FT 2019/31, no valor total de €37 256,78, constando a descrição RF 53 – obras de remodelação geral de escritórios, materiais e mão de obra no prédio sito na Av..., Edificio ... Lisboa (art.55 da petição inicial);
47) Por referência à fatura referida em 46) a Ré procedeu ao pagamento da quantia de €20 150 (art.57º da petição inicial);
48) Em 19/8/2020 a Autora emitiu a fatura com o número FT 2019/37, com data de vencimento a 19/8/2020, no valor de €507,20, com as seguintes menções: alteração de radiadores Vicostar de 10 para 12 elementos, 2 unidades; válvula de segurança de caldeira vulcano; manipulo para caldeira vulcano; ventilador mix vent; limpeza e manutenção de equipamento-caldeira; limpeza e desinfeção de ar condicionado;
49) Os trabalhos e materiais respeitantes a válvula de segurança de caldeira vulcano; manipulo para caldeira vulcano; ventilador mix vent; limpeza e manutenção de equipamento-caldeira; limpeza e desinfeção de ar condicionado, descritos na fatura FT 2019/37, foram pedidos pela Ré (art.5º, nº2, al.c) do CPC)
50) Em 19/8/2020 a Autora emitiu a fatura com o número FT 2019/36 com data de vencimento a 19/8/2020, no valor de €4 405,33 respeitante a: alterações - fornecimento de 31,200 guarnições em L lacado em branco brilho 9010, 12x260 ml no valor total de €530,40; alterações - fornecimento de 5 varões basculantes Emuca, no valor de €321,45; alterações - fornecimento de gavetas e prateleiras para os roupeiros e alteração de interiores, no valor de €1991; fornecimento de 6 perfis de base de remate de passagem 2,70 Alnature, na quantia de €89,04; fornecimento de seis perfis de remate de passagem de 2,70 m Z/1/SF decor 1217 no valor de €193,44; 80horas de prestação de serviços de montagem - reposição de caixotes de roupeiros para as novas guarnições e novos interiores no valor de €1280 (art.67º, 68º, 69º, 70º, 71º, 72º e 73º da petição inicial);
51) As guarnições descritas na fatura FT 2019/36 foram aplicadas para tapar a folga existente entre os roupeiros montados e a parede (art.5º, nº2, al.c) do CPC);
52) As alterações aos roupeiros da fatura FT 2019/36 foram pedidas pela Ré para permitir o aproveitamento do espaço do roupeiro instalado pela Autora e a sua aproximação ao desenho escolhido pela Ré (art.5º, nº2, al.c) do CPC);
53) Em 21/10/2020 a Ré remeteu à Autora carta nos seguintes termos (art.86º da contestação)
“Exmos Senhores
Reportamo-nos ao vosso orçamento 03/2020 de 22.01.20, no valor de €31 195,79, para remodelação do nosso apartamento sito na Avenida ..., ..., em Lisboa, por nós adjudicado em 24.02.20.
Como era do vosso conhecimento, a obra tinha por objetivo a melhoria e modernização do imóvel, com a sua consequente valorização no mercado, sendo relevante, não só a boa execução, como a qualidade dos materiais aplicados, razão pela qual o vosso primeiro orçamento de 26.10.10, no valor de €29.157,50, foi substituído pelo adjudicado, bastante mais oneroso, mas que contemplava melhores materiais e roupeiros feitos à medida para o local.
Infelizmente, ao longo de toda a obra, verificou-se uma má execução generalizada dos trabalhos, sobretudo ao nível do pavimento e das carpintarias, bem como trabalhos que não foram executados e materiais aplicados, diferentemente do acordado, o qual justificou uma extensa correspondência e o envio, em 02.07.20, de um relatório de diagnóstico de anomalias.
Já após a realização de algumas intervenções em agosto de 2020 e terem dado a obra por concluída, e após termos constatado que os defeitos de obra não haviam sido eliminados e termos informado via email que não aceitávamos a obra, procedemos em 14.09.2020 a um segundo relatório de vistoria, que anexamos para vosso conhecimento e efeitos o qual valoriza a eliminação de defeitos em €20.720,00, havendo a acrescer a menor valia resultante da aplicação dos materiais diferentes dos adjudicados e o transtorno causado pela duração da obra, impedindo a habitabilidade do espaço durante um tempo muito superior ao previsto.
No sentido de não avolumarmos os nossos prejuizos e sendo o saldo da nossa conta corrente €17.613,98 – e não de €22.091,31 dado a vossa fatura FT 2019/36 de 2020.08.19, no valor de €4.405,33, não ser devida por se tratar de eliminação de defeitos da vossa responsabilidade – aceitamos fazer um encontro de contas final, mediante a emissão de nota de crédito no valor dos referidos €22.019,31 e mediante declaração de ambas as partes de nada ser reciprocamente devido a qualquer título.
(...)”.
54) Em 18/12/2020, por notificação judicial avulsa, foi a Autora notificada para “suprimir os defeitos existentes na obra que executou para a B..., devidamente identificados no relatório de 14/9/2020, e, designadamente, repara as carpintarias (portas WC, porta da sala, afinações de portas de roupeiros, novo armário sapateira e correção do interior dos roupeiros), o pavimento flutuante (colocação dos perfis de remate, correção de juntas e nivelamento do pavimento), o WC da suite (reparação da peça de pavimento partida, remate de pastilha de revestimento da perede junto à guarnição da porta) e pinturas (repintura de teto e paredes) no prazo de um mês a contar da data da receção desta notificação” (art.43º da contestação)”.

A – Saber se a decisão respeitante à matéria de facto deve ser alterada

B – Saber se a Ré deve ser condenada no pagamento à A. do montante de € 22.301,79.

A A. defende que, para além do valor atendido pelo tribunal (€ 17.896,46), deve a Ré ser condenada também no pagamento do valor relativo às faturas 2019/31 (17.106,78), 2019/36 (€ 4405,33) e 2019/37 (€ 507,20), respeitantes a trabalhos efetuados por si, a solicitação da Ré, como alterações ao que inicialmente havia sido contratado.

Na decisão recorrida entendeu-se que era devido pela Ré o valor dos trabalhos relativos à fatura 31 (que, de resto, a Ré sempre assumiu estar em dívida) e bem assim o concernente à fatura 37 (€ 507,20), mas não já o valor de € 4.405,33 a que a fatura 36 se reporta, por os trabalhos a que a mesma respeita terem sido efetuados para corrigir desconformidades que estes apresentavam e assim os aproximar do inicialmente pretendido e acordado.

É contra esta última parte do decidido que a A. se insurge, impugnando os factos provados em que assenta, e bem assim defendendo que os sócios-gerentes da Ré, pessoas experientes, nunca alegaram, nem demonstraram, qualquer dificuldade em compreender os desenhos técnicos relativos aos roupeiros inicialmente apresentados, tendo as alterações sido introduzidas mediante solicitação da Ré.

Resulta do anteriormente apreciado, manter-se inalterada a formulação dos factos provados 4, 5, 6, 7, 8, 21, 50, 51 e 52, que novamente se reproduzem na parte que aqui interessa:
4 - Em data não concretamente apurada do mês de Outubro de 2019, a Ré solicitou à Autora um orçamento para fornecimento de (…) roupeiros
5 - Em 26/10/2019 a Autora apresentou orçamento, com o nº/19, no valor de €29 157,50, para colocação de roupeiro, piso, rodapés e portaros
6 - Na sequência desse orçamento, a Autora apresentou à Ré desenhos de roupeiros para aprovação;
7 - Em data não apurada, mas após o orçamento referido em 5), foi acordada a configuração dos roupeiros e armários, com base nos desenhos apresentados pela Autora, mas sem medidas exatas, que teriam de ser retificadas, após a remoção dos móveis existentes;
8 - Foi igualmente acordado que, ao contrário do que resultava do orçamento referido em 5), as carpintarias seriam feitas à medida para a otimização dos espaços existentes e não com medidas tipo (art.7º da contestação)
21- Os roupeiros não se encontravam colocados à face da parede, como acordado, apresentando uma “folga” entre a parede e o roupeiro.
50 - Em 19/8/2020 a Autora emitiu a fatura com o número FT 2019/36 com data de vencimento a 19/8/2020, no valor de €4 405,33 respeitante a: alterações - fornecimento de 31,200 guarnições em L lacado em branco brilho 9010, 12x260 ml no valor total de €530,40; alterações - fornecimento de 5 varões basculantes Emuca, no valor de €321,45; alterações - fornecimento de gavetas e prateleiras para os roupeiros e alteração de interiores, no valor de €1991; fornecimento de 6 perfis de base de remate de passagem 2,70 Alnature, na quantia de €89,04; fornecimento de seis perfis de remate de passagem de 2,70 m Z/1/SF decor 1217 no valor de €193,44; 80horas de prestação de serviços de montagem - reposição de caixotes de roupeiros para as novas guarnições e novos interiores no valor de €1280 (art.67º, 68º, 69º, 70º, 71º, 72º e 73º da petição inicial);
51 - As guarnições descritas na fatura FT 2019/36 foram aplicadas para tapar a folga existente entre os roupeiros montados e a parede (art.5º, nº2, al.c) do CPC);
52 - As alterações aos roupeiros da fatura FT 2019/36 foram pedidas pela Ré para permitir o aproveitamento do espaço do roupeiro instalado pela Autora e a sua aproximação ao desenho escolhido pela Ré (art.5º, nº2, al.c) do CPC).

Ora, tal factualidade implica a manutenção do decidido, porquanto a fatura em causa respeita a alterações dos roupeiros que se mostraram necessárias, quer para tapar a folga existente entre os roupeiros montados e a parede (contrariando o acordado de os roupeiros serem colocados à face da parede – facto 21), e bem assim para poder ser aproveitado o espaço do roupeiro instalado e a sua aproximação ao desenho escolhido pela Ré.

Com efeito, importa não olvidar ter sido a A. a efetuar o projeto original dos roupeiros e a proceder às medições, e, como tal, ante uma constatada inadequação das medidas ao espaço existente, não poder exigir do cliente o pagamento dos trabalhos efetuados para corrigir essa inadequação.

Sabe a A. e sabemo-lo todos, que, por regra, na normalidade do quotidiano e da vida, quando são apresentados projetos de roupeiros para aprovação do cliente, o “OK” deste (para utilizar a linguagem que serviu às partes ao longo do processo), incide sobre o desenho propriamente dito (a organização do espaço interior, número de gavetas, etc.), não se lhe exigindo, ante o acordo no sentido do máximo aproveitamento do espaço existente, que vá proceder à verificação das medidas quando estas tenham sido efetuadas pelo empreiteiro.

O que se acabou de dizer mais não é do que afirmar por outra forma o assinalado, com inteiro acerto, na sentença recorrida, não ser “exigível que a Ré ou os seus legais representantes pudessem, por si, interpretar os desenhos remetidos, ao ponto de compreender que as medidas aí indicadas não permitiriam o aproveitamento de espaço pretendido. Nada resulta dos autos que permita concluir que tivessem conhecimentos para tal”.

Por outro lado, a circunstância de a Ré ser uma pessoa coletiva não lhe impõe, a este propósito, um sentido de diligência mais exigente do que é colocado ao cidadão comum e, só por esse facto, desonerar a A. de ter gerado a não adequação do roupeiro desenhado à pretensão da Ré.

C – Saber se a A deve ser absolvida quanto à condenação no pagamento da quantia a apurar em incidente de liquidação, a título de indemnização pela eliminação dos defeitos.

No recurso interposto a A. defende essa absolvição, quer com base na defendida modificação quanto à decisão da matéria de facto, quer porque, a seu ver, de acordo com os arts. 1221.º e 1223.º do Código Civil, não pode o tribunal, sem prévia condenação da Recorrente à prestação de facto, condená-la diretamente ao pagamento de uma indemnização à Recorrida, sendo que os danos compensáveis pela eliminação dos defeitos não podem ser diretamente convertidos em indemnização, sem esgotamento prévio dos mecanismos legais previstos nesses normativos.

Quanto ao primeiro desses fundamentos o seu suporte fica prejudicado pela circunstância de a matéria de facto não ter sido objeto de qualquer alteração, sendo que, de resto, a alteração pretendida não abrange a totalidade dos defeitos cuja indemnização foi atribuída.

Sobra, portanto, a questão de saber se a sentença não poderia atribuir a indemnização respeitante ao custo das reparações de defeitos nos trabalhos.

Como é sabido, o contrato de empreitada, a propósito do incumprimento consubstanciado na realização da obra com defeitos, estabeleceu um regime específico plasmado nos artigos 1221.º a 1223.º do Código Civil.

Assim, na economia desse regime, os direitos conferidos ao dono da obra apresentam-se de forma hierarquizada, impondo que antes de se acionar o seguinte se afastem previamente os anteriores.

Como tal, ante defeitos suscetíveis de serem suprimidos, o dono da obra deve, em primeiro lugar, exigir a sua eliminação, ou, se não puderem ser eliminados, exigir nova construção (art. 1221.º).

Se o empreiteiro os não eliminar ou não realizar a nova obra, só então pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, isto se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina (art. 1222.º).

Finalmente, o art. 1223.º do Cód. Civil confere ao dono da obra o direito à indemnização nos termos gerais, na medida em que os outros meios jurídicos não se possam efetivar ou em relação a prejuízos que não tenham ficado totalmente ressarcidos.

É conhecida a divergência doutrinária e jurisprudencial a propósito de saber se o dono da obra pode, ele próprio, ou com recurso a um terceiro, efetuar as obras de eliminação ou reconstrução e/ou reclamar o valor o custo das obras (efetuadas ou a efetuar).

Negam essa possibilidade, ao demais, Pires de Lima e Antunes Varela (Código Civil Anotado, Vol. II, 4.ª edição, Coimbra Editora, pág. 896) e os acórdãos do STJ de 16.10.2003 e de 13.12.2007, sendo que outros (v.g. Romano Martinez, Cumprimento Defeituoso, pág. 389 e Menezes Leitão, Direito das Obrigações, págs. 487 e 488), com apoio no art. 336.º do Cód. Civil, mitigam essa disciplina, admitindo que o dono da obra possa recorrer a terceiros, mas apenas nas situações de urgência.

Quanto a nós, na esteira, ao demais, de Cura Mariano (Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra, 6.º edição, Almedina, pág. 121), Pedro Albuquerque e Assis Raimundo (Direito das Obrigações – Contratos em Especial, Vol. II, 12.ª edição, Almedina, pág. 425), e acompanhados pela maioria (ao que se pensa) da jurisprudência mais recente (como meros exemplos os Ac. do STJ de 10.12.2003 – processo 12865.02TVLSB – e de 28.11.2003 – processo 844/04.4TBCTX –, do TRG de 17.11.2022 – processo 70/19.8T8VNC.G1 – e do TRE de 23.11.2023 – processo 864/23.0T8STR –), defende-se essa possibilidade quando ocorra incumprimento definitivo do empreiteiro quanto à sua obrigação de eliminação dos defeitos ou de realização de nova obra.

É que, não estando excluída no contrato de empreitada a aplicação das regras gerais em matéria do não cumprimento das obrigações, verificando-se qualquer uma das circunstâncias referidas no artigo 808.º, n.º 1 - perda de interesse ou interpelação admonitória, que transformam a mora em incumprimento definitivo, não há que aplicar o regime dos artigos 1220.º, 1221.º e 1222.º, mas sim as regras gerais do incumprimento contratual, podendo o dono da obra efetuar as reparações por si próprio e/ou exigir indemnização relativa ao custo da reparação dos defeitos (artigos 798.º e 801.º, n.º 2 do Cód. Civil).

É o que ocorre na situação dos autos em que a Ré, com vista a obter a reparação dos defeitos, notificou a A. para “suprimir os defeitos existentes na obra que executou para a B..., devidamente identificados no relatório de 14/9/2020, e, designadamente, repara as carpintarias (portas WC, porta da sala, afinações de portas de roupeiros, novo armário sapateira e correção do interior dos roupeiros), o pavimento flutuante (colocação dos perfis de remate, correção de juntas e nivelamento do pavimento), o WC da suite (reparação da peça de pavimento partida, remate de pastilha de revestimento da perede junto à guarnição da porta) e pinturas (repintura de teto e paredes) no prazo de um mês a contar da data da receção desta notificação”.

Não exigindo a lei que o pedido de eliminação de defeitos/realização das obras tenha de ser feito judicialmente, essa notificação consubstancia uma interpelação admonitória (art. 808.º, n.º 1 do Cód. Civil), – contendo a mesma um prazo totalmente razoável para realizar a prestação em falta (um mês).

Não tendo a A. efetuado as reparações no prazo fixado – e recorde-se já decorreram entretanto mais de 5 anos –, a mora converte-se em incumprimento definitivo, que confere à Ré o direito à indemnização correspondente ao montante pecuniário que terá de suportar para que essas reparações se efetivem.

Assim, também aqui, incumbe manter a decisão de condenação da A. no pagamento dessa indemnização.

No entender da Ré a sua condenação de pagamento à A. deve ater-se ao montante de € 17.821,22 uma vez que, a alteração de radiadores Vicostar de 10 para 12 elementos, 2 unidades, não foi pedida pela Ré, não sendo devido o correspondente valor de € 75,24 incluído na fatura 2019/37.

Conforme já se adiantou, a Ré foi condenada no pagamento à A. pelos trabalhos a que se referem as faturas 2019/31 (€ 17.106,78) e 2019/37 (€ 507,20).

Esta última – correspondente ao documento 21 junto pela A. – inclui 6 componentes distintos, sendo que, quanto ao primeiro, alteração de radiadores Vicostar, de 10 para 12 elementos, no valor de € 75,24, não foi pedida pela Ré, não sendo, no entender desta, devida.

Na sentença recorrida considerou-se que “nada se apurou que permita concluir que estava em causa qualquer reparação de defeitos, pelo que é forçoso concluir que se encontra em dívida no valor de € 507,20”.

48) Em 19/8/2020 a Autora emitiu a fatura com o número FT 2019/37, com data de vencimento a 19/8/2020, no valor de €507,20, com as seguintes menções: alteração de radiadores Vicostar de 10 para 12 elementos, 2 unidades; válvula de segurança de caldeira vulcano; manipulo para caldeira vulcano; ventilador mix vent; limpeza e manutenção de equipamento-caldeira; limpeza e desinfeção de ar condicionado;

49) Os trabalhos e materiais respeitantes a válvula de segurança de caldeira vulcano; manipulo para caldeira vulcano; ventilador mix vent; limpeza e manutenção de equipamento-caldeira; limpeza e desinfeção de ar condicionado, descritos na fatura FT 2019/37, foram pedidos pela Ré.

Ou seja, da totalidade dos trabalhos integrados na fatura 2019/37 demonstrou-se que uma parte deles foram efetuados a pedido da Ré, mas não já a alteração de radiadores Vicostar de 10 para 12 elementos.

A este propósito importa assinalar que a Ré assumiu ao longo do processo que, no tocante aos trabalhos incluídos na fatura 2019/37, não ser devido o preço reclamado por se referirem a reparações de defeitos em trabalhos executados (cfr. artigos 47, 48 e 49 da contestação)

O que é o mesmo que dizer-se que, não negando a Ré que os trabalhos tenham sido prestados, excecionou não estar obrigada ao pagamento por respeitarem à reparação de defeitos.

Foi nisto que assentou a defesa da Ré e não na invocação de ter ou não solicitado a sua realização.

Contudo, a A. não logrou efetuar a prova concomitante de se tratarem de trabalhos destinados à reparação de defeitos, pelo que se nos afigura que, tendo sido realizados os trabalhos pela A., incluindo a alteração de radiadores Vicostar de 10 para 12 elementos, a Ré se encontra obrigada ao pagamento, apresentando-se indiferente, neste contexto (em que, repete-se, a Ré apenas recusa o pagamento a pretexto de respeitarem a trabalhos para reparação de defeitos) que não tenha sido feita prova de que a Ré também pediu esse trabalho.

Apresentando-se esta defesa (a relativa à falta de solicitação do trabalho) como totalmente inovadora em sede de recurso, posto que o trabalho lhe foi prestado, inexiste motivo para alterar o decidido nesta sede.

E – Saber se a condenação da A. na quantia a liquidar em execução de sentença (a título de indemnização pela eliminação dos defeitos) não deve ser submetida a qualquer limite.

Na decisão recorrida o pedido reconvencional foi julgado parcialmente procedente, com a condenação da Autora no pagamento da quantia que se vier a apurar em incidente de liquidação, até ao montante de € 20.7000, a título de indemnização pela eliminação dos defeitos que foram descriminados.

A Ré insurgiu-se contra esta parte do decidido porquanto, a seu ver, se limitou a indicar um valor aproximado do que seria necessário, mas não um valor limite.

E, com efeito, crê-se que o decidido decorre de mero lapso, porquanto a Ré, no âmbito do pedido reconvencional formulado, indicou o valor de € 20.720 tão só como “custo estimado” das reparações, e não como valor limite desse custo.

“Custo estimado” com o sentido e alcance de uma mera previsão, um valor indicativo no prognóstico do custo, não podendo o tribunal servir-se dessa previsão para limitar o efetivo custo da indemnização correspondente aos custos da reparação, sendo que o tribunal recorrido também não fundamentou a razão de impor esse limite à indemnização a atribuir.

a) julgar improcedente o recurso interposto pela A., mantendo-se o decidido quanto às questões nele suscitadas,

b) julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela Ré, revogando-se a decisão recorrida na parte em que na alínea 2) do dispositivo limitou a € 20.720 a quantia que se vier a apurar em incidente de liquidação, passando essa parte do dispositivo a figurar com a seguinte redação:

“2) Julga-se parcialmente procedente o pedido reconvencional formulado, condenando a Autora no pagamento da quantia que se vier a apurar em incidente de liquidação, a título de indemnização para eliminação dos seguintes defeitos:
a. Aplicação do acabamento interior do roupeiro em carvalho;
b. Aplicação de ferragens BLUM;
c. Afinamento das portas dos roupeiros;
d. Instalação de sapateira com prateleiros que permitam a colocação de sapatos;
e. Colocação de perfil do pavimento da sala junto à soleira permitindo a abertura da porta;
f. Aplicação de rodapés em Walcromat;
g. Aplicação de remates do pavimento junto à porta do WC e da casa de banho e dos respetivos portaros sem serem visíveis debaixo da porta;
h. Reparação do afundamento do piso aplicado junto à porta da cozinha,
i. Reparação da pintura do teto manchada;
j. Recolocação das tampas dos estores e do silicone, ligação das tomadas, troca dos interruptores”.

c) confirmar, no demais, a decisão recorrida, mantendo-se o decidido quanto às questões suscitadas no recurso interposto pela Ré.

As custas do recurso interposto pela A. ficam a cargo desta (arts. 527.º, n.ºs 1 e 2, 607.º, n.º 6 e 663.º, n.º 2 do CPC).

As custas do recurso interposto pela Ré serão suportadas pela A e pela Ré, na proporção de 2/3 e 1/3, respetivamente.

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(Paulo Correia)

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(José Avelino Gonçalves)

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(Catarina Gonçalves)

^[1] Relator – Paulo Correia
Adjuntos – José Avelino Gonçalves e Catarina Gonçalves.
^[2] - Da exclusiva responsabilidade do relator (art. 663.º, n.º 7 do CPC).