Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 1048/98 |  |
II. Em tais casos, pode(m) ser responsabilizado(s) penalmente ou o advogado, ou o cliente, e/ou ambos.
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRC175/1 | ||
| Relator: | MAIO MACÁRIO | ||
| Descritores: | CRIME DE DIFAMAÇÃO COMETIDO EM ARTICULADO PROCESSUAL | ||
| | ||
| Data do Acordão: | 02/17/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| | ||
| Meio Processual: | RECURSO | ||
| Legislação Nacional: | 12º, 26º E 180º CP. | ||
| | ||
| Sumário: | I. O crime de difamação pode ser cometido através de articulado processual. II. Em tais casos, pode(m) ser responsabilizado(s) penalmente ou o advogado, ou o cliente, e/ou ambos. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |