Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 1720/98 |  |
O INVENTÁRIO COMO A ACÇÃO DE QUE PODE DEPENDER O PROCEDIMENTO CAUTELARDE ARROLAMENTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC107/1 | ||
| Relator: | FRANCISCO CAETANO | ||
| Descritores: | O INVENTÁRIO COMO A ACÇÃO DE QUE PODE DEPENDER O PROCEDIMENTO CAUTELARDE ARROLAMENTO | ||
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| Data do Acordão: | 03/02/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO | ||
| Legislação Nacional: | ARTIGOS 421º, Nº 2 E 1326º, Nº 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. | ||
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| Sumário: | O processo de inventário para partilha dos bens de herança constitui a acção de que depende a providência cautelar de arrolamento de bens da herança preliminarmente requerida e deferida. | ||
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| Decisão Texto Integral: |