Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC5244 | ||
| Relator: | BARRETO DO CARMO | ||
| Descritores: | SENTENÇA RECURSO INTENÇÃO DE MATAR HOMICÍDIO | ||
| Data do Acordão: | 10/03/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | RECURSO | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | DIREITO PENAL | ||
| Legislação Nacional: | ARTS. 131º, 22º, 23º E 73º DO CÓDIGO PENAL | ||
| Sumário: | A intenção de matar, sendo elemento moral, como é, do crime de homicídio, haverá que resultar da conduta do criminoso, de tal modo que, deixa, inequivoca e claramente expresso, que quis assumir a vontade de tirar a vida; esses comportamentos sendo objectivos, revelarão a persistência do elemento volitivo, moral ou subjectivo. | ||
| Decisão Texto Integral: |