Acórdãos TRC	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:	1110/02
Nº Convencional:	JTRC 01702
Relator:	GARCIA CALEJO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS FUTUROS INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Data do Acordão:	05/22/2002
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	REVOGADA EM PARTE
Área Temática:	DIREITO CIVIL
Legislação Nacional:	ARTS. 496º, 564º E 566º Nº3 DO C.C.
Sumário:	I - Em relação aos danos futuros, a indemnização deve fixar-se atendendo ao bom senso, à justa medida das coisas e ao que se afigurar razoável face às circunstâncias concretas apuradas. II - Não ficando provado que, em consequência do acidente, a A. passou a auferir quantia inferior à que antes auferia, mas que as dificuldades em executar o seu trabalho passaram a ser maiores, esta dificuldade acrescida deve ser objecto da indemnização. III - Na fixação da indemnização, deve atender-se ao tempo provável da vida do lesado (que se ficciona em 70 anos), aos seus rendimentos anuais, à incapacidade sofrida e a uma taxa de juro de 5% a incidir sobre o capital. IV - A indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixada de forma equilibrada e ponderada, atendendo em qualquer caso (quer haja dolo ou mera culpa do lesante) ao grau de culpabilidade do ofensor, à situação económica deste e do lesado e demais circuntâncias do caso, como por exemplo, o valor actual da moeda. V - O valor de uma indemnização por danos não patrimoniais deve visar compensar realmente o lesado pelo mal causado, devendo ter um alcance significativo e não meramente simbólico.
Decisão Texto Integral: