SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
06/18/2025 | 554/10.3BESNT | LUÍS BORGES FREITAS | POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
REVOGAÇÃO DO ATO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
NATUREZA DA COMPETÊNCIA DOS DIRETORES-GERAIS |
06/18/2025 | 368/10.0BECTB | LUÍS BORGES FREITAS | MILITAR
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VEREADOR
OBRIGAÇÃO REMUNERATÓRIA DA ENTIDADE MILITAR |
06/18/2025 | 172/11.9BESNT | LUÍS BORGES FREITAS | MONITOR DE NATAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
06/18/2025 | 1145/11.7BELSB | LUÍS BORGES FREITAS | RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO
LIMITES DAS CESSAÇÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO POR ACORDO
CONTAGEM DO TRIÉNIO |
06/18/2025 | 1743/11.9BELSB | LUÍS BORGES FREITAS | APOSENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA EX-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ULTRAMARINA
DL 362/78
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/18/2025 | 308/11.0BEBJA | LUÍS BORGES FREITAS | EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONCURSO DE PESSOAL
ENTREVISTA PROFISSIONAL DE SELEÇÃO |
06/18/2025 | 1928/10.5BESNT-CB | LUÍS BORGES FREITAS | EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
PRESCRIÇÃO |
06/18/2025 | 993/24.2BESNT | LUÍS BORGES FREITAS | ACIDENTE EM SERVIÇO |
06/18/2025 | 654/09.2BELSB | MARIA HELENA FILIPE | DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007, DA SUBDIRECTORA GERAL DOS IMPOSTOS
REPOSICIONAMENTO NO ESCALÃO E ÍNDICE REMUNERATÓRIO
PROMOÇÃO E PROGRESSÃO |
06/18/2025 | 333/24.0BEBJA | MARIA HELENA FILIPE | EFEITO DO RECURSO DE SENTENÇA CAUTELAR
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
EXTINÇÃO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
06/18/2025 | 6980/24.3BELSB-A | MARIA HELENA FILIPE | ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)
SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO |
06/18/2025 | 39/25.3BCLSB | MARIA HELENA FILIPE | CAAD
TRABALHADORES INTEGRADOS NA CARREIRA DE SEGURANÇA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
ERRO DE JULGAMENTO EM MATÉRIA DE DIREITO |
06/11/2025 | 1101/23.2BELRA | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
06/06/2025 | 27/25.0BEPDL-A | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE |
06/06/2025 | 132/25.2BEFUN | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO |
06/06/2025 | 136/25.5BCLSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
TREINADOR |
06/05/2025 | 201/09.6BELRS | VITAL LOPES | CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
CONTRATO SEM TERMO
ÓNUS DE PROVA |
06/05/2025 | 39/09.0BEFUN | VITAL LOPES | CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO PARA HABITAÇÃO (CDH)
BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DE SISA
REQUISITOS DA ISENÇÃO |
06/05/2025 | 357/09.8BESNT | VITAL LOPES | DIREITO DE AUDIÇÃO
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES ESSENCIAIS
CORRECÇÕES DIRECTAS E POR VIA INDIRECTA |
06/05/2025 | 295/20.3BEBJA | VITAL LOPES | ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
06/05/2025 | 303/22.3BEBJA | VITAL LOPES | DIREITOS ADUANEIROS
VALOR ADUANEIRO
VALOR TRANSACCIONAL |
06/05/2025 | 445/11.0BEALM | PATRÍCIA MANUEL PIRES | DEDUÇÃO DO IVA
ATIVIDADES PRECEDENTES E PREPARATÓRIAS
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM SEDE DE IVA |
06/05/2025 | 584/12.0BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | IVA
PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO NIF |
06/05/2025 | 1965/21.4BEBRG | PATRÍCIA MANUEL PIRES | RITI
ISENÇÃO COMPLETA-ARTIGO 14.º
PROVA DO CIRCUITO FÍSICO DOS BENS |
06/05/2025 | 685/22.7BEALM | PATRÍCIA MANUEL PIRES | CESE DO ANO DE 2020
INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 2.º RJCESE
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 13.º DA CRP |
06/05/2025 | 316/12.3BELLE | ISABEL VAZ FERNANDES | OPOSIÇÃO
REVERSÃO
GERÊNCIA EFECTIVA |
06/05/2025 | 1515/24.0BELRS | ISABEL VAZ FERNANDES | EXECUÇÃO FISCAL;
PRESCRIÇÃO;
CONTAGEM; |
06/05/2025 | 1599/24.1BELRS | ISABEL VAZ FERNANDES | PAGAMENTO PRESTACIONAL
IVA
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA |
06/05/2025 | 27/25.0BECTB | ISABEL VAZ FERNANDES | CITAÇÃO
VIA CTT |
06/05/2025 | 1232/11.1BESNT | LUÍSA SOARES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
GERÊNCIA DE FACTO
PROVA |
06/05/2025 | 1009/18.3BELRA | LUÍSA SOARES | PROCEDIMENTO POR CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
TAXAS DE PORTAGEM. |
06/05/2025 | 220/19.4BELRA | LUÍSA SOARES | PROCEDIMENTO POR CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
TAXAS DE PORTAGEM |
06/05/2025 | 770/24.0BELLE | LUÍSA SOARES | RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO |
06/05/2025 | 670/11.4BELRS | SUSANA BARRETO | OPOSIÇÃO
CADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA |
06/05/2025 | 2293/11.9BELRS | SUSANA BARRETO | OPOSIÇÃO
REVERSÃO
GERÊNCIA DE FACTO |
06/05/2025 | 998/17.0BESNT | SUSANA BARRETO | PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRESCRIÇÃO
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E DE SUSPENSÃO |
06/05/2025 | 411/24.6BECTB | SUSANA BARRETO | RECLAMAÇÃO
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO POSTAL |
06/05/2025 | 518/08.7BESNT | TIAGO BRANDÃO DE PINHO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
RELATÓRIO DA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA |
06/05/2025 | 126/19.7BCLSB | TIAGO BRANDÃO DE PINHO | DECISÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
IGUALDADE DAS PARTES |
06/05/2025 | 1781/08.9BELRS | FILIPE CARVALHO DAS NEVES | CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA |
06/05/2025 | 965/11.7BESNT | FILIPE CARVALHO DAS NEVES | ILEGITIMIDADE
IFAP
FUSÃO |
06/05/2025 | 699/11.2BECTB | FILIPE CARVALHO DAS NEVES | ASSOCIAÇÃO
REVERSÃO
DIREÇÃO DE FACTO |
06/05/2025 | 2151/15.8BESNT | FILIPE CARVALHO DAS NEVES | REVERSÃO
GERENTE DE FACTO
INSOLVÊNCIA |
06/05/2025 | 411/19.8BELLE | FILIPE CARVALHO DAS NEVES | REVERSÃO
ADMINISTRADOR DE FACTO
ÓNUS DA PROVA |
06/05/2025 | 504/10.7BELRS-A | FILIPE CARVALHO DAS NEVES | RECURSO DE REVISÃO
SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA
REVERSÃO |
06/05/2025 | 1039/08.3BELRA | ÂNGELA CERDEIRA | PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
DECISÃO FINAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
06/05/2025 | 1916/09.4BELRS | ÂNGELA CERDEIRA | IRS
RENDIMENTOS PRODUZIDOS EM ANOS ANTERIORES
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO |
06/05/2025 | 109/23.2BCLSB | ÂNGELA CERDEIRA | CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA |
06/05/2025 | 2266/09.1BELRS | TERESA COSTA ALEMÃO | PROCEDIMENTO DE REVISÃO
ACORDO
ACORDO PARCIAL |
06/05/2025 | 2776/19.2BELRS | TERESA COSTA ALEMÃO | JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO |
06/05/2025 | 54/20.3BELRS | TERESA COSTA ALEMÃO | JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO |
06/05/2025 | 56/20.0BELRS | TERESA COSTA ALEMÃO | JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO |
06/05/2025 | 1304/08.0BELRA | ISABEL SILVA | |
06/05/2025 | 1996/05.1BELSB-A | ISABEL SILVA | INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE GARANTIA |
06/05/2025 | 1820/24.6BELRA | ISABEL SILVA | TUTELA CAUTELAR
FUNDADO RECEIO |
06/05/2025 | 251/15.3BECTB-S1 | ISABEL SILVA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAL
APELAÇÃO AUTONOMA
PRINCÍPIO DO INQUISITORIO |
06/05/2025 | 564/13.9BELRS | MARIA DA LUZ CARDOSO | JUROS INDEMNIZATÓRIOS
INCONSTITUCIONALIDADE |
06/05/2025 | 9378/16.3BCLSB | MARIA DA LUZ CARDOSO | A.A.E. – QUESTÃO ADUANEIRA
LIQUIDAÇÃO DE TAXA DE “FAZENDAS DEMORADAS” |
06/05/2025 | 1882/21.8BELRS | MARIA DA LUZ CARDOSO | CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE
INDEMNIZAÇÃO PRESTAÇÃO GARANTIA |
06/05/2025 | 242/23.0BELRA | MARIA DA LUZ CARDOSO | CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE |
06/04/2025 | 23701/25.6BELSB-A | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE |
05/30/2025 | 16/25.4BELRA-A | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE |
05/29/2025 | 1304/19.4BESNT | HELENA TELO AFONSO | CESSÃO DE CRÉDITOS
JUROS COMERCIAIS |
05/29/2025 | 4697/23.5BELSB | HELENA TELO AFONSO | IMPEDIMENTO
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REGULARIZADA |
05/29/2025 | 789/24.1BELLE | HELENA TELO AFONSO | PRÉ-CONTRATUAL
PLANO DE TRABALHOS
PLANO DE PAGAMENTOS |
05/29/2025 | 4439/23.5BELSB | ANA CARLA TELES DUARTE PALMA | ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
RÓTULOS
CERTIFICADOS |
05/29/2025 | 123/24.0BEPDL | ANA CARLA TELES DUARTE PALMA | ESCLARECIMENTO PEÇAS PROCEDIMENTO
ALTERAÇÃO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS |
05/29/2025 | 793/24.0BELLE | ANA CARLA TELES DUARTE PALMA | PLANO DE TRABALHOS
EXCLUSÃO PROPOSTA |
05/29/2025 | 748/24.4BELSB | MARCELO MENDONÇA | INDEFERIMENTO DE NULIDADES
INDEFERIMENTO DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
05/29/2025 | 1108/06.4BELRA-S1 | MARCELO MENDONÇA | SEGUNDA PERÍCIA
ARTIGO 487.º DO CPC |
05/29/2025 | 25160/24.1BELSB | MARCELO MENDONÇA | ERPI
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MANIFESTA FALTA DO “FUMUS BONI IURIS |
05/29/2025 | 208/05.2BEFUN | JOANA COSTA E NORA | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
INDEMNIZAÇÃO POR CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE UM ACTO ADMINISTRATIVO ILEGAL |
05/29/2025 | 632/24.1BELLE | JOANA COSTA E NORA | FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO ACTO ADMINISTRATIVO
PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ACTO DE INDEFERIMENTO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ACTO DEVIDO |
05/29/2025 | 42511/24.1BELSB | JOANA COSTA E NORA | MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA |
05/29/2025 | 3173/06.5BELSB | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO/OMISSÃO TRIBUTÁRIA
ILICITUDE
NORMA DE PROTEÇÃO |
05/29/2025 | 143/06.7BEPDL | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | LEGITIMIDADE ATIVA
ACEITAÇÃO DO ATO
CONVOCATÓRIA |
05/29/2025 | 972/24.0BESNT | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONTRAPROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
05/29/2025 | 2742/08.3BELSB | LUÍS BORGES FREITAS | IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO RELATOR |
05/29/2025 | 1083/09.3BELRA | LUÍS BORGES FREITAS | TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
LIMITE REMUNERATÓRIO
GUARDA PRISIONAL |
05/29/2025 | 1974/09.1BELRA | LUÍS BORGES FREITAS | APOSENTAÇÃO
EDUCADORA DE INFÂNCIA
DL 229/2005 |
05/29/2025 | 2956/11.9BELSB | LUÍS BORGES FREITAS | PENSÃO DE VELHICE ANTECIPADA |
05/29/2025 | 3153/22.3BELSB | LUÍS BORGES FREITAS | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL |
05/29/2025 | 455/24.8BEBJA | LUÍS BORGES FREITAS | ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
05/29/2025 | 992/22.9BESNT | MARIA HELENA FILIPE | DECRETAMENTO DA ILEGITIMIDADE SINGULAR
INEXISTÊNCIA DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PI
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA |
05/29/2025 | 105/25.5BCLSB | MARIA HELENA FILIPE | JUSTIÇA DESPORTIVA
RDLPFP
GUARDA-CORPOS |
05/29/2025 | 124/24.9BEFUN | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO) | INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÓMICA |
05/22/2025 | 51064/24.0BELSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL |
05/22/2025 | 26963/25.5BELSB-A | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE |
05/22/2025 | 249/09.0BESNT | VITAL LOPES | IRC
CORRECÇÕES AO LUCRO TRIBUTÁVEL
FACTURA FALSA |
05/22/2025 | 988/09.6BELRS | VITAL LOPES | IRC
RETENÇÕES NA FONTE
ÓNUS DE PROVA |
05/22/2025 | 1708/09.0BELRS | VITAL LOPES | JUROS COMPENSATÓRIOS
CULPA
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS |
05/22/2025 | 1918/09.0BELRS | VITAL LOPES | IRS
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
PRESUNÇÃO LEGAL |
05/22/2025 | 1957/09.1BELRS-A | VITAL LOPES | PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO |
05/22/2025 | 5/07.0BESNT | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
MENOS VALIAS |
05/22/2025 | 87/19.2BEFUN | MARGARIDA REIS | DESCRIÇÃO: IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA |
05/22/2025 | 297/11.0BEBJA | PATRÍCIA MANUEL PIRES | INDEMNIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO COMO PROVEITO
CONTABILIZAÇÃO COMO RESULTADOS TRANSITADOS |
05/22/2025 | 146/12.2BELRS | PATRÍCIA MANUEL PIRES | DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS-MOMENTO DE AQUISIÇÃO QUALIFICADA DA PARTICIPAÇÃO
CESSÃO DE QUOTAS VS REGISTO COMERCIAL
EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTO E OPONIBILIDADE VS AT ENQUANTO TERCEIRO |
05/22/2025 | 2/20.0BCLSB | PATRÍCIA MANUEL PIRES | VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/22/2025 | 53/21.8BEPDL | PATRÍCIA MANUEL PIRES | REJEIÇÃO LIMINAR
PEDIDO IMPLÍCITO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA |
05/22/2025 | 449/11.0BESNT | LUÍSA SOARES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
HERDEIROS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO |