Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Qua 27-Mai 02:01 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/30/202600471/10.7BEPNFANA PATROCÍNIOPRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ;
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
PERÍCIA, ÓNUS DA PROVA, EMBARGOS DE TERCEIRO;
04/30/202603375/19.4BEPRTANA PATROCÍNIOREVERSÃO, GERÊNCIA DE FACTO;
GERENTE ÚNICO, PRESUNÇÃO JUDICIAL;
DESPACHO DE REVERSÃO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL;
04/30/202601286/24.0BEPRTANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO;
CITAÇÃO, CASO JULGADO FORMAL;
NULIDADE, OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
04/30/202601928/25.0BEBRGPAULA MOURA TEIXEIRAMANIFESTAÇÕES DE FORTUNA;
PRESSUPOSTOS DO RECURSO A MÉTODOS INDIRETOS;
ÓNUS DA PROVA;
04/30/202600008/17.7BEAVRPAULA MOURA TEIXEIRAIRC;
ENCARGOS ASSOCIADOS A ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS;
INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE GARANTIA;
04/30/202601148/15.2BEAVRPAULA MOURA TEIXEIRADISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA;
TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO;
04/30/202603497/15.0BEBRGPAULA MOURA TEIXEIRAIVA;
CORREÇÕES POR MÉTODOS INDIRETOS;
ERRO NA QUANTIFICAÇÃO;
04/30/202600070/17.2BEMDLPAULA MOURA TEIXEIRAIRS;
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO;
CONTABILIDADE ORGANIZADA;
04/30/202600435/17.0BEPNFVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL; PRESCRIÇÃO;
INSOLVÊNCIA; SUSPENSÃO; CIRE;
04/30/202600737/17.5BEAVRVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
INSUFICIÊNCIA DE BENS;
04/30/202601304/17.9BEPRTVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO,
DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL;
DESPACHO DE REVERSÃO; FUNDAMENTAÇÃO; PRESSUPOSTOS;
04/30/202602722/17.8BEBRGVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
MAIS VALIAS; INSOLVÊNCIA;
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRADOR INSOLVÊNCIA;
04/30/202600498/25.4BEPNFVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
PENHORA;
CASO JULGADO. PRESCRIÇÃO;
04/30/202602090/12.4BEBRGGRAÇA MARIA VALGA MARTINSIVA;
DIREITO À DEDUÇÃO;
ART. 20º, Nº 1, DO CIVA;
04/30/202600198/24.2BEMDLGRAÇA MARIA VALGA MARTINSPAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA;
04/30/202600350/11.0BECBRGRAÇA MARIA VALGA MARTINSNULIDADE SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO;
MÉTODOS INDIRECTOS, CRITÉRIO;
EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO;
04/30/202600881/15.3BEAVRISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO; IRC;
MÉTODOS INDIRETOS; DESCONSIDERAÇÃO;
DECLARAÇÃO; EXCESSO; QUANTIFICAÇÃO;
04/30/202600469/16.1BEPNFISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO;IRC;
CUSTOS; DEDUTIBILIDADE;
NIF INVÁLIDO; LUCRO;
04/30/202600255/17.1BEMDLVIRGÍNIA ANDRADEIVA;
PRESSUPOSTOS MÉTODOS INDIRECTOS;
04/30/202600615/09.1BEBRGVIRGÍNIA ANDRADECONTRIBUIÇÕES;
AJUDAS CUSTO;
ÓNUS PROVA;
04/30/202600386/18.0BEBRGVIRGÍNIA ANDRADEIRC;
DEDUTIBILIDADE GASTOS;
ART.º 23.º CIRC;
04/16/202600123/17.7BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRS; NULIDADE POR OMISSÃO; CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO;
DUPLICAÇÃO DA COLECTA; ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS;
MAIS VALIAS ARTIGO 10º DO CIRS; MOMENTO DETERMINANTE; PAGAMENTOS DIFERIDOS;
04/16/202600232/17.2BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESJUNÇÃO DE DOCUMENTOS; LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO;
MOMENTO DOS DIFERIMENTOS; LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; TAXAS;TMI;
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; SINALAGMA; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; TAXA VERSUS IMPOSTO;
04/16/202600397/17.3BEMDLIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIVA; TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS;
NULIDADE POR OMISSÃO; ARTIGO 14º E 8ºN.º 2 DO RITI;
"OPERAÇÕES TRIANGULARES";
04/16/202602017/17.7BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESNULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO; ERRO DE FACTO POR TRANSCRIÇÃO POR EXTRACTO DO RIT;
IVA; TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS; DEDUÇÃO; 8º E 19º DO RITI;
"OPERAÇÕES TRIANGULARES"; VIOLAÇÃO DO ARTIGO 58º DA LGT;
04/16/202602970/25.7BEPRTANA PATROCÍNIODISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA;
DÉFICE INSTRUTÓRIO;
EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO;
04/16/202601270/25.7BEBRGANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO, FALTA DE CITAÇÃO;
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
ACTO OBJECTO DA RECLAMAÇÃO;
04/16/202602027/25.0BEBRGANA PATROCÍNIOINTIMAÇÃO;
ACESSO A PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL INTEGRAL;
VIA ELECTRÓNICA;
04/16/202602498/25.5BEPRTANA PATROCÍNIOINDEFERIMENTO LIMINAR;
VÁRIOS PEDIDOS;
NULIDADE DA CITAÇÃO;
04/16/202600267/19.0BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
REVERSÃO; MATÉRIA DE FACTO;
GERÊNCIA DE FACTO; CULPA;
04/16/202600035/23.5BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
REVERSÃO; FUNDAMENTAÇÃO FORMAL;
EXERCÍCIO DA GERÊNCIA; INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; CULPA;
04/16/202601313/23.9BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL; EXERCÍCIO DA GERÊNCIA;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; CULPA;
04/16/202600042/23.8BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL; EXERCÍCIO DA GERÊNCIA;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; CULPA;
04/16/202601314/23.7BEBRGROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO;
FUNDAMENTAÇÃO FORMAL; EXERCÍCIO DA GERÊNCIA;
INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; CULPA;
04/16/202601890/25.0BELRAROSÁRIO PAISRAC;
DECLARAÇÃO EM FALHAS; COMPETÊNCIA DO OEF;
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL;
04/16/202600143/21.7BEMDLPAULO MOURAFATURAS FALSAS;
04/16/202600358/25.0BEPNFPAULO MOURAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA;
REVERSÃO DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA OPERADA NO RECURSO;
04/16/202600024/23.0BEPRTPAULO MOURAREGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO;
APLICAÇÃO DE MÉTODOS INDIRETOS;
04/16/202600072/17.9BECBRVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
INSUFICIÊNCIA DE BENS;
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA;
04/16/202600273/17.0BEAVRVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO;
TAXAS DE PORTAGEM;
PRESCRIÇÃO; CITAÇÃO ELETRÓNICA;
04/16/202600591/17.7BECBRVITOR SALAZAR UNASOPOSIÇÃO; COIMAS,
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO;
COMPETÊNCIA DA ATA; PRESCRIÇÃO NOVA;
04/16/202601683/25.4BEBRGVITOR SALAZAR UNASRECLAMAÇÃO;
PRESCRIÇÃO;
PRINCÍPIO DA IGUALDADE;
04/16/202600811/10.9BEBRGGRAÇA MARIA VALGA MARTINSCONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL;
MONTANTES ABONADOS A ADMINISTRADORES;
REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA;
04/16/202600978/25.1BEPRTGRAÇA MARIA VALGA MARTINSATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE;
AVALIAÇÃO MAIS FAVORÁVEL;
04/16/202600121/14.2BEAVRGRAÇA MARIA VALGA MARTINSCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO;
ART. 37º CPPT;
INCONSTITUCIONALIDADE NORMATIVA;
04/16/202600537/14.4BEVISVIRGÍNIA ANDRADEIRC;
IMPARIDADES; CRÉDITOS COBRANÇA DUVIDOSA;
FUNDAMENTAÇÃO A POSTERIORI;
04/16/202600606/14.0BEPRTVIRGÍNIA ANDRADEIRC-FUNDAMENTAÇÃO;
ISENÇÃO ARTº 53º EBF; ASSOCIAÇÃO EMPREGADORA;
PRINCÍPIO ATRACÇÃO CAT B VERSUS CAT. F;
04/16/202602457/18.4BEPRTVIRGÍNIA ANDRADEIRC; MENOR RIGOR FORMAL DEDUTIBIDADE CUSTOS;
PRINC. JUSTIÇA VERSUS ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS;
04/16/202600357/25.8BECBRCARLOS DE CASTRO FERNANDESVPT;
PARQUE EÓLICO; TORRES;
MÉTODO DO CUSTO ADICIONADO;
04/16/202600533/14.1BEVISCARLOS DE CASTRO FERNANDESIRS;
AMORTIZAÇÕES;
INATIVIDADE;
04/16/202600425/14.4BEVISCARLOS DE CASTRO FERNANDES IRC;
REVISÃO DO ATO TRIBUTÁRIO;
04/16/202602924/06.2BEPRTRUI MANUEL RULO PRETO ESTEVESEXECUÇÃO DE JULGADO;
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA; INUTILIDADE DA LIDE;
JUROS, DEFICIT INSTRUTÓRIO;
04/16/202600657/25.0BEVISRUI MANUEL RULO PRETO ESTEVESPROVA DO PROCESSO CRIME; PRINCÍPIO DA INTERCOMUNICABILIDADE DAS PROVAS;
NULIDADE; PRAZO DE CADUCIDADE; ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS;
MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA; PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO;
04/16/202600581/13.9BEAVRRUI MANUEL RULO PRETO ESTEVESPRINCÍPIO DA LIBERDADE DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS;
ERRO OSTENSIVO; PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS; PRINCÍPIO DA JUSTIÇA; ÓNUS DA PROVA;
04/16/202603498/15.9BEBRGISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO;IRC;
MÉTODOS INDIRETOS; QUANTIFICAÇÃO; EXCESSO;
FUNDAMENTAÇÃO; PRESSUPOSTOS;
04/16/202601180/16.9BEPRTISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO; FUNDAMENTAÇÃO;
ATO TRIBUTÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO À POSTERIORI;
IVA; ATO;
04/16/202600009/25.1BEMDLISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOSIMPUGNAÇÃO;
ERRO NA FORMA DO PROCESSO;
CONVOLAÇÃO; MEIO PROCESSUAL;
04/10/202600542/23.0BEBRGMARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃOLISTAS DE ANTIGUIDADE;
EXCEPÇÃO DILATÓRIA DE INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL;
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DA ENTIDADE DEMANDADA;
04/10/202600806/17.1BEPNFLUÍS MIGUEIS GARCIACOMPETÊNCIA;
ACÇÃO REAL; REIVINDICAÇÃO;
RESPONSABILIDADE. PRESCRIÇÃO;
04/10/202616666/24.3BELSBLUÍS MIGUEIS GARCIAINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
04/10/202600985/25.4BEPRTHELENA CANELASCONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; EXCLUSÃO DA PROPOSTA;
DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA; TRADUÇÃO; IRREGULARIDADES FORMAIS;
CONVITE AO SUPRIMENTO; AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DO ATO;
04/10/202600992/22.9BEPRTHELENA CANELASAÇÃO ADMINISTRATIVA;
RECURSO EM SEPARADO;
RECONVENÇÃO;
04/10/202600623/18.1BEPNFHELENA CANELASAÇÃO ADMINISTRATIVA;
CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇO DE BAR E SNACK-BAR;
INCUMPRIMENTO; RECONVENÇÃO;
04/10/202600371/16.7BEAVRHELENA CANELASCUSTAS;
DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE;
04/10/202600284/25.1BECBRALEXANDRA ALENDOUROSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
ACTO DE CONTEÚDO NEGATIVO COM EFEITOS POSITIVOS;
04/10/202600750/25.9BEAVRALEXANDRA ALENDOUROSUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ESTRANGEIRO;
ACTO DE CONTEÚDO NEGATIVO COM EFEITOS POSITIVOS;
04/10/202600451/25.8BEVISALEXANDRA ALENDOUROSUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ESTRANGEIRO; INDICAÇÃO SIS;
04/10/202601697/25.4BEBRGPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESELEIÇÕES AUTÁRQUICAS; ASSEMBLEIA MUNICIPAL; MILITAR DA GNR;
CAPACIDADE ELEITORA PASSIVA; LICENÇA PARA SER CANDIDATO; ELEIÇÃO;
LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO CARGO RESULTANTE DA ELEIÇÃO; EFECTIVIDADE DE SERVIÇO;
04/10/202600993/13.8BEPRTPAULO FERREIRA DE MAGALHÃESCAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES;
APOSENTAÇÃO OBRIGATÓRIA;
04/10/202680821/25.8BELSBCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
PERICULUM IN MORA;
ÓNUS; SUBSÍDIO;
04/10/202602441/25.1BEPRTCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRASUSPENSÃO DE EFICÁCIA;
ARRENDAMENTO APOIADO PARA HABITAÇÃO;
OCUPAÇÃO SEM TÍTULO;
04/10/202601684/25.2BEBRGCELESTINA CAEIRO CASTANHEIRAESTRANGEIRO;
ASILO OU PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA;
BENEFÍCIO DA DÚVIDA; NON REFOULEMENT;
04/10/202600624/25.3BEAVRANA PAULA ADÃO MARTINSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ESTRANGEIRO; INDICAÇÃO SIS;
04/10/202602994/25.4BEPRTANA PAULA ADÃO MARTINSINTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS;
UNIVERSIDADE; ALUNO; VAGAS PARA MEDICINA; CORTE DE VALOR MÍNIMO;
IGUALDADE; REGULAMENTO; INDERROGABILIDADE SINGULAR;
04/10/202601396/25.7BEBRGANA PAULA ADÃO MARTINSRETIFICAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS;
PARECER CITE;
CUSTAS;
04/10/202600255/25.8BEPRTANA PAULA ADÃO MARTINSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA; FUMUS;
URBANISMO; AFASTAMENTO AOS LIMITES DO PRÉDIO;
PISOS SUPERIORES; FUNDAMENTAÇÃO;
04/10/202601565/25.0BEBRGCATARINA VASCONCELOSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ESTRANGEIRO; INDICAÇÃO SIS
04/10/202600156/25.0BEAVRCATARINA VASCONCELOSSUSPENSÃO DE EFICÁCIA; FUMUS;
VÍCIOS PRÓPRIOS; ACTO CONSEQUENTE;
HASTA PÚBLICA; REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO;
04/10/202600258/25.2BEMDLTIAGO MIRANDACONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO;
04/10/202601377/25.0BEPRTTIAGO MIRANDACONTRATO PÚBLICO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS;
JUSTIFICAÇÃO DE PREÇO ANORMALMENTE BAIXO;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO;
04/10/202601872/22.3BEBRGTIAGO MIRANDACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES;
RENOVAÇÃO ILEGAL, ABUSO DO DIREITO;
04/10/202603519/22.9BELSBTIAGO MIRANDACESSÃO DE CRÉDITOS, FACTORING;
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;
OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DE FACTOS RELEVANTES E ATENDÍVEIS;
04/10/202602082/24.0BEBRGMARIA CLARA ALVES AMBROSIOARGUIÇÃO DE NULIDADE;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE
04/10/202601690/25.7BEPRTMARIA CLARA ALVES AMBROSIOPRÉ-CONTRATUAL; VALOR DA CAUSA (ACÇÕES APENSAS); MATÉRIA DE FACTO; INUTILIDADE;
CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS; SUBCONTRATAÇÃO; DOCUMENTO EUROPEU ÚNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA (DEUCP);
ESCLARECIMENTOS; ENSAIOS E AMOSTRAS; ARMAZENAMENTO DE GÉNEROS ALIMENTARES;
04/10/202602785/25.2BEPRT-AMARIA CLARA ALVES AMBROSIOPRÉ-CONTRATUAL;
MEDIDAS PROVISÓRIAS;
PERICULUM IN MORA;
03/26/202600072/16.6BEVISIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRS;
CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO;
ELEMENTOS;
03/26/202601765/16.3BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRS RETENÇÃO NA FONTE;
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS;
ARTIGO 6º, N.º4 DO CIRS;
03/26/202602408/16.0BEBRGIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESNULIDADES DA SENTENÇA, EXCESSO DE PRONÚNCIA;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA; CONTRADIÇÃO ENTRE OS FACTO E OS FUNDAMENTOS;
ARTIGOS 23º DO CIRC; CUSTOS INDISPENSABILIDADE, DUPLICAÇÃO; ARTIGO 88º, N.º8 DO CIRC;
03/26/202603039/16.0BEPRTIRENE ISABEL GOMES DAS NEVESIRS; AUDIÊNCIA PRÉVIA;
AGREGADO FAMILIAR; NOTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE MARIDO;
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO MATERIAL; QUESTÃO NOVA;
03/26/202600257/23.9BEBRGANA PATROCÍNIOIMPOSSIBILIDADE/INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE, EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PAGAMENTO;
PENHORA, PAGAMENTO ESPONTÂNEO, PRESCRIÇÃO;
ILEGALIDADE DA DÍVIDA, CONTROLO DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA;
03/26/202600592/15.0BEAVRANA PATROCÍNIOREVERSÃO;
ILISÃO DE CULPA;
03/26/202600571/22.0BEBRGANA PATROCÍNIOREVERSÃO;
INTERPRETAÇÃO DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO;
03/26/202600021/22.2BEBRGANA PATROCÍNIOREVERSÃO;
CULPA;
03/26/202600464/25.0BEPNFANA PATROCÍNIOPRESCRIÇÃO;
INSOLVÊNCIA, PERÍODO DE CESSÃO;
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE;
03/26/202600058/25.0BEVISROSÁRIO PAISRAC; COIMAS E CUSTAS; CITAÇÃO ELETRÓNICA;
DÉFICE INSTRUTÓRIO; NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO; INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA;
PRESCRIÇÃO; PARAGEM DO PROCESSO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA;
03/26/202601495/25.5BEPRTROSÁRIO PAISRAC; CITAÇÃO;
TERCEIRO; PRESUNÇÃO DE ENTREGA;
DÉFICE INSTRUTÓRIO;
03/26/202600448/22.0BEPNFROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO; GERÊNCIA DE FACTO;
03/26/202600804/20.8BEAVRROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO;
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS; SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA;
QUESTÃO PREJUDICIAL;
03/26/202600205/20.8BEPNFROSÁRIO PAISOPOSIÇÃO; REVERSÃO; RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO;
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE CADUCIDADE; NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA;
CESSAÇÃO EM IVA; REPRESENTANTE; INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL; ILEGALIDADE DA LIQUIDAÇÃO; CULPA;
03/26/202601991/25.4BEBRGROSÁRIO PAISPASSAGEM DE CERTIDÃO;
CONSULTA DO PEF; MANDATÁRIO;
APOIO JUDICIÁRIO; EMOLUMENTOS;

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo