Acórdãos TRC	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:	3700/02
Nº Convencional:	JTRC 01878
Relator:	GIL ROQUE
Descritores:	RECONVENÇÃO ÓNUS DA PROVA
Data do Acordão:	01/21/2003
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	CONFIRMADA
Área Temática:	DIREITO CIVIL
Legislação Nacional:	ART. 342º Nº1 DO C.C
Sumário:	I - Cabe aos reconvintes o ónus da prova dos factos constitutivos do direito que invocam, por forma a estabelecer-se um nexo de causalidade entre os prejuízos invocados e a culpa da autora. II - Embora se mostre provado que após os réus terem começado a utilizar uma pré-mistura para ração de animais fornecida pela autora algumas porcas existentes na exploração dos réus começaram a demonstrar sintomas de doença, tal facto, só por si, não prova que a doença foi consequência da hipotética irregularidade da composição da pré-mistura, tanto mais que, depois da alteração da composição por sugestão dos réus os problemos com os animais persistiram.
Decisão Texto Integral: