Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 2754/99 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRC149/3 | ||
| Relator: | SERAFIM ALEXANDRE | ||
| Descritores: | APRECIAÇÃO DA PROVA - CRIMES SEXUAIS | ||
| | ||
| Data do Acordão: | 07/12/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| | ||
| Meio Processual: | RECURSO | ||
| Legislação Nacional: | 127º CPP | ||
| | ||
| Sumário: | A sindicação da prova produzida em julgamento, sobretudo em crimes de natureza sexual, im-plica especial respeito pelo princípio da livre convicção, tendo em conta a natureza da prova, geralmente mais indi-recta que directa, em cuja apreciação entra um elevado nível de tratamento cognitivo (deduções e induções) a par-tir das regras da experiência comum. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |