Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 2364/04 |  |
REGISTO: PRESUNÇÃO
AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO: POSSE NÃO TITULADA E DE MÁ FÉ.
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRC | ||
| Relator: | MONTEIRO CASIMIRO | ||
| Descritores: | DIREITO DE PROPRIEDADE REGISTO: PRESUNÇÃO AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO: POSSE NÃO TITULADA E DE MÁ FÉ. | ||
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| Data do Acordão: | 10/26/2004 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | COMARCA DE PORTO DE MÓS | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | - | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 7º DO C.R.PREDIAL E ARTº 1296º DO CÓDIGO CIVIL | ||
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| Sumário: | Gozando o autor da presunção de propriedade de um prédio derivada do registo, de acordo com o disposto no artº 7º do C.R.Predial, não logrou a ré elidir tal presunção, mediante a prova de que havia adquirido a propriedade por usucapião, se a posse é não titulada e de má fé, e não decorreu ainda o prazo de 20 anos desde o início dessa mesma posse, atento o disposto no artº 1296º do Código Civil. | ||
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| Decisão Texto Integral: |