Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sex 4-Jul 05:51 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/18/2025554/10.3BESNT LUÍS BORGES FREITAS POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
REVOGAÇÃO DO ATO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
NATUREZA DA COMPETÊNCIA DOS DIRETORES-GERAIS
06/18/2025368/10.0BECTB LUÍS BORGES FREITAS MILITAR
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VEREADOR
OBRIGAÇÃO REMUNERATÓRIA DA ENTIDADE MILITAR
06/18/2025172/11.9BESNT LUÍS BORGES FREITAS MONITOR DE NATAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
06/18/20251145/11.7BELSB LUÍS BORGES FREITAS RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO
LIMITES DAS CESSAÇÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO POR ACORDO
CONTAGEM DO TRIÉNIO
06/18/20251743/11.9BELSB LUÍS BORGES FREITAS APOSENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA EX-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ULTRAMARINA
DL 362/78
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/18/2025308/11.0BEBJA LUÍS BORGES FREITAS EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONCURSO DE PESSOAL
ENTREVISTA PROFISSIONAL DE SELEÇÃO
06/18/20251928/10.5BESNT-CB LUÍS BORGES FREITAS EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
PRESCRIÇÃO
06/18/2025993/24.2BESNT LUÍS BORGES FREITAS ACIDENTE EM SERVIÇO
06/18/2025654/09.2BELSB MARIA HELENA FILIPE DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007, DA SUBDIRECTORA GERAL DOS IMPOSTOS
REPOSICIONAMENTO NO ESCALÃO E ÍNDICE REMUNERATÓRIO
PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
06/18/2025333/24.0BEBJA MARIA HELENA FILIPE EFEITO DO RECURSO DE SENTENÇA CAUTELAR
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
EXTINÇÃO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
06/18/20256980/24.3BELSB-A MARIA HELENA FILIPE ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)
SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO
06/18/202539/25.3BCLSB MARIA HELENA FILIPE CAAD
TRABALHADORES INTEGRADOS NA CARREIRA DE SEGURANÇA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
ERRO DE JULGAMENTO EM MATÉRIA DE DIREITO
06/11/20251101/23.2BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHA CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
06/06/202527/25.0BEPDL-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
06/06/2025132/25.2BEFUN TÂNIA MEIRELES DA CUNHA RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
06/06/2025136/25.5BCLSB TÂNIA MEIRELES DA CUNHA JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
TREINADOR
06/05/2025201/09.6BELRS VITAL LOPES CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
CONTRATO SEM TERMO
ÓNUS DE PROVA
06/05/202539/09.0BEFUN VITAL LOPES CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO PARA HABITAÇÃO (CDH)
BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DE SISA
REQUISITOS DA ISENÇÃO
06/05/2025357/09.8BESNT VITAL LOPES DIREITO DE AUDIÇÃO
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES ESSENCIAIS
CORRECÇÕES DIRECTAS E POR VIA INDIRECTA
06/05/2025295/20.3BEBJA VITAL LOPES ADUANEIRO
CONTROLO ADUANEIRO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/05/2025303/22.3BEBJA VITAL LOPES DIREITOS ADUANEIROS
VALOR ADUANEIRO
VALOR TRANSACCIONAL
06/05/2025445/11.0BEALM PATRÍCIA MANUEL PIRES DEDUÇÃO DO IVA
ATIVIDADES PRECEDENTES E PREPARATÓRIAS
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM SEDE DE IVA
06/05/2025584/12.0BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES IVA
PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO NIF
06/05/20251965/21.4BEBRG PATRÍCIA MANUEL PIRES RITI
ISENÇÃO COMPLETA-ARTIGO 14.º
PROVA DO CIRCUITO FÍSICO DOS BENS
06/05/2025685/22.7BEALM PATRÍCIA MANUEL PIRES CESE DO ANO DE 2020
INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 2.º RJCESE
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 13.º DA CRP
06/05/2025316/12.3BELLE ISABEL VAZ FERNANDES OPOSIÇÃO
REVERSÃO
GERÊNCIA EFECTIVA
06/05/20251515/24.0BELRS ISABEL VAZ FERNANDES EXECUÇÃO FISCAL;
PRESCRIÇÃO;
CONTAGEM;
06/05/20251599/24.1BELRS ISABEL VAZ FERNANDES PAGAMENTO PRESTACIONAL
IVA
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
06/05/202527/25.0BECTB ISABEL VAZ FERNANDES CITAÇÃO
VIA CTT
06/05/20251232/11.1BESNT LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
GERÊNCIA DE FACTO
PROVA
06/05/20251009/18.3BELRA LUÍSA SOARES PROCEDIMENTO POR CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
TAXAS DE PORTAGEM.
06/05/2025220/19.4BELRA LUÍSA SOARES PROCEDIMENTO POR CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
TAXAS DE PORTAGEM
06/05/2025770/24.0BELLE LUÍSA SOARES RECLAMAÇÃO DE ATO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
PRESCRIÇÃO
06/05/2025670/11.4BELRS SUSANA BARRETO OPOSIÇÃO
CADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA
06/05/20252293/11.9BELRS SUSANA BARRETO OPOSIÇÃO
REVERSÃO
GERÊNCIA DE FACTO
06/05/2025998/17.0BESNT SUSANA BARRETO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
PRESCRIÇÃO
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E DE SUSPENSÃO
06/05/2025411/24.6BECTB SUSANA BARRETO RECLAMAÇÃO
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO POSTAL
06/05/2025518/08.7BESNT TIAGO BRANDÃO DE PINHO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
RELATÓRIO DA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA
06/05/2025126/19.7BCLSB TIAGO BRANDÃO DE PINHO DECISÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
IGUALDADE DAS PARTES
06/05/20251781/08.9BELRS FILIPE CARVALHO DAS NEVES CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA
06/05/2025965/11.7BESNT FILIPE CARVALHO DAS NEVES ILEGITIMIDADE
IFAP
FUSÃO
06/05/2025699/11.2BECTB FILIPE CARVALHO DAS NEVES ASSOCIAÇÃO
REVERSÃO
DIREÇÃO DE FACTO
06/05/20252151/15.8BESNT FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
GERENTE DE FACTO
INSOLVÊNCIA
06/05/2025411/19.8BELLE FILIPE CARVALHO DAS NEVES REVERSÃO
ADMINISTRADOR DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
06/05/2025504/10.7BELRS-A FILIPE CARVALHO DAS NEVES RECURSO DE REVISÃO
SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA
REVERSÃO
06/05/20251039/08.3BELRA ÂNGELA CERDEIRA PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
DECISÃO FINAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
06/05/20251916/09.4BELRS ÂNGELA CERDEIRAIRS
RENDIMENTOS PRODUZIDOS EM ANOS ANTERIORES
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
06/05/2025109/23.2BCLSB ÂNGELA CERDEIRA CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
06/05/20252266/09.1BELRS TERESA COSTA ALEMÃO PROCEDIMENTO DE REVISÃO
ACORDO
ACORDO PARCIAL
06/05/20252776/19.2BELRS TERESA COSTA ALEMÃO JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
06/05/202554/20.3BELRS TERESA COSTA ALEMÃO JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
06/05/202556/20.0BELRS TERESA COSTA ALEMÃO JUROS COMPENSATÓRIOS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DOS JUROS JUNTAMENTE COM A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
06/05/20251304/08.0BELRA ISABEL SILVA
06/05/20251996/05.1BELSB-A ISABEL SILVA INDEMNIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE GARANTIA
06/05/20251820/24.6BELRA ISABEL SILVA TUTELA CAUTELAR
FUNDADO RECEIO
06/05/2025251/15.3BECTB-S1 ISABEL SILVA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAL
APELAÇÃO AUTONOMA
PRINCÍPIO DO INQUISITORIO
06/05/2025564/13.9BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO JUROS INDEMNIZATÓRIOS
INCONSTITUCIONALIDADE
06/05/20259378/16.3BCLSB MARIA DA LUZ CARDOSO A.A.E. – QUESTÃO ADUANEIRA
LIQUIDAÇÃO DE TAXA DE “FAZENDAS DEMORADAS”
06/05/20251882/21.8BELRS MARIA DA LUZ CARDOSO CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE
INDEMNIZAÇÃO PRESTAÇÃO GARANTIA
06/05/2025242/23.0BELRA MARIA DA LUZ CARDOSO CESE – 2020
INCONSTITUCIONALIDADE
06/04/202523701/25.6BELSB-A TÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/30/202516/25.4BELRA-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHA PEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/29/20251304/19.4BESNT HELENA TELO AFONSO CESSÃO DE CRÉDITOS
JUROS COMERCIAIS
05/29/20254697/23.5BELSB HELENA TELO AFONSO IMPEDIMENTO
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REGULARIZADA
05/29/2025789/24.1BELLE HELENA TELO AFONSO PRÉ-CONTRATUAL
PLANO DE TRABALHOS
PLANO DE PAGAMENTOS
05/29/20254439/23.5BELSB ANA CARLA TELES DUARTE PALMA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
RÓTULOS
CERTIFICADOS
05/29/2025123/24.0BEPDL ANA CARLA TELES DUARTE PALMA ESCLARECIMENTO PEÇAS PROCEDIMENTO
ALTERAÇÃO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
05/29/2025793/24.0BELLE ANA CARLA TELES DUARTE PALMA PLANO DE TRABALHOS
EXCLUSÃO PROPOSTA
05/29/2025748/24.4BELSB MARCELO MENDONÇA INDEFERIMENTO DE NULIDADES
INDEFERIMENTO DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/29/20251108/06.4BELRA-S1 MARCELO MENDONÇA SEGUNDA PERÍCIA
ARTIGO 487.º DO CPC
05/29/202525160/24.1BELSB MARCELO MENDONÇA ERPI
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MANIFESTA FALTA DO “FUMUS BONI IURIS
05/29/2025208/05.2BEFUN JOANA COSTA E NORA AUTORIDADE DO CASO JULGADO
INDEMNIZAÇÃO POR CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE UM ACTO ADMINISTRATIVO ILEGAL
05/29/2025632/24.1BELLE JOANA COSTA E NORA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO ACTO ADMINISTRATIVO
PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ACTO DE INDEFERIMENTO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ACTO DEVIDO
05/29/202542511/24.1BELSB JOANA COSTA E NORA MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
05/29/20253173/06.5BELSB MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO/OMISSÃO TRIBUTÁRIA
ILICITUDE
NORMA DE PROTEÇÃO
05/29/2025143/06.7BEPDL MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA LEGITIMIDADE ATIVA
ACEITAÇÃO DO ATO
CONVOCATÓRIA
05/29/2025972/24.0BESNT MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CONTRAPROVA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/29/20252742/08.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES DO RELATOR
05/29/20251083/09.3BELRA LUÍS BORGES FREITAS TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
LIMITE REMUNERATÓRIO
GUARDA PRISIONAL
05/29/20251974/09.1BELRA LUÍS BORGES FREITAS APOSENTAÇÃO
EDUCADORA DE INFÂNCIA
DL 229/2005
05/29/20252956/11.9BELSB LUÍS BORGES FREITAS PENSÃO DE VELHICE ANTECIPADA
05/29/20253153/22.3BELSB LUÍS BORGES FREITAS FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
05/29/2025455/24.8BEBJA LUÍS BORGES FREITAS ARGUIÇÃO DE NULIDADE
05/29/2025992/22.9BESNT MARIA HELENA FILIPE DECRETAMENTO DA ILEGITIMIDADE SINGULAR
INEXISTÊNCIA DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PI
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
05/29/2025105/25.5BCLSB MARIA HELENA FILIPE JUSTIÇA DESPORTIVA
RDLPFP
GUARDA-CORPOS
05/29/2025124/24.9BEFUN MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO)INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
PRESSUPOSTOS
LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÓMICA
05/22/202551064/24.0BELSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
05/22/202526963/25.5BELSB-ATÂNIA MEIRELES DA CUNHAPEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
05/22/2025249/09.0BESNT VITAL LOPES IRC
CORRECÇÕES AO LUCRO TRIBUTÁVEL
FACTURA FALSA
05/22/2025988/09.6BELRS VITAL LOPES IRC
RETENÇÕES NA FONTE
ÓNUS DE PROVA
05/22/20251708/09.0BELRS VITAL LOPES JUROS COMPENSATÓRIOS
CULPA
ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
05/22/20251918/09.0BELRS VITAL LOPES IRS
ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
PRESUNÇÃO LEGAL
05/22/20251957/09.1BELRS-A VITAL LOPES PRESTAÇÃO DE GARANTIA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
05/22/20255/07.0BESNT MARGARIDA REIS IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
MENOS VALIAS
05/22/202587/19.2BEFUN MARGARIDA REIS DESCRIÇÃO: IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
05/22/2025297/11.0BEBJA PATRÍCIA MANUEL PIRES INDEMNIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO COMO PROVEITO
CONTABILIZAÇÃO COMO RESULTADOS TRANSITADOS
05/22/2025146/12.2BELRS PATRÍCIA MANUEL PIRES DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS-MOMENTO DE AQUISIÇÃO QUALIFICADA DA PARTICIPAÇÃO
CESSÃO DE QUOTAS VS REGISTO COMERCIAL
EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTO E OPONIBILIDADE VS AT ENQUANTO TERCEIRO
05/22/20252/20.0BCLSB PATRÍCIA MANUEL PIRES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/22/202553/21.8BEPDL PATRÍCIA MANUEL PIRES REJEIÇÃO LIMINAR
PEDIDO IMPLÍCITO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
05/22/2025449/11.0BESNT LUÍSA SOARES OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
HERDEIROS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO

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