Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRC125/4 | ||
| Relator: | EMÍDIO RODRIGUES | ||
| Descritores: | CAUSA DE PEDIR FACTOS INTEGRADORES PROVIDÊNCIA CAUTELAR | ||
 | | ||
| Data do Acordão: | 09/28/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 383 DO CPC | ||
| | ||
| Sumário: | I - É de exigir um nexo ou coincidência aproximada entre os factos integradores da causa de pedir o objecto duma acção, e procedimento cautelar instaurado na pendência da mesma. II - Inexiste tal nexo, entre uma acção de reinvindicação inerente a um rústico e o procedimento cautelar tendo por objecto uma servidão de passagem a favor desse mesmo prédio. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |