Acórdãos TRC	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:	3143/2000
Nº Convencional:	JTRC1506
Relator:	JOAQUIM CRAVO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO DE REGRESSO CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NEXO DE CAUSALIDADE ÓNUS DA PROVA
Data do Acordão:	01/16/2001
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	REVOGADA
Área Temática:	DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES
Legislação Nacional:	ARTº 19º AL. C) DO D.L. 522/85 DE 31.12; 342º Nº2 DO C.CIVIL
Sumário:	I - Impõe-se a prova do nexo de causalidade entre a condução com excesso de álcool, o acidente e as suas consequências. II - Tendo o Réu posto em causa, quer o aparelho, quer a taxa de alcoolémia que apresentava aquando do acidente, e feito o "teste" da contra-prova, sem êxito, o ónus da prova da TAS, que recaía sobre a autoridade policial, passou a competir ao Réu, nos termos do artº 342º nº 2 do C.Civil. III - Provando-se que o réu conduzia com uma TAS de 1,60g/l e foi o único culpado no acidente, a seguradora, que indemnizou os outros lesados, tem, por isso, direito de regresso.
Decisão Texto Integral:	N