Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Qui 8-Jun 07:09 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/18/20231479/12.3BELRSVITAL LOPESPRESCRIÇÃO
DÍVIDAS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
REVERSÃO
05/18/20231529/19.2 BELRSVITAL LOPESREFORMA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
FAZENDA PÚBLICA
05/18/20231284/11.4BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIRS
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
05/18/2023918/12.8BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHAFALTA DE NOTIFICAÇÃO
MASSA INSOLVENTE
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO 
05/18/2023151/19.8BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIMPUGNAÇÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
05/18/20231930/20.9 BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHADECISÕES QUE PERFILHEM SOLUÇÃO OPOSTA
IDENTIDADE DO FUNDAMENTO DE DIREITO
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/18/2023159/22.6BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIMPUGNAÇÃO ARBITRAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/18/2023914/22.7 BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PETIÇÃO INICIAL
ENVIO VIA CORREIO POSTAL REGISTADO
05/18/2023635/12.9BELRSHÉLIA GAMEIRO SILVAREFORMA QUANTO A CUSTAS
05/18/20232947/19.1 BELRSHÉLIA GAMEIRO SILVAIRS
MAIS VALIAS
REGIME OPCIONAL DE TRIBUTAÇÃO DOS NÃO RESIDENTES NOUTRO EM DA EU OU DO EEE
05/18/20231558/22.9 BELRSHÉLIA GAMEIRO SILVARECLAMAÇÃO DE ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
CITAÇÃO POR VIA POSTAL SIMPLES E/OU REGISTADA
NULIDADE DA CITAÇÃO
05/18/20231351/10.1BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESTAXAS DE IVA REDUZIDA
ERRO DE ENQUADRAMENTO NORMATIVO NAS LISTAS E VERBAS
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL
05/18/2023650/12.2BESNTPATRÍCIA MANUEL PIRESREGIME SIMPLIFICADO VS REGIME DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
REENQUADRAMENTO OFICIOSO
IMPOSIÇÃO LEGAL
05/18/20232366/12.0BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESPROVISÕES PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA
DATIO PRO SOLVENDO
RISCO DE INCOBRABILIDADE
05/18/2023112/18.4BECTBPATRÍCIA MANUEL PIRESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ÂMBITO DE COGNIÇÃO NO DIREITO SANCIONATÓRIO
NULIDADE INSUPRÍVEL
05/18/2023194/20.9BELLEPATRÍCIA MANUEL PIRESJUROS INDEMNIZATÓRIOS
PRESSUPOSTOS LEGAIS
FALTA DE PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
05/18/20232086/11.3BELRSISABEL FERNANDES EXECUÇÃO FISCAL
REVERSÃO
GERÊNCIA EFECTIVA
05/18/2023305/13.0BESNTISABEL FERNANDESCOIMA
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA
REQUISITOS
05/18/2023245/15.9BEPDLISABEL FERNANDESEXECUÇÃO FISCAL
OPOSIÇÃO
GERENTE
05/18/2023158/18.2 BEFUNMARIA CARDOSOVALOR ADUANEIRO DE MERCADORIA
MÉTODO ÚLTIMO RECURSO
FUNDAMENTAÇÃO
05/18/20231492/11.8BELRALUÍSA SOARESCADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
05/18/202352/06.0BESNTANA CRISTINA DE CARVALHOIRC
PROVA DO CUSTO
05/18/20232405/10.0BELRSANA CRISTINA DE CARVALHOSISA
ENTREGA DAS CHAVES
PRESUNÇÃO DE TRADIÇÃO
05/18/2023338/10.9 BELLESUSANA BARRETOEMBARGOS DE TERCEIRO
ÓNUS DA PROVA
05/18/20231032/14.7BELRSSUSANA BARRETOOPOSIÇÃO
REVERSÃO
AUDIÇÃO PRÉVIA
05/16/202376/23.2BCLSBPEDRO MARCHÃO MARQUES JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
05/15/20233183/13.6BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUES CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
05/11/2023369/11.1 BELLEFREDERICO MACEDO BRANCORESPONSABILIDADE CIVIL;
QUEDA NA VIA PÚBLICA;
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
05/11/2023762/13.5BELLEFREDERICO MACEDO BRANCOOBRAS EM CONDOMÍNIO;
OBRAS NÃO LICENCIADAS/AUTORIZADAS
05/11/2023414/14.9BESNTFREDERICO MACEDO BRANCOREPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO;
ATO CONSTITUTIVO DE DIREITOS;
REVOGAÇÃO
05/11/20232305/15.7BELSBFREDERICO MACEDO BRANCOCONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS;
PROFESSOR ASSOCIADO;
SUSPEIÇÃO;
05/11/20232001/22.9BELSBFREDERICO MACEDO BRANCOPRÉ-CONTRATUAL;
PROVA TESTEMUNHAL;
FUNDAMENTAÇÃO;
05/11/20231642/21.6 BELRAPEDRO NUNO FIGUEIREDOATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DILATÓRIA
JUROS DE MORA
05/11/2023962/22.7BELRAPEDRO NUNO FIGUEIREDOCONTRATAÇÃO PÚBLICA
CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
FATORES E SUBFATORES DE AVALIAÇÃO
05/11/2023463/22.3BESNTPEDRO NUNO FIGUEIREDOANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
PROCESSO CAUTELAR
TRAMITAÇÃO URGENTE
05/11/20232715/22.3 BELSBLINA COSTA IDLG
AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA
PRESSUPOSTOS ARTIGO 109º DO CPTA
05/11/202348/23.7 BELSBLINA COSTA PROTECÇÃO INTERNACIONAL,
RETOMA A CARGO,
ITÁLIA;
05/04/20232485/11.0 BELRSJORGE CORTÊSIRS.
CUSTOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS.
AUTOFACTURAÇÃO.
05/04/2023987/12.0BELRAJORGE CORTÊSIVA.
MÉTODOS INDIRECTOS.
05/04/2023244/15.0 BEPDLJORGE CORTÊSREVERSÃO.
ILISÃO DO JUÍZO DE IMPUTAÇÃO DA CULPA.
05/04/2023358/17.2BEALMJORGE CORTÊSGERÊNCIA DE FACTO.
ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
DÉFICE INSTRUTÓRIO.
05/04/2023478/21.9 BEALMJORGE CORTÊSCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL.
PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
05/04/2023705/22.5BELRAJORGE CORTÊSRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA.
FUNDAMENTOS DA RECLAMAÇÃO.
05/04/2023967/12.6BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSATAXA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FORNECEDOR DE REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
05/04/2023552/19.1 BEALMCATARINA ALMEIDA E SOUSAIMPUGNAÇÃO JUDICIAL VS AÇÃO ADMINISTRATIVA
DECISÃO DE RECLAMAÇÃO GRACIOSA
TEMPESTIVIDADE
05/04/2023696/22.2 BEALMCATARINA ALMEIDA E SOUSADISPENSA DE GARANTIA
INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE BENS
INDÍCIOS DE ATUAÇÃO DOLOSA DO INTERESSADO
05/04/20231266/10.3BELRSVITAL LOPESCADUCIDADE
LIQUIDAÇÃO
ACÇÃO DE INSPECÇÃO
05/04/20232002/10.0BELRSVITAL LOPESIVA
MÉTODOS INDIRECTOS
EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO
05/04/2023438/19.0BELRAVITAL LOPESEMBARGOS DE TERCEIRO
CONTRATO PROMESSA
POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR
05/04/2023834/11.O BELRSTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIVA
FUNDAMENTO DA CORREÇÃO
EFICÁCIA NO ATAQUE DA SENTENÇA
05/04/2023292/12.2BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHAAÇÃO INSPETIVA INTERNA
AÇÃO INSPETIVA EXTERNA
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE
05/04/2023414/17.7BEALMTÂNIA MEIRELES DA CUNHACADUCIDADE
QUESTÃO NOVA
PRESCRIÇÃO
05/04/2023215/21.8BELRATÂNIA MEIRELES DA CUNHARCO
DISPENSA DE COIMA
PREJUÍZO PARA A RECEITA TRIBUTÁRIA
05/04/2023255/10.2BELRS-R1TÂNIA MEIRELES DA CUNHACONTA
DISPENSA DO REMANESCENTE
DISPENSA DO PAGAMENTO
05/04/20231957/09.1 BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESATIVO SUJEITO A DEPERECIMENTO
ATERROS-REINTEGRAÇÕES
TAXA DE AMORTIZAÇÃO-UTILIDADE ESPERADA
05/04/2023904/12.8BEALMPATRÍCIA MANUEL PIRESEMPRÉSTIMOS PESSOAIS
INDISPENSABILIDADE DO CUSTO
GRANDES REPARAÇÕES
05/04/20231960/13.7BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESCULPA
ÓNUS DA PROVA
INSOLVÊNCIA
05/04/20231336/19.2BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESNOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
PRESUNÇÃO IURIS TANTUM
INCONSTITUCIONALIDADE
05/04/202361/21.9 BCLSBPATRÍCIA MANUEL PIRESDECISÃO ARBITRAL
ERRO DE JULGAMENTO
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
05/04/202383/21.0BCLSBPATRÍCIA MANUEL PIRESDECISÃO ARBITRAL
PRONÚNCIA INDEVIDA
RECURSO DE REVISÃO
05/04/20231075/05.1 BELRSMARIA CARDOSOIVA
MÉTODO INDIRECTO
PRESSUPOSTOS
05/04/2023694/09.1BELRSMARIA CARDOSOBENEFICIO FISCAL
CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO DA CORRECÇÃO
05/04/20232279/10.0BELRS-S2MARIA CARDOSOREVISÃO DE SENTENÇA
PRESSUPOSTOS
05/04/20232043/11.0BELRSMARIA CARDOSOCADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
05/04/20232178/12.1BELRSLUÍSA SOARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO;
EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA;
NOTIFICAÇÃO;
05/04/20232970/12.7 BELRSLUÍSA SOARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO;
REVERSÃO;
GERÊNCIA DE FACTO;
05/04/20231439/12.4 BESNTANA CRISTINA DE CARVALHOOPOSIÇÃO
LIQUIDAÇÃO
PROVA DA NOTIFICAÇÃO VÁLIDA 
05/04/2023706/22.3BEALMANA CRISTINA DE CARVALHODISPENSA DA GARANTIA
INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE BENS
FORTES INDÍCIOS
05/04/20231065/06.7 BESNTANA CRISTINA DE CARVALHOREVERTIDO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA POR ILEGITIMIDADE 
FALTA DE INTERESSE EM AGIR NA ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
05/04/2023701/18.7BEALMSUSANA BARRETOIMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL
05/04/20231385/18.8 BELRASUSANA BARRETOIVA
DIREITO À AUDIÇÃO
FRAUDE
04/28/202371/23.1BCLSBPEDRO MARCHÃO MARQUES JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
04/27/20233673/22.0BELSBRUI PEREIRAASILO
RETOMA A CARGO
ITÁLIA
04/27/2023105/23.0BESNTRUI PEREIRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO LIMINAR
ACTO INIMPUGNÁVEL
04/27/20232568/22.1BELSB-S1RUI PEREIRAPRÉ-CONTRATUAL
LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
04/27/202352/23.5BCLSBRUI PEREIRAJUSTIÇA DESPORTIVA
PUNIÇÃO DISCIPLINAR
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
04/27/2023348/11.9 BELSBFREDERICO MACEDO BRANCOCARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA;
SANÇÃO DISCIPLINAR;
CONFIDENCIALIDADE DA FONTE
04/27/20231263/13.7BELSBFREDERICO MACEDO BRANCOCESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES;
DIRIGENTE;
INDEMNIZAÇÃO;
04/27/2023776/13.5BELRAFREDERICO MACEDO BRANCOSUPLEMENTO REMUNERATÓRIO;
ENFERMEIROS;
LUGARES DE DIREÇÃO E CHEFIA
04/27/20232767/13.7 BELSBFREDERICO MACEDO BRANCOPENA DISCIPLINAR;
PRESCRIÇÃO
04/27/2023133/22.2 BEFUNFREDERICO MACEDO BRANCOPROCESSO CAUTELAR;
DANO MORTE;
RESPONSABILIDADE HOSPITALAR;
04/27/2023527/11.9BELSBDORA LUCAS NETORECLAMAÇÃO DA NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DAS CUSTAS DE PARTE;
FALTA DE DEPÓSITO DA TOTALIDADE DO VALOR DA NOTA;
ART. 26.º-A RCP; ART. 9.º DL 18/2018, DE 15.10
04/27/2023186/16.2BECTBDORA LUCAS NETODECRETO-LEI N.º 220/2006, DE 03.11;
ART.S 10.º, N.ºS 1, 4, ALÍNEA A), E 5 E 63.º;
TRIÉNIO
04/27/2023597/20.9BELSBDORA LUCAS NETOCONTRAORDENAÇÃO URBANÍSTICA;
CONTRAORDENAÇÃO PERMANENTE;
(NÃO) PRESCRIÇÃO
04/27/2023754/19.0BELSBPAULA FERREIRINHA LOUREIROART.º 20.º, N.ºS 5 E 6 DO DECRETO-LEI N.º 503/99
DEVER LEGAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO
04/27/20231701/20.2 BELSBPAULA FERREIRINHA LOUREIROINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
SINDICATO
DIREITO À GREVE
04/27/20232924/22.5 BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOSIADAP 3
DEVER DE CONFIDENCIALIDADE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
04/27/20233166/22.5BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOSIADAP 3
DEVER DE CONFIDENCIALIDADE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
04/27/20231128/08.4BELSBLINA COSTARECURSO INDEPENDENTE E SUBORDINADO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
DEFERIMENTO TÁCITO
04/27/20231678/20.4BELSBLINA COSTA NULIDADE DA SENTENÇA
04/20/2023358/23.3BESNT-APEDRO MARCHÃO MARQUESINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
04/20/20231194/08.2BELRSJORGE CORTÊSIRC.
CUSTOS.
ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS.
04/20/20231105/09.8BELRSJORGE CORTÊSEMBARGOS DE TERCEIRO.
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
04/20/2023313/12.9 BESNTJORGE CORTÊSIRC.
RECTIFICAÇÃO DE ERROS NA DECLARAÇÃO MODELO 22
04/20/2023325/17.6BEBJAJORGE CORTÊSTAXA DE EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BARRAGEM
04/20/2023763/15.9 BEALMVITAL LOPESEXECUÇÃO FISCAL
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
PAGAMENTO ESPONTÂNEO
04/20/2023663/22.6 BELRAVITAL LOPESPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EFEITO DURADOURO
04/20/20232336/14.4 BESNTLURDES TOSCANOLIQUIDAÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
04/20/20232007/15.4BELRSLURDES TOSCANOGERÊNCIA DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
04/20/2023119/21.4BCLSBLURDES TOSCANODECISÃO ARBITRAL – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo