| 153/08.0TBVGS.C1 |  |
USUCAPIÃO
POSSE
II - Pretendendo juntar à sua a posse de antecessores, terá de concretizar em que termos ocorreu a transmissão da posse, quer esta tenha operado por sucessão, quer por acessão, suportando igualmente o respectivo ónus probatório.
I.RELATÓRIO
Herança Ilíquida e Indivisa Aberta por óbito de (…) propôs acção declarativa com processo comum, na forma sumária, contra S (…)e esposa, Maria C (…)pedindo:
- que seja declarado nulo e de nenhum efeito o pedido de correcção das confrontações norte, nascente e poente, apresentado pelo R marido na Repartição de Finanças de ...., em 2004, respeitantes ao prédio matriciado sob o artigo rústico xxx da freguesia de P....;
- que igualmente seja declarada nula a escritura outorgada pelos RR no Cartório Notarial de ..., aos 04/08/2005, no que respeita às ditas confrontações norte, nascente e poente;
- que os RR sejam condenados a reconhecer que a herança A. é dona e legítima proprietária do prédio identificado no artigo 2° da petição inicial;
- que os RR sejam condenados a destruírem o muro que implantaram na estrema nascente do dito prédio, junto à Rua Q.... e absterem-se de quaisquer actos que perturbem ou impeçam o exercício do direito de propriedade da herança sobre o mesmo prédio.
Para tanto, alega, em síntese, que os antecessores da autora (… e esposa) e os réus foram comproprietários na proporção de 1/3 parte indivisa do prédio inscrito na matriz sob o artigo yyy, tendo requerido o loteamento do prédio, o que foi deferido, dando origem a dois lotes com as áreas de 970m2 e de 3.465m2.
Mais invoca que em 22.06.78 procederam à divisão do prédio, tendo cabido o lote 1, com 970m2 aos réus e o outro aos antecessores da autora, que já dispunha de artigo matricial próprio – o artigo xxxº.
Afirma ainda que o lote que coube aos antecessores da autora é extenso, encontrando-se dividido pela Rua Q...., que lhe cortou o limite poente em 437 m2, tendo a herança da autora relacionado esses 437 m2 como prédio omisso, sendo-lhe atribuído o artigo matricial wwww.
Alega que tal terreno, quer como prédio autónomo, quer integrando o artigo kkkk, é usado e fruído pela herança da autora e seus antecessores há mais de 20, 25 e 30 anos, à vista de toda a gente, sem qualquer oposição, ininterrupta e continuadamente, na convicção de que lhes pertence.
Finalmente, refere que os RR pediram alteração das confrontações do prédio matriciado sob o artigo xxx por forma a fazerem coincidir as confrontações com o do artigo matricial wwww, tendo outorgado escritura de justificação notarial do referido prédio, que registaram a seu favor, sem que as declarações aí prestadas correspondam à verdade.
Pessoal e regularmente citados, contestaram os Réus, alegando que o prédio em causa lhes foi doado verbalmente, há mais de 20 anos, por (…), tia da ré mulher.
Mais sustentam que do processo de loteamento resulta que o artigo matricial yyy confrontava a Poente com caminho, actual Rua Q.....
Referem, por último, que depois da doadora deixar de cultivar o terreno, foi a mãe da ré mulher, que, por conta da filha, o fez, já que os réus se encontravam emigrados em França. Era aquela quem vigiava a casa, cuidava do quintal e do terreno, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, na convicção de que o terreno era da filha, durante mais de 20 anos e até hoje.
Foi elaborado despacho saneador, com dispensa de selecção da matéria de facto.
Procedeu-se à realização da audiência de discussão e julgamento, vindo a ser proferida sentença que, julgando parcialmente procedente a acção, a) absolveu os réus dos pedidos de reconhecimento da herança autora como legítima dona e proprietária do prédio com o artigo matricial nºzzzz e a destruírem o muro implementado na estrema nascente do prédio e absterem-se de praticar actos que perturbem ou impeçam o exercício do direito de propriedade da autora; b) declarou que as réus não são os únicos donos e possuidores do prédio com o artigo matricial xxx, sendo falsas as declarações que em contrário produziu na escritura notarial lavrada em 04.08.2005, determinando que seja dada seja sem efeito a rectificação das confrontações do artigo matricial nºxxx a que alude o facto provado S), tendo as custas sido fixadas na proporção de 30% para a Autora e de 70% para os Réus.
Por não se conformar com tal decisão, na parte em que ficou vencida, dela interpôs a Autora recurso de apelação para este Tribunal da Relação, formulando nas suas alegações as seguintes conclusões:
- Provou-se que pela herança Autora foram participados os 437 m2 que ficam a poente da Rua Q.... como prédio omisso, tendo-lhe sido atribuído o artigo matricial wwww da freguesia de P....;
- Provou-se ainda que a família da A. há mais de 20, 25 e 30 anos que vem usando e fruindo o dito prédio, à vista de toda a gente, sem qualquer oposição, de forma ininterrupta e contínua, na convicção que usam e fruem de coisa exclusivamente sua, amanhando-o e cultivando-o, colhendo-lhe todas as vantagens.
- Tal factualidade deveria ter levado à procedência do pedido constante da alínea C) da petição inicial;
- Não o tendo feito, a sentença recorrida violou o disposto no artigo 1296º do Código Civil, pelo que deve, nessa parte, ser revogada.
Não foram apresentadas contra - alegações.
Colhidos os vistos, cumpre apreciar.
II.OBJECTO DO RECURSO
1. Sendo o objecto do recurso definido pelas conclusões das alegações, impõe-se conhecer das questões colocadas pelo recorrente e as que forem de conhecimento oficioso, sem prejuízo daquelas cuja decisão fique prejudicada pela solução dada a outras[1], importando destacar, todavia, que o tribunal não está obrigado a apreciar todos os argumentos apresentados pelas partes para sustentar os seus pontos de vista, sendo o julgador livre na interpretação e aplicação do direito[2].
Considerando, deste modo, a delimitação que decorre das conclusões formuladas pelo recorrente, no caso dos autos cumprirá apreciar fundamentalmente se, face à matéria dada como comprovada, e que não foi impugnada, devia ser julgado procedente o pedido formulado sob a alínea C) da petição inicial, ou seja, a condenação dos Réus no reconhecimento que a herança Autora é dona e legítima proprietária do prédio identificado no artigo 2º da referida peça processual.
III. FUNDAMENTO DE FACTO
Pela primeira instância foram julgados provados os seguintes factos, que não foram objecto de impugnação por via do presente recurso:
1.(…) faleceu aos 06.05.2006 no estado de casada com (…).
2.O terreno regadio, com a área de 437 m2, sito nas Q..., freguesia de P...., a confrontar do Norte com (…), do Sul com (…), do nascente com Rua Q.... e do poente com (…), encontra-se inscrito na matriz sob o artigo wwww a favor da herança da A.
3.Da herança A. faz parte o “terreno para construção, sito na Rua Principal, do lugar e freguesia da P...., com área de 3.465 m2, a confrontar do Norte com (…), do Sul com (…), do Nascente com Estrada e do poente com caminho, não descrito na Conservatória do Registo Predial de .... e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de P...., sob o artigo kkkk.
4.Este prédio veio à posse do dissolvido casal da falecida (…) e marido, em virtude de lhe ter sido adjudicado no inventário a que se procedeu no Tribunal de Vagos, por óbito dos pais daquela, (…) e (…), com o nº268/98.
5.Tal prédio constava da verba 18 do referido inventário.
6.Os RR foram, até 22.06.78, comproprietários, na proporção de uma terça parte indivisa do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da P.... sob o artigo yyy, que confrontava a Norte com (…), do Sul com (…), do nascente com Estrada e do Poente com herdeiros de (…), juntamente com os antecessores da herança da ora autora, (…) e esposa, que eram proprietários das restantes duas terças partes do mesmo prédio.
7.Altura em que requereram conjuntamente à Câmara Municipal de .... o loteamento do prédio, através do processo 126.
8.O qual viria a ser aprovado, resultando daí dois lotes, um com a área de 970m2 e o outro com a área de 3.465m2.
9.Por escritura pública celebrada no Cartório Notarial de ...., na data de 22.06.1978, os RR e os referidos antecessores da herança da autora, (…)e esposa (…) procederam à divisão e demarcação dos respectivos lotes.
10.Sendo adjudicado aos ora RR o lote 1, com a área de 970m2 e aos referidos (…) e esposa o lote 2, com a área de 3.465 m2.
10. O lote 1 adjudicado aos RR era constituído pelo terreno envolvente da sua casa de habitação.
11. Por sua vez, o lote nº2 adjudicado a (…) esposa prolonga-se desde a Rua Principal, a nascente até ao caminho, a Poente.
12. Pela herança da A. foram participados os 437 m2 que ficam a poente da Rua Q.... como prédio omisso, tendo-lhe sido atribuído o artigo matricial wwww da freguesia de P.....
13. A família da A., há mais de 20, 25 e 30 anos que vêm usando e fruindo o dito prédio,
14. À vista de toda a gente, sem qualquer oposição, de forma ininterrupta e contínua, na convicção que usam e fruem de coisa exclusivamente sua,
15. Amanhando-o e cultivando-o,
16. Colhendo-lhe todas as vantagens.
17. Em 04.08.2005, no Cartório Notarial de ..., os RR celebraram escritura de justificação notarial referente ao prédio rústico composto de terreno lavradio, sito na G..., freguesia da P...., concelho de ...., com a área de 430 m2, a confinar do Norte com (…), do Sul com (…), de nascente com a Rua Q.... e do poente com (…), inscrito na matriz em nome do Réu marido, sob o artigo xxx.Que fizeram registar em seu nome na Conservatória do Registo Predial de .....
18. Encontra-se inscrito a favor dos Réus, a terra lavradia com 430 m2.
19. Os RR pediram na Repartição de Finanças de .... a alteração das confrontações norte, nascente e poente do seu prédio nºxxx que passou a ter as seguintes confrontações: a norte com (…), do sul com (…), Nascente com Rua Q.... e Poente com (…).
20. As confrontações anteriores deste artigo eram as seguintes: norte – (…), nascente logradouro, sul (…) e Poente (…)
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IV. FUNDAMENTO DE DIREITO
A discordância da recorrente assenta exclusivamente no facto de ter sido julgado improcedente o pedido que na petição inicial havia formulado na alínea C), isto é, a condenação dos Réus no reconhecimento de que é a Autora/recorrente dona e legítima proprietária do terreno regadio, com a área de 437 m2, sito nas Q..., freguesia de P...., a confrontar do Norte com (…), do Sul com (…), do nascente com Rua Q.... e do poente com (…), e que se encontra inscrito na matriz sob o artigo wwww.
Entende a recorrente, que não impugnou o julgamento da matéria de facto, que a factualidade dada como comprovada é suficiente para a procedência desse pedido.
A mesma fundamenta aquela pretensão, julgada improcedente pela decisão recorrida, no facto da aludida parcela de terreno ter feito parte do prédio inscrito na matriz sob o artigo kkkkº, o qual, tendo sido dividido daquele pela Rua Q...., que lhe “cortou” o limite poente, foi participado às Finanças como prédio autónomo, dando, assim, origem ao dito artigo wwww.
Ora, quanto a tal questão, e em concreto, apenas se apurou que pela herança da A. foram participados os 437 m2 que ficam a poente da Rua Q.... como prédio omisso, tendo-lhe sido atribuído o artigo matricial wwww da freguesia de P...., o que é manifestamente insuficiente para alcançar aquela factualidade fáctica invocada pela recorrente (alínea 13ª dos factos provados).
Nada, com efeito, permite concluir que a parcela com a área de 437 m2, inscrita na matriz sob o artigo alguma vez tenha integrado o prédio inscrito na matriz sob o artigo kkkkº e que dele haja sido destacada, dando origem a um prédio autónomo.
E a circunstância de ter sido a Autora a participar essa parcela, a quem veio a caber o artigo matricial wwwwº não lhe confere minimamente qualquer presunção de propriedade – presunção que, a bem da verdade, também não é invocada.
A recorrente invoca ainda factos integradores do instituto da usucapião como facto aquisitivo a seu favor da aludida parcela, sustentando que da factualidade provada deriva o preenchimento dos seus pressupostos.
Segundo o artigo 1287.º, do Código Civil, “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação: é o que se chama usucapião”.
Ou seja, a usucapião comporta uma forma originária de constituição de direitos reais, através do reconhecimento jurídico duma situação de facto, exigindo, para o seu preenchimento, dois requisitos ou pressupostos, cuja verificação cumulativa é necessária para que o instituto possa produzir efeitos.
O primeiro desses requisitos pressupõe uma situação de posse relativamente a um direito real de gozo, designadamente direito de propriedade.
O segundo requisito reporta-se ao decurso dessa situação de posse por um certo lapso temporal, variável de acordo com a verificação concreta das circunstâncias previstas nos artigos 1294.º e seguintes do Código Civil.
A posse caracteriza-se pelo “ poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real”[3]. Adquire-se, designadamente, “pela prática reiterada, com publicidade, dos actos materiais correspondentes ao exercício do direito”[4] e “pode ser titulada ou não titulada, de boa ou de má fé, pacífica ou violenta, pública ou oculta”[5].
Para o preenchimento da usucapião como facto aquisitivo, a posse tem de ser pública e pacífica[6], apenas influindo as demais características no prazo necessário para a sua constituição.
A posse, enquanto facto aquisitivo, pressupõe a reunião de dois elementos: a) um elemento material – o corpus –, traduzido nos actos materiais praticados sobre a coisa, no exercício de poderes sobre a mesma; b) um elemento psicológico – o animus -, consubstanciado na intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos actos materiais praticados.
A circunstância da lei fazer depender a existência da posse destes dois elementos, confronta o possuidor com a necessidade de comprovar o preenchimento dos mesmos. Só a posse assim demonstrada releva para efeitos aquisitivos através do instituto da usucapião.
Note-se, porém, que o exercício dos actos materiais que se traduzem no corpus faz presumir a existência do animus[7].
Trata-se, todavia, de uma presunção legal tantum juris, susceptível, por isso, de ser ilidida pela prova do contrário[8].
É, de resto, o entendimento que se extrai do Assento do STJ de 14/05/96[9], e que continua em vigor, agora com a natureza de acórdão uniformizador de jurisprudência.
Como se defende no mencionado Acórdão do STJ, de 24.10.2006, “…como nos casos de aquisição unilateral do direito não há causa, ou antes, não há um negócio jurídico que defina a vontade, não há uma causa concreta, o Código estabeleceu uma presunção de causa, dizendo que "em caso de dúvida, presume-se a posse naquele que exerce o poder de facto" (art. 1252.º, n.º 2, do C.Civil). Esta presunção da existência do animus só pode ser ilidida pela demonstração de que os actos praticados são por sua natureza insusceptíveis de conduzir à posse – são actos facultativos ou são actos de mera tolerância. (Cfr. MANUEL RODRIGUES, A Posse – Estudo de Direito Civil Português, 4.ª edição, revista, anotada e prefaciada por FERNANDO LUSO SOARES, Coimbra, 1996, pp. 192 e 195)”.
E acrescenta o mesmo Acórdão: “Desta forma, presumido legalmente o animus da posse das servidões, incumbiria já aos autores (…), por força do disposto no art. 342.º, n.º 2, do C.Civil, alegar e provar que o poder de facto exercido pelos réus derivava de simples tolerância, situação em que se poderia dizer que a respectiva posse era precária, por exercida em nome deles (art. 1253.º, al. b), do C.Civil)”.
No caso em apreço, apenas se logrou determinar que a família da A., há mais de 20, 25 e 30 anos que vem usando e fruindo o dito prédio, à vista de toda a gente, sem qualquer oposição, de forma ininterrupta e contínua, na convicção que usam e fruem de coisa exclusivamente sua, amanhando-o e cultivando-o, colhendo-lhe todas as vantagens.
Ora, como bem reconhece a sentença impugnada, tal é insuficiente para que se considerem preenchidos os elementos do instituto da usucapião como forma de aquisição originária.
Não tendo os actos materiais da posse sido exercidos pela autora da herança, (…) importava que se alegasse e comprovasse que os mesmos foram praticados, ainda que por terceiros, que sempre importaria determinar, com o seu consentimento e em seu nome. Tal factualidade não resultou demonstrada.
E tendo ocorrido sucessão ou acessão da posse, impunha-se a alegação e demonstração dos respectivos pressupostos: ou seja, que a posse foi anteriormente exercida por antecessores da autora da herança, que, por qualquer fenómeno de transmissão, que se exigia que fosse concretizado, se verificou empossamento a favor desta. Também este circunstancialismo fáctico não logrou comprovação.
Determina o artigo 1255º do Código Civil: “por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores desde o momento da morte, independentemente da apreensão material da coisa”. Como elucida Menezes Cordeiro[10], “a natureza intrinsecamente sucessória, da sucessão na posse, dá lugar a diversas particularidades de regime. Assim:
- não é necessária apreensão material da coisa;
- não é necessário qualquer acordo ou qualquer declaração de vontade, a tanto dirigida;
- não há nenhuma modificação no circunstancialismo que qualifique a posse em causa”.
Por seu turno, dispõe o artigo 1256º, nº1 do mesmo diploma legal: “aquele que houver sucedido na posse de outrem por título diverso da sucessão por morte pode juntar à sua a posse do antecessor”, referindo o nº2 deste dispositivo que “se, porém, a posse do antecessor for de natureza diferente da posse do sucessor, a acessão só se dará dentro dos limites daquela que tem menor âmbito”.
Ou seja: “para operar a acessão, seria necessário que ambas as posses fossem contínuas, ininterruptas e do mesmo tipo. A interposição, entre ambas, duma posse de terceiro ou a quebra da situação possessória impediriam a acessão. Quanto à posse do mesmo tipo: a doutrina é assente no sentido de, havendo diferenças, a acessão opera no âmbito da menor (…).
Além disso, exige-se que haja um “vínculo” entre os dois possuidores sucessivos. Tal vínculo redunda na presença dum fenómeno de transmissão da posse, requerendo-se (…) uma transferência de facto do poder sobre a coisa.
A transferência da posse há-de operar por uma das formas idóneas para tanto e, designadamente, por tradição ou por constituto possessório. Essa transmissão terá de assentar num título abstractamente idóneo para permitir o direito correspondente à posse…”[11].
Assim, não obstante as características da posse em causa poderem revelar idoneidade para preencher os requisitos da usucapião, possibilitando a constituição do facto aquisitivo sobre a coisa em relação à qual foi exercida, não se pode considerar a Autora como beneficiária desse direito, que, provindo, eventualmente, de antecessores, a omissão de factos essenciais não permite indagar em que condições se terá operado, se operou, a sua transmissão.
Afirmar-se, como resulta do elenco factual provado, que “a família da Autora” (ou família da autora da herança?) exerceu os actos de posse – enquanto corpus e animus – de forma pública, pacífica e de boa fé é ainda assim insuficiente para se posse reconhecer à Autora o direito de propriedade constituído sobre a identificada parcela de terreno, desconhecendo-se, como se desconhece, quais os elementos da família que praticaram os actos possessórios e em que circunstâncias os praticaram.
Assim, nenhuma censura merece a sentença na parte em que foi impugnada, que, como tal, deve ser mantida.
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Conclusão:
Aquele que fundamente o pedido de reconhecimento do seu direito de propriedade sobre um imóvel, invocando como facto aquisitivo a usucapião, terá de alegar e provar o preenchimento dos elementos caracterizadores deste instituto.
Pretendendo juntar à sua a posse de antecessores, terá de concretizar em que termos ocorreu a transmissão da posse, quer esta tenha operado por sucessão, quer por acessão, suportando igualmente o respectivo ónus probatório.
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Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em, negando provimento ao recurso, confirmar a decisão recorrida na parte em que foi impugnada.
Custas (nesta Relação): pela recorrente.
[1] artigos 684º, nº 3 e 685-A, nº 1 do C.P.C., na redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto
[2] art.º 664º do mesmo diploma
[3] Artigo 1251º do Código Civil
[4] Artigo 1263º, a) do Código Civil
[5] Artigo 1258º do Código Civil
[6] Artigo 1297º, a contrario, do Código Civil
[7] Neste sentido, acórdãos do STJ de 25/02/93, Proc. 82887, da 2.ª secção e de 05/05/2005, Proc. 1078/05, da 7.ª secção.
[8] Acórdãos do STJ, já citados, de 10.11.2005 e de 24.10.2006
[9] Publicado no DR, II S, de 24/6/96.
[10] “A Posse – Perspectivas Dogmáticas Actuais”, pág. 109, 110
[11] Menezes Cordeiro, ob. cit., págs. 132, 133